10/09/2019 08:27:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/09/2019 08:27:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

05/09/2019 16:25:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

05/09/2019 16:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2019 13:40:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 28/2015 (SIMP nº 000080-088/2015). Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: averiguar transgressão as normas previstas no Edital 001/2015 das Eleições do Conselho Tutelar de Dom Expedito Lopes. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Karine Araruna Xavier. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. Averiguar transgressão às normas previstas no Edital 001/2015 das eleições do Conselho Tutelar de Dom Expedito Lopes. Procedimento autuado em razão de denúncia escrita, feita por Maria Lucinete Gonçalves e Francisca Mary da Silva, acerca da aludida irregularidade. O Parquet expediu a Recomendação nº 03/2015, a qual fora acatada pela Prefeitura Municipal, que procedeu ao cancelamento dos candidatos inscritos nas eleições do Conselho Tutelar. Declaração da denunciante Maria Luciete Gonçalves relatando que o problema foi resolvido, não possuindo mais interesse em permanecer com o procedimento em aberto. Documentação comprobatória de que o aludido edital foi revogado, tendo-se procedido à abertura de um novo, estando os classificados já empossados. Irregularidades ensejadoras da instauração do presente inquérito civil já não subsistem mais. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/05/2019 11:57:30 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

Voto pela homologação do arquivamento.

06/05/2019 11:57:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 10:58:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/04/2019 10:58:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 11:54:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 09:25:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 205/2019

27/02/2019 09:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2019 12:11:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Memorando nº 21/2019 -1ªPJPICOS Picos - PI, 13 de fevereiro de 2019. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI ASSUNTO: Arquivamento para apreciação e deliberação Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com as decisões de arquivamento nos autos dos ICP nº 10/2017 ¿ SIMP 000358-262/2018, ICP nº 43/2017 ¿ SIMP 000102-088/2018, ICP nº 04/2018 ¿ SIMP 000219-088/2017, ICP nº 123/2018 ¿ SIMP 000160-088/2018, ICP nº 53/2018 ¿ SIMP 000139-088/2018, ICP nº 53/2018 ¿ SIMP 000139- 088/2018, ICP nº 114/2019 ¿ SIMP 000025-258/2018, ICP nº 73/2018 ¿ SIMP 000133-088/2018, ICP nº 130/2018 ¿ SIMP 000040-088/2018, ICP nº 28/2015 ¿ SIMP 000008-088/2015, PP nº 39/2018 ¿ SIMP 000145-088/2018, PP nº 31/2018 ¿ SIMP 000183-258/2017, PP nº 03/2017 ¿ SIMP 000382-262/2018, PP nº 29/2018 ¿ SIMP 000099-258/2017, PP nº 04/2018 ¿ SIMP 000158-088/2018, para apreciação e deliberação conforme o art. 10, §2º da Resolução 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/02/2019 14:01:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 37/2019 ICP n. 28/2015 ¿ SIMP n. 000080-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra., Francisca Mary da Silva Rua Osvaldo Hipolito Ferreira nº 75, Bairro Alto da Passagem Dom Expedito Lopes-PI FINALIDADE: Comunicar a Promoção de Arquivamento do ICP n. 28/2015 ¿ SIMP n. 000080-088/2015, decisão anexa. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 06 de Fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

06/02/2019 14:00:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 37/2019 ICP n. 28/2015 ¿ SIMP n. 000080-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra., Maria Luciete Gonçalves Rua São José nº 65, Bairro Centro Dom Expedito Lopes-PI FINALIDADE: Comunicar a Promoção de Arquivamento do ICP n. 28/2015 ¿ SIMP n. 000080-088/2015, decisão anexa. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 06 de Fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

01/02/2019 08:22:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2019 08:21:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Inquérito Civil Público n°: 28/2015 - SIMP n°: 000080-088-2015 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado sob o n° 28/2015 com o objetivo de averiguar transgressão às normas previstas no Edital 001/2015 das Eleições do Conselho Tutelar de Dom Expedito Lopes-PI. É o relatório. Decido. Diante da análise dos autos do Inquérito Civil Público n° 28/2015, e a documentação acostada aos autos, analisou-se que o imbróglio tratado nesse procedimento já se encontra solucionado, haja vista que o citado edital já foi revogado e aberto novo edital em que os classificados já estão empossados, conforme as fls. 99-121. Considera-se, portanto, diante da falta de objeto para prosseguimento, ser o arquivamento do presente inquérito medida que se impõe. Ademais, se nota não haver meio investigatório idôneo e lícito ou provas concretas e indícios suficientes de materialidade delitiva para ensejar o prosseguimento do feito, de forma que a manutenção do presente Procedimento Preparatório apenas leva à sobrecarga de procedimentos na presente promotoria de justiça. Assim, fundamentado no art. 10 da Resolução n° 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, determino que, diante do esgotamento das possibilidades de diligências e da falta de fundamentos para a propositura de Ação Civil, seja promovido o arquivamento do Inquérito Civil Público n° 28/2015. Ato contínuo, com base no art. 10, § 2º, da Resolução nº 23 de 17 Setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público resolvo e determino que sejam enviados os presentes autos, com remessa da presente decisão, ao Conselho Superior do Ministério Público para análise revisional. Diante do exposto, promovo o arquivamento do presente Inquérito Civil Público, nos termos do art. 10, da Resolução n. 023/2007 do CNMP. Comunique-se aos interessados. Remetam-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para revisão, conforme determina o art. 10, §1º, da Res. nº 23 de 2007. Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Publique-se no Diário Oficial do MPPI. Picos, 31 de janeiro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

01/02/2019 08:21:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/10/2018 17:08:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2018 09:11:04 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 28/2015 SIMP Nº 000080-088/2015 Nesta data, JUNTO aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício N° 181/2018 ¿ Prefeitura de Dom Expedito Lopes-PI, em resposta ao ofício n° 871/2018 que segue(m) numerado(s) de fls. 99 a 121. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos (PI), 18 de outubro de 2018.

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/08/2018 09:30:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 871/2018 Picos ¿ PI, 10 de Agosto de 2018 Ao Exmo. Sr. VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO Prefeito de Dom Expedito Lopes-PI Dom Expedito Lopes-PI Referente ao ICP N° 28/2015 ¿ SIMP 000080-088/2015. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho notificá-lo para que, apresente documentos que comprovem o cumprimento da Recomendação n° 03/2015 (em anexo), enviando, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias do novo edital, lista dos aprovados, etc. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

18/07/2018 15:09:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

18/07/2018 15:08:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público 28/2015 SIMP 000080-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Outrossim, oficie-se o município de Dom Expedito Lopes-PI para que apresente o cumprimento da Recomendação nº 03/2015, enviando, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias do novo edital, lista dos aprovados, etc. Picos, 12 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

18/07/2018 10:12:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2018 08:49:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2018 08:47:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS ICP Nº 28/2015 SIMP 000080-088/2015 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 211/2018 referente ao ICP n° 28/2015 ¿ SIMP 000080-088/2015. Erika de Sá Luz Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 11 de Julho de 2018. Rua Joaquim Baldoino, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, CEP. 64600-000, Tel. (89) 3422-1141

11/07/2018 08:47:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/07/2018 09:24:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PUBLiC0 DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Oficio n. 211/2018 ¿ 1a PJPICOS Picos/PI, 26 de janeiro de 2018. Ao Exmo Sr., VALMIR BARBOSA Prefeito de Dom Expedito Lopes ¿ PI Rui São João, N° 55, Bairro: Centro CEP N° 64620-000, Dom Expedito Lopes ¿ PI ' ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil Público N° 28/2015 e SIMP N° 000080- 08812015. Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar que Vossa Excelência apresente comprovação do cumprimento da Recomendação n° 03/2015, conforme cópia anexa Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. ... Atenciosamente, ROMANA LEITE ? ÂAssinado de forma digital por ROMANA LUTE VIEIRA:0267256337/3- VIE1RA:02672563373 . 8 12:41:1 3 -0300' ROMANA LE c ri i É k5ielftA PROMOTORA DE JUSTIÇA

04/07/2018 09:23:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ministério Público do Estado do Piauí lé Promotoria de Justiça de Picos Inquérito Civil Público n° 28/2015 ¿ SIMP 000080-088/2015 DESPACHO Tendo em vista a juntada incorreta dos documentos que constam às fls. 73-88, determino que seja reorganizado o procedimento, anexando os documentos ¿ mencionados após a fl. 35. Chamo o feito à ordem. . . ¿ Empós, oficie-se o município de Dom .Eipedito Lopes-PI para que apresente o cumprimento da Recomendação n° 03/2015 (novo edital, lista dos aprovados, etc), enviando a respectiva cópia. Expedientes necessários. Picos-PI, 10 de janeiro de 2018. ITE VIEIRA Promotora de Justi

23/05/2018 12:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/10/2017 13:17:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2017 09:26:55 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 28/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): AR avisando que o notificado não foi encontrado para a entrega da Notificação nº 264, TERMO ADITIVO N 002/2015 DO EDITAL N 001 DE 31 DE MARÇO DE 2015 e TERMO ADITIVO N 01 DO EDITAL N 001 DE 31 DE MARÇO DE 2105, que segue(m) numerado(s) de fls. ____ a ___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 23 de Outubro de 2017.

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/06/2017 12:46:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 264 ¿ 1ª PJPICOS À Senhora FRANCISCA MARY DA SILVA Lavradora Rua Osvalo Hipólito Ferreira, N° 75, Bairro: Alto da Passagem Dom Expedito Lopes-PI Senhora FRANCISCA MARY DA SILVA, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: Sra. Francisca Mary da Silva, para informar se ainda há interesse em continuar com o ICP nº 28/2015, que tem por objetivo averiguar transgressão as normas previstas no Edital 001/2015 das Eleições o Conselho Tutelar de Dom Expedito Lopes, advertindo-se sobre a consequência de arquivamento dos autos em caso de inércia da parte, após decorrido o prazo para resposta. Prazo: 10 (dez) dias a contar, a partir da data do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Estagiária Ministerial Mat. 1642 Picos/PI, 13 de junho de 2017.

14/06/2017 12:45:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICA-SE Francisca Mary da Silva, para informar se ainda há interesse em continuar com o ICP nº 28/2015, que tem por objetivo averiguar transgressão as normas previstas no Edital 001/2015 das Eleições o Conselho Tutelar de Dom Expedito Lopes, advertindo-se sobre a consequência de arquivamento dos autos em caso de inércia da parte, após decorrido o prazo para resposta.

14/06/2017 12:44:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 263 ¿ 1ª PJPICOS À Senhora MARIA LUCINETE GONÇALVES Técnica em enfermagem Rua São José, N° 65, Bairro: Centro Dom Expedito Lopes-PI Senhora MARIA LUCINETE GONÇALVES, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: Sra. Maria Lucinete Gonçalves, para informar se ainda há interesse em continuar com o ICP nº 28/2015, que tem por objetivo averiguar transgressão as normas previstas no Edital 001/2015 das Eleições o Conselho Tutelar de Dom Expedito Lopes, advertindo-se sobre a consequência de arquivamento dos autos em caso de inércia da parte, após decorrido o prazo para resposta. Prazo: 10 (dez) dias a contar, a partir da data do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Estagiária Ministerial Mat. 1642 Picos/PI, 13 de junho de 2017.

14/06/2017 12:43:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICA-SE Maria Lucinete Gonçalves, para informar se ainda há interesse em continuar com o ICP nº 28/2015, que tem por objetivo averiguar transgressão as normas previstas no Edital 001/2015 das Eleições o Conselho Tutelar de Dom Expedito Lopes, advertindo-se sobre a consequência de arquivamento dos autos em caso de inércia da parte, após decorrido o prazo para resposta.

14/06/2017 12:42:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2018.
Justificativa da prorrogação: Inquérito Civil Público nº 28/2015 e Protocolo n° 000080-088/2015 ¿ 1ª PJ/Picos DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERAN

14/06/2017 12:41:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público nº 28/2015 e Protocolo n° 000080-088/2015 ¿ 1ª PJ/Picos DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. CONSIDERANDO que de acordo com o art. 9º da Resolução nº 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, o Inquérito Civil Público terá prazo de um ano para sua conclusão e devida tomada de providências que entender necessárias. CONSIDERANDO que o presente ICP visa apurar notícias de transgressões a normas previstas no Edital 001/2015 das eleições do Conselho Tutelar do município de Dom Expedito Lopes. CONSIDERANDO ser necessário para a instrução do procedimento administrativo, a análise de toda a documentação enviada por ambas as partes sujeitas a apreciação deste Òrgão Ministerial. CONSIDERANDO que tais medidas são de essencial importância para a averiguação dos fatos relatados e consequente resolução. CONSIDERANDO que, por haver expirado o prazo previsto em regulamento, é imperiosa a renovação ora determinada, vez que somente após tal medida, as diligências mencionadas e as que entender cabíveis poderão ser cumpridas. CONSIDERANDO previsão regulamentar que permite a prorrogação do prazo do inquérito civil pelo mesmo período e quantas vezes forem necessárias, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências. CONSIDERANDO que o inquérito civil é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública visando a reparação de atos lesivos ao patrimônio público e proteção aos demais interesses da Administração Pública, bem como aos direitos difusos e coletivos em geral. RESOLVE: PRORROGAR o prazo de conclusão do presente Inquérito Civil pelo período de 01 (um) ano, com vistas a dar continuidade à apuração do(s) fato(s) que ensejou(aram) sua instauração , em todas as suas circunstâncias e aplicação das medidas que entender cabíveis. Dê-se ciência da presente decisão ao Conselho Superior do Ministério Público. Picos ¿ PI, 31 de Janeiro de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

14/06/2017 12:39:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2017.
Justificativa da prorrogação: PRORROGA-SE O PRAZO

14/06/2017 12:27:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PRORROGA-SE O PRAZO DO ICP Nº 28/2015 POR MAIS 365 DIAS

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 09:34:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2017.
Justificativa da prorrogação: MAIOR PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO ICO.

28/06/2016 09:31:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2015 16:30:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/09/2015 12:27:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da ICP 05/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 30 dias de Setembro de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

30/09/2015 12:26:06 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Resposta do Prefeito de Dom Expedito Lopes a Notificação nº 36/2015-1ª PJPicos. Que segue(m) numerado(s) de fls. 17 às 41. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ___________________, Técnico Ministerial. Picos, 30 de Setembro de 2015.

30/09/2015 12:14:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da ICP 28/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 30 dias de Setembro de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

30/09/2015 12:13:42 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Resposta da Prefeitura a Notificação nº 28/2015-1ª PJPicos. Que segue(m) numerado(s) de fls. 62. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ___________________, Técnico Ministerial.

30/09/2015 12:10:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2015 08:16:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/09/2015 07:20:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos do ICP 28/2015 e do Protocolo Nº 00080-088/2015 TERMO DE CONCLUSÃO Aos 28 de Setembro de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

24/09/2015 12:31:13 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Relatório das senhoras Maria Luciete Gonçalves e Francisca Mary da Silva, Cópias do Diário Oficial dos Municipios, Certidões de Nada Consta das senhoras supracitadas, com demais documentações. Que segue(m) numerado(s) de fls. 48 à 60. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ___________________, Técnico Ministerial. Picos, 24 de Setembro de 2015.

31/08/2015 10:59:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

31/08/2015 10:58:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

31/08/2015 10:57:09 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO 03/2015 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, com fundamento nos artigos 129, inciso III, da Constituição da República de 1988; na Lei 8.625/93, art. 26, incisos I e II e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV; CONSIDERANDO que a Lei nº 12.696/2012 promoveu diversas alterações na Lei nº 8.069/90, determinando, a partir de uma análise conjunta com a Resolução nº 152/2012, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, que a partir do ano de 2015 os membros do Conselho Tutelar devem ter seus representantes eleitos em um processo unificado de escolha, em todo o território nacional; CONSIDERANDO que, de acordo com as mesmas normas, o primeiro Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar está previsto para ocorrer no dia 04/10/2015; CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar é órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, tendo sido concebido na perspectiva de desjudicializar e agilizar o atendimento do público infanto-juvenil; CONSIDERANDO que, diante da necessidade de regulamentar de forma mais minuciosa como a Eleição Unificada para os integrantes do órgão deverá acontecer, o CONANDA editou a Resolução nº 170/2014, estabelecendo, no âmbito de sua competência, assim definida pelo art. 2º, da Lei Federal nº 8.242/91, normas gerais para realização do pleito; CONSIDERANDO que a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do CONANDA, dispõe em seu art. 12, §3º: ¿Havendo previsão na legislação local é admissível aplicação de prova de conhecimento sobre o direito da criança e do adolescente, de caráter eliminatório, a ser formulada por uma comissão examinadora designada pelo Conselho Municipal ou do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurado prazo para interposição de recurso junto à comissão especial eleitoral, a partir da data da publicação dos resultados no Diário Oficial do Município, do Distrito Federal ou meio equivalente.¿ CONSIDERANDO a representação formulada em 23.07.2015, perante esta Promotoria de Justiça, por candidatos reprovados no teste escrito para escolha de conselheiro tutelar do município de Dom Expedito Lopes, na qual são informadas diversas irregularidades constantes na elaboração do edital, curso de capacitação com carga horária incompleta, recusa de recebimento de recursos, falta de transparência no certame e aceitação de documentação inválida; CONSIDERANDO que, diante das irregularidades noticiadas, esta Representante Ministerial solicitou a documentação pertinente à elaboração do edital e de candidatos aprovados: CONSIDERANDO que, após uma análise minuciosa da documentação apresentada, constatou-se as seguintes irregularidades: 1. aprovação de candidato menor de 21 anos; 2. aprovação de candidato sem comprovação de um ano de experiência na área de defesa dos direitos da criança e o adolescente; 3. carga horária do curso de capacitação inferior a oito horas, bem como, falta de entrada e saída dos capacitantes para comprovação da carga daquela; 4. recusa no recebimento de recurso acerca das irregularidades; Observou-se não haver irregularidades acerca dos critérios de desempate, pois constaram do edital, e inexistir falta de transparência na realização das provas. Resolve RECOMENDAR ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que: 1- Delibere pela nulidade do Processo Seletivo Unificado para escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Dom Expedito Lopes, a partir da análise das inscrições , em razão das irregularidades apontadas; 2- Realize novo certame nos termos a seguir: a) CRONOGRAMA: * 11 e 12/08 ¿ publicação de aditivo do edital 001 de 31/03/2015 contendo o novo cronograma; * 13/08 ¿ homologação das inscrições; * 14/08 ¿ prazo de recurso das inscrições; * 17/08 ¿ resultado dos recursos das incrições; * 20/08 ¿ curso de capacitação com carga horária de

31/08/2015 10:54:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

31/08/2015 10:54:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

31/08/2015 10:53:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

31/08/2015 10:52:58 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO S/N DA SENHORA MARIA LUCINETE GONÇALVES, JUNTAMENTE COM COPIA DO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO DIA 01 DE ABRIL DE 2015, EDITAL DE ELEIÇÃO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR DE DOM EXPEDITO LOPES - PI

31/08/2015 10:52:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

31/08/2015 10:39:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual