03/11/2022 08:22:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

03/11/2022 08:22:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

ARQUIVAMENTO DO ICP 46/2019.

03/11/2022 08:21:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

07/06/2022 10:52:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DO ARQUIVAMENTO PELO CSMP.

31/05/2022 11:33:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1357ª sessão ordinária, realizada em 06 de maio de 2022, em ambiente virtual, à unanimidade, homologou a promoção de arquiva...

09/05/2022 12:19:20 • ATOS COMUNS » Voto

05/04/2022 10:45:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2022 10:44:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2022 09:45:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

25/03/2022 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2022 08:39:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2022 10:10:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 449/2022 AO PRESIDENTE DO CSMP, ENCAMINHANDO OS AUTOS DO I.C.P PARA APRECIAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

15/03/2022 10:10:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 449/2022 AO PRESIDENTE DO CSMP, ENCAMINHANDO OS AUTOS DO I.C.P PARA APRECIAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

15/03/2022 10:08:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 448/2022, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO AO CAODS.

15/03/2022 10:07:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 448/2022, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO AO CAODS.

15/03/2022 10:06:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO  DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 447/2022, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO AO SECRETÁRIO DO SEMCASPI.

15/03/2022 10:06:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 447/2022, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO AO SECRETÁRIO DO SEMCASPI.

15/03/2022 10:02:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 446/2022, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO A DECLARANTE DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

15/03/2022 10:00:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 446/2022, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO AO DECLARANTE DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

15/03/2022 09:57:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO COM REMESSA AO CSMP.

15/03/2022 09:54:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO TERMO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

15/03/2022 09:53:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO TERMO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

18/02/2022 08:43:11 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2022 08:40:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/11/2021 11:50:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

20/10/2021 09:40:17 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2021 09:36:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/10/2021 10:11:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

06/10/2021 10:10:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/10/2021 10:09:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

06/10/2021 08:29:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/10/2022.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS.

06/10/2021 08:28:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/10/2021 08:27:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/10/2021 08:26:41 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2021 08:22:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/10/2021 08:22:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2021 10:31:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/05/2021 15:18:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

14/05/2021 15:18:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/09/2020 09:52:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2020 09:51:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/09/2020 09:50:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2020 09:48:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/09/2020 09:48:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual

08/09/2020 09:47:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/09/2020 09:46:54 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2020 09:43:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

20/08/2020 10:07:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/02/2020.
Justificativa da prorrogação: VISANDO À ELUCIDAÇÃO COMPLETA DOS FATOS E ADOÇÃO DE NOVAS PROVIDÊNCIAS.

20/08/2020 10:06:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2020 10:03:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/08/2020 10:02:57 • ATOS COMUNS » Juntada

20/08/2020 09:56:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/10/2019 11:03:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTO IMPRESSO QUE CONSISTE EM COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DO PRESENTE PROCEDIMENTO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPPI.

09/10/2019 11:01:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE DOCUMENTO IMPRESSO QUE CONSISTE EM COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DO PRESENTE PROCEDIMENTO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPPI.

13/08/2019 08:34:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENVIO DO MEMORANDO 29ª PJ Nº 468/2019, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO AO CONSELHO SUPERIOR.

13/08/2019 08:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO MEMORANDO 29ª PJ Nº 468/2019, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO AO CONSELHO SUPERIOR.

13/08/2019 08:33:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENVIO DO MEMORANDO 29ª PJ Nº 467/2019, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO AO CAODS.

13/08/2019 08:30:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO MEMORANDO 29ª PJ Nº 467/2019, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO AO CAODS.

13/08/2019 08:30:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA PORTARIA 29ª PJ Nº 099/2019, DETERMINANDO A AUTUAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO E O ENVIO MEMORANDOS AO CSMP E AO CAODS.

13/08/2019 08:28:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

EXPEDIÇÃO DA PORTARIA 29ª PJ Nº 099/2019, DETERMINANDO A AUTUAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO E O ENVIO MEMORANDOS AO CSMP E AO CAODS.

13/08/2019 08:27:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual

13/08/2019 08:27:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/06/2019 13:47:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 1530/2019 - GS/SEMCASPI, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 425/2019, CONCERNENTE AO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

24/06/2019 13:32:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO JUNTADA DO OFÍCIO Nº 1530/2019 - GS/SEMCASPI, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 425/2019, CONCERNENTE AO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

10/06/2019 10:15:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

CERTIDÃO EMITIDA ACERCA DE CONTATO TELEFÔNICO OBTIDO COM A FILHA DA DECLARANTE.

10/06/2019 10:14:39 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE CERTIDÃO EMITIDA PELOS ENTREGADORES DO MPPI DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE NOTIFICAR A DECLARANTE DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

16/05/2019 10:15:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENVIO DO MEMORANDO 29ª PJ Nº 256/2019, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO AO CONSELHO SUPERIOR.

16/05/2019 10:14:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO MEMORANDO 29ª PJ Nº 256/2019, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO AO CONSELHO SUPERIOR.

16/05/2019 10:13:46 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO QUE SEJA PRORROGADO O PRAZO DO PRESENTE PROCEDIMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS, VISANDO À ELUCIDAÇÃO COMPLETA DOS FATOS E ADOÇÃO DE NOVAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2019 10:11:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO QUE SEJA PRORROGADO O PRAZO DO PRESENTE PROCEDIMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS, VISANDO À ELUCIDAÇÃO COMPLETA DOS FATOS E ADOÇÃO DE NOVAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/2019 10:56:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/08/2019.
Justificativa da prorrogação: VISANDO À ELUCIDAÇÃO COMPLETA DOS FATOS E ADOÇÃO DE NOVAS PROVIDÊNCIAS.

26/04/2019 09:07:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ENVIO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 120/2019, À SRA. ANA CÉLIA FERREIRA DA SILVA, OBJETIVANDO COMPARECIMENTO PARA QUE TOME CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA DIRETORA DO CENTRO INTEGRADO LINEU ARAÚJO.

26/04/2019 09:06:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 120/2019, À SRA. ANA CÉLIA FERREIRA DA SILVA, OBJETIVANDO COMPARECIMENTO PARA QUE TOME CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA DIRETORA DO CENTRO INTEGRADO LINEU ARAÚJO.

26/04/2019 09:05:16 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO Nº 32/2019 - DG/CISLA, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 424/2019, CONCERNENTE AO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

26/04/2019 09:04:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO JUNTADA DE OFÍCIO Nº 32/2019 - DG/CISLA, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 424/2019, CONCERNENTE AO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

12/04/2019 09:09:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 0425/2019, À GERENTE DO CRAS SUL II, SOLICITANDO JUSTIFICATIVAS E/OU PROVIDÊNCIAS QUANTO À RECLAMAÇÃO ANEXA.

12/04/2019 09:07:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 0425/2019, À GERENTE DO CRAS SUL II, SOLICITANDO JUSTIFICATIVAS E/OU PROVIDÊNCIAS QUANTO À RECLAMAÇÃO ANEXA.

12/04/2019 09:07:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 0424/2019, À DIRETORA - GERAL DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO - CISLA, SOLICITANDO JUSTIFICATIVAS E/OU PROVIDÊNCIAS QUANTO À RECLAMAÇÃO ANEXA.

12/04/2019 09:05:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 0424/2019, À DIRETORA - GERAL DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO - CISLA, SOLICITANDO JUSTIFICATIVAS E/OU PROVIDÊNCIAS QUANTO À RECLAMAÇÃO ANEXA.

12/04/2019 09:04:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO TERMO DE ABERTURA DA PRESENTE NOTÍCIA DE FATO.

12/04/2019 09:03:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO TERMO DE ABERTURA DA PRESENTE NOTÍCIA DE FATO.

12/04/2019 09:01:57 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA SENHORA ANA CÉLIA FERREIRA DA SILVA.

12/04/2019 08:50:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

A SRA. ANA CÉLIA FERREIRA DA SILVA PRESTOU DECLARAÇÕES ACERCA DA DEMORA NA DISPENSAÇÃO DE PASSE LIVRE À PACIENTE QUE POSSUI DEFICIÊNCIA VISUAL.

12/04/2019 07:40:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual