Acompanhamento de Processos
Processo: 000084-063/2016
Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Nº Processo de Origem:
0001192-92.2012.8.18.0026
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Abuso de Poder
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Nossa Senhora De Nazaré-pi
José Henrique De Oliveira Alves
22/05/2018 11:31:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
22/05/2018 11:31:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Certidão de arquivamento.
11/05/2018 10:37:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA ARQUIVAR EM DEFINITIVO, POIS HOMOLOGADO PELO CSMP
10/05/2018 10:54:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
10/05/2018 10:27:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
03/05/2018 09:09:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
03/05/2018 07:59:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/04/2018 13:38:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 016/2016 (SIMP nº 000084-063/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: apurar notícia de negativa de gestor do município de Nossa Senhora de Nazaré em conceder férias a professores municipais em razão de período de afastamento para exercício de cargo de confiança ou função comissionada. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Apurar suposta negativa do gestor de Nossa Senhora de Nazaré-PI, em conceder férias a professores municipais ocupantes de cargo de confiança ou função comissionada. Juntada de escala de férias dos servidores públicos municipais. Ausência de reclamação administrativa relativa ao objeto deste feito. Inexistência de elementos aptos à demonstração da existência de dolo do investigado e à sua responsabilização por improbidade administrativa. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.04.2018, na 1270ª sessão ordinária do CSMP-PI.
09/04/2018 14:14:04 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar suposta negativa do gestor de Nossa Senhora de Nazaré/PI, em conceder férias a professores municipais ocupantes de cargo de confiança ou função comissionada. Juntada da escala de férias dos servidores públicos municipais. Ausência de reclamação administrativa relativa ao objeto deste feito. Inexistência de elementos aptos à demonstração da existência de dolo do investigado e à sua responsabilização por improbidade administrativa. Homologação da promoção de Arquivamento.
09/04/2018 14:13:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
15/03/2018 13:28:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
09/03/2018 13:15:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
COM O OFÍCIO 209/2018
06/03/2018 08:04:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
06/03/2018 07:55:17 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
1. Publicação de decisão em DOEMP.
06/03/2018 07:51:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
11/07/2017 09:50:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA AGENDAR AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO DE TAC.
11/07/2017 09:45:38 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
EMAIL. COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO AO CSMP
20/06/2017 13:27:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
20/06/2017 13:26:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Conforme portaria nos autos, prorrogar o prazo para um ano.
20/06/2017 13:26:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
15/05/2017 15:57:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Cumprir despacho anexo - prorrogação e designação de audiência TAC
02/12/2016 12:11:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
GABINETE, PRATELEIRA TETO 3
15/09/2016 11:30:01 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Ofício nº 062/2016, da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré.
24/05/2016 08:23:33 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Extrato de publicação da portaria de abertura no DJE; 2) Extrato de encaminhamento da portaria de abertura ao CAO.
20/05/2016 07:32:04 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Versão impressa da petição inicial, manifestação do MP e sentença, bem como mídia com a íntegra do Processo nº 0001192-92.2012.8.18.0026.
17/05/2016 08:07:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OF. 235/2016. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
17/05/2016 08:06:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OF. 237/2016. MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
17/05/2016 08:06:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OF. 236/2016. PREFEITO
16/05/2016 10:10:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
cumprir deliberações inaugurais, conforme portaria anexa.
16/05/2016 10:10:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
16/05/2016 10:08:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 12/11/2025 01:07:58