02/03/2020 11:35:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 03/05/2018.

02/03/2020 11:35:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Automática

02/03/2020 11:35:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

02/03/2020 11:35:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2018 08:36:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO

02/05/2018 12:23:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2018 11:51:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 058/2016 (SIMP nº 000081-034/2016). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI. Assunto: apurar a regularização da prestação dos benefícios assistenciais eventuais a cargo do Município de Teresina-PI, após a cessação da prestação do benefício funeral, o qual deixou de ser concedido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania ¿ SASC, em face de decisão do TCE que determinou que a competência do benefício seria do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Myrian Lago. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Apurar a regularização da prestação dos benefícios assistenciais eventuais a cargo do Município de Teresina - PI, após a cessação da prestação do benefício funeral, o qual deixou de ser concedido pela SASC, em face de decisão do TCE que determinou que a competência do benefício seria do SUAS. O TCE-PI propôs termo de ajustamento de gestão, segundo o qual a SASC permaneceria na execução do serviço durante o ano de 2016, até a implantação do serviço pelo Município de Teresina, a partir do ano de 2017. O Município apresentou plano de trabalho e benefícios eventuais, o qual descreveu a nova sistemática de atendimento aos beneficiários e posteriormente comprovou que a concessão dos benefícios foi normalizada. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Registra-se que o Relator se absteve de votar como Corregedor-Geral Substituto. Julgado em 09.03.2018, na 1267ª sessão ordinária do CSMP-PI.

12/03/2018 09:21:57 • ATOS COMUNS » Voto

1267ª Sessão Ordinária

12/03/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2018 09:11:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2018 11:19:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

20/02/2018 08:28:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

06/12/2017 12:55:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Juntada da MINUTA de Recomendação.

06/12/2017 12:54:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de pág.76 à 102.

06/12/2017 12:53:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data faço juntada do despacho de fls.74.

06/12/2017 12:51:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Proceda-se à juntada aos autos do Plano de Trabalho dos Benefícios Eventuais, designar audiência, em 30/11/2017.

06/12/2017 12:49:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data faço concluso para Dra. Myrian em 29/11/2017.

06/12/2017 12:47:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO , que o prazo de 10(dez) dias concedido a SEMCASPI exauriu em 26/11/2017.

21/11/2017 08:47:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº561/2017 Para a SEMCASPI

14/11/2017 08:51:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi dado cumprimento do despacho fls.71.

14/11/2017 08:47:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Reitere a expedição do ofício à SEMCASPI, requisitando informações acerca da regularização total da prestação dos benefícios assistenciais eventuais a cargo do Município de Teresina.

14/11/2017 08:45:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data 07/11/17 faço concluso para a Promotora.

14/11/2017 08:40:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão , Certifico que no prazo de 10 (dez) dias concedidos à SEMCASPI se exauriu em 16/10/17, sem que houvesse resposta da mencionada secretaria.

26/10/2017 11:09:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº508/2017 - Ofício da SEMCASPI.

26/10/2017 11:06:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino expedição de novo ofício para a SEMCASP., requisitando informações mencionadas no termo de audiência.v Para tanto consignando o prazo de 10 dias.

26/10/2017 11:04:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

JUNTADA DE TERMO DE AUDIÊNCIA.

26/10/2017 11:04:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº216/2017 - PGM.

26/10/2017 11:03:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº215/2017 - SEMCASPI.

26/10/2017 11:01:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação pág. 61 à 63.

26/10/2017 10:58:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Fica designada audiência para o dia 29/06/17 às 09:00 hs. a realizar na sala 2 do mezanino na sede do ministério público zona leste.

26/10/2017 10:55:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº081/2017 - Para a secretaria SEMTCAS .

26/10/2017 10:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Certifico que não houve resposta dos ofícios expedidos.

26/10/2017 10:18:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº081/2017 - Para a SEMTCAS.

26/10/2017 10:17:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dei cumprimento pág.54.

26/10/2017 10:14:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Vistos em correição, junte-se aos autos o relatório encaminhado do CRAS Leste I, encaminhe-se ofício à SEMTCAS e a SASC.

26/10/2017 10:14:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Converter o Procedimento Administrativo em inquérito Civil, uma vez que se encontra com o prazo de conclusão esgotado.

26/10/2017 09:46:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº88/2017 - Transformar o presente procedimento em Inquérito Civil , visando a apuração dos fatos noticiados na portaria originária.

26/10/2017 09:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

26/10/2017 09:46:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/08/2016 11:18:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Of.nº1121/2016 DUPSE/SASC oficio resposta sobre os Benefícios Eventuais.

25/08/2016 11:14:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 01234/2016-GS Ofício resposta da SEMTCAS sobre a garantia de benefícios eventuais.

25/08/2016 11:10:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Of.SEOCG-SEMPLAN Nº005/2016 Encaminhando para resposta ao Of.216/2016 MP.

25/08/2016 11:07:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Of. GS - Semplan nº.551/2016 Oficio recebido.

25/08/2016 11:03:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Of. GS nº461/2016 Oficio Recebido da Secretaria de Finanças do Município.

25/08/2016 10:54:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº.214/2016 Para presidente do Tribunal de cantas do Estado solicitar informações sobre eventual termo de ajuste de gestão.

24/08/2016 11:30:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº216/2016 para o Secretário de Administração para prestar informações sobre regulamentação de benefícios eventuais.

24/08/2016 11:20:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº 217/2016 ao Secretário de Finanças do Município para prestar informações sobre a regulamentação de benefícios eventuais de caráter suplementar e provisório.

24/08/2016 11:16:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. nº212/2016 para a secretária da SEMTCAS para informações sobre a regulamentação dos Benefícios.

24/08/2016 11:12:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº213/2016 para a Secretaria da SASC, requisitando informações sobre a regulamentação dos benefícios.

24/08/2016 10:51:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº215/2016 do dia 17/06/2016 Tramita no MP-PI por meio da 49ª procedimento Administrativo a fim de apurar a regularização de benefícios eventuais de caráter suplementar provisório prestados aos cidadãos e às famílias em virtude do nascimento , morte e outras situações de vulnerabilidade temporária e calamidades públicas. Diante o exposto, venho pelo presente, requisitar informações sobre a possibilidade de contingenciamento de orçamento para concessão do benefício eventual.

24/08/2016 10:30:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Resolve instaurar PROCEDIMENTO para apuração dos fatos acima narrados e seja oficiado Secretaria Municipal do Trabalho SEMTCAS e SASC, Oficiado o Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal e Secretaria de Planejamento a fim de que informe se há ações no sentido de inserir no orçamento de 2017 a adoção necessária para prestação plena dos benefícios relativos à morte , que ainda não sejam prestados pelo Município de Teresina.

24/08/2016 10:30:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Gonçalves Pereira do Lago - Tipo de Distribuição: Manual