08/05/2018 09:42:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

18/04/2018 09:23:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2018 08:55:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório (SIMP nº 000079-172/2017). Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina ¿ PI. Assunto: Apurar disposição irregular de resíduos sólidos da empresa Coco Envasadora e Distribuidora Ltda. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Apurar suposta disposição irregular de resíduos sólidos da empresa Rei do Coco Envasadora Distribuidora LTDA em locais inapropriados na Vila Irmã Dulce e no Polo Empresarial Sul. A empresa apresentou todos os documentos para regular funcionamento. Resíduos sólidos foram devidamente retirados sem danos ao meio ambiente. Celebrado Termo de Ajustamento de Conduta. A empresa se comprometeu a promover a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e efluentes gerados por suas atividades. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Registrado que o Relator se absteve de votar como Corregedor-Geral do Ministério Público. Julgado em 23.02.2018, na 1265ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/04/2018 08:55:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 08:06:16 • ATOS COMUNS » Voto

1265ª Sessão Ordinária.

27/03/2018 13:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2018 08:18:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/01/2018 08:18:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2018 11:37:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO ENCAMINHANDO PROCEDIMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO PELO CONSELHO SUPERIOR.

15/01/2018 11:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

TERMO DE ARQUIVAMENTO

01/12/2017 12:00:58 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIDÃO 145/2017 CERTIFICO que em cumprimento à ata de audiência de fls. 66-68, procedi à abertura de novo procedimento autuado sob o número 000167-172/2017, o qual se encontra tramitando perante a 30ª Promotoria de Justiça. CERTIFICO que nesta data encaminho os autos ao setor competente (Assessoria de Gabinete) para providências de arquivamento. [LOCAL D2]

01/12/2017 11:27:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

30/11/2017 13:02:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Para cumprir[A2].

10/08/2017 11:25:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Termo de audiência: Diante das declarações, o Ministério Público propôs a parte reclamada a elaboração de Termo de Conduta com a finalidade de evitar futuras transgressões pelo o que foi concordado. Em face do exposto, encerra-se a presente audiência com a confecção e assinatura de um TAC devendo o presente procedimento ser arquivado sendo determinado ainda a abertura de novo procedimento desta feita causada nas áreas compreendidas no polo empresarial Sul, coordenadas 0,5º 11' 57,o''S / 42º 45' 22,7'' W, bem como área de coordenadas 05º 11' 53,3'' S / 42º 46' 18,4'' W, no povoado Angelim, zona rual de Teresina, concernente à descarga de resíduos sólidos nessas respectivas áreas as quais encontram-se em cercania por seus proprietários, os quais deverão ser identificados e chamados à responsabilidade. Nada mais havendo.

10/08/2017 11:25:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos.

11/07/2017 09:38:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Diante de tais informações, passou-se as deliberações: a) Juntada dos documentos apresentados na presente audiência; b) Designo a continuidade desta audiência para o dia 10 de agosto de 2017, às 8h e 30min, na sede do Ministério Público local, fincando os presentes já intimados; c) a empresa reclamada se obrigará a entregar na audiência designada na alínea anterior: contrato com empresa objetivando a destinação dos resíduos sólidos gerados em suas atividades; documentação (Licenças Ambiental e Sanitária, Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros) relativa a autorização para o exercício de suas atividades, além de cópia do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. d) A empresa reclamada se obriga, no prazo de 20 (vinte) dias, a retirar do ponto 01 (Auto de Infração 161/2017) o resíduo sólido (coco) lá depositado, sem que haja danos ao meio ambiente local; e) Os representantes da empresa reclamada e SEMDUH se deslocarão até o ponto 02 (Auto de Infração 015/2017) no dia 11/07/2017, pela manhã, para averiguação da quantidade de resíduos sólidos lá depositados e a viabilidade de sua retirada pela empresa reclamada; f) a SEMDUH acompanhará a retirada dos resíduos referidos na alínea ¿e¿, colacionando na próxima audiência a comprovação de seu cumprimento; g) a SEMDUH entregará na próxima audiência o Relatório de Entrada dos Resíduos Sólidos de responsabilidade da empresa reclamada no aterro referente aos meses de janeiro a junho do corrente ano; [Localização C1 - Audiência dia 10.08.2017]

30/06/2017 12:04:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos ofício nº 557/17 [B3].

26/06/2017 10:12:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofício nº 580/2017, encaminhado para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação [C1].

26/06/2017 10:11:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofício nº 579/2017, encaminhado para Representante Legal do "Rei do Coco Envasadora e Distribuidora LTDA [C1].

26/06/2017 10:09:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

23/06/2017 09:36:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 579/2017 a 580/2017 - audiência dia 10.07.2017 [ Localização C1]

23/06/2017 09:35:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 065, de 22/06/17

25/05/2017 09:27:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual