12/05/2025 12:50:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2025 10:57:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 1ª PJ de São Miguel do Tapuio para novas deliberações.   Campo Maior - PI, 12 de maio de 2025. LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Matrí...

12/05/2025 10:56:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, encaminho ao gabinete para nova deliberação, com o...

07/04/2025 08:40:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1132/2025.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado à Procuradoria-Geral do Município de Assunção ...

07/04/2025 08:38:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1131/2025.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Assunção do Piauí/PI, expedient...

03/04/2025 08:34:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1130/2025.84-240/2024/SURCM-MPPI, de Remessa ao CSMP, expediente por mim enviado via SEi (19....

03/04/2025 08:13:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 1132/2025.84-240/2024/SURCM-MPPI

03/04/2025 08:12:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 1131/2025.84-240/2024/SURCM-MPPI

03/04/2025 08:11:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 1130/2025.84-240/2024/SURCM-MPPI

02/04/2025 08:59:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - JUSTIFICATIVA Certifico que, em razão da alta demanda de procedimentos extrajudiciais e do quadro reduzido de pessoal da Secretaria Unificada Regional (SUR), ocasionando a elevação de pro...

31/03/2025 08:40:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 4...

31/03/2025 08:38:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 4...

13/03/2025 12:15:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Manual

12/03/2025 08:35:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2025 08:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/06/2025, por ISA DANTAS NOGUEIRA - 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio.
Justificativa da prorrogação: Eexpiração do prazo de tramitação inicial deste Procedimento Preparatório bem como a pendência de diligências necessárias à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração.

24/02/2025 13:24:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL - SIMP 000084-240/2024.   Vistos em correição.   DESPACHO   Trata-se de demanda encaminhada a esta Promotoria de Justiça pelo Procurador Geral ...

31/01/2025 10:20:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 1ª PJ de São Miguel do Tapuio para novas deliberações.   Campo Maior - PI, 31 de janeiro de 2025.   LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE ...

31/01/2025 10:19:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a mais de 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, encaminho ao gabinete para nova deliberaçã...

31/01/2025 10:12:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 4328/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado à Procuradoria-Geral de Assunção do Pia...

31/01/2025 10:11:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 4327/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Assunção do Piauí/PI, ex...

21/01/2025 10:20:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4328/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado à Procuradoria-Geral de Assunção do Piauí/PI, exp...

21/01/2025 10:19:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4327/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Assunção do Piauí/PI, expediente p...

21/01/2025 10:18:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, tendo em vista não ter sido possível a entrega do OFÍCIO N.º 4328/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado à Procuradoria-Geral de Assunção do Piauí/PI, remetido via Motorist...

21/01/2025 10:15:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, tendo em vista a ausência de manifestação quanto ao recebimento do OFÍCIO N.º 4327/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Assunção do Piauí/PI, remetido via ...

25/11/2024 11:29:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4327/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Assunção do Piauí/PI, expedien...

25/11/2024 11:17:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, não foi possível entregar o OFÍCIO N.º 4328/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado à Procuradoria-Geral de Assunção do Piauí/PI, conforme descrito na devolutiva do Motori...

25/11/2024 11:13:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, não foi possível entregar o OFÍCIO N.º 4327/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Assunção do Piauí/PI, conforme descrito na devolutiva do Motorista Minis...

18/11/2024 10:16:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2024 10:15:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuição: Manual

18/11/2024 10:15:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/11/2024 10:06:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A pedido.

11/11/2024 10:44:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4328/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado à Procuradoria-Geral de Assunção do Piauí/PI, ...

11/11/2024 10:43:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4327/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Assunção do Piauí/PI, expedient...

08/11/2024 13:39:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 4326.2024.84-240/2024- SURCM-MPPI, de Remessa ao CACOP, expediente por mim enviado via SEi (19...

08/11/2024 13:36:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 4325.2024.84-240/2024- SURCM-MPPI, de Remessa ao CSMP, expediente por mim enviado via SEi (19....

08/11/2024 13:28:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 4328/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI  

08/11/2024 13:27:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 4327/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI

08/11/2024 13:27:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 4326.2024.84-240/2024- SURCM-MPPI

08/11/2024 13:26:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 4325.2024.84-240/2024- SURCM-MPPI

07/11/2024 08:54:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, a Portaria retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1669, páginas 44/45, disponibilizada no dia 6 de novembro de 2024.   Campo Maior - PI, 07 de nove...

06/11/2024 10:58:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, envei a Portaria nº95/2024 ao Diario Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piaui para fins de publicação. O referido é verdade e dou fé.   Campo Maior - PI, 06 ...

06/11/2024 10:05:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2024 10:05:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Manual

05/11/2024 22:41:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2024 10:32:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 95/2024   CONVERSÃO DA NOTÍCIA DE FATO - SIMP 000084-240/2024 EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2024.   Objeto: Apurar ausência de pagamento de adiciona...

05/11/2024 10:16:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

NOTÍCIA DE FATO - SIMP 000084-240/2024   DESPACHO   Trata-se de demanda encaminhada a esta Promotoria de Justiça pelo Procurador Geral de Justiça a qual foi remetida pelo Ministério Público do...

05/08/2024 14:40:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2024 14:38:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, encaminho ao gabinete para nova deliberação, com o...

12/07/2024 12:40:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, tendo em vista a ausência de manifestação quanto ao recebimento do Ofício nº 2531/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de São Miguel do Tapuio/PI, remetido vi...

28/06/2024 11:42:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 2531/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de São Miguel do Tapuio/PI, exped...

18/06/2024 14:25:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. Ofício 2441/2024 000084-240/2024 (0771958), de Remessa ao CSMP, expediente por mim enviado via SEi (19.2...

04/06/2024 14:02:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

04/06/2024 13:36:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2024 13:35:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/08/2024, por Etivaldo Antão de Sousa - 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio.
Justificativa da prorrogação: Ademais, considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta Notícia de Fato, bem como a pendência de diligências necessárias à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, DETERMINO A PRORROGAÇÃO de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.

04/06/2024 12:35:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2024 10:07:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ISA DANTAS NOGUEIRA - Para Responsável pela Lotação: Jesse Mineiro de Abreu

27/05/2024 12:00:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jesse Mineiro de Abreu

Notícia de Fato - SIMP 000084-240/2024. OBJETO: Apurar ausência de pagamento de adicional por tempo de serviço aos servidores municipais de São Miguel do Tapuio.   DESPACHO   Trata-se de dem...

27/05/2024 09:36:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2024 09:41:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS CONCLUSOS PAR NOVAS DELIBERAÇÕES

15/05/2024 09:22:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Providência  Resultado ...

15/05/2024 09:21:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s): 1. OFÍCIO Nº 1706/2024.84-240/20...

03/05/2024 12:24:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 1706/2024.84-240/2024/SURCM-MPPI, expediente devidamente entregue  ao destinatário. ...

26/04/2024 10:26:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1706/2024.84-240/2024, destinado ao Prefeito de São Miguel do Tapuio, expediente devidame...

25/04/2024 12:44:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1706/2024

23/04/2024 14:22:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

23/04/2024 08:42:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2024 08:42:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuição: Manual

23/04/2024 08:42:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/04/2024 11:48:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Atendimento ao Público - SIMP Nº 000084-240/2024. Objeto: Apurar ausência de pagamento de adicional por tempo de serviço aos servidores municipais de São Miguel do Tapuio.   Vistos em correição....

02/02/2024 10:43:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2024 10:40:33 • ATOS COMUNS » Juntada

02/02/2024 10:39:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuição: Automática