05/03/2018 13:30:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento definitivo do presente procedimento extrajudicial, tendo em vista que o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí homologou a promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 29/2017.

05/03/2018 13:29:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Termo de Arquivamento promovendo o arquivamento definitivo do presente procedimento extrajudicial, tendo em vista que o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí homologou a promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 29/2017.

05/03/2018 13:29:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Automática

05/03/2018 08:10:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2018 13:35:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 29/2017 (SIMP nº 000085-003/2017). Origem: 31ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Irregularidades em instituição escolar. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gladys Gomes Martins de Sousa. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de ausência de autorização do Conselho Municipal de Educação de Teresina-PI (CME) para funcionamento da instituição de ensino denominada ¿Colégio Alsiste¿. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a escola municipal para saneamento das irregularidades. Subsequente instauração de ¿Procedimento Administrativo¿ na Promotoria de Justiça para acompanhamento do cumprimento a posteriori pelo demandado de todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da notificação ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 23.02.2018, na 1265ª sessão ordinária do CSMP-PI.

02/03/2018 13:35:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2018 10:06:08 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria das Graças do Monte Teixeira

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ausência de autorização do Conselho Municipal de Educação de Teresina/PI (CME) para o funcionamento da instituição de ensino denominada ¿Colégio Alsiste¿. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a escola municipal para saneamento das irregularidades. Subsequente instauração de ¿Procedimento Administrativo¿ na Promotoria de Justiça para acompanhamento do cumprimento a posteriori pelo demandado de todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto.

26/02/2018 10:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 10:36:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

31/01/2018 09:50:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 81/2018 dirigido ao Presidente do CSMP para informar sobre o encaminhamento do presente procedimento e encaminhar os autos para controle finalístico.

31/01/2018 09:49:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 80/2018 dirigido à instituição de ensino para informar acerca do arquivamento do procedimento.

31/01/2018 09:48:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Decisão determinando o arquivamento do procedimento, tendo em vista o TAC firmado com a instituição de ensino.

31/01/2018 09:44:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018 firmado entre a instituição de ensino e esta Promotoria de Justiça.

30/01/2018 13:17:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Realização de audiência extrajudicial em que foi firmado TAC com a instituição de ensino.

23/01/2018 09:56:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 34/2018 encaminhado ao estabelecimento educacional

23/01/2018 09:53:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando o encaminhamento de TAC para análise do estabelecimento educacional.

12/12/2017 08:25:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de manifestação apresentada pelo colégio.

07/12/2017 08:21:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 377 dirigido ao CAODEC a fim de informar a instauração de Inquérito Civil Pùblico.

31/10/2017 15:04:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 299/2017 dirigido à escola.

24/10/2017 15:28:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 46/2017, que instaurou ICP para investigar irregularidades ocorridas no Colégio Alsiste.

24/10/2017 15:28:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Manual