23/02/2022 11:34:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento eletrônico dos autos.

23/02/2022 11:29:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2022 10:14:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: JULIANNE FACANHA TOLENTINO LEITE - Tipo de Distribuição: Impedimento

22/02/2022 10:35:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

13/02/2022 10:10:25 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

12/01/2022 13:13:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2022 11:51:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/12/2021 12:06:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2021 12:03:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/12/2021 12:00:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/12/2021 08:02:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/11/2021 10:24:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

14/05/2021 09:34:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2021 09:33:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/05/2021 11:01:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 10:57:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

26/04/2021 11:33:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2021 10:29:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2020 09:33:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2020 11:40:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2020 09:29:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2020 09:27:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/09/2020 09:47:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 08:51:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento na Secretaria Unificada

29/07/2020 11:16:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para cumprimento dos procedimentos, em razão do termino do contrato do estagiário.

23/07/2020 10:53:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/07/2020 10:08:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/07/2020 10:05:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/03/2020 21:16:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2020 21:14:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC 061.2018.00084-063.2018 DESPACHO Requisite-se pessoalmente ao presidente da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí cópia integral do processo licitatório que resultou no Contrato Administrativo n.º 005/2019 e respectivos aditivos, bem como destes contratos e aditivos. Realize-se pesquisa em DOM no sentido de se localizar eventual publicação relativa a processo licitatório para contratação de assessoria jurídica pela Câmara Municipal de Jatobá do Piauí e relativa ao Contrato Administrativo n.º 005/2019 e respectivos aditivos Realize-se pesquisa em SAGRES quanto a pagamentos efetivados em razão do Contrato Administrativo n.º 005/2019 e respectivos aditivos. Após conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP.

04/03/2020 13:31:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>JUDICIAL>ACP.

04/03/2020 10:24:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

04/03/2020 10:23:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão.

04/03/2020 10:15:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que realizei pesquisa complementar em DOM a fim de verificar a publicação pela Câmara Municipal de Jatobá do Piauí de contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação no exercício de 2020, e foi encontrado o Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2019, publicado no dia 31 de janeiro de 2020 (em anexo).

04/03/2020 10:01:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 437/2020 comunicando prorrogação de prazo do presente procedimento, enviado ao CSMP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

18/01/2020 17:12:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2020 17:11:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Prorrogação de Prazo IPC 061/2018.000084-063/2018 Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano desde sua instauração, não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01 (um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, via e-doc, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Realize-se pesquisa complementar em DOM a fim de verificar a publicação pela Câmara Municipal de Jatobá do Piauí de contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação no exercício de 2020. Após, concluso. Campo Maior, 18 de janeiro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/01/2020 17:11:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/01/2021.
Justificativa da prorrogação: DECISÃO Prorrogação de Prazo IPC 061/2018.000084-063/2018 Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida nor

09/01/2020 14:58:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>PRORROGAÇÃO.

13/11/2019 10:17:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

13/11/2019 10:16:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho.

13/11/2019 10:05:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Relatório de Pesquisa DOM.

13/11/2019 10:02:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Relatório de Pesquisa SAGRES.

13/11/2019 10:00:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da documentação contida na mídia digital de fl. 177 (PARTE II).

13/11/2019 09:59:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da documentação contida na mídia digital de fl. 177 (PARTE I).

13/11/2019 09:47:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos digitalizados do presente procedimento (PARTE VIII).

13/11/2019 09:46:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos digitalizados do presente procedimento (PARTE VII).

13/11/2019 09:45:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos digitalizados do presente procedimento (PARTE VI).

13/11/2019 09:44:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos digitalizados do presente procedimento (PARTE V).

13/11/2019 09:43:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos digitalizados do presente procedimento (PARTE IV).

13/11/2019 09:41:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos digitalizados do presente procedimento (PARTE III).

13/11/2019 09:39:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos digitalizados do presente procedimento (PARTE II).

13/11/2019 09:32:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos digitalizados do presente procedimento (PARTE I).

31/10/2019 10:45:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DE RELOTAÇÃO DESTE SERVIDOR PARA A 1ª PJ.

09/10/2019 10:31:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea por meio físico referente ao ofício nº 1400/2019 para apresentar resposta, enviado ao TCE/PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

07/10/2019 10:29:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao seguinte expediente: 1. Ofício nº 1400/2019 para apresentar resposta, enviado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

01/10/2019 12:27:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao ofício nº 1400/2019 para apresentar resposta, enviado ao TCE/PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

25/09/2019 13:53:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO.

23/09/2019 09:25:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 1400/2019.000084-063/2018, enviado ao Presidente do TCE/PI.

23/09/2019 09:13:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1400/2019.000084-063/2018 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado dom Piauí , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

16/09/2019 10:50:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Cópia da Portaria n° 061/2018, enviada ao Conselho Superior /MPPI através de ofício n° 1881/2019 para conhecimento , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo ATHENAS/MPPI.

09/09/2019 12:25:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de fls. 02/03 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 320, página 41/42, disponibilizada no dia 14 de janeiro de 2019, conforme fl.41 nos autos .No entanto a presente decisão não foi movimentada no SIMP.

09/09/2019 12:03:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1400/2019.000084-063/2018 ao Presidente do TCE/PI, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

30/07/2019 10:03:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

29/07/2019 13:28:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2019 13:27:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 061/2018.84-063/2018 DESPACHO R. hoje para análise. Seja realizada pesquisa em sistema SAGRES/TCE a fim de identificar empenhos para pagamento de despesa da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí com assessoria jurídica entres os anos de 2013 a 2019. Seja realizada pesquisa em DOM a fim de identificar a publicação pela Câmara Municipal de Jatobá do Piauí de contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação entre os anos de 2013 a 2019. Solicite-se ao TCE/PI informações sobre envio de recomendação dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí entre 2012 a 2018 que cuide da matéria de contratação de assessoria jurídica por processo de inexigibilidade de licitação. Após, concluso. Campo Maior/PI, 29 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

24/07/2019 10:03:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHOS.

28/06/2019 08:37:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos.

28/06/2019 08:23:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que renumerei os presentes autos a partir da fl.02 . Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/06/2019 10:36:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de renumeração.

03/06/2019 08:32:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos.

03/06/2019 08:25:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do ofício n° 14/2019 da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, em resposta ao ofício n° 211/2019.02.061/2018 (FL.62).

03/06/2019 07:44:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da pesquisa SAGRES/ TCE-PI de empenhos, notas de empenho e contratos relativos aos fatos, conforme determinação da Portaria de abertura, item 3.

31/05/2019 10:07:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DAS DEMAIS DELIBERAÇÕES.

31/05/2019 10:05:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos 31(trinta e um) dias do mês de maio do ano de 2019, em cumprimento ao determinado no item 3 da portaria de abertura do presente IC, em pesquisa no Processo TC/015414/2014, no site do TCE/PI, junto aos autos documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados pela Câmara Municipal de Jatobá do Piauí a Carlos Eduardo Alves dos Santos (CPF: 022.115.743-35) por serviços de assessoria jurídica no exercício de 2014, no valor de R$19.800,00(dezenove mil e oitocentos reais). Tendo em vista a existência das peças nos autos do processo TCE respectivo, deixei de efetuar pesquisa em SAGRES. Em pesquisa no Diário Oficial dos Municípios, não se observou publicação referente à contratação em lume, conforme extrato de todas as publicações da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, Assessor de Promotoria, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

31/05/2019 10:05:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2019 10:04:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, em menção ao ofício n° 211/2019.02.061/2018 (FL.63).

29/05/2019 09:58:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício n° 211/2019.02.061/2018, enviado ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí (FL.63).

10/05/2019 12:01:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta do Advogado Carlos Eduardo Alves Santos, em atenção ao ofício n° 328/2019.02.061/2018 (FL.62).

03/05/2019 08:29:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício n° 328/2019.02.061/2018, enviado ao Sr. Carlos Eduardo Alves Santos (FL.62).

03/05/2019 08:21:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do recebimento da Remessa da Portaria do IPC ,enviado ao CACOP para conhecimento (FL.65/66).

26/04/2019 11:26:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 211/2019.02.061/2018 ao Presidente da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí (fl.62), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

26/04/2019 11:22:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 328/2019.02.061/2018 ao Sr. Carlos Eduardo Alves Santos (fl.61,)expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

22/04/2019 08:50:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 09:28:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 09:22:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 70(setenta) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes. Após conclusos. Campo Maior/PI, 17 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/04/2019 09:22:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 10:56:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o inquérito Público Civil já esta há mais de 70 (setenta)dias para ser cumprido na secretaria extrajudicial. No entanto os ofícios ainda não foram expedidos pela ausência do Singep Web que ainda não foi instalado no computador. No entanto o chamado já foi aberto na sexta feira para a devida instalação.

08/04/2019 08:50:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Protocolo de Recebimento da Portaria do IPC n°061/2018, enviado ao CACOP por meio de memorando n°111/2019.02.061/2018.

07/02/2019 08:51:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 062/2018.02.84-063/2018 ao ex Gestor Legislativo de Jatobá do Piauí (fl.41).

17/01/2019 11:25:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Ofício n°001/2019 do Advogado, Carlos Eduardo Alves santos referente ao ofício n°063/2018.84-063/2018 (fl.34).

17/01/2019 11:13:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 062/2018..02.84-063/2018 ao ex-Gestor Legislativo de Jatobá do Piauí, expediente devidamente entregue por quem de direito . Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/01/2019 07:35:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/12/2018 12:16:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/12/2018 12:15:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°061/2018 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: 1) que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; 2) que a notícia de fato em referência, formalizada em razão do Ofício n.° 261/2018-GP do TCE/PI, denota ter a Câmara Municipal de Vereadores de Jatobá do Piauí, por seu então vereador presidente, RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA, no ano de 2014, contratado sem licitação com CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS, serviços de assessoria jurídica; 3) que solicitadas informações ao referido gestor, bem como ao advogado, devidamente notificados nada encaminharam ao Ministério Público; 4) que o lapso temporal para conclusão da presente notícia de fato encerrou sem seu objeto quedar por esclarecido; 5) que somente serviços desprovidos de possibilidade de concorrência, em regra, podem ser pactuados por inexigibilidade licitatória, vicissitude que não afasta o dever administrativo de publicar elementos essenciais a todo contrato público, notadamente, valores a serem dispendidos, vicissitude que, no caso em lume, pode ensejar obrigação de fazer e de não fazer, bem como responsabilidade administrativa por atentado à legalidade, moralidade e eficiência; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: 1. registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; 2. comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; 3. em pesquisa SAGRES/TCE-PI, junte-se aos autos peças, empenhos, notas de empenho, contratos relativos aos fatos; 4. requisite-se ao presidente da Câmara de Vereadores de Jatobá do Piauí cópia integral do procedimento licitatório que resultou no contrato administrativo firmado com CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS, bem como de seus aditivos, no ano de 2014; 5. em seguida, notifique-se a Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, por seu vereador presidente, RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA, bem como CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS para, querendo, apresentarem manifestações e informações sobre os fatos tratados nesta portaria, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta sobre a matéria objeto desta portaria, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal; 6. havendo interesse dos investigados em firmar TAC sobre o tema, designe-se, desde logo, audiência para tanto, notificando-os quanto ao dia e hora; 7. nomeia-se como secretário do presente PA, JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA, servidor efetivo do MP/PI; 8. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n.º 529/2015, bem como da Ata da COI desta 3ª PJ de Campo Maior, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 22 de dezembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/12/2018 12:15:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

22/12/2018 12:15:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/12/2018 10:10:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 10:20:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para transformar em outras espécie de procedimento.

18/12/2018 10:13:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 63/2018. Solicitação de informações ao advogado Carlos Eduardo Alves Santos (fl. 33). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

06/12/2018 14:12:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Solicitação de informações ao Sr. Raimundo Francisco de Sousa, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

30/11/2018 10:38:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 63/2018. Solicitação de informações ao advogado Carlos Eduardo Alves Santos.

13/11/2018 12:29:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ATENTAR PARA O PRAZO DE VENCIMENTO DA NF ORIGINAL

13/11/2018 12:22:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista os relatos constantes na NF em análise, por prudência, merece a mesma fragmentação em outras 02(duas) NF, a saber: a) a presente NF deve restringir-se e tratar do potencial fracionamento de despesas no ano de 2014 com contratação de serviço com assessoria jurídica, solicitando-se ao ex-gestor legislativo e ao contratado beneficiado informações sobre os fatos; b) a primeira NF a ser constituída com cópia integral dos autos deve restringir-se e tratar do potencial fracionamento de despesas no ano de 2014 com contratação de serviço com assessoria contábil, solicitando-se ao ex-gestor legislativo e ao contratado beneficiado informações sobre os fatos; e, c) a segunda NF a ser constituída com cópia integral dos autos deve restringir-se e tratar do potencial aumento no ano de 2014 de subsídios dos vereadores de Jatobá do Piauí sem ato normativo anterior, solicitando-se ao ex-gestor legislativo e ao contratado beneficiado informações sobre os fatos. Após conclusos. Campo Maior/PI, 13 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

30/10/2018 12:15:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Dr. Maurício Gomes de Souza, certificada à fl. 07 a impossibilidade de cumprimento do despacho de fl. 03. Campo Maior, 30 de outubro de 2018 JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria

30/10/2018 12:15:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em pesquisa em SAGRES, verifiquei que o CPF do ex-presidente da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, Sr. RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA é: CPF: 239.344.093-34, para fins de localização do endereço para notificação. Campo Maior, 30 de outubro de 2018 JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria

30/10/2018 11:59:35 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Relatório inicial de Fiscalização da DFAM relativo à Câmara de Jatobá do Piauí; 2. Relatório de Contraditório da DFAM relativo à Câmara de Jatobá do Piauí; 3. Parecer do MP de Contas; 4. Voto do Conselheiro Relator.

25/10/2018 12:57:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2018 11:24:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista que o prazo para conclusão da presente NF resta vencido, prorrogo este por mais 90(noventa dias).

27/09/2018 08:26:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Dar continuidade as providências necessárias.

27/09/2018 08:17:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/12/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão

13/09/2018 12:23:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com despacho impresso e enviado por e-mail.

16/08/2018 13:11:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, não foi possível realizar a confecção de ofício ao Il.mo Sr. Raimundo Francisco de Sousa, tendo em vista não possuir nos autos, bem como nos documentos de informação do Processo TC 015414/2014, endereço do mesmo. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça

14/08/2018 14:22:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual