23/05/2024 12:33:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

13/05/2024 14:00:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1393ª sessão ordinária, realizada em 26 de abril de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

29/04/2024 12:22:06 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1393ª sessão ordinária do CSMP.  

29/04/2024 12:21:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/02/2024 13:50:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/02/2024 11:01:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Para fins de homologação pelo CSMP.

07/08/2023 09:25:51 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI 19.21.0088.0017602/2023-73

23/05/2023 08:52:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

memorando expedido nº SEI 19.21.0088.0017602/2023-73

23/05/2023 08:50:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/04/2023 08:29:13 • ATOS COMUNS » Juntada

laudos enviados pela SEMAM

04/04/2023 10:03:34 • ATOS COMUNS » Juntada

06/03/2023 08:57:35 • ATOS COMUNS » Juntada

recibo

02/03/2023 10:55:37 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta aguas de Teresina

15/02/2023 08:20:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/08/2023, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de prazo

15/02/2023 08:19:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/02/2023, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação do prazo

15/02/2023 08:18:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficios expedidos

15/02/2023 08:17:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/12/2022 09:30:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Parecer Técnico CAOMA

01/09/2022 12:48:25 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2022 12:48:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2022 14:46:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando expedido

31/08/2022 14:45:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/03/2022 11:44:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/09/2022, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de IC.

28/03/2022 11:44:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/03/2022, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de IC.

28/03/2022 11:43:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/11/2021, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de IC.

28/03/2022 11:43:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/06/2021, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de IC.

28/03/2022 11:42:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/06/2020, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de IC.

28/03/2022 11:42:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/06/2019, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de IC.

28/03/2022 11:41:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/06/2018, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de IC.

28/03/2022 11:29:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Despacho em correicão.

24/03/2022 11:24:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Protocolo obtido através de consulta ao sistema PRODATER.

28/01/2022 12:51:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2021 11:46:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2021 12:08:47 • ATOS COMUNS » Juntada

18/05/2021 09:09:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/05/2021 09:08:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

07/05/2021 08:37:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Gianny Vieira de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual

09/04/2021 10:36:15 • ATOS COMUNS » Juntada

09/03/2021 09:59:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/03/2021 09:58:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

05/03/2021 11:41:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/12/2020 14:14:05 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 11:51:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2020 11:50:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/11/2020 13:20:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/11/2020 13:12:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/11/2020 13:04:53 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2020 13:04:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

26/10/2020 19:04:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2020 11:35:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Visto em correição

29/03/2020 11:35:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 12:55:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto ao autos manifestação apresentada pela Águas de Teresina.

25/11/2019 12:55:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2019 11:34:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OF 749/2019 À AGUAS DE TERESINA.

30/08/2019 11:15:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DETERMINANDO A REITERAÇÃO DO OF 290/2019 À ÁGUAS DE TERESINA.

30/08/2019 11:10:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2019 09:07:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2019 12:50:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, converteu o julgamento em diligência, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.07.2019, na 1312ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/08/2019 12:49:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 12:12:55 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Residencial Engenheiro Eduardo Costa.

08/07/2019 12:12:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2019 08:23:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/05/2019 10:47:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao CSMP-PI através do Ofício nº 434/2019-24ªPJ/MPPI - Solicita a homologação do arquivamento.

17/05/2019 10:41:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO COM EXAME E DELIBERAÇÃO DO CSMP.

17/05/2019 10:40:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2019 13:13:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 11:51:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AGESPISA.

28/02/2019 11:58:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTO EM CORREIÇÃO

20/02/2019 11:42:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 15/2019, encaminhado pela FUNASA, protocolizado sob nº1992/2019.[BH]

12/12/2018 12:13:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a reiteração do ofício nº 206/2018. [A2]

12/12/2018 12:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2018 08:21:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA DIA 11/12/2018. CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

11/12/2018 08:21:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 08:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/09/2018 09:23:02 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Atualização de localização [B1].

20/06/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhando o procedimento à 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, em cumprimento a Resolução CPJ/PI nº 03/2018.

23/04/2018 11:17:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expedição de Oficio nº 216/2018 - FUNASA [B2]

26/02/2018 09:40:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em Correição Interna

05/07/2017 10:44:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos ofício nº 437/17 [B2].

29/05/2017 10:39:46 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OF. 436/2017 DA SDU-SUL [ LOCAL B2]

22/05/2017 08:16:01 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi à abertura de anexo para juntada dos documentos encaminhados pelo Ofício 505/2017 do 2° Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis, em resposta ao Ofício 439/2017-30°PJ. O referido é verdade e dou fé. [ LOCAL B1]

22/05/2017 08:15:24 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OF. 505/2017 do 2° Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis

04/05/2017 11:42:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 440/2017 Á SEMAR [ LOCAL B1]

04/05/2017 11:42:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 439/2017 ao TABELIÃO DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS

04/05/2017 11:41:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 438/2017 À SDU-SUL

04/05/2017 11:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 437/2017 À SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA PI

04/05/2017 11:40:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 436/2017 Á SEMAM

22/03/2017 08:26:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO - Despacho determinando a expedição de ofícios

15/12/2016 11:32:53 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que não houve manifestação do que foi requerido por meio do Ofício nº 898/2016, enviado à SEMAR, tendo o prazo para resposta transcorrido in albis até a presente data. Procedo à(s) reiteração(ões). TERESINA-PI, 09 de janeiro de 2017.

14/09/2016 08:50:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 898/2016 À SEMAR [ LOCALIZAÇÃO B3]

02/08/2016 12:16:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. [ LOCALIZAÇÃO AA1]

02/08/2016 11:52:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Nesta data, compareceu o declarante supra qualificado à sede da 24º Promotoria de Justiça e passou a informar as seguintes declarações: que, permanece a situação de irregularidade no residencial Eduardo Costa, visto que, segundo o declarante, a estação de tratamento de esgoto é completamente ineficiente pois os efluentes saem dos encanamentos residenciais e ficam armazenados numa espécie de ¿usina¿ a céu aberto, sendo jogados diretamente no Rio Parnaíba sem qualquer tratamento; as péssimas condições mencionadas ocasionam ainda um forte mau cheiro e tornam o ambiente propício para a proliferação de doenças. Afirmou ainda que a legislação ambiental continua sendo descumprida vez que os espaços reservados para as áreas verdes encontram-se descampados sem qualquer tipo de vegetação. Ressalta ainda que na construção do residencial mencionado não foi respeitado a permanência da área nativa ou a compensação das áreas verdes desmatadas. Diante de tais circunstâncias o reclamante solicita a adoção das providências cabíveis como averiguação e fiscalização in loco pelos órgãos competentes.

02/08/2016 11:52:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Nesta data, compareceu o declarante supra qualificado à sede da 24º Promotoria de Justiça e passou a informar as seguintes declarações: que, permanece a situação de irregularidade no residencial Eduardo Costa, visto que, segundo o declarante, a estação de tratamento de esgoto é completamente ineficiente pois os efluentes saem dos encanamentos residenciais e ficam armazenados numa espécie de ¿usina¿ a céu aberto, sendo jogados diretamente no Rio Parnaíba sem qualquer tratamento; as péssimas condições mencionadas ocasionam ainda um forte mau cheiro e tornam o ambiente propício para a proliferação de doenças. Afirmou ainda que a legislação ambiental continua sendo descumprida vez que os espaços reservados para as áreas verdes encontram-se descampados sem qualquer tipo de vegetação. Ressalta ainda que na construção do residencial mencionado não foi respeitado a permanência da área nativa ou a compensação das áreas verdes desmatadas. Diante de tais circunstâncias o reclamante solicita a adoção das providências cabíveis como averiguação e fiscalização in loco pelos órgãos competentes.

27/06/2016 10:02:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos MEMORANDO 223/2016 da COORDENADORIA DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS, protocolizado sob o número 13528/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B4]

20/06/2016 11:02:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício [ LOCALIZAÇÃO B4]

15/06/2016 09:07:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

OFÍCIO 698/2016 à SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA NO PIAUÍ [ LOCALIZAÇÃO B1]

15/06/2016 09:07:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

Resolve instaurar o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.º 000083-172/2016, com o objetivo de apurar os fatos descritos acima, determinando, desde logo, as seguintes providências: 1. Expedir ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente ¿ SEMAM solicitando a remessa da licença ambiental do empreendimento, bem como do parecer técnico-jurídico que embasou sua concessão; 2. Expedir ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente ¿ SEMAM solicitando a realização de vistoria no local, com emissão de relatório técnico circunstanciado, com o objetivo de aferir a ocorrência de danos ambientais causados pela instalação e/ou operação do empreendimento, especialmente no que concerne às áreas verdes e institucionais; 3. Expedir ofício à Fundação Nacional de Saúde ¿ FUNASA solicitando a realização de vistoria no local, com elaboração de laudo técnico circunstanciado, para verificar a eficiência do sistema de tratamento de esgoto, especialmente em relação ao provável lançamento de efluentes no Rio Parnaíba, a ser encaminhado à esta Promotoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis; 4. Expedir ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Teresina, requisitando informações acerca dos documentos de registro do loteamento (projeto, memorial descritivo, atos de aprovação e de licença, planta do loteamento, contrato-padrão e instrumento de garantia para a execução das obras, etc.), e certidão sobre apresentação do termo de verificação de obras, conforme art. 18 da Lei Federal n° 6.766/79; 5. Expedir ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à SDU-Sul, solicitando informações sobre a aprovação do loteamento, com remessa do respectivo documento comprobatório, em caso positivo; 6. Expedir ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Teresina, requisitando cópia dos atos constitutivos e alterações societárias havidas, visando à identificação dos sócios para responsabilizá-los solidariamente em eventual ação civil pública ou compromisso de ajustamento de conduta (art. 47, lei n° 69766/79) 7. Recebidos os documentos relativos ao licenciamento ambiental, seja expedido ofício à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí para que realize vistoria in loco, com elaboração de relatório técnico, a ser encaminhado à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; 8. Comunicar, através de e-mail, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente ¿ CAOMA a instauração deste procedimento preparatório, instruindo com cópia da portaria 9. Que seja publicada, a presente portaria, no Diário de Justiça, com a sua afixação no local de costume; Atendidas as determinações, que venham os autos conclusos para ulteriores deliberações. Autue-se. Registre-se. Arquive-se Teresina-PI, 07 de junho de 2016.

03/06/2016 08:02:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual