27/06/2018 13:34:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

27/06/2018 13:34:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

27/06/2018 13:34:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2018 13:30:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2018 11:13:34 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades nas obras de reforma e ampliação do CAP (centro de Apoio para Atendimento ás Pessoas com Deficiência Visual) e do CAS (Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento ás Pessoas com Surdez) situados na cidade de Teresina/PI. Notificação da Secretaria de Estado de Educação, que informou o saneamento das omissões nas reformas das edificações dos entes da educação. Irregularidades sanadas após Notificação ministerial e diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto.

27/04/2018 11:13:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 08:29:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

02/04/2018 11:04:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Envio de IC para fins de arquivamento.

02/04/2018 11:04:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2018 08:22:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº001/2014 SIMP Nº 000084-029/2015 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Os autos do Inquérito Civil em comento, instaurados para apurar situação de má conservação da estrutura física do Complexo CAP/CAS, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 06(seis) meses, conforme certidão de Julgamento do CSMP de fl. 576. Ocorre que, transcorrido o prazo da prorrogação, estão em andamento as obras de reforma e ampliação de ambos os órgãos, CAP e CAS, que hoje funcionam em prédios separados, e estão com prazo de entrega das obras previsto para Junho/2018. No decorrer deste inquérito civil o objeto inicial desta investigação (melhoria na estrutura do Complexo CAP/CAS) foi ampliado, com a transformação do Complexo CAP/CAS, tão-somente, nas instalações do CAP e a mudança do CAS para a sede da Unidade Escolar Álvaro Ferreira, que se acha em reforma para melhor atender os seus usuários. Ambas as obras estão em andamento e não sofreram paralização, razão pela qual entendemos que serão entregues na data prevista. Contudo, embora entendamos que o acompanhamento das obras, ¿pari passu¿, pelo órgão ministerial, seja o mais indicado para garantir a conclusão das mesmas, nos curvamos à decisão do egrégio CSMP que determina a conclusão do inquérito no prazo de 06(seis) meses, cujo termo final se dá neste mês de março/2018. Por outro lado, deixamos de ingressar com ação civil pública por entender que não é o caso dos autos, uma vez que as obras estão com o seu curso normal de andamento. Assim, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com posterior remessa ao CSMP, para homologação, facultando a abertura de novo procedimento nesta Promotoria de Justiça caso existam denúncias posteriores acerca de possível paralização das obras. Teresina-PI, 22 de março de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

20/02/2018 09:11:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

20/02/2018 09:11:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte dias do mês de Fevereiro do ano de 2018, às 08:50 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. MARIA ELEONORA PEREIRA SÁ (Representante da SEDUC), Sr. LAERCIO DE SOUSA GUARDIA (Representante da L.G. Construtora) e a Sra. MARIA LILA SANTOS (Diretora do CAP), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº 01/2014 (SIMP n° 000084-029/2015), que versa sobre MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E INSTALAÇÕES DO CAP/CAS, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e da Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça constatou a ausência do Tenente Coronel ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS (Diretor da UGERF ¿ SEDUC), do Sr. FELIPE SOARES NAPOLEÃO DO RÊGO (Engenheiro da SEDUC e fiscal da Obra do CAP) e da Diretora do CAS, Sra. RAQUEL, embora regularmente notificados. Dada a palavra ao Sr. LAERCIO DE SOUSA GUARDIA (Representante da L.G. Construtora), por ele foi dito que o ¿Sistema SIAFEN¿ já abriu e que os pagamentos foram regularizados no último dia do exercício financeiro/2017. Que se os pagamentos forem realizados conforme o Cronograma Fisico-Financeiro, acredita que em Junho/2018 a obra de reforma do CAP estará finalizada. Dada a palavra a representante da SEDUC por ela foi dito que a obra de reforma do CAS já iniciou com a demarcação do alicerce. Ante as informações prestadas a Promotora de Justiça determinou que os autos sejam feitos conclusos para despacho da Correição Extraordinária. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ , Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça MARIA ELEONORA PEREIRA SÁ Representante da SEDUC LAERCIO DE SOUSA GUARDIA Representante da L.G. Construtora MARIA LILA SANTOS Diretora do CAP

20/02/2018 09:10:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2018 09:43:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, na data de hoje, cientifiquei o Sr. LAÉRCIO DE SOUSA GUARDIA através de contato telefônico, da audiência a ser realizada no dia 20 de Fevereiro de 2018 às 08:30 horas, nesta Promotoria. CERTIFICO e dou fé.

08/02/2018 09:43:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 13:27:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado foram expedidas as notificações n° 135/2018 até n° 139/2018. AGUARDANDO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20.02.2018.

25/01/2018 09:21:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e cinco dias do mês de Janeiro do ano de 2018, às 09:10 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. MARIA ELEONORA PEREIRA SÁ (Representante da SEDUC), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº 01/2014 (SIMP n° 000084-029/2015), que versa sobre MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E INSTALAÇÕES DO CAP/CAS, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e da Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça constatou a ausência das demais partes que sairam da última audiência devidamente cientificados. Aberto o ato a Promotora de Justiça indagou a representante da SEDUC acerca da situação relativa ao pagamento da Construtora L.G. Engenharia, responsável pela obra do CAP, tendo ela dito que o ¿Sistema SIAFEN¿ não abriu ainda, razão porquê a obra se acha paralisada por falta de pagamento. Com relação ao CAS as obras de reforma já iniciaram na data de ontem. Ante as informações prestadas a promotora de Justiça redesignou este ato para o dia 20.02.2018 às 08:30 horas, saindo desde já a presente notificada, devendo ser expedido Mandado de Notificação para Tenente Coronel ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS (Diretor da UGERF ¿ SEDUC), bem como, o Sr. LAERCIO DE SOUSA GUARDIA (Representante da L.G. Construtora), o Sr. FELIPE SOARES NAPOLEÃO DO RÊGO (Engenheiro da SEDUC e fiscal da Obra do CAP) e as Diretoras do CAP e do CAS. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ , Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça MARIA ELEONORA PEREIRA SÁ Representante da SEDUC

25/01/2018 09:20:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 08:45:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de 2017, às 07:30 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. LUIZ FELIPE DE ALCÂNTARA MENDES RAULINO (Representante da SEDUC), Sr. FELIPE SOARES NAPOLEÃO DO RÊGO (Engenheiro da SEDUC e fiscal da Obra do CAP), e o Sr. ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS (Diretor da UGERF), as Sras. IOLANDA MENDES DA SILVA ALMEIDA (Gerente de Orçamento e Finanças da SEDUC) e MARIA DUCILENE MOURÃO LEITE (Representante da Construtora Padrão) a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº 01/2014 (SIMP n° 000084-029/2015), que versa sobre MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E INSTALAÇÕES DO CAP/CAS, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça constatou a ausência do representante da L.G. Construtora, que justificou a ausência alegando doença. Aberto o ato a Promotora de Justiça indagou da Gerente financeira da SEDUC acerca do pagamento da Construtora L.G. Engenharia, responsável pela obra do CAP, que se acha paralisada por falta de pagamento, tendo ela respondido que já foi feito o pagamento da nota que já estava empenhada, referente à 4ª medição, e a 5ª medição já está empenhada, esperando pagamento que, provavelmente será feito na semana que vem. Que em razão disso o Diretor da UGERF afirmou que ira fiscalizar a obra para fins de retomada urgente dos trabalhos. Dada a palavra à represente da Construtora Padrão, por ela foi dito que a obra de reforma do CAS será iniciada em janeiro/2018 por conta do recesso de fim de ano; Que já recebeu a ordem de serviço e iniciará os trabalhos na data prevista (janeiro/2018). Ante as informações prestadas a promotora de Justiça redesignou este ato para o dia 25.01.2018 às 08:30 horas, com o representante legal da L.G. Construtora e as Diretoras do CAP e do CAS, e o representante da UGERF. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ , Juliana Jales Cunha Pacheco, Estagiária Ministerial, vai assinado pelos presentes.

15/12/2017 08:45:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2017 13:50:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

12/12/2017 13:47:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 312/2017/GL/SEDUC.

07/12/2017 09:34:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos sete dias do mês de dezembro do ano de 2017, às 09:00 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. LUIZ FELIPE DE ALCÂNTARA MENDES RAULINO (Representante da SEDUC), o Sr. LAERCIO DE SOUSA GUARDIA (Representante da L.G. Construtora) e o Sr. FELIPE SOARES NAPOLEÃO DO RÊGO (Engenheiro da SEDUC e fiscal da Obra do CAP), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº 01/2014 (SIMP n° 000084-029/2015), que versa sobre MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E INSTALAÇÕES DO CAP/CAS, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Estagiária Ministerial JULIANA JALES CUNHA PACHECO. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça deu a palavra aos presentes. Pelo representante da SEDUC LUIZ FELIPE DE ALCÂNTARA MENDES RAULINO foi dito que seria necessária a presença de um representante do departamento financeiro daquela Secretaria, visto que o setor de engenharia é responsável apenas pelo envio das solicitações de pagamento, ficando o setor financeiro responsável pelos pagamentos; QUE o Estado do Piauí está priorizando os pagamentos do 13º salário e somente após o dia 20.12.2017 estará pagando os empenhos que já foram efetuados; QUE apenas uma das medições da obra foi empenhada, estando a outra por empenhar. Em seguida, fez a entrega de uma ordem de serviço referente a reforma do CAS, informando que não sabe precisar a data que a construtora contratada (Construtora Padrão) irá iniciar a obra. Pelo Sr. LAÉRCIO DE SOUSA GUARDIA (Representante Legal da L.G. Construtora) foi dito que a obra está parada há duas semanas em razão da falta de pagamento de duas medições já concluídas; QUE para o retorno dos trabalhos, seria necessário o pagamento das duas medições pendentes; QUE a obra do CAP já está 50% (cinquenta por cento) concluída, mas ele teme que, em não havendo pagamento no mês de dezembro, a obra fique parada até o mês de março de 2018, em razão do fechamento do exercício financeiro do Estado. Pela Promotora de Justiça então foi determinada a remarcação desta audiência para o dia 15.12.2017 às 07:30 horas, saindo desde já os presentes cientificados, notificando-se a Gerente da Gerência Financeira da SEDUC (Sra. Iolanda Mendes) e o representante legal da Construtora Padrão para participar do ato. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ , Juliana Jales Cunha Pacheco, Estagiária Ministerial, vai assinado pelos presentes.

07/12/2017 09:34:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2017 09:22:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos oito dias do mês de Novembro do ano de 2017, às 09:00 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. Tenente Coronel ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS (Diretor da UGERF ¿ SEDUC), o Sr. LAERCIO DE SOUSA GUARDIA (Representante da L.G. Construtora) e o Sr. FELIPE SOARES NAPOLEÃO DO RÊGO (Engenheiro da SEDUC e fiscal da Obra do CAP), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº 01/2014 (SIMP n° 000084-029/2015), que versa sobre MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E INSTALAÇÕES DO CAP/CAS, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Estagiária Ministerial JULIANA JALES CUNHA PACHECO. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça deu a palavra aos presentes. Pelo Tenente Coronel ALEX FABIANO ALVES FREITAS foi dito que foi enviado à SEFAZ o contrato para a reforma do Colégio Álvaro Ferreira onde hoje funciona o CAS; QUE estão esperando apenas a liberação pela Secretaria de Fazenda para que se dê o início da obra. Pelo Sr. LAÉRCIO DE SOUSA GUARDIA (Representante Legal da L.G. Construtora) foi dito que a obra parou por duas semanas mas, após o pagamento de uma parcela em atraso, retornou seu andamento; QUE não há previsão de suspensão da obra, inobstante o Decreto baixado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Piauí Pelo Sr. FELIPE SOARES NAPOLEÃO DO RÊGO (Engenheiro da SEDUC e fiscal da Obra do CAP) que o prédio onde funcionava o CAS já foi demolido para dar andamento à construção do auditório do CAP. Pela Promotora de Justiça foi indagado sobre o prazo de conclusão da obra do CAP, caso sejam mantidos os pagamentos pela SEDUC, o que foi respondido pelo Representante Legal da LG Construtora, que será entre os meses de março e abril do ano de 2018. Pela Promotora de Justiça foi determinada então a remarcação desta audiência para o dia 07/12/2017 às 08h30min, saindo desde já os presentes cientificados. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ , Juliana Jales Cunha Pacheco, Estagiária Ministerial, vai assinado pelos presentes.

08/11/2017 09:22:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2017 12:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 001/2014 SIMP: 000084-029/2015 DESPACHO : Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 597/598. Teresina-PI, 18 de outubro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

13/10/2017 12:13:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

13/10/2017 12:10:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, relatório de andamento das obras do CAP/CAS.

10/10/2017 07:46:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos nove dias do mês de Outubro do ano de 2017, às 08:42 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. Tenente Coronel ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS (Diretor da UGERF ¿ SEDUC), Sr. THEMISTOCLES WAQUIM DE MENESES JR (Assessor Jurídico da SEDUC), a Sra. MARIA LILA SANTOS (Diretora do CAP), a Sra. RAQUEL MEDEIROS BENIGNO DE ANDRADE (Diretora do CAS), o Sr. LAERCIO DE SOUSA GUARDIA (Representante da L.G. Construtora) e o Sr. FELIPE SOARES NAPOLEÃO DO RÊGO (Engenheiro da SEDUC e fiscal da Obra do CAP), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº 01/2014 (SIMP n° 000084-029/2015), que versa sobre MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E INSTALAÇÕES DO CAP/CAS, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Estagiária Ministerial JULIANA JALES CUNHA PACHECO. Aberta a audiência, foi percebida a ausência justificada da Sra. MARIA ELEONORA PEREIRA SÁ (Gerente de Educação Especial da SEDUC), uma vez que a mesma se acha de Licença Saúde; a Promotora de Justiça indagou aos presentes a razão da demora da reforma e deu a palavra aos presentes. Pelo Tenente Coronel ALEX FABIANO ALVES FREITAS foi dito que o prédio do CAS foi desocupado, com a transferência para o Colégio Álvaro Ferreira, a fim de dar maior celeridade à obra; QUE ainda estão com uma pendência financeira junto a L.G. Construtora; QUE 45% (quarenta e cinco porcento) da obra está concluída; QUE verificará junto ao setor financeiro o andamento do empenho para pagamento da construtora, visando melhor informar este Órgão Ministerial sobre o pagamento da mesma. Pelo Sr. LAÉRCIO DE SOUSA GUARDIA (Representante Legal da L.G. Construtora) foi dito que feita a quitação do débito pelo Estado, a obra será finalizada até o mês de Janeiro de 2018. Dada a palavra ao Assessor Jurídico da SEDUC por ele foi dito que o pagamento das obras depende do setor financeiro da SEDUC, sendo importante a notificação da Gerente Financeira daquela Secretaria para a próxima audiência; QUE está em vigor no Estado o Decreto nº 17.074/2017 que determina que os gastos com aditivos e obras novas custeadas pelo Tesouro Estadual sejam submetidas a avaliação pelo Núcleo Gestor da Secretaria de Fazenda (art. 7º) e a publicação seja feita pelo Secretário de Governo (art. 8º). Indagados os presentes sobre a reforma do Colégio Álvaro Ferreira, para abrigar o CAS, foi dito que por se tratar de obra nova, a mesma foi encaminhada ao Núcleo Gestor da Secretaria de Fazenda para fins de autorização; QUE na próxima audiência informarão sobre o andamento de ambas as obras. Pela Promotora de Justiça foi determinada então a remarcação desta audiência para o dia 08/11/2017 às 08h30min, saindo desde já os presentes cientificados, devendo ser notificada a Gerente Financeira da SEDUC. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ , Juliana Jales Cunha Pacheco, Estagiária Ministerial, vai assinado pelos presentes.

04/10/2017 10:09:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje, cientifiquei o Sr. LAÉRCIO DE SOUSA GUARDIA, representante da L.G. Construtora através de contato telefônico, da audiência designada para o dia 09.10.2017 às 08:30min. CERTIFICO e dou fé.

04/10/2017 10:09:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o Mandado de Notificação 570/2017, emitido para o Sr. LAÉRCIO DE SOUSA GUARDIA, representante da L.G. Construtora, foi devolvido pelo secretário de diligências sem o devido cumprimento, tendo em vista não ter sido encontrado o endereço para entrega. CERTIFICO e dou fé.

02/10/2017 10:58:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 586, expedi as notificações 565 a 571.

02/10/2017 10:57:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2017 10:12:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 001/2014 SIMP: 000084-029/2015 DESPACHO : Designo audiência com as partes elencadas no termo de audiência de fls. 566/567 e a Diretora do CAP para o dia 09.10.2017 às 08:30 horas. Expeçam-se as notificações. Teresina-PI, 02 de outubro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

02/10/2017 09:59:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2017 12:06:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 130/2017 da UGERF

29/09/2017 12:06:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 112/2017 da UGERF

29/09/2017 11:53:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

29/09/2017 11:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2017 09:30:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2017 09:46:52 • ATOS COMUNS » Voto

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUI Inquérito Civil Público nº 001/2014 (28ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teresina/PI) SIMP nº 000084-029/2015 Assunto: Denúncia de abandono da estrutura física e das instalações do Complexo CAP/CAS do bairro Monte Castelo da cidade de Teresina/PI EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de abandono da estrutura física e das instalações do Complexo CAP/CAS do bairro Monte Castelo da cidade de Teresina/PI. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de seis anos. Cabimento parcial do pedido, tendo-se em vista a necessidade de se limitar o prazo de prorrogação do procedimento em face do longo lapso de tempo decorrido desde a sua instauração até a presente data. Deferimento parcial do pedido de prorrogação pelo prazo de 06 (seis) meses, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no artigo 9º, parágrafo único, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. SR. PRESIDENTE, SRS. CONSELHEIROS RELATÓRIO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado perante a 28ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teresina/PI, objetivando a apuração de denúncia de abandono da estrutura física e das instalações do Complexo CAP/CAS do bairro Monte Castelo da cidade de Teresina/PI. O presente procedimento foi instaurado na data de 22/02/2011, em virtude de Procedimento Administrativo (fls. 02) noticiando a situação de abandono da estrutura física e das instalações do Complexo CAP/CAS do bairro Monte Castelo da cidade de Teresina/PI. Consta ao final, singelo pedido de ¿prorrogação do prazo¿ para conclusão do feito (fls. 571). Em seguida, os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI) para decisão, nos termos artigo 9º, § 1º da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Brevemente relatados, OPINA-SE. VOTO Preliminarmente, convém tecer algumas considerações acerca do Inquérito Civil Público. Em linhas gerais, ele se caracteriza como um procedimento administrativo, cuja instauração é facultativa, de caráter pré-processual, que se realiza extrajudicialmente, constituindo-se em um meio cuja finalidade é a de reunir provas e quaisquer outros elementos de convicção, capazes de servir de base para a atuação processual. Sua configuração de procedimento preparatório destina-se à viabilização do exercício responsável da Ação Civil Pública ao mesmo tempo em que se caracteriza como elemento hábil a frustrar a possibilidade, eventual, mas sempre existente, da instauração de lides temerárias Faz-se salutar trazer à colação, que ele tem natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais. Ele não é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, nem para a realização das demais medidas de sua atribuição própria. Vale, no azo, sublinhar que o inquérito civil público poderá ser instaurado: I ¿ de ofício; II ¿ em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização; III ¿ por designação do Procurador-Geral de Justiça, do Conselho Superior do Ministério Público e demais órgãos superiores da Instituição, nos casos cabíveis. Impende pontuar, por oportuno, que o inquérito civil público será instaurado por Portaria, numerada em ordem crescente, renovada anualmente, devidamente regis

04/09/2017 09:46:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2017 11:22:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2017 09:47:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/08/2017 09:47:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2017 12:42:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 01/2014 SIMP: 000084-029/2015 DESPACHO Tendo em vista a extrapolação do prazo de conclusão previsto para este inquérito e ante a imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, mormente no que tange ao acompanhamento das obras de reforma do CAP-Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual, determina-se: a) Seja expedido ofício ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando a prorrogação do prazo do presente Inquérito, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. b) Recebido os autos com a devida autorização para continuidade das diligências, pelo CSMP, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina-PI, 19 de junho de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

19/06/2017 12:42:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2017 09:48:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/05/2017 09:40:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial realizada, tendo sido coletadas as informações relevantes ao caso. Foi informado que as obras do CAP estão em andamento e que o procedimento licitatório para reformar a Unidade Escolar Alvaro Ferreira está na fase de análise de propostas. Assim, a Promotora de Justiça determinou que retornem os autos conclusos para despacho.

23/05/2017 09:39:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2017 10:14:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que houve decurso do prazo sem que a SEDUC fornecesse as informações sobre a finalização do processo licitatório referente ao CAS.

19/05/2017 10:14:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2017 12:35:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial realizada e após a obtenção das informações, houve a redesignação da presente audiência para o dia 23/05/2017 às 08h30min.

10/04/2017 08:51:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que os CORREIOS devolveram a correspondência referente ao Mandado de Notificação nº. 64/2017, sem o devido cumprimento, em razão de terem sido realizadas três tentativas de entrega no endereço da Empresa LG Construções e Serviços (Rua Desembargador Manoel Felício Pinto, n° 2026-A, Tancredo Neves, Teresina-PI), e em todas essas tentativas não havia ninguém presente no local. CERTIFICO e dou fé.

31/03/2017 13:17:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n°125/2017 , n°126/2017 e n° 128/2017.

31/03/2017 12:16:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com as partes e redesignada para o dia 20/04/2017 às 08h30min, devendo ser expedidas as notificações pertinentes.

31/03/2017 12:16:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2017 11:57:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 001/2014 SIMP: 000084-029/2015 DESPACHO Cumpra-se, inicialmente, o item ¿2¿ do despacho de fl. 413, comunicando ao C.S.M.P. a prorrogação do prazo de conclusão deste inquérito civil. Ante a impossibilidade de realizar audiência na data de hoje(28/03/2017), redesigno o ato para o dia 31/03/2017 às 10:30 horas. Cientifiquem-se as partes. Teresina-PI, 28 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

28/03/2017 11:57:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2017 10:11:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas Notificações 63 e 64/2017

24/02/2017 09:01:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas Notificações : 48/2017 (ao DR. Themistocles Waquim de Meneses Jr. ; 49/2017 ( ao Representante da Superintendência de Gestão da Seduc) ; 50/2017 ( a Sra. Maria Eleonora Pereira Sá); 51/2017 (a Sra. Anik Assunção- Arquiteta da Seduc) ; 52/2017 ( ao Sr. Leovídio Bezerra Lima Neto).

24/02/2017 09:01:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2017 08:43:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Inquérito Civil nº 01/2014 Primeiramente, cumpra-se o despacho de fl. 426. Considerando que este inquérito civil se encontra com prazo de instrução extrapolado desde novembro de 2016, e a necessidade de novas diligências, chamo o feito à ordem para determinar a prorrogação do prazo para sua conclusão por mais um ano, nos termos do art. 9º da Resolução CNMP nº 23/2007, comunicando-se a prorrogação ao CSMP, com cópia deste despacho. Em face da certidão de fl. 466 designo audiência com as partes elencadas no Termo de Audiência de fls. 460/461 para o dia 07.03.2017 às 08:30 horas, a fim de obter informações sobre o processo licitatório da reforma do Complexo CAP/CAS. Teresina, 16 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

15/02/2017 13:27:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

15/02/2017 13:27:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estabelecido no despacho de fl. 465 sem qualquer informação sobre o andamento do processo licitatório de reforma do CAP ¿ Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual.

15/02/2017 13:26:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2016 13:04:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil n. 001/2014 SIMP: 000084-029/2015 DESPACHO Acautelem-se aos autos na Secretaria pelo prazo de 60(sessenta) dias, a fim de que se recebam as informações sobre a realização do processo licitatório de reforma do CAP-Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual. Após, retornem-me os autos conclusos. Teresina-PI, 05 de dezembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

01/12/2016 10:38:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

01/12/2016 10:35:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença dos representantes da SEDUC e do CAP. Coletadas as informações pertinentes.

01/12/2016 10:35:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2016 10:50:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Concluso para despacho.

24/11/2016 10:49:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do OFÍCIO GECOPELIC Nº 280/2016 e do CD com a cópia do edital da CN nº 004/2016.

24/11/2016 10:47:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do OFÍCIO GECOPELIC Nº 280/2016 e do CD com a cópia do edital da CN nº 004/2016, e após concluso.

24/11/2016 10:46:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Notificação n° 599/2016 ¿ 28ª PJT (RECEBIDA)

24/11/2016 10:37:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Foi expedida a Notificação n° 599/2016 ¿ 28ª PJT ao DR. THEMÍSTOCLES WAQUIM DE MENESES JR. para cientificá-lo da audiência do dia 01/12/2016 as 08:30H.

24/11/2016 10:36:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2016 09:56:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada, com a coleta de algumas informações importantes. Remarcada para o dia 01/12/2016, devendo ser notificado o Assessor Jurídico da SEDUC, com as advertências de praxe.

13/10/2016 13:07:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 588/2016, 594/2016, 595/2016 e 596/2016.

10/10/2016 09:07:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada, com a coleta de algumas informações. Redesignada para o dia 18/10/2016 às 08h30min, devendo ser notificadas as partes que se fizeram ausentes neste ato.

10/10/2016 09:07:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2016 11:33:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado de fls 428, foi Expedida a Notificação n° 549/2016 - 28ª PJT a SRA. MARIA ELEONORA P. SÁ (GERENTE DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA SEDUC), para cientificá-la da audiência do dia 10/10/2016 as 08:30h.

09/09/2016 10:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença das partes. Redesignada para o dia 10/10/2016, às 08h30, devendo ser notificada a SRA. MARIA ELEONORA PEREIRA SÁ, sendo que os demais já foram cientificados.

09/09/2016 09:59:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/09/2016 13:09:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

VISTO EM CORREIÇÃO. [...] REMETAM-SE AO NÚCLEO DAS PJS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA A)CÓPIAS DOS DOCS. DE FLS. 80/, 83/99, 109/125, 131/185, 202/203, 215/217, 221/284, 300/302; B) OS DOCS. DE FLS.54/354. APÓS, RENUMEREM-SE OS AUTOS

08/09/2016 13:05:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2016 13:00:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 513/2016 até n° 516/2016, para cientificar as pessoas indicadas no Termo de Audiência acerca da nova audiência designada para 09/09/2016 às 08h30min.

30/08/2016 10:56:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença das partes. Redesignada para o dia 09/09/2016, às 08h30, devendo ser expedidas notificações.

30/08/2016 10:55:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2016 09:15:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntadas das Notificações nº 497/2016, 498/2016, 499/2016, 500/2016 e 501/2016 - 28ª PJT. (RECEBIDOS)

29/08/2016 09:00:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/08/2016 12:39:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as Notificações nº 497, 498, 499, 500 e 501/2016 para audiência do dia 30.08.2016, às 10hs.

25/08/2016 12:29:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho designando audiência com a SEDUC e as Diretoras do CAP e CAS para o dia 30.08.2016, às 10hs.

25/08/2016 12:29:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 12:15:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/07/2016 12:13:43 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que, no dia 30/05/2016, ocorreu o decurso do prazo concedido ao REPRESENTANTE DA SEDUC em audiência, para que a referida instituição enviasse informação sobre o lançamento do procedimento licitatório para reforma completa do complexo do CAP/CAS, e até esta data não houve manifestação da mesma, sendo assim, foi realizada a conclusão dos autos para despacho. CERTIFICO E DOU FÉ.

18/07/2016 12:13:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/04/2016 11:20:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença dos representantes do CAP e do SEDUC. Concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que a SEDUC encaminhe a cópia do edital de licitação que será lançado para reforma do complexo CAP/CAS. Prazo final: 18/05/2016

08/04/2016 10:19:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 218/2016, n° 219/2016 e n° 220/2016.

08/04/2016 10:15:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho redesignando a audiência marcada para o dia 08/04/2016 para o dia 18/04/2016 às 11hs.

08/04/2016 10:14:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2016 12:53:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a notificação da SEDUC e da Diretora do CAP para audiência no dia 08.04.2016, às 10:00 horas.

15/02/2016 08:40:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a notificação do CAP, SEDUC e ELETROBRAS-PI para audiência dia 18.02.2016, às 10:00 hs.

15/02/2016 08:40:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2016 12:40:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios GEE Nº 006/2015 e AGSE Nº 0014/2016. SEDUC

12/01/2016 12:40:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2015 11:33:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando a requisição de informações à SEDUC.

24/11/2015 11:33:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/10/2016.
Justificativa da prorrogação: Prazo de instrução extrapolado e necessidade de novas diligências.

01/10/2015 12:31:51 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

01/10/2015 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2015 09:14:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual