29/07/2019 14:16:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

No Arquivo Permanente das Promotorias de Justiça de Bom Jesus-PI

29/07/2019 14:14:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PIC nº 000080-080/2017 CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, ARQUIVEI os presentes autos no Arquivo Permanente das Promotorias de Justiça de Bom Jesus-PI, bem como no sistema SIMP. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus-PI, 29 de julho de 2019. Carlos Eugênio C. Leal Assessor de Promotoria

29/07/2019 14:12:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Ciente da homologação do arquivamento. Providências devidas. Bom Jesus, 29.07.2019 Lenara Batista Carvalho Porto Promotora de Justiça

11/07/2019 10:28:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PIC nº 000080-080/2017 CERTIDÃO Em 11 de julho de 2019, eu, _____Carlos Eugênio C. Leal, Assessor de Promotoria lotado nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus, CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os autos em epígrafe do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, através dos Correios, com PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADA. CONCLUSÃO Em face da certidão supra, faço estes autos conclusos à Dra. Lenara Batista Carvalho Porto, Promotora de Justiça.

11/07/2019 10:20:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuição: Automática

08/07/2019 13:12:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 000080-080/2017. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus. Assunto: prevaricação ¿ crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral ¿ violação aos princípios administrativos ¿ improbidade administrativa. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Lenara Batista carvalho Porto. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL ¿ Apurar eventuais atos de improbidade administrativa e crime de prevaricação, por parte das autoridades policiais de Bom Jesus/PI, tendo em vista a confecção de boletins de ocorrência sem a instauração dos procedimentos competentes, nos anos de 2011/2012. Lapso temporal superior a 5 (cinco anos. Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso II, da Lei 8.429/92. Prescrição de possível pretensão punitiva estatal, quanto ao delito de prevaricação, por força dos Arts. 319 c/c 109, inciso V, do Código Penal. Homologação da promoção de Arquivamento, ex vi do art. 19 da Resolução CNMP n° 181/2017. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.03.2019, na 1305ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/07/2019 13:12:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 12:46:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.03.2019, na 1305ª sessão ordinária do CSMP-PI.

26/04/2019 12:46:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 09:38:41 • ATOS COMUNS » Voto

PROCEDIMENTO INVESTIGA­TÓRIO CRIMINAL ¿ Apurar eventuais atos de improbidade administrativa e crime de preva­ricação, por parte das autoridades policiais de Bom Jesus/PI, tendo em vista a confecção de boletins de ocorrência sem a instauração dos procedimentos competentes, nos anos de 2011/2012. Lapso temporal superior a 5 (cin­co anos. Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso II, da Lei 8.429/92. Prescrição de possível preten­são punitiva estatal, quanto ao delito de pre­varicação, por força dos Arts. 319 c/c 109, in­ciso V, do Código Penal. Homologação da promoção de Arquivamento, ex vi do art. 19 da Resolução CNMP n° 181/2017.

18/03/2019 09:38:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 12:45:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/02/2019 14:49:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 016/2019-1PJBJ, enviando o PIC ao CSMP/PI (Correios).

07/02/2019 14:26:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 015/2019-1PJBJ, enviado ao Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí

07/02/2019 11:12:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da Portaria nº 22/2018-1PJBJ, no DOEMP/PI

11/10/2018 11:12:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Promoção de Arquivamento.

08/05/2018 12:20:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PIC nº 000080-080/2017 CONCLUSÃO Em 08 de maio de 2018, eu, _____Carlos Eugênio C. Leal, Assessor de Promotoria lotado nas Promotorias de Justiça da Comarca de Bom Jesus-PI, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante na Comarca.

08/05/2018 12:15:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 126/2018/DRPC (Resposta ao Ofício 128/2018-1PJBJ)

18/04/2018 14:48:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 128/2018-1PJBJ, enviado à DRPC

17/04/2018 17:24:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a realização de diligências.

17/04/2018 17:14:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 007/2018-1PJBJ

11/04/2018 12:43:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de diligências e conclusão do feito à Promotora de Justiça

19/03/2018 15:10:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 84/2018-1PJBJ, enviado ao CSMP

19/03/2018 14:45:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuição: Manual

19/03/2018 14:45:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/02/2018 08:53:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho convertendo o procedimento em PIC e determinando a realização de diligências.

24/10/2017 10:14:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuição: Automática

24/10/2017 10:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2017 11:05:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2017 10:59:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público n° 003/2012 (SIMP n° 000080-080/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Bom Jesus. Assunto: Apuração de confecção de Boletins de ocorrência sem instauração dos competentes procedimentos. Promoção de Arquivamento. Promotor de Justiça: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Indícios de crime de natureza grave, com destaque aos crimes de homicídio, violência doméstica, apropriação indébita e estupro de vulnerável. Inquérito policial com mais de 5 (cinco) anos sem promoção de diligências. Decisão de arquivamento com fulcro exclusivo no decurso deste prazo. Conversão em diligências a fim de que se promova a devida apuração pelo presentante do parquet e cientificação da Corregedoria de Polícia Civil do Estado do Piauí para promoção de medidas legais cabíveis ao caso. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento determinando a devolução dos autos para cumprimento de diligências, nos termos do voto da relatora.

17/10/2017 10:58:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2017 08:09:16 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

02/08/2017 10:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem procedimentos em razão de desligamento.

20/06/2017 08:29:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/05/2017 07:40:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/05/2017 13:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1239ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 12/05/2017.

05/05/2017 13:20:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

05/05/2017 13:20:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 17:55:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

22/03/2017 17:49:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão.

22/03/2017 17:34:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 15/2017 1PJBJ.

22/03/2017 17:32:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Decisão promovendo o arquivamento do feito e submetendo-o à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí.

22/02/2017 09:56:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Automática