30/01/2019 09:44:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

30/01/2019 09:44:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

30/01/2019 09:44:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2018 10:59:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

15/02/2018 09:06:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2018 08:44:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Inquérito Civil SIMP nº 000080-172/2015. Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: meio ambiente ¿ poluição sonora. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gianny Vieira de Carvalho. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de poluição sonora causada por carros de som particulares que reúnem-se em estabelecimento comercial. Notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), que elaborou ¿laudo técnico de vistoria¿ atestando a inexistência da ocorrência de poluição sonora causada pelo estabelecimento comercial. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 26.01.2018, na 1263ª sessão ordinária do CSMP-PI.

29/01/2018 10:45:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2018 07:52:47 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

RELATÓRIO/ VOTO Poluição sonora causada pelo Bar Valdinar.

16/01/2018 13:52:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2018 13:35:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/01/2018 13:35:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2018 13:14:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Ofício ao Conselho Superior para homologação do arquivamento.

12/01/2018 13:12:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Ofício ao Conselho Superior para homologação do arquivamento.

12/01/2018 13:10:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Termo de Arquivamento.

31/05/2017 09:26:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Cumpra-se o ítem 3 do despacho de fl 66, procedendo o arquivamento do presente procedimento, através de termo de arquivamento, após o cumprimento das formalidades legais. [ LOCAL D2]

31/05/2017 09:21:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Membro

31/05/2017 09:15:08 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que em atendimento ao despacho de fl.66, compareça nesta Promotoria o senhor Valdinar Prado de Almeida e protocolou o documento anexado à fl. 76 informado do recolhimento da máquina de som do empreendimento " Bar do Valdinar".

31/05/2017 09:13:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos Laudo Técnico de Vistoria da SEMAM

10/05/2017 12:22:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Após os debates pelas partes presentes, foi deliberado pelo Promotor de Justiça, da seguinte maneira: (Item 1) Juntada aos autos dos documentos apresentados e recebidos nesta audiência. (Item 2) Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o reclamado apresente comprovante de devolução da máquina, objeto deste procedimento, para seu legítimo proprietário; (Item 3) Juntado o documento do item anterior, arquive-se os presentes autos cumprindo as formalidades legais; Nada mais foi dito e perguntado, tendo sido encerrado este termo que vai assinado pelas partes em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, sendo disponibilizadas cópias aos presentes nesta audiência. Eu, _________________________, (Claubert Ruan Lima Burlamaqui), Estagiário, que o lavrei.

30/03/2017 08:13:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCAL C1]

24/03/2017 11:44:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Of. 234/2017 a SEMAM para realização de vistoria e audiência. [[B1]]

24/03/2017 11:42:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Of. 235/2017 a SDU Centro-Norte.

24/03/2017 11:42:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Of. 236/2017 ao Representante Legal do empreendimento.

22/03/2017 16:02:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual

22/03/2017 16:02:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/03/2017 19:22:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Tendo em vista a necessidade de instrução do presente procedimento, designe-se data para realização de audiência com a finalidade de discutir a situação das irregularidades narradas nos presentes autos e, para tanto, sejam realizadas as seguintes diligências. Seja oficiado a SEMAM solicitando a realização de diligência in loco para aferição dos níveis de poluição sonora (por decibelímetro), devendo apresentar as informações acima solicitadas na audiência retro designada.

21/03/2017 12:09:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Designe-se audiência e Oficie-se a SEMAM para realização de vistoria.

30/01/2017 11:36:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

concluso ao membro [ local aa1]

30/01/2017 11:34:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 391/2016, encainhado pelo CORPO DE BOMBEIROS, protocolizado sob o nº 0000/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

26/01/2017 08:43:51 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 817/2016 ENCAMINHADO PELA SEMF [ LOCAL B3]

29/11/2016 10:41:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 881/2016 AO CORPO DE BOMBEIROS ¿ REITERAÇÃO DE OFÍCIO [ LOCALIZAÇÃO B3]

29/11/2016 10:37:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 876/2016 À SEMF - REITERAÇÃO DE OFÍCIOS

28/09/2016 07:21:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos OFÍCIO 336/2016, encaminhado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, protocolizado sob o nº 20863/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B3]

25/07/2016 10:52:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 207/2016 ENCAMINHADO PELA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, protocolizado sob o número 16242/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B3]

18/07/2016 11:12:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos a documentação apresentada pelo RECLAMADO contendo o Protocolo de Acompanhamento de Consulta Prévia n° 2257/2015-90, CPF e RG do Reclamante, CNPJ do estabelecimento e Certidão Negativa de Débito da empresa, às folhas seguintes. [ LOCALIZAÇÃO B3]

07/07/2016 10:05:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios [ LOCALIZAÇÃO B3]

04/07/2016 11:13:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 543/2016 ao REPRESENTANTE DO BAR VALDINAR [ LOCALIZAÇÃO B1]

04/07/2016 11:11:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 542/2016 AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PIAUÍ

04/07/2016 11:10:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 541/2016 AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

04/07/2016 11:08:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 540/2016 À SDU CENTRO/NORTE

04/07/2016 11:08:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 539/2016 Á GEVISA

04/07/2016 11:07:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 538/2016 Á SEMAM

04/07/2016 11:06:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

R E S O L V E : Instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, para apurar os fatos acima descritos, em todas as suas circunstâncias, adotando as medidas legais para solução dos problemas constatados, determinando desde logo: (1) Registro e autuação da presente Portaria e documentos que acompanham, adotando-se os procedimentos e formalidades legais; (2) Oficie-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), para realização de diligência in loco e aferição dos níveis de poluição sonora por decibelímetro, encaminhando as informações a esta Promotoria, acompanhado de cópias da licença ambiental do estabelecimento em referência acaso expedida, sem prejuízo da adoção das medidas legais diante de ilegalidade; (3) Oficie-se à Superintendência de Desenvolvimento Urbano correspondente para que informe acerca da compatibilidade da atividade desenvolvida pelo estabelecimento em comento e a área na qual está situada; (4) Oficie-se a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para que informe se o estabelecimento possui Alvará de Funcionamento, e em caso positivo que remeta cópia a esta promotoria, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo em caso de ausência do mesmo; (5) Oficie-se o Corpo de Bombeiros (CBM) para que informe a esta Promotoria de Justiça se o mencionado empreendimento possui Atestado de Regularidade e, caso positivo, encaminhe cópias a esta Promotoria, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis diante de irregularidade; (6) Oficie-se a Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) para realização de diligência in loco, com elaboração de relatório circunstanciado, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo, bem como para encaminhamento de cópia da licença sanitária do estabelecimento em referência acaso expedida. (7) Oficie-se ao Reclamado para apresentar toda a documentação legal: cópias da Licença Ambiental, da Licença Sanitária, do Alvará de Funcionamento e do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros; Após os registros de praxe, publique-se, comunicando esta instauração à Secretaria Geral do Ministério Público, por e-mail, para os fins previstos nos arts. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e II, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com as respostas, conclusos para ulteriores deliberações. Teresina (PI), 20 de junho de 2016.

27/05/2016 11:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual