10/12/2020 12:44:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação de arquivamento. Tendo em vista certidão expedida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, nesta data, realizo o arquivamento do presente procedimento no SIMP. Teresina-PI, 10 de dezembro de 2020. Vicente Gomes Técnico ministerial. Mat 320 Designado para auxiliar no esforço concentrado conforme Portaria PGJ/PI 2183/2020

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:15:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2020 09:44:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:02:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 13:22:49 • ATOS COMUNS » Voto

23/06/2020 13:22:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 12:31:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/03/2020 12:02:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 14:21:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em atendimento à decisão de arquivamento, encaminho os presentes autos (procedimento virtual) para controle finalístico.

18/02/2020 14:18:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve interposição de recurso pela parte notificada. E para constar lavro e assino a presente certidão.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/01/2020 10:40:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento da Notificação nº 04/2020/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 28/01/2020. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/01/2020 11:42:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO N° 04/2020 - 000084-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 20 de janeiro de 2020. A(o) Senhor(a) Presidente do Conselho Tutelar de Santa Cruz do Piauí-PI Assunto: Encaminhamento de Decisão - Notificação. Senhor(a), Encaminho cópia de decisão, proferida pelo Promotor de Justiça ¿ Dr. Maurício Gome de Sousa - nos autos do Inquérito Civil Público nº 29/2018, protocolo SIMP 000084-088/2018 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para ciência. O notificado fica ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

20/01/2020 11:41:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que encaminhei a decisão de arquivamento para publicação no diário eletrônico do MP.

22/10/2019 13:59:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 13:58:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito Público Civil com prazo de conclusão extrapolado, em razão do disposto na Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é averiguar ausência de repasse de contribuições previdenciárias de conselheiros tutelares do Município de Santa Cruz do Piauí. Investigação instaurada em idos de 2017, sem confirmação fática ou documental até a presente data. O procedimento em questão é derivado do ICP 002/2017 da Promotoria de Santa Cruz do Piauí, devido a agregação desta Promotoria o procedimento foi renumerado, possuindo a atual identificação. Requisição de informações ao INSS e a Prefeitura Municipal de Santa Cruz, a fim de apresentarem comprovação dos repasses das contribuições previdenciárias. Em resposta, a municipalidade encaminhou a documentação solicitada. Empós, o Presidente do Conselho Tutelar do município em questão foi notificado para que informasse sobre o saneamento das irregularidades, advertido que a inércia ocasionaria o arquivamento do feito, e tendo decorrido o prazo não houve manifestação da parte. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo

24/09/2019 11:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão (Arquivamento).

20/09/2019 09:48:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Arquivamento

06/09/2019 15:28:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2019 14:20:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 1ª PJ.

05/09/2019 14:16:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Mandado de Notificação nº 178/2019. E para constar lavro e assino a presente certidão.

05/09/2019 14:15:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019. (Parte 2.3)

05/09/2019 14:15:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019. (Parte 2.2)

05/09/2019 14:14:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019. (Parte 2.1)

05/09/2019 14:13:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019. (Parte 1.2)

05/09/2019 14:12:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019. (Parte 1.1)

03/09/2019 09:40:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 13:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 19:47:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 11:20:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/05/2019 11:24:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso em cumprimento ao Despacho de Prorrogação de 14/05/2019.

21/05/2019 11:24:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 10:47:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidades de diligências complementares posteriores.

16/05/2019 12:54:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 29/2018 ¿ SIMP n. 000084-088/2018). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 14 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

09/05/2019 10:24:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

(Inquérito Civil Público n. 29/2018 ¿ SIMP n. 000084-088/2018). MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 178/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8.625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ-PI, para que informe a esta Promotoria de Justiça, situada no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se ainda há interesse no feito, advertindo-se que a inércia ocasionará o arquivamento do presente procedimento. As informações solicitadas e/ou requisitadas neste Mandado de Notificação também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Picos-PI, 08 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/05/2019 10:20:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2019 11:24:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

(Inquérito Civil n. 29/2018 ¿ SIMP n. 000084-088/2018). DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado através de Portaria nº 34/2017 com a finalidade de averiguar ausência de repasse de contribuições previdenciárias de Servidores Públicos municipais em Santa Cruz do Piauí. Diante da certidão acostada aos autos à fl. 638, reitere-se o Mandado de Notificação nº 243/2018 ao Conselho Tutelar do Município de Santa Cruz do Piauí, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a esta Promotoria de Justiça se ainda há interesse no feito, advertindo-se que a inércia ocasionará o arquivamento do presente procedimento. Picos-PI, 02 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

18/02/2019 14:01:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP 29/2018 e SIMP 000084-088/2018 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, transcorrido o prazo para apresentação de resposta a notificação 243/2018, não houve manifestação. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 18 de Fevereiro de 2018.

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/11/2018 08:32:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 12:03:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 243/2018 ICP n° 29/2018 - SIMP N° 000084-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-PI FINALIDADE: Notificá-lo para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe a este Orgão Ministerial se ainda tem interesse no feito, advirta-se que a inércia ocasionará o arquivamento do presente procedimento. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, ____ de Setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/08/2018 09:39:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP nº 29/2018 ¿ 000084-088/2018 DESPACHO Notifique-se os reclamantes, a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, informem a este Órgão Ministerial se ainda têm interesse no feito, advirta-se que a inércia ocasionará o arquivamento do presente procedimento. Picos, 23 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES PROMOTOR DE JUSTIÇA

28/08/2018 09:38:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 15:20:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/04/2018 11:22:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual