21/09/2023 14:04:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

21/09/2023 14:04:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

20/09/2023 13:00:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha-se decisão para arquivamento.

20/09/2023 13:00:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO POR PRESCRIÇÃO.

17/07/2023 15:28:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ARQUIVAMENTO - PRESCRIÇÃO

19/09/2022 13:44:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O    Certifico que este procedimento foi digitalizado para implementação do Processo Extrajudicial eletrônico (PEe) no âmbito do Procon MPPI e que sua tramitação seguirá exclusivamen...

19/09/2022 13:42:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Copia Digitalizada dos Autos

17/08/2022 09:38:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2022 11:30:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

para digitalização 

14/02/2020 10:40:08 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de defesa Humana Saúde - 12/02/2020

28/01/2020 15:30:47 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 03/2020 HUMANA SAÚDE

28/01/2020 15:06:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

termo de declaração de nº 53/2020 - Consumidor JONATAN SANTOS DE CASTRO

22/03/2018 08:38:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

P.A Nº 000081 -002/2017 RECLAMADOS: HUMANA SAÚDE TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) 22 de MARÇO de 2018, às 08:00h, na sala de audiência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/PI, onde presente se encontrava o  Coordenador Geral do PROCON/MP/PI, Dr. NIVALDO RIBEIRO, acompanhado da Assessora Jurídica, Lívia Janaína Monção Leódido Britto, a HUMANA SAÚDE, representada pela Sr. ELIDIANA MARIA DE SOUSA, RG 890016 SSPPI , e por seu Advogado Dr. GABRIEL LUCAS ZANOVELLO, inscrito na OAB sob o nº11406, e os Consumidores, titular do plano de saúde, JONATAN SANTOS DE CASTRO e ANGELA BORGES DE MOURA, a fim de participarem da presente audiência. Apresentado inicialmente pelo Coordenador Geral do PROCON o que motivou a designação desta audiência que diz respeito à recusa em autorizar sessões de psicologia para a menor, dependentes dos consumidores acima citados, a qual tem autismo. Os Consumidores aduziram que sua filha tem autismo e que é necessário tratamento com terapias (fonoaudiólogos, fisioterapia, psicologia e outros) entretanto, quando se chegava ao limite de atendimentos mínimos determinado pela ANS, estava havendo a negativa do plano. Entretanto, após reclamação realizada neste Órgão, a operadora lhe procurou e o problema reclamado foi solucionado. A Humana Saúde em análise ao pleito da consumidora deferiu o pedido no sentido de autorizar o tratamento da menor em caráter continuo e que se estenderá a todos os tratamentos necessários de acordo com o laudo médico. O Coordenador Geral do PROCON sustentou que o rol de exames e procedimentos da ANS é exemplificativo e há recentes decisões de Tribunais Superiores considerando ser devido o atendimento ao consumidor haja vista que há recomendação médica, independente de previsão ou não do rol. Nesta feita, será encaminhado minuta de TAC para a Humana Saúde para apreciar a proposta feita, devendo haver manifestação no prazo de até 15 dias úteis após seu recebimento. Ficam as partes abaixo assinados, cientes de todos os seus termos, que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes. Teresina (PI), 22 de MARÇO de 2018. ____________________________________________ HUMANA SAÚDE ____________________________________________ HUMANA SAÚDE ___________________________________________ CONSUMIDOR ___________________________________________ CONSUMIDOR ____________________________________________ NIVALDO RIBEIRO Promotor de Justiça Coordenador Geral do PROCON/MP-PI

13/03/2018 12:39:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de defesa recebida em 08/03/2018

27/02/2018 09:13:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual