Acompanhamento de Processos
Processo: 000079-063/2017
Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Nepotismo
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Jose De Ribamar Carvalho
Nilzana Vieira Gomes
22/05/2018 11:07:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
22/05/2018 11:06:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
11/05/2018 10:37:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA ARQUIVAR EM DEFINITIVO, POIS HOMOLOGADO PELO CSMP
10/05/2018 11:26:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
10/05/2018 11:07:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
03/05/2018 09:09:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
25/04/2018 11:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/04/2018 10:38:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procedimento Preparatório SIMP nº 000079-063/2017. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: apurar nepotismo praticado pelo prefeito de Campo Maior/PI, consistente na indicação de esposa para ocupar cargo de secretária municipal. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Apurar suposto ato de nepotismo e improbidade administrativa praticado pelo gestor municipal de Campo Maior-PI, consistente na nomeação de sua esposa para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social de Campo Maior. Cargo de natureza política. Aplicação da Súmula Vinculante nº 13. Afastamento da aplicação da Súmula para cargos de natureza política, ressalvados os casos de inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 16.03.2018, na 1268ª sessão ordinária do CSMP-PI.
17/04/2018 10:38:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
22/03/2018 09:10:17 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
RELATÓRIO/ VOTO Violação aos princípios administrativos.
22/03/2018 09:10:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
10/01/2018 11:37:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
10/01/2018 10:45:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
13/11/2017 10:35:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
COM PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. COM O OFÍCIO 982/2017
06/11/2017 12:13:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Remeta-se o feito ao E. CSMP para controle finalístico, ex vi o art. 5° da Resolução CNMP n.° 23/2007.
06/11/2017 12:12:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
decisão arquivamento PP nepotismo
31/05/2017 14:29:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. D-1.
31/05/2017 14:29:12 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1. Decisão do STF em reclamação ajuizada.
09/05/2017 09:26:53 • ATOS COMUNS » Sobrestamento
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Conforme despacho fica suspenso por 60 dias para eventual manifestação do STF.
09/05/2017 09:26:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
09/05/2017 09:23:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Juntar cópia da reclamação STF e extrato da mesma
09/05/2017 09:23:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
09/05/2017 09:23:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
09/05/2017 09:22:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
04/05/2017 10:23:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSO AO GABINETE. MESA DO PROMOTOR
04/05/2017 10:20:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CERTIDÃO CERTIFICO que, até a presente data, já expirado o prazo, não houve manifestação do Sr. José Ribamar de Carvalho, Prefeito de Campo Maior, acerca do acatamento da Recomendação nº 009/2017. Certifico, outrossim, que, em pesquisa no Diário Oficial dos Municípios, não encontrei qualquer ato administrativo de exoneração da Senhora Nilzana Vieira Gomes, Secretária Municipal de Assistência Social de Campo Maior. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________ Assessor da 3ª PJ, matrícula 175.
04/05/2017 10:09:52 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Extrato de publicação da Recomendação nº 009/2017 no DJE, disponibilizado no dia 10/04/2017.
04/05/2017 10:09:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
20/04/2017 08:37:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1. Encaminhamento da Recomendação nº009/2017 ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.
20/04/2017 08:37:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/04/2017 10:17:06 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
06/04/2017 13:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
06/04/2017 13:08:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/11/2025 01:06:55