22/10/2019 08:12:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

22/10/2019 08:08:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciência da Homologação do arquivamento pelo CSMP

22/10/2019 08:02:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 12:29:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.09.2019, na 1316ª sessão ordinária do CSMP-PI.

21/10/2019 12:29:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 08:50:05 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado por servidor público municipal comissionado, tendo em vista possível solicitação de vantagem eco­nômica indevida, como forma de gratificação ou comissão de pessoa interessada em ato de sua atribuição, no exercício financeiro de 2012. Acostamento de documentação pela Procurado­ria-Geral do município de Teresina, notadamente cópia do Decreto Municipal Nº 12.627, de 31 de outubro de 2012, referente ao desligamento mo­tivado do servidor ora investigado. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, sob o prisma dos seguin­tes argumentos, a saber: o servidor não mais ocupa cargo público nesta municipalidade; estariam prescritos os demais atos de impro­bidade administrativa e não se vislumbrou dano ao erário. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, desde o término do exercício do cargo em comissão pelo ora investigado. Pres­crição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Ausên­cia de elementos de convicção que demonstrem possível malversação de recursos públicos. Ho­mologação da promoção de arquivamento.

09/09/2019 08:45:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 10:08:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

30/08/2019 09:46:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Remessa ao CSMP para homologação

30/08/2019 09:42:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

despacho de arquivamento - IC 12.2012 - 000085-025.2017

30/08/2019 08:18:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 368 (2019) PGM - IC 12.2012 - cientificar arquivamento

26/08/2019 11:38:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo em vista a resposta da Procuradoria Geral do Município, por meio do Of. Nº 12/2019 ¿ GAB/PGM (fl. 123), determino que seja elaborada minuta de despacho de arquivamento.

26/08/2019 11:31:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2019 09:45:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2019 procedi à juntada do Ofício nº 12/2019 - GAB/PGM, em resposta aos Ofícios nº 111/2019 - 44ª PJ e nº 171/2019 - 44ª PJ, relacionado ao IC nº 12/2012 (SIMP: 000085-025/2017).

12/04/2019 09:45:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 11:00:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 171 (2019) PGM - IC 12.2012

25/03/2019 10:59:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 12/2012 (SIMP 000085-025/2017), fls. 119, que foi expedido o Ofício nº 171/2019.

25/03/2019 10:45:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2019 procedi à juntada do Ofício Nº 09/2019-GAM/PGM, em resposta ao Ofício nº 111/2019, ao IC nº 12/2012 (SIMP: 000085-025/2017).

01/03/2019 10:04:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 111 (2019) PGM - IC 12.2012

07/02/2019 10:54:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 383 (2016) - pgm - icp 012-2012

07/02/2019 10:52:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 382 (2016) - SEMA - icp 012-2012

07/02/2019 10:50:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 99.2012

07/02/2019 10:48:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 20.2013

07/02/2019 10:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 12:02:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.

20/11/2018 12:02:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.

20/11/2018 12:01:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2017.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.

20/11/2018 12:01:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2016.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.

20/11/2018 12:00:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/07/2015.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.

20/11/2018 11:48:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2018 12:47:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se elabore minuta de Ação Civil Pública do presente Inquérito Civil Público.

15/08/2018 12:44:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2017 10:04:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 034/2017-GAB-PGM

15/08/2017 10:04:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2017 08:25:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual