Acompanhamento de Processos

Processo: 000083-085/2017

Comarca: Corrente
1ª Instância
Data de Registro no MP: 04/04/2017 13:22:06
Data/Hora da Consulta: 17/08/2025 09:54:55
Detalhes do Processo

Local Atual: Vara Única de Corrente - Corrente (Local externo)

Código CNJ:

Nº Processo de Origem:

0800237-78.2019.8.18.0027

ICP Nº 004/2017

Promotora:

Promotoria:

Gilvânia Alves Viana

2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação Civil Pública

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Fiscalização » Fiscalização Administrativa

Partes

Autor:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Réu:

Prefeitura Municipal De Corrente/pi

Histórico de Movimentações

08/08/2023 11:36:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

08/08/2023 08:57:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

Agente de Transformação Social 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORRENTE   MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DE CORRENTE/PI                               PJE...

12/07/2023 14:55:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

12/07/2023 14:55:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

25/03/2023 20:47:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

22/03/2023 08:50:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

Agente de Transformação Social 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORRENTE-PI   MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DE CORRENTE/PI PJE nº: 0800237-78.2019.8.18.002...

21/03/2023 13:46:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Encaminhamento de protocolos

13/03/2023 08:22:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

13/03/2023 08:21:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

04/07/2022 11:37:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - a) conforme fundamentação acima, a concessão de TUTELA DE EVIDÊNCIA, no sentido de que seja determinado ao réu, sob pena de pagamento de multa pelo descump...

16/05/2022 08:47:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

Encaminhamento de protocolo.

16/05/2022 08:35:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

31/08/2020 10:16:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

20/08/2020 09:24:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente

20/08/2020 09:22:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Vara Única de Corrente - Corrente

08/04/2019 12:20:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Ajuizamento de Ação junto a Vara Única da Comarca de Corrente - Autos físicos arquivados na Caixa de Arquivo PJE - 08.

08/04/2019 12:08:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Manual

08/04/2019 12:07:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

08/04/2019 12:05:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

PETIÇÃO INICIAL - PJE - 0800237-78.2019.8.18.0027

08/04/2019 11:52:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

15/02/2019 08:53:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Conclusão dos autos à Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça titular da 2ª PJ de Corrente/PI.

15/02/2019 08:52:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Visto em correição interna 2019.

15/02/2019 08:52:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

05/02/2019 12:49:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Certidão informando cumprimento de determinação contida em Despacho.

05/02/2019 12:48:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

22/01/2019 12:35:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Cumprir diligências.

17/12/2018 13:25:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Despacho determinando a digitalização dos autos em formato compatível como PJE para ingresso de ação judicial

23/11/2018 10:24:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

16/10/2018 11:50:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

16/10/2018 11:49:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

27/09/2018 11:10:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Audiência Extrajudicial.

27/09/2018 11:10:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

19/09/2018 10:18:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Juntada de Ofício nº 61/2018 da SEMINFRA em resposta a Notificação nº 122/2018- 2ªPJ de Corrente .

19/09/2018 10:07:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Expedida Notificação nº 122/2018- 2ªPJ de Corrente ao Secretário de Infraestrutura do município de Corrente/PI.

19/09/2018 10:02:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Expedida Notificação nº 121/2018- 2ªPJ de Corrente ao Prefeito do Município de Corrente/PI.

30/08/2018 13:21:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

DESIGNADA audiência extrajudicial para o dia 27/09/2018, às 09h00min, na Sede das Promotorias de Justiça de Corrente/PI.

28/08/2018 15:32:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Despacho redesignando audiência para o dia 27/09/2018, às 09h00min; e Determinando expedição convite para o Exmo.Prefeito do Município de Corrente e ao Exmo. Secretário de Infraestrutura e Trânsito para comparecimento na referida audiência.

28/08/2018 15:29:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Audiência Extrajudicial realizada no dia 27/08/2018, às 10h00min, na Sede das Promotorias de Justiça de Corrente/PI para tratar sobre a situação do trânsito do município de Corrente/PI.

16/08/2018 13:23:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Expedida Notificação nº 104/2018- 2ªPJ de Corrente ao Procurador do Município de Corrente/PI.

16/08/2018 13:20:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Expedida Notificação nº 103/2018- 2ªPJ de Corrente a GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA.

16/08/2018 13:19:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Expedida Notificação nº 102/2018- 2ªPJ de Corrente a RAIFFE RAY LEMOS LIMA.

16/08/2018 13:15:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Expedida Notificação nº 101/2018- 2ªPJ de Corrente ao Prefeito do Município de Corrente/PI.

14/08/2018 15:36:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

DESPACHO -Designando o dia 27/08/2018, à partir 10h30min para a realização de AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, visando a assinatura de termo de ajuste e conduta para solução da demanda investigada nos autos e DETERMINANDO a expedição de notificações.

14/08/2018 15:30:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

17/05/2018 09:12:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Ata de Reunião -Reunião realizada no dia 11/05/2018, às 09h00min, para tratar sobre situação do trânsito no município de Corrente/PI.

17/05/2018 08:57:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Ofício nº 065/2018-2ª PJ de Corrente.

17/05/2018 08:50:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Expedida notificações ( nº 34/2018, 35/2018, 36/2018, 37/2018, 38/2018, 39/2018,40/2018,41/2018,42/2018).

03/05/2018 09:18:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/03/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessária prorrogação de prazo.

16/04/2018 08:25:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Despacho - Designando data para audiência extrajudicial, e expedir notificações

08/03/2018 15:38:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Autos conclusos

08/03/2018 15:37:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Juntada dos comprovantes de envio da portaria de conversão ao CACOP e a publicação

08/03/2018 15:23:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Portaria de Conversão nº 002/2018.

28/02/2018 23:54:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

CUMPRIR DILIGÊNCIAS - EXPEDIR MEMORANDO AO CENTRO DE APOIO

28/02/2018 23:52:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

PORTARIA DE CONVERSÃO PPICP EM ICP

28/02/2018 23:49:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

22/02/2018 15:43:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Visto em correição - 2018

22/02/2018 15:38:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

24/10/2017 12:19:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Juntada da resposta ao ofício nº 211/2017, com imediata conclusão dos autos à Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Dra. Gilvânia Alves Viana.

03/10/2017 09:22:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Juntada de Ofício da Senhora Diretora do Hospital Regional de Corrente/PI (Of. nº 174/2017).

03/10/2017 09:04:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

22/09/2017 11:36:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

22/09/2017 11:34:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Expedição de Ofício: À Superintendência de Trânsito do Município de Corrente-PI; e À Diretora do Hospital Regional de Corrente requisitando documentos e informações.

22/09/2017 11:29:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Despacho determinando a expedição de ofício à Superintendência de Trânsito do município de Corrente-PI e à Diretora do Hospital Regional de Corrente requisitando documentos e informações.

22/09/2017 11:24:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Despacho determinando a prorrogação do prazo para conclusão do procedimento.

22/09/2017 10:56:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

04/04/2017 13:33:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Portaria de instauração nº 004/2017

04/04/2017 13:32:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática

04/04/2017 13:29:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 17/08/2025 01:10:16