Acompanhamento de Processos
Processo: 000079-034/2017
Local Atual: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
006/2017
Promotora:
Promotoria:
Myrian Lago
49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Assistência Social
Representado:
A Sociedade
Representante:
Ministério Público
04/03/2020 10:55:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Arquivado em 26/03/2018.
04/03/2020 10:55:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Automática
04/03/2020 10:54:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
21/03/2018 11:40:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
21/03/2018 11:39:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 006/2017 (SIMP nº 000079-034/2017). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: respeito à orientação sexual e à identidade de gênero nos estabelecimentos prisionais de Teresina-PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Myrian Lago. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. Averiguar sobre as condições relativas ao respeito à orientação sexual e à identidade de gênero no âmbito do sistema prisional no Município de Teresina - PI. 1. Como medida inicial foi expedida Recomendação Conjunta nº 003/2017 ao Secretário de Estado da Justiça do Piauí com o fito de recomendar ao Secretário de Estado da Justiça do Piauí que procedesse ao integral cumprimento das normas legais e administrativas, bem como garantissem o respeito pleno à orientação sexual e identidade de gênero da pontuação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que ingressarem em regime de privação de liberdade no sistema prisional do Piauí, em todos os registros relativos aos serviços públicos a cargo da referida secretaria, especificamente quanto ao uso do nome social, acolhimento em unidades prisionais, conforme a identidade de gênero (a requerimento do/a preso/a), visita íntima e espaços de vivência específicos, em face de sua segurança e especial vulnerabilidade. 2. Recomendação Conjunta nº 003/2017 foi integralmente cumprida pela Secretaria de Estado de Justiça do Piauí. 3. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 23.02.2018, na 1265ª sessão ordinária do CSMP-PI.
21/03/2018 11:39:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
26/02/2018 12:01:30 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Respeito à orientação sexual e à identidade de gênero nos estabelecimentos prisionais de Teresina-PI
26/02/2018 12:01:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
19/02/2018 10:46:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
19/02/2018 10:43:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
16/01/2018 12:18:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/11/2017 10:17:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nesta data 24/11/17 faço concluso para Dra. Myrian Lago.
28/11/2017 10:16:00 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada de documento pág.27 à 29.
21/11/2017 09:17:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº560/2017 - Para o SEJUS, em 11/11/2017, dando prazo de 10(dez) dias.
21/11/2017 09:16:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico que foi dado cumprimento fls. 25.
21/11/2017 09:14:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Reitere a expedição do ofício à SEJUS.
21/11/2017 09:13:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico que faço concluso, Dra. Myrian Lago.
21/11/2017 09:10:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico para o devidos fins, que o prazo de 10 (dez) dias que foi concedido à SEJUS não foi cumprido, em 24/10/17.
24/10/2017 08:34:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº521/2017 - Secretário de Justiça do Estado.
03/10/2017 09:45:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico que dei cumprimento ao despacho de fls.21.
03/10/2017 09:45:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual
03/10/2017 09:45:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
03/10/2017 09:40:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Feita recomendação conjunta nº003/2017, da 49ª e 48ª Promotorias, determino, outrossim seja feita a conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil .
09/08/2017 12:10:45 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada de documentos pág.13 à 20
09/08/2017 12:09:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Of. nº354/2017 - Secretário de Justiça.
09/08/2017 12:07:29 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Recomendação conjunta nº003/2017 e recomendação nº005/2017-49ª.
09/08/2017 12:05:53 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada de documento pág.04 à 08.
09/08/2017 11:54:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Portaria nº173/2017 - Instaurar procedimento preparatório de inquérito Civil, para tratar de fatos mencionados.
09/08/2017 11:54:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual
09/08/2017 11:53:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/08/2025 01:10:14