11/12/2017 10:37:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em definitivo

07/12/2017 11:37:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2017 11:31:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Inquérito Civil SIMP nº 000084-172/2016. Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: verificação da utilização do Parque Potycabana para realização de eventos particulares. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gianny Vieira de Carvalho. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Oficiados diversos órgãos para verificação da regularidade do evento. Ofício do Corpo de Bombeiros, fls. 16, atestando regularidade do evento, qual seja, Festival Clube de Quadrilhas. Ofício ao Gerente de Vigilância Sanitária Municipal-GEVISA informando que o licenciamento foi dado para o período em que o evento ocorreria, no caso de 02 a 05 de junho de 2016. Licença ambiental às fls. 46. Portanto, foi devidamente comprovado que as festividades possuíam autorização para utilizar o espaço do Parque Potycabana, bem como foram expedidas todas as licenças necessárias para sua realização. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.11.2017, na 1258ª sessão ordinária do CSMP.

07/12/2017 11:31:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 07:54:27 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Relatório.

06/11/2017 09:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2017 08:26:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

31/10/2017 09:52:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2017 11:01:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de of. nº 777/17 ao CSMP para promoção do arquivamento.

28/09/2017 12:53:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Promotor de Justiça [[AA1]]

28/09/2017 12:53:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Oficio da SEMAM.

28/09/2017 09:08:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [A1].

22/09/2017 08:52:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: 1. Requisite-se à SEMAM, por telefone ou outro meio mais expedido, a informação através do ofício de fls. 08. 2. Com as informações ou decorrido o prazo, à conclusão [A2].

21/03/2017 19:34:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

15/03/2017 09:44:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCAL B4]

13/03/2017 09:26:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual

13/03/2017 09:25:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/03/2017 09:24:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Converte o procedimento em IC.

13/03/2017 09:23:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício n. 161/2017 a SEMAM informando dilação de prazo por 10 (dez) dias.

13/03/2017 09:23:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Visto em correição. 1. Converta-se em IC. 2. Oficie-se a SEMAM.

29/11/2016 08:51:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 869/2016 Á SEMAM - REITERAÇÃO DE OFÍCIOS [ LOCALIZAÇÃO B3]

11/08/2016 10:53:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 953/2016 encaminhado pela SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO/LESTE, protocolizado sob o número 17679/2016, às folhas seguintes.[ LOCALIZAÇÃO B4]

15/07/2016 09:39:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 184/2016 ENCAMINHADA PELA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, protocolizado sob o nº 15555/2016, à(s) folha(s) seguinte(s) [ LOCALIZAÇÃO B4]

12/07/2016 08:14:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 049/2016 ENCAMINHADO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, protocolizado sob o nº 0000/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B4]

30/06/2016 08:42:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 118/2016 ENCAMINHADO PELA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E LAZER, protocolizado sob o nº 0000/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B4]

20/06/2016 09:07:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios [ LOCALIZAÇÃO B4]

14/06/2016 11:36:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 477/2016 à Coordenadora de Desenvolvimento Social e Lazer [ LOCALIZAÇÃO B1]

14/06/2016 11:34:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 476/2016 ao COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS

14/06/2016 11:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 475/2016 À GEVISA

14/06/2016 11:32:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 474/2016 À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

14/06/2016 11:32:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 473/2016 À SEMAM

14/06/2016 11:30:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

R E S O L V E : Instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, para apurar a utilização/autorização do PARQUE POTYCABANA, localizado na Avenida Raul Lopes, Teresina-PI, para realização de eventos particulares, como o ocorrido nos dias 02 a 05 de junho de 2016, denominado de ¿22º Festival Clube de Quadrilhas¿, em todas as suas circunstâncias, adotando as medidas legais para solução dos problemas constatados, determinando desde logo: 1. Registro e autuação da presente Portaria e documentos que acompanham, adotando-se os procedimentos e formalidades legais; 2. Oficie-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), para que informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, se o mencionado local possui Licença Ambiental atualizado e, caso positivo, que remeta cópia, sem prejuízo da adoção das medidas legais em caso de eventual ilegalidade; 3. Oficie-se a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para que informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, se o local possui Alvará de Funcionamento, e em caso positivo que remeta cópia a esta promotoria, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo em caso de ausência do mesmo; 4. Oficie-se a Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) para que informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, se o mencionado local possui Licença Sanitária atualizada e, caso positivo, que remeta cópia, sem prejuízo da adoção das medidas legais em caso de eventual ilegalidade; 5. Oficie-se ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM) para que informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, se o mencionado local possui Atestado de Regularidade atualizado e, caso positivo, que remeta cópia, sem prejuízo da adoção das medidas legais em caso de eventual ilegalidade; 6. Oficie-se à Coordenação de Desenvolvimento Social e Lazer do Estado do Piauí para que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de até 10 dias úteis: a) programação completa dos eventos que foram e serão realizados no Parque Potycabana, no período de junho à setembro de 2016; b) cópias das Licenças Ambiental e Sanitária, do Atestado de Regularidade e do Alvará de Funcionamento; c) cópia dos contratos celebrados para cessão do espaço Potycabana para realização de eventos particulares, inclusive com a identificação dos responsáveis. Nomeia para atuar nos trabalhos os servidores RANNYERE MENDES DE OLIVEIRA MARQUES e PATRÍCIA LUZ MARTINS, em cumprimento ao art. 4º, inciso V, e art. 6º, §1º, ambos da Resolução 23, do CNMP. Após os registros de praxe, publique-se, comunicando esta instauração à Secretaria Geral do Ministério Público, por e-mail, para os fins previstos nos arts. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e II, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Teresina-PI, 06 de junho de 2016.

06/06/2016 09:20:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual