06/05/2019 08:36:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Caixa VI de Procedimentos Administrativos Arquivados em 2019.

06/05/2019 08:35:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 120/2017 e ao SIMP nº 000082-088/2016) Em 06/05/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo previsto no art. 4º da Resolução CNMP nº 174/2017, não houve recurso.

23/04/2019 08:47:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

E-mail enviado à empresa "Bullon & Albuquerque associados", representante do requerente, para ciência de arquivamento.

23/04/2019 08:28:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foram extraídas cópias das fls. 10 a 35 e 119 a 121 para instaurar PA para acompanhamento das cláusulas do termo de ajustamento de conduta celebrado.

23/04/2019 08:28:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de arquivamento de PA ao CSMP via Athenas e envio de despacho de arquivamento para publicação.

23/04/2019 08:27:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 13:28:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

22/02/2019 13:28:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 08:31:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado em 11/01/2019.

14/01/2019 08:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Audiência extrajudicial realizada em 11/01/2019.

11/01/2019 13:44:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/01/2019 10:01:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/12/2018 08:30:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício nº 2206/2018 às fls. 110/112, em resposta ao ofício nº 416/2018.

30/11/2018 10:50:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n. 504/2018

30/11/2018 09:57:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2018 13:27:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À vista do que se contém nos autos, designe-se data para apresentação de proposta de ajustamento de conduta por parte do representado aos ditames legais. Picos-PI, 22 de novembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

22/11/2018 13:27:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 11:54:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/10/2018 15:24:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 120/2017 e ao SIMP nº 000082-088/2016) Em 05/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que não houve respostas aos ofícios nº 412 e 416/2018 - 3ª PJ de fls. 105/106. CONCLUSÃO Em 05/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

05/10/2018 15:19:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2018 10:16:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 416/2018 ¿ 3ª PJ (Referente a PA nº 120/2018 e SIMP nº 000082-088/2016) Picos (PI), 10 de setembro de 2018. A(o) Senhor(a) PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PIAUÍ Rua Goiás, Nº 991, Bairro Ilhotas, CEP nº 64.014-055, Teresina-PI. Assunto: Requisição de relatório. Senhor(a) Presidente, Requisita-se de Vossa Excelência, que fiscalize e emita relatório acerca da denúncia de que estariam ocorrendo consultas oftalmológicas sem médico profissional na Clínica de Olhos (Optometrista) e o Sr. Francisco Severino Silva I. Rocha, denominado optometrista, CROO-PI 0180, CPF 883. 315. 713-04, com endereço na Rua Cel. Luis Santos, Nº 779, Bairro Centro, Picos-PI. Adverte-se que o descumprimento injustificado à persente requisição enseja em pena disposta no art. 10 da Lei nº 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de Justiça Titular de Itainópolis/PI, respondendo pela 3ª PJ de Picos/PI -

05/09/2018 10:53:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2ª Andar, Centro, Picos. CEP: 64.601-352. Telefone: (89) 3422-1141. Ofício nº 412/2018 ¿ 3ª PJ (Referente ao PA nº 120/2017 e ao SIMP nº 000082-090/2018) Picos (PI), 05 setembro de 2018. À Ilma. Sra. RITA DE CÁSSIA Coordenadora da Vigilância Sanitária de Picos/PI. Rua: Marcos Parente, Nº 155, Bairro ¿ Centro. CEP: 64600-000, Picos ¿ PI. Assunto: Requisição de relatório. Senhor(a) Coordenador(a), REITERANDO o ofício 406/2017 ¿ 1ªPJPICOS, requisita-se de Vossa Senhoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do recebimento deste, relatório acerca dos atendimentos e consultas oftamológicas por profissionais inabilitados para o exercício da função em todas as oticas da cidade de Picos-PI. Requisita-se ainda, fiscalização com emissão de relatório das irregularidades que forem encontradas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. E adverte-se que o descumprimento injustificado a presente requisição enseja em pena culminada no art. 10 da Lei nº 7.347/85 Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de justiça titular de Itainópolis/PI respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos/PI -

05/09/2018 10:51:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

REITERAR OFÍCIO

20/06/2018 11:34:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 120/2017 e ao SIMP nº 000082-088/2016) Em 20/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo estabelecido no despacho de fl 102, não houve resposta ao ofício nº 406/2017, de fl. 100. CONCLUSÃO Em 20/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

14/06/2018 08:25:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 15:54:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2018 15:45:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 09:50:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2018 09:47:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/01/2018 08:28:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2017 09:01:57 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 120/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): OFÍCIO CRM Nº 1306/2017 EM RESPOSTA A NOTIFICAÇÃO 393/2017 que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 23 de outubro de 2017.

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2017 09:36:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 317/2017 ¿ 1ª PJPICOS ¿ Procedimento Administrativo n° 120/2017 Sr. JOSÉ ALMEIDA Presidente do Sindicato dos Médicos de Picos-PI Sindicato dos Médicos de Picos-PI Picos-PI Senhora Presidente, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: Sr. José Almeida, para fiscalizar as óticas de Picos em relação a consultas oftalmológicas sem médico profissional. Prazo: 10 (dez) dias a contar da data do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Picos/PI, 26 de junho de 2017.

28/06/2017 09:24:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICA-SE O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE PICOS.

28/06/2017 09:20:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que o Procedimento n° 35/2016 e Protocolo n° 000082-088/2016 foi convertido em Procedimento Administrativo PA n° 120/2017, que tem por objetivo o acompanhamento e fiscalização da Clínica de Olhos (Optometrista), que por meio de seu profissional o Sr. Francisco Severino Silva I. Rocha vem praticando atividade exclusiva de médico e possível venda casada de artigos de visão como óculos e lentes de contato. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Picos-PI, 26 de Junho de 2017.

28/06/2017 09:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

28/06/2017 09:18:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

28/06/2017 09:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

28/06/2017 09:03:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

28/06/2017 08:59:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 171/ 2017 ¿ 1ª PJPICOS (Conversão de Procedimento Administrativo ¿ PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que até o presente momento não foi possível obter todos os elementos que permitam uma análise completa dos fatos do PROCEDIMENTO N° 35/2016 e registrado no SIMP como NOTÍCIA DE FATO nº 000082-088/2016, instaurado para o acompanhamento e fiscalização da Clínica de Olhos (Optometrista), que por meio de seu profissional o Sr. Francisco Severino Silva I. Rocha vem praticando atividade exclusiva de médico e possível venda casada de artigos de visão como óculos e lentes de contato; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de acompanhamento e fiscalização dos fatos em comento para que este Órgão Ministerial possa deliberar acerca do caso em tela; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 00082-088/2016 em Procedimento Administrativo n° 120/2017, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sr. ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1642, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 26 de Junho de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

28/06/2017 08:59:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

28/06/2017 08:59:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/06/2017 08:55:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

CONVERTA-SE EM PA 120/2017 A NF 35/2016.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/08/2016 11:47:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da NF 35/2016 PJ Picos Protocolo nº 000082-088/2016 TERMO DE CONCLUSÃO Aos 03 dias de AGOSTO de 2016, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

03/08/2016 11:47:02 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente a NF N° 35/2016 e do Protocolo Nº 000082-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA; Que segue(m) numerado(s) fls. a . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu ISMAEL BEZERRA NELSON, ___________________, TEC. MINISTERIAL. Picos, 23 de Março de 2016.

03/08/2016 11:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTA-SE AOS AUTOS A REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA.

03/08/2016 11:31:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

N O T Í C I A D E F A T O Nº 35/2016 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO a representação apresenta pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia - CBO em face do Sr. Francisco Severino Silva I. Rocha, denominado optometrista; CONSIDERANDO que a representação apresenta um fato em que a Clínica de Olhos (Optometrista), por meio de seu profissional o Sr. Francisco Severino Silva I. Rocha vem praticando atividade exclusiva de médico e possível venda casada de artigos de visão como óculos e lentes de contato; CONSIDERANDO a necessidade de inicialmente averiguar a veracidade dos fatos, visto que, ainda não há material suficiente à abertura de Procedimento Preliminar nem Inquérito Civil Público; RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO INFORMAL NOTÍCIA DE FATO PARA A JUNTADA DE INFORMAÇÃO E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS. NOMEIA-SE o Técnico Ministerial ISMAEL BEZERRA NELSON para secretariar os trabalhos; VENHAM os autos conclusos para deliberação. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 11 de Maio de 2016. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

03/08/2016 11:29:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

INSTAURA-SE NOTICIA DE FATO. PICOS 14/04/2016

03/08/2016 11:29:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2016 16:50:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/05/2016 08:59:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual