Acompanhamento de Processos
Processo: 000084-025/2017
Local Atual: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
ICP nº 10/2012
Promotor:
Promotoria:
Fernando Ferreira dos Santos
44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Machado E Cia Ltda
06/02/2019 14:16:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/02/2019 14:16:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ciência da homologação do arquivamento
06/02/2019 14:16:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática
06/02/2019 14:15:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/02/2019 09:41:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
04/02/2019 10:08:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias
Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.01.2019, na 1302ª sessão ordinária do CSMP-PI.
04/02/2019 10:08:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
22/01/2019 13:49:50 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Isabel de Alencar Mota Dias
EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades por parte do Secretário Estadual da Fazenda consistente na ¿Autorização para Transferência de Crédito Fiscal¿ para a empresa ¿Machado e Cia Ltda¿ situada na cidade de Teresina/PI. Expedição de ¿Recomendação ministerial¿ do gestor estadual, que atestou o saneamento das omissões a posteriori com a realização da suspensão da transferência do crédito tributário à firma requerente. Irregularidades sanadas após Notificação ministerial e diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto.
22/01/2019 13:49:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
09/01/2019 08:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
29/11/2018 10:42:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
29/11/2018 10:40:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/11/2018 11:05:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
devolução para fins de correção de numeração
22/11/2018 12:37:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Encaminhamento para homologação do arquivamento pelo CSMP
22/11/2018 12:34:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Arquivamento por acatamento da recomendação ministerial
22/11/2018 12:34:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
20/11/2018 12:10:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.
20/11/2018 12:10:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.
20/11/2018 12:09:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2017.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.
20/11/2018 12:09:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2016.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.
20/11/2018 12:09:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/07/2015.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.
20/11/2018 12:07:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
12/11/2018 10:36:03 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2018 procedi à juntada do Ofício SUPREC Nº 31/2018, em resposta ao Ofício Nº 420/2017, relacionado ao IC nº 10/2012 (000084-025/2017).
12/11/2018 10:35:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/11/2018 11:32:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
DATA: 21.02.2018 OF. 88/2018
06/11/2018 11:28:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
DATA: 25/08/2017 OF. 420/2017 (SEFAZ)
06/11/2018 11:26:40 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
DATA: 23/06/2017 Aos 23 dias do mês de junho de 2017 juntei a presente documentação relacionada ao Inquérito Civil Público n° 010/2012.
06/11/2018 11:22:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
DATA: 20/02/2017 Despacho de prorrogação de IC
06/11/2018 11:09:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
DATA: 20/02/2017 OF. 63/2017 (SEFAZ)
06/11/2018 11:01:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
DATA: 20/02/17 Expedir ofício para a SEFAZ
06/11/2018 10:52:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
DATA: 17/02/2017 Determino que se expeça Oficio ao Secretário de Fazenda atual requisitando informações quanto à transferência de crédito fiscal, mediante emissão de Nota Fiscal, para a empresa Machado e Cia ltda.
06/11/2018 10:45:27 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Aos.02(dois) dias do/ mês de julho de 2017 juntei aos ,presentes autos,(PPI n° 10/2012) o Ofício GSF n°691/2012 do Secretário Estadual de Fazenda.
06/11/2018 10:43:32 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 09/2012 (SEFAZ)
06/11/2018 10:33:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
DATA: 25/06/12 OF. 183/2012
06/11/2018 10:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
DATA: 20/06/12 Despacho determinando instauração de PP
06/11/2018 10:24:02 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Aos 25(vinte e cinco) dias do mês de junho de 2012 juntou-se aos presentes autos (PP n° 10/2012) cópia do Ofício GSF N° 625/2012, dó Secretário de Fazenda do Estado do Piauí.
06/11/2018 10:17:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
OF. 156/2012 (SEFAZ)
06/11/2018 10:14:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
PORTARIA 10/2012
06/11/2018 10:10:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
PORTARIA MP/PPICP 18/2013
27/02/2018 10:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
16/02/2018 09:56:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Determino, assim, a reiteração do citado oficio, alertando o gestor quanto as possíveis sanções pelo descumprimento.
16/02/2018 09:56:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Determino, assim, a reiteração do citado oficio, alertando o gestor quanto as possíveis sanções pelo descumprimento.
16/02/2018 09:56:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/06/2017 11:30:39 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/06/2017 11:30:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
20/03/2017 08:28:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Of. 63/2017
20/03/2017 08:21:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual
20/03/2017 08:21:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 29/07/2025 01:09:17