07/12/2022 14:20:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado após homologação de arquivamento pelo CSMP.

07/12/2022 10:52:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

25/11/2022 15:32:11 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1369ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

25/11/2022 15:30:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2022 11:24:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins, que o procedimento em epígrafe foi encaminhado por meio do sistema SIMP, para a secretaria do Conselho Superior do Ministério Público-PI, com pedido de d...

20/09/2022 10:11:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2022 10:10:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2022 11:08:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

08/06/2022 09:00:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado para homologação de arquivamento (autos virtuais), após cientificação dos interessados.

08/06/2022 08:58:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício nº 053/2022 foi recebido no dia 16/05/2022.

08/06/2022 08:55:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício nº 052/2022 foi recebido no dia 16/05/2022.

13/05/2022 11:29:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 053/2022/35ªPJ comunica arquivamento ao Secretário de Estado da Segurança Pública.

13/05/2022 11:28:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 052/2022/35ªPJ comunica arquivamento ao Coordenador-Geral do Instituto de Identificação João de Deus Martins.

23/03/2022 11:02:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2022 08:40:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

24/02/2022 08:37:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Francisco de Jesus Lima) - Tipo de Distribuição: Automática

24/02/2022 08:32:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2022 08:30:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/11/2021 10:16:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2021 19:28:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 00:26:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

07/04/2021 11:15:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 10:33:01 • ATOS COMUNS » Juntada

07/04/2021 10:32:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2021 10:08:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2021 08:43:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/03/2021 08:41:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

08/03/2021 07:41:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 09:49:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

15/02/2021 10:15:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/02/2021 10:14:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Fernando Ferreira dos Santos) - Tipo de Distribuição: Manual

18/12/2020 11:07:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

02/12/2020 08:18:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2020 08:08:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/11/2020 12:01:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2020 11:59:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

21/08/2020 14:19:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/08/2020 16:38:00 • ATOS COMUNS » Juntada

12/03/2020 11:51:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Elói Pereira de Sousa Júnior

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento, convertendo o feito em diligências para que sejam apuradas as condutas elencadas na demanda, ante a existência de diversas irregularidades devendo serem adotadas as providências cabíveis, nos termos do voto da Conselheira Clotildes Costa Carvalho. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

12/03/2020 11:50:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 15:06:13 • ATOS COMUNS » Voto

VOTO VISTA ASSUNTO: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa no âmbito do Instituto de Identificação João de Deus Martins.

09/12/2019 15:05:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2019 09:49:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2019 09:25:04 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Elói Pereira de Sousa Júnior

1320ª Sessão Ordinária.

16/10/2019 09:54:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2019 10:45:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/08/2019 11:42:37 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão: "CERTIFICO, para os devidos fins, que, em atendimento ao disposto no art. 18, §4º, do Ato PGJ-PI nº 459/2013, foram procedidas as correções apontadas no Ofício CSMP nº 515/2019 (fl. 206)."

27/08/2019 08:43:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 515/2019

27/08/2019 08:42:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 08:36:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 346/2019-56ªPJ/MPPI - Encaminha o procedimento ao CSMPPI para apreciação e homologação do arquivamento.

20/08/2019 08:34:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando o arquivamento do procedimento às fls.199 - 204.

19/08/2019 11:33:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

17/06/2019 13:40:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 56ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Liana Maria Melo Lages - Tipo de Distribuição: Manual

12/06/2019 13:34:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2019 13:33:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFICIO 116/2019-48ªPJ/MPPI encaminhando os autos do procedimento a 56ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI.

11/06/2019 13:30:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Encaminhe-se à 56ª PJ, conforme distribuição interna dos feitos entre a 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina-PI.

11/06/2019 13:26:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Promotor de Justiça em 23/05/2019.

11/06/2019 13:26:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 48ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Elói Pereira de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

11/06/2019 13:25:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2019 10:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2019 10:03:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 185/2019/35ªPJ Teresina, 21 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor ELÓI PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR Promotor titular da da 48ª Promotoria de Justiça Ministério Público do Estado do Piauí-MP/PI Assunto: Encaminha os autos do IC 17/2015, SIMP 000086/-022/2014. Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, encaminhar os autos do Inquérito Civil nº 17/2015, registrado sob o protocolo SIMP nº 000086-022/2014, tendo em vista tratar-se de atribuição afeta ao Controle Externo da Atividade Policial, conforme Resolução CPJ/PI Nº 03, de 10 de abril de 2018. Ademais, como informamos no despacho de declínio de atribuição, no que tange à atribuição desta Promotoria de Justiça, até o presente momento não fora comprovada quaisquer irregularidades que demandem atuação objetiva e específica deste órgão. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça ¿ em exercício 35ª Promotoria de Justiça

22/05/2019 09:56:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Diante o exposto, até o presente momento, não fora comprovada quaisquer irregularidades que demandem atuação objetiva e específica deste órgão, na área de probidade ou dano ao erário, sobretudo porque em andamento desde 2014. Ressalta-se que quanto aos percebimentos de diárias indevidas por parte de alguns peritos e servidores, tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 18/2015, a fim de apurar possíveis atos de improbidade administrativa no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, consistentes na eventual percepção indevida de diárias. Com o advento da Resolução CPJ 003/2018 fica clara a atribuição de Promotoria específica, que não a do Patrimônio Público, para fiscalizar as atividades e o funcionamento da Polícia Civil, Polícia Militar, guardas municipais, além de qualquer órgão ou instituição, civil ou militar, à qual seja atribuída parcela de poder de polícia, relacionada com a segurança pública e a persecução criminal: VIII ¿ Controle externo da atividade policial, ressalvadas, em qualquer caso, as atribuições específicas da área do Direito Militar: a) fiscalizar as atividades e o funcionamento da Polícia Civil, Polícia Militar, guardas municipais, além de qualquer órgão ou instituição, civil ou militar, à qual seja atribuída parcela de poder de polícia, relacionada com a segurança pública e a persecução criminal; b) promover ações e medidas de natureza criminal tendentes à responsabilização dos agentes integrantes dos órgãos e instituições mencionados na alínea ¿a¿, quando referentes a atos praticados em razão das funções, ainda que fora destas, bem como daqueles que forem com eles conexos, e nelas oficiar; e 6 c) promover ações e medidas de natureza civil tendentes à responsabilização dos agentes públicos e dos particulares em face das condutas referidas na alínea ¿b¿, e nelas oficiar; Dessa forma, considerando o tempo já passado, e inexistindo qualquer outro ato ou conduta irregular, técnica e objetivamente apurada, de alcance coletivo, a reclamar a interferência desta 35ª Promotoria de Justiça, DECLINO DE ATRIBUIÇAO, determinando o envio às Promotorias de Justiça com atribuição para o controle externo da atividade policial e segurança pública, para adoção de medidas que entender cabíveis. Cumpra-se. Teresina-PI, 21 de maio de 2019. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 35ª Promotoria de Justiça ¿ Promotor em exercício

22/05/2019 09:52:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 08:51:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, vão os autos conclusos ao Membro para despacho,.

16/04/2019 12:56:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos os Ofícios nº 150/2019-DIVISA e nº 12000.511/GAB/2019-SSP-PI

25/03/2019 13:04:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 130 - DIVISA

25/03/2019 13:04:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 129 - Corpo de Bombeiros

25/03/2019 13:03:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 128 - Secretaria de Segurança Pública

25/03/2019 13:02:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 12:24:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Despacho em prosseguimento, sejam oficiados a vigilância Sanitária e ao Corpo de Bombeiros.

26/02/2019 11:15:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho os autos ao Membro para despacho.

26/02/2019 11:02:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos respectivos autos o Of. nº 12000. 193/GAB/2019 em resposta ao Of. nº 48/2019..

26/02/2019 11:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 09:49:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 48/2019 enviado ao diretor do Instituto de Identificação

26/02/2019 09:49:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 10:08:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho retro.

18/02/2019 10:08:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/05/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho retro.

18/02/2019 10:06:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/05/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho retro

14/02/2019 09:26:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE PROSSEGUIMENTO

14/02/2019 09:07:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 12:06:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000028-216/2016 foi apensado.

06/02/2019 12:03:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2018 09:51:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Av. Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima - Teresina - PI Tel.: (86) 3216-4550 Ofício nº 142/2018 Teresina, 11 de outubro de 2018 Ao Sr. Francisco das Chagas Pinheiro Martins Diretor-Coordenador do Instituto de Identificação João de Deus Martins R. Barroso, 219 - Vermelha, Teresina - PI, 64001-130 Assunto: Solicita informações (ICP nº 17/2015; SIMP 000086-022/2014) Senhor Diretor-Coordenador, Tramita, no âmbito desta Promotoria de Justiça, o Inquérito Civil Público nº 17/2015, cujo objeto cinge-se a apurar possíveis irregularidades no Instituto de Identificação João de Deus Martins. Segundo consta dos autos em tela, ainda na gestão da Ex-Coordenadora, a Sra. Leila Cristiane Viana Vieira Melo, estaria havendo um desencontro entre a quantidade de cédulas de 2ª via de identidades civis e os valores arrecadados por tais emissões. Desta feita, em virtude do trabalho de correição extraordinária instalado nesta Promotoria de Justiça, vimos, por meio deste, solicitar, para o prazo máximo de 10 (dez) dias, as seguintes informações: i) Qual a logística adotada, no âmbito do Instituto de Identificação, a nível Estadual, para a emissão de cédulas de identidade e o recolhimento de tais valores? ii) Quais os valores estabelecidos para tais emissões? iii) O recolhimento dos valores de emissões são vinculados à conta única do Estado do Piauí? Em sendo negativo, como se dá o controle financeiro de tais valores? Solicitamos, ademais, seja encaminhado a esta PJ, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, relatório detalhado da quantidade de cédulas de identificação civil emitidas nos anos de 2013/2014/2015/2016, bem como dos valores recolhidos por tais emissões. Atenciosamente, ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

15/10/2018 09:43:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogo o prazo deste Inquérito Civil Público nos termos do art. 9 da Res. nº 23/2007 do CNMP, visto que há fatos a serem esclarecidos.

15/10/2018 09:42:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/12/2017 10:56:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 69/2014 em Inquérito Civil nº 17/2015.

05/12/2017 10:55:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 69/2014 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 69/2014.

05/12/2017 10:55:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

05/12/2017 10:55:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/12/2017 10:54:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2017 10:13:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Notícia de Fato n. 009/2015-GAECO

14/08/2017 10:12:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2016 12:28:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2015 10:26:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha à estagiária

17/04/2015 10:59:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Ouvido o Sr. Marcus Pinheiro, diretor do Instituto de Identificação.

27/03/2015 08:58:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/06/2015.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação para realização de novas diligências

19/03/2015 08:17:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 128/2015 Teresina, 17 de março de 2015. Ao Exmo. Sr. Marcus Pinheiro Diretor do Instituto de Identificação João de Deus Martins Assunto: Solicita Informações Senhor Diretor, Cumprimentando V. Exa., vimos por meio deste REITERAR o Ofício nº 689/2014, de 12 de dezembro de 2014, que solicita as seguintes informações: a) Cópia dos registros de todos os veículos de propriedade ou cedidos ao Instituto, inclusive com demonstrações das despesas com combustíveis relacionando os motoristas dos veículos; b) remessa da relação de servidores, com menção à data de admissão, remuneração e lotação; c) cópia dos procedimentos de concessões de diárias e seus respectivos relatórios (exercício de 2014). Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

19/03/2015 08:15:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 127/2015 Teresina, 17 de março de 2015. Ao Exmo. Sr. Marcus Pinheiro Diretor do Instituto de Identificação João de Deus Martins Assunto: Solicita Informações Senhor Diretor, Cumprimentando V. Exa., vimos por meio deste REITERAR o Ofício nº 696/2014, de 16 de dezembro de 2014, que solicita informações acerca da nomeação para o cargo de coordenador do Instituto de Identificação João de Deus Martins, com a remessa de cópia de ficha funcional do anterior e do atual coordenador. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

17/12/2014 10:06:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº699/2014 Teresina, 16 de dezembro de 2014 À Sua Sª. Sr. José Anchieta Nery Neto Coordenador de Perícias e Pareceres Técnico Assunto: Solicita perícia Senhor Coordenador, Cumprimentando V. S.ª, considerando notícia de fato originária do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí acerca de suposta existência de esquema de fraude no Instituto de Identificação João de Deus Martins, consistente na arrecadação das taxas relativas à emissão de carteiras de identidade e atestados de antecedentes criminais, com a inserção de dados falsos, cujos numerários não teriam sido depositados na conta do Estado, bem como suposta apropriação indébita por parte de servidores e coordenador do IIJDM, que percebem os valores das taxas de emissão das segundas vias das cédulas de identidade civil nos diversos municípios do Estado, vimos, por meio deste solicitar levantamento sobre a quantidade de cédulas identitárias emitidas pelo IIJDM em relação ao número de cédulas adquiridas. Segue em anexo denúncia do SINPOLPI a fim de auxiliar na realização da perícia. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

17/12/2014 10:06:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 698/2014 Teresina, 16 de dezembro de 2014 Ao Exmo. Sr. Antônio Rodrigues de Moura Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPE-PI) Assunto: encaminha expedientes Senhor Coordenador, Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, encaminhar, para conhecimento e demais providências, cópia dos seguintes documentos referentes ao Procedimento Preparatório nº 069/2014, que versa acerca de eventuais irregularidades no Instituto de Identificação João de Deus Martins, consistentes em suposta existência de esquema de fraude na arrecadação das taxas relativas à emissão de carteiras de identidade e atestados de antecedentes criminais, com a inserção de dados falsos, cujos numerários não teriam sido depositados na conta do Estado, bem como suposta apropriação indébita por parte de servidores e coordenador do IIJDM, que percebem os valores das taxas de emissão das segundas vias das cédulas de identidade civil nos diversos municípios do Estado, dentre outras. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

17/12/2014 10:05:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 697/2014 Teresina, 16 de dezembro de 2014. Ao Exmo. Sr. Darcy Siqueira Albuquerque Júnior Controlador-Geral do Estado do Piauí Assunto: Solicita inspeção Senhor Controlador, Cumprimentando V. Exa., vimos por meio deste, solicitar da Controladoria Geral do Estado do Piauí a realização de auditoria no Instituto de Identificação João de Deus Martins notadamente no que tange à emissão de documentos de identificação civil, haja vista que, este órgão ministerial recebeu notícia de suposta existência de esquema de fraude na arrecadação das taxas relativas à emissão de carteiras de identidade e atestados de antecedentes criminais, com a inserção de dados falsos, cujos numerários não teriam sido depositados na conta do Estado, bem como suposta apropriação indébita por parte de servidores e coordenador do IIJDM, que percebem os valores das taxas de emissão das segundas vias das cédulas de identidade civil nos diversos municípios do Estado. Aguardamos informações sobre as eventuais providências a serem tomadas. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça

17/12/2014 10:05:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 696/2014 Teresina, 16 de dezembro de 2014. Ao Exmo. Sr. Pedro Gomes de Moraes Diretor do Instituto de Identificação João de Deus Martins Assunto: Solicita Informações Senhor Diretor, Cumprimentando V. Exa., vimos por meio deste solicitar, para o prazo máximo de 10 (dez) dias, informações acerca da nomeação para o cargo de coordenador do Instituto de Identificação João de Deus Martins, com a remessa de cópia de ficha funcional do atual coordenador. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

17/12/2014 10:01:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 689/2014 Teresina, 12 de dezembro de 2014. Ao Exmo. Sr. Pedro Gomes de Moraes Coordenador do Instituto de Identificação João de Deus Martins Assunto: Solicita Informações Senhor Coordenador, Cumprimentando V. Exa., vimos por meio deste solicitar, para o prazo máximo de 10 (dez) dias, as seguintes informações: a) Cópia dos registros de todos os veículos de propriedade ou cedidos ao Instituto, inclusive com demonstrações das despesas com combustíveis relacionando os motoristas dos veículos; b) remessa da relação de servidores, com menção à data de admissão, remuneração e lotação; c) cópia dos procedimentos de concessões de diárias e seus respectivos relatórios (exercício de 2014). Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

17/12/2014 10:01:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual