02/02/2021 10:54:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos arquivados definitivamente em 02.02.2021.

02/02/2021 10:44:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2021 09:55:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.10.2020, na 1331ª sessão ordinária do CSMP-PI.

30/11/2020 15:47:44 • ATOS COMUNS » Voto

30/09/2020 09:14:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2020 11:44:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2020 09:46:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2020 09:45:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/09/2020 10:08:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 21:35:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

01/09/2020 21:35:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2020 14:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

Decisão de arquivamento em anexo.

07/04/2020 14:05:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2020 17:33:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2019 11:58:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

22/11/2019 11:57:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício nº 0317/2019-GAB oriundo da SDU Sudeste.

22/11/2019 11:57:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina, 15 de julho de 2019.

22/11/2019 11:56:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 15:24:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

20/11/2019 15:24:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 15:22:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado for força da Certidão de Julgamento de fls. 46

13/11/2019 11:51:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o inquérito civil pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do voto do Relator. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI.

13/11/2019 11:51:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 11:20:19 • ATOS COMUNS » Voto

1318ª Sessão Ordinária.

02/10/2019 10:10:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 10:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/07/2019 11:47:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Reencaminho os autos, através do ofício nº 559/2019-28ªPJT, para o CSMP com as irregularidades sanadas.

25/07/2019 11:47:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje (25/07/2019) procedi a renumeração das folhas destes autos, conforme solicitado pelo CSMP através do nº 419/2019. CERTIFICO e dou fé.

25/07/2019 11:47:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 12:31:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO PARA CORRIGIR NUMERAÇÃO

26/06/2019 08:56:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos via oficio

26/06/2019 08:56:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2019 10:59:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 424/2019.

25/06/2019 10:58:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 421/2019.

25/06/2019 10:58:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 14:02:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 59/2014 SIMP: 000086-029/2014 DESPACHO Conforme despacho em correição à fl. 426, estes autos se encontram com o prazo de conclusão esgotado desde 25.11.2018 e não foi pleiteada uma nova prorrogação ao CSMP-PI em face de existir à época, tão somente, uma pendência a ser resolvida para fins de arquivamento. Contudo, apenas no mês de maio deste ano a SDU-Sudeste encaminhou as informações requisitadas, informando que a Loja City Lar do Bairro Dirceu Arcoverde não é plenamente acessível e que estavam sendo adotadas providências no sentido de promover embargos administrativos em relação àquele estabelecimento comercial. Assim, ante a necessidade de averiguar que providências a SDU-Sudeste adotou e para garantir que seja promovida acessibilidade naquela filial das Lojas City Lar, faz-se mister uma nova prorrogação do prazo de conclusão deste inquérito civil, o que não é possível sem a autorização do CSMP-Conselho Superior do Ministério Público do Piauí nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Assim, determino sejam encaminhados estes autos ao CSMP com a solicitação de autorização para mais uma prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito, por mais 01(um) ano. Antes do envio, e para dar celeridade ao feito, requisitem-se informações à SDU-Sudeste sobre as providências adotadas no sentido de promover embargos administrativos em relação àquela filial das Lojas City Lar do Bairro Dirceu Arcoverde, bem como, uma nova vistoria para aferir se foram feitas as adequações de acessibilidade no prédio após os embargos administrativos por ventura aplicados. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Teresina-PI, 18 de Junho de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

26/04/2019 13:14:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/04/2019 13:13:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº. 59/2014 SIMP nº 000086-029/2014 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo de conclusão do Procedimento em epígrafe encontra-se esgotado desde o dia 25/11/2018. CERTIFICO, ainda, que decorreu o prazo concedido no Ofício de fl. 427, sem o encaminhamento das informações requisitadas à SDU SUDESTE. Inobstante a isso, a empresa Requerida apresentou Relatório de Obra (com fotografias) da Loja Dirceu Acorvede II, vide fls. 446/450 e outros documentos. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 26 de Abril de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª da Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

26/04/2019 13:12:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação da DISMOBRÁS.

26/04/2019 13:12:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2019 10:58:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 12:04:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.n°275/2019

17/04/2019 12:04:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2019 11:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 059/2014 SIMP Nº 000086-029/2014 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição ordinária. Analisando o Termo de Audiência de fls. 243/246 observo que : 1- A loja investigada possui acessibilidade nas filiais localizadas nas ruas Barroso, cruzamento com Álvaro Mendes, bem como na Rua Paisandú, conforme laudo da SDU-Centro/Norte; 2- A SDU-Leste, responsável pela fiscalização da Loja City Lar localizada na Av. Presidente Kennedy, informou à fl. 420 que aquele local de uso coletivo se acha acessível; 3- Quanto à filial localizada no Bairro Dirceu Arcoverde, a SDU-Sudeste não encaminhou o relatório requisitado, conforme certidão de fls. 425. Assim, determino seja oficiado à SDU-SUDESTE requisitando o envio do relatório de vistoria técnica da Loja City Lar/Ricardo Eletro do Bairro Dirceu Arcoverde no prazo de 10(dez) dias. No que tange ao prazo de conclusão destes autos, observo que o mesmo se acha esgotado desde 25.11.2018, carecendo, pois, de prorrogação. Contudo, para que se dê o arquivamento faz-se necessário, apenas, o envio do relatório de acessibilidade pela SDU-Sudeste que, sendo favorável, levará ao arquivamento deste inquérito civil. Assim, deixo de promover a prorrogação dos autos até que nos seja encaminhado o relatório supra-referido e determino que estes autos venham-me conclusos logo que seja recebida a resposta da SDU-Sudeste. Teresina, 13 de fevereiro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/01/2019 10:06:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

21/01/2019 10:03:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do relatório de vistoria técnica n°02/2019

21/01/2019 10:03:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 15:57:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/01/2019 15:57:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil n° 59/2014 SIMP nº 000086-029/2014 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que houve o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, estabelecido no Termo de Audiência (fls. 243/246) sem que a SDU SUDESTE encaminhasse o Relatório de Vistoria Técnica de Acessibilidade na Loja da CityLar/Ricardo Eletro do Bairro Dirceu desta Capital. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 17 de Janeiro de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

23/11/2018 11:48:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Abertura do VOLUME II dos autos.

21/11/2018 11:15:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo da audiência realizada no dia 21.11.2018

21/11/2018 11:14:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2018 09:54:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notf. 939/2018

06/11/2018 09:54:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notf. 938/2018

06/11/2018 09:53:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notf. 937/2018

06/11/2018 09:52:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notf. 936/2018

06/11/2018 09:45:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2018 11:27:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos trinta dias do mês de Outubro do ano de 2018, às 10:42 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. VINICIO JOSÉ PAZ LIMA (Representante da Controladoria Geral do Município de Teresina-PI), a Sra. CENIRA TORRES VIANA VIEIRA DE ALENCAR (Representante da SDU Centro/Norte), a Sra. MARIA VERA LÚCIA DOS SANTOS SALES (Representante da DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO) e o Sr. AMARILDO MONTE LAGES (Representante da Secretaria de Finanças do Município de Teresina-PI), a fim de realizar audiência no INQUÉRITO CIVIL nº. 59/2014 (SIMP n° 000086-029/2014), que versa sobre GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NAS LOJAS CITY LAR, na presença da Promotora de Justiça Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça verificou a ausência dos representantes das SDUs Leste e Sudeste. Ato contínuo, indagou ao Representante da Secretaria Municipal de Finanças qual o procedimento administrativo a ser adotado no caso em comento, quando as Lojas da rede DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO se acham funcionando de forma irregular nesta capital, sem o alvará de funcionamento, e os demais requisitos necessários ao locais de uso coletivo, como por exemplo: Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros, Licenças Sanitária e Ambiental, tendo ele afirmado que, uma vez lavrada a Notificação ou Auto de Constatação pelas SDUs e não regularizada a situação da empresa, as Lojas poderão ser interditadas administrativamente pelas próprias SDUs ou judicialmente, através da Procuradoria Geral do Município. Por fim, afirmou que irá verificar a situação da empresa junto aquela Secretaria, quanto aos alvarás de funcionamento de suas lojas, e na próxima audiência apresentará as informações ao Ministério Público. Dada a palavra a Representante da SDU Centro/Norte, por ela foi dito que a Superintendência fez uma nova vistoria técnica nas Lojas localizadas no Centro da cidade de Teresina-PI (na Rua Paissandú, n° 1059 e na Rua Barroso, n° 157), na data de hoje (30/10/2018). Que fará a juntada do Relatório da Vistoria Técnica na próxima audiência, mas pode afirmar que ambas as lojas ainda se encontram sem as documentações necessárias ao funcionamento e em reforma, ou seja, ainda sem a acessibilidade completa. Dada a palavra a Representante da DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, por ela foi dito que teve conhecimento da audiência apenas hoje pela manhã, quando os fiscais da SDU Centro/Norte foram na loja. Que a Loja já está tomando providências para garantia de acessibilidade; Que já instalaram um caixa acessível no piso inferior da Loja da Rua Álvaro Mendes. Que as lojas estão em reforma, justamente para garantia plena de acessibilidade. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça cientificou a representante da DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO de que o prazo fatal para que comprove a plena acessibilidade de suas lojas na cidade de Teresina-PI (através de Laudo Técnico firmado por engenheiro ou arquiteto, com registro no Conselho respectivo), é até o dia 21/11/2018 às 8h30min, quando haverá nova audiência. Neste ato, saem desde já os presentes cientificados de que devem comparecer a esta nova audiência, sendo dispensado o representante da Controladoria Geral do Município de Teresina-PI. Para a audiência designada para o dia 21/11/2018 às 08h30min, a Promotora de Justiça determinou que sejam expedidas notificações à DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, às SDUs Leste e Sudeste (com advertência de condução coercitiva, pelo não comparecimento), bem como, a Procuradoria Geral do Município. Nada mais...

30/10/2018 11:27:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2018 09:14:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI AS NOTIFICAÇÕES 826 A 829 DE 2018.

11/10/2018 11:21:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Observo que a parte Reclamada e as SDUS¿s Centro/Norte e Leste não encaminharam as informações requisitadas no Termo de Audiência de fls. 182/184. Assim, designo nova audiência para o dia 30.10.2018, às 10:00 horas, devendo constar da notificação que as partes acima referidas deverão apresentar as informações requisitadas no ato da audiência. Notifique-se, ainda, a Secretaria Municipal de Finanças, tendo em vista que a empresa investigada LOJAS CITY LAR (DISMOBRAS ¿ IMP. E EXP.DIST. DE MÓVEIS E ELET. S/A) se acha funcionando de forma irregular nesta cidade de Teresina-Pi, fazendo-se mister a adoção de providências na esfera administrativa para regularizar ou encerrar o seu funcionamento. Cumpra-se. Teresina-PI, 11 de Outubro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

11/10/2018 11:21:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2018 12:54:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

09/10/2018 12:54:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo dconcedido no termo de audiência de fls. 182/184 sem o envio das respectivas informações por parte do Grupo DISMOBRÁS (Lojas City Lar) a esta Promotoria. CERTIFICO ainda que o prazo de conclusão do presente Inquérito Civil expira em 25/11/2018.

09/10/2018 12:54:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 11:31:44 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTEI OFÍCIO 434/2018 DA SDU SUDESTE.

12/09/2018 11:19:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. HOJE. JUNTE-SE. TERESINA, 12.09.2018 MARLUCIA GOMES

12/09/2018 11:19:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2018 12:21:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e nove dias do mês de Agosto do ano de 2018, às 08:58 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. DIEGO FRANCISCO ARAÚJO DA COSTA, representante legal da empresa DISMOBRÁS, acompanhado da advogada Dra. CAMILA BARBOSA ALMEIDA MELO (OAB-PI N° 11855), Sra. CENIRA TORRES VIANA VIEIRA DE ALENCAR (Representante da SDU Centro-Norte) e o Sr. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES (Representante da SDU Sudeste), a fim de realizar audiência no INQUÉRITO CIVIL nº. 59/2014 (SIMP n° 000086-029/2014), que versa sobre GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NAS LOJAS CITY LAR, na presença da Promotora de Justiça Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça indagou a Representante da SDU Centro/Norte se as Lojas do Grupo, situadas no Bairro Central da cidade, possuem Alvará de Funcionamento, tendo ela respondido que não. A representante da SDU Centro/Norte, então, afirmou que todas as Lojas da região Central da cidade foram vistoriadas na data de ontem (28/08/2018), sendo todas elas multadas no valor de R$ 771,00 (setecentos e setenta e um reais), sendo que obteve informações junto à SDU de que representantes da empresa teriam procurado aquele Órgão para iniciar o procedimento de regularização dos alvarás e licenças. Pela Advogada do Grupo foi apresentada uma lista das Lojas situadas na capital, solicitando a juntada da informação aos autos, o que foi deferido pela Promotora de Justiça. Explicou que na região central desta Capital são 04 (quatro) lojas, que estão localizadas nos endereços: (1) Rua Paissandú, n° 1059; (2) Rua Álvaro Mendes, n° 1011; (3) Rua Álvaro Mendes, n° 1147 e (4) Rua Simplício Mendes, n° 172. Além disso, existe uma Loja na Zona Sudeste, Rua José Francisco de Almeida Neto, n° 9, Q. 176, bairro Dirceu Arcoverde II e outra loja na Zona Leste, situada na Avenida Presidente Kennedy, n° 997 (esquina com a Av. Jockey Clube, Bairro São Cristóvão. Ato contínuo, informou que o imóvel indicado na lista, situado na Avenida Maranhão é apenas galpão. Por fim, informou que estão sendo realizadas obras de acessibilidade em todas as lojas, e que será solicitada a expedição dos Alvarás e das Licenças respectivas. Por fim, solicitou o prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentar novas informações sobre a finalização das obras e da renovação dos alvarás e Licenças. Pelo representante do Grupo foi dito que no Estado do Piauí, permaneceu a razão social DISMOBRÁS, em todas as lojas acima referidas, sendo o nome fantasia CITY LAR. Que não tem autonomia, neste momento, para firmar Termo de Ajustamento de Conduta, mas no prazo de 30 (trinta) dias úteis serão regularizadas as questões pendentes de acessibilidade e de solicitação dos alvarás e das licenças pertinentes ao funcionamento das lojas desta capital. Que algumas das lojas elencadas na lista apresentada já estão inclusive acessíveis. Pelo Representante da SDU Sudeste foi dito que o Setor de Fiscalização daquela Superintendência somente recebeu na data de ontem (28/08/2018) o processo administrativo aberto por provocação do Ministério Público. Assim, se comprometeu a apresentar na segunda-feira (03/09/2018) o relatório circunstanciado, com as providências adotadas pela Fiscalização Conjunta (dos setores de acessibilidade e de fiscalização) que será realizada na Loja do Bairro Dirceu. Nesse passo, a Promotora de Justiça determinou que, logo que o Relatório seja entregue à Secretaria desta Promotoria execute de ordem a remessa do mesmo à Loja reclamada para fins de adoção de providências especificadas. Ante as informações prestadas,...

29/08/2018 12:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2018 09:32:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº. 379/2018 À SDU SUDESTE

22/08/2018 09:31:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2018 10:47:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos quinze dias do mês de Agosto do ano de 2018, às 10:18 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. JOSÉ RIANDSON MORAIS DE SOUZA, representante legal da empresa reclamada (Lojas CITY LAR/ Lojas Ricardo Eletro/Lojas Insinuante), acompanhado da advogada Dra. CAMILA BARBOSA ALMEIDA MELO (OAB-PI N° 8369), Sra. CENIRA TORRES VIANA VIEIRA DE ALENCAR (Representante da SDU Centro-Norte), a fim de realizar audiência no INQUÉRITO CIVIL nº. 59/2014 (SIMP n° 000086-029/2014), que versa sobre GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NAS LOJAS CITY LAR, na presença da Promotora de Justiça Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, de início a Promotora de Justiça leu o teor do Relatório de fls. 159/169, elaborado pela SDU Centro/Norte e indagou dos representantes da loja reclamada qual o real nome da empresa, que eles representam, no que informaram que representam as Lojas Insinuante, atualmente detentora da Ricardo Eletro, antiga Loja City Lar. Pela Promotora de Justiça foi requisitada, então, a apresentação do alvará de funcionamento das lojas Ricardo Eletro nesta capital, no que os representantes da Loja Reclamada afirmaram não possuir em mãos, já que não lhes foi entregue qualquer documentação para apresentação nesta audiência. Indagados acerca da possibilidade de firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nestes autos afirmaram que não lhes foi autorizada a assinatura de TACs, tampouco sabem prestar informações sobre a acessibilidade nas lojas reclamadas. Pela Promotora de Justiça foi indagado à reclamante da SDU Centro/Norte acerca do alvará de funcionamento das lojas a que se refere o Relatório de Vistoria Técnica de fls. 160/169, tendo a mesma afirmado que não sabe informar se aquelas lojas tem alvará de funcionamento, visto que mudaram de nome (antiga City Lar, hoje Ricardo Eletro) sem comunicação à SDU Centro/Norte; que irá verificar junto aquela Superintendência acerca da situação legal da empresa nesta capital e informará na próxima audiência, se as mesmas estão funcionando ilegalmente, apresentando Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária, Licença Ambiental e Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros (caso existam estes documentos). Pela Promotora de Justiça foi dito então, que analisando o Relatório de Vistoria Técnica, inserto às fls. 18/34, verificou a existência de uma outra loja do grupo, localizada na Avenida José Francisco Almeida Neto, n° 9, Bairro Dirceu Arcoverde, nesta Capital, que deverá ser fiscalizada pela SDU Sudeste, com remessa dos autos a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Em face das poucas informações prestadas pelos representantes da Reclamada e, tendo em vista que a SDU Centro/Norte trará informações sobre o funcionamento das Lojas Reclamadas, mister se faz a designação de nova audiência para o dia 29/08/2018 às 08h30min, saindo desde já os presentes cientificados, devendo ser notificado Representante da SDU Sudeste, para que compareça munido do Relatório de Vistoria na loja do bairro Dirceu. Por fim, afirmou que em estando regular a situação das lojas reclamadas e tendo em vista o Relatório de Vistoria de fls. 159/169, cuja cópia foi entregue aos representantes da Reclamada, será proposta a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com aquelas Lojas, devendo ser lavrada minuta para apresentação naquele ato. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça

15/08/2018 10:47:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2018 12:37:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Advogada MARÍLIA FERNANDES - OAB/PI: 5523 tomou ciência da audiência designada para o dia 15.08.2018 às 10:00 horas, como demonstrado no ciente às fls. 158.

06/08/2018 12:33:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - Em razão desta Promotora de Justiça ter recebido intimação judicial para participar de Audiência de Conciliação no Processo nº 0808619-80.2017.8.18.0140, a realizar-se no dia 07/08/2018 às 10:30min, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 15/08/2018, às 10:00 horas. Notifiquem-se as partes.

06/08/2018 12:33:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 10:25:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/07/2018 09:31:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que a notificação 544/2018, destinada ao advogado da loja City Lar, foi enviada via e-mail à Dra. CARLA REIS (pauta.ba@nwadv.com.br), como demonstra o comprovante anexo. CERTIFICO e dou fé.

18/07/2018 09:27:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 09:02:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/07/2018 09:01:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 158, expedi as notificações nº 530/2018 à SDU Centro/Norte e nº 544/2018 à Advogada das Lojas City Lar.

16/07/2018 08:56:28 • ATOS COMUNS » Juntada

juntei, na data de hoje, ofício nº 514/2018-GAB/SDU-Centro/Norte.

16/07/2018 08:54:22 • ATOS COMUNS » Juntada

juntei, na data de hoje, extrato do PJe, demonstrando a audiência judicial designada para a mesma data de audiência judicial na data da audiência extrajudicial deste procedimento.

16/07/2018 08:54:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2018 09:55:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI A NOTIFICAÇÃO 496/2018 À SDU C/N.

13/06/2018 09:54:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI O OFÍCIO 268/2018.

13/06/2018 08:51:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

13/06/2018 08:48:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2018 11:59:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 59/2014 SIMP: 000086-029/2014 DESPACHO O Inquérito Civil em apreço foi instaurado no dia 25/11/2016 e não sofreu prorrogação desde então, estando com o prazo de conclusão esgotado desde 25/11/2017. Por outro lado, a empresa investigada LOJAS CITY LAR (DISMOBRAS ¿ IMP. E EXP.DIST. DE MÓVEIS E ELET. S/A) vem protelando a execução das obras de acessibilidade, fazendo-se mister a designação de audiência para a propositura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta àquela empresa. Demais disso, a SDU CENTRO/NORTE não apresentou resposta ao ofício de fl. 132, sendo necessária a presença de representante daquela Superintendência em audiência para a adoção de medidas administrativas contra a empresa reclamada em caso de não assinatura do TAC. Por fim, considerando que esta Promotora de Justiça estará de férias no período de 02 a 31 de julho/2018, determino : 1- a prorrogação do prazo de conclusão deste inquérito civil até o dia 25.11.2018, nos termos do art. 23 da Resolução nº 001/2008 do CPJ, dando-se ciência ao CSMP desta prorrogação; 2- a designação de audiência para o dia 07.08.2018, às 10:00 horas, para fins de proprositura de TAC à empresa reclamada; 3 ¿ a notificação da empresa reclamada e da SDU Centro/Norte para comparecer ao ato; 4 ¿ a lavratura de minuta de TAC a ser assinado pela empresa reclamada, que deverá acompanhar a notificação da mesma. Cumpra-se. Teresina-PI, 08 de junho de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

14/05/2018 08:19:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO.

14/05/2018 08:13:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei manifestação enviada pela DISMOBRÁS - IMP. e EXP. DIST. DE MÓVEIS E ELT. S/A, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO NELSON WILLIANS.

14/05/2018 08:13:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2018 11:12:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

03/05/2018 11:09:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que expirou o prazo de resposta de 10 (dez) dias concedido à SDU Centro-Norte no Ofício 193/2018, sem que houvesse o envio das informações solicitadas . CERTIFICO e dou fé.

03/05/2018 11:09:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2018 10:27:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA A.R.OFÍCIO Nº. 387/2017

27/04/2018 10:27:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2018 08:36:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício 193/2018 à SDU Centro-Norte.

16/04/2018 08:35:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que não houve resposta ao Ofício 387/2017, enviado em 26.09.2017 ao representante do Grupo Empresarial Máquina de Vendas Brasil Participações S/A.

16/04/2018 08:35:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2018 10:29:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº059/2014 SIMP Nº 000086-029/2014 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Certifique a Secretaria sobre o encaminhamento, ou não, de resposta ao ofício de fl. 127. Oficie-se à SDU CENTRO-NORTE requisitando informações acerca da permanência em funcionamento das Loja City Lar nesta Cidade de Teresina-PI e, em caso positivo, a adoção de providências no sentido de cassar o alvará de funcionamento da mesma por descumprimento das normas de acessibilidade. Teresina, 27 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 11:28:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/02/2018 11:28:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 11:28:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2018 15:41:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Preparatório N° 59/2014 SIMP: 000086-029/2014 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que apenas na data de hoje (31.01.2018) consegui cumprir efetivamente o Despacho exarado às fls. 125, postar nos Correios, via Sistema SIGEP, o Ofício n° 387/2017-28ªPJT. Isto porque, no final do ano de 2017 o Sistema SIGEP permaneceu constantemente fora do ar. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 31 de Janeiro de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

31/01/2018 15:41:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2017 07:59:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atenção ao despacho de fls. 125, expedi o ofício 387/2017.

26/09/2017 07:58:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2017 12:05:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 59/2014 SIMP: 000086-029/2014 DESPACHO Em face da certidão de fl. 124, determino o encaminhamento de cópia do despacho exarado no rosto da petição de fls. 120/121 e a reiteração do ofício de fl. 117. Teresina-PI, 31 de agosto de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

30/08/2017 09:39:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

30/08/2017 09:39:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que somente nesta data verifiquei que o despacho proferido na fl. 120 não foi cumprido. CERTIFICO e dou fé.

30/08/2017 09:38:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2017 09:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

17/07/2017 09:57:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2017 08:34:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei ofício requerendo dilação de prazo.

17/07/2017 08:34:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2017 09:58:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de que foi feita carga dos autos ao advogado da CITY LAR.

03/07/2017 12:50:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 262/2017, em 23.06.2017 e encaminhado, via Correios, no dia 03.07.2017. AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO.

03/07/2017 12:50:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2017 12:39:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 059/2014 SIMP: 000086-029/2014 DESPACHO Considerando que foi noticiada a incorporação das Lojas CITY LAR pelo grupo empresarial MAQUINA DE VENDAS BRASIL, às fls. 92/93, reitere-se a requisição veiculada no ofício de fl. 113, em ofício dirigido ao grupo empresarial MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 18.634.167/0001-70, com endereço na Rua Luigi Galvani, 70, 9º Andar, Cidades Monções, São Paulo, CEP 04.575-020. Teresina-PI, 22 de junho de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

25/05/2017 11:15:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

25/05/2017 11:15:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que até a presente data não houve retorno do A.R. do ofício nº. 54/2017-28ª PJT, bem como qualquer resposta por parte da empresa investigada. Ressalte-se que mesmo fato ocorreu com o ofício anterior conforme se vê na certidão de fl. 110.

25/05/2017 11:14:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 11:15:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício 54/2017, requisitando a juntada das plantas baixas do projeto, devidamente assinadas pelo responsável técnico

22/02/2017 11:15:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 13:45:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Inquérito Civil nº 059/2014 Cumpra-se o despacho de fl.111. Teresina, 13 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

14/02/2017 13:42:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ante o teor da certidão de fl. 110, expeça-se novo ofício às Lojas City Lar, com urgência. Teresina-Pi, 09 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

14/02/2017 13:42:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2016 09:38:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em respeito ao despacho de correição extraordinária, foi expedido o Ofício nº 454/2016 - 28ª PJT ao DR. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - URBANO VITALINO ADVOGADOS, requisitando novas plantas baixas assinadas pelo técnico responsável do projeto de acessibilidade das lojas CITY LAR Teresina-PI. (Aguardando Resposta de Ofício)

25/11/2016 09:28:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instauração da Portaria nº 158/2016 convertendo o Procedimento Administrativo nº 59/2014 em Inquérito Civil nº. 59/2014.

25/11/2016 09:28:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

25/11/2016 09:28:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/11/2016 09:27:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2016 08:03:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA : Cumpra-se o despacho de fls. 108, expedindo ofício à Reclamada e convertendo os autos em ICP.

13/09/2016 08:03:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2016 10:47:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

29/07/2016 10:47:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da manifestação do advogado das Lojas City Lar

29/07/2016 10:35:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

Despacho para Juntada da manifestação do advogado das Lojas City Lar

28/07/2016 12:36:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Aviso de Recebimento - SIGEP. Aguardando informações.

14/07/2016 09:57:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da NOTIFICAÇÃO n° 453/2016 - 28ª PJT. (RECEBIDO). Aguardando informações.

14/07/2016 09:57:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2016 10:51:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado foi expedida a notificação n° 453/2016. Aguardando informações.

13/07/2016 10:48:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

Despacho determinando a notificação do representante legal das Lojas City Lar para que apresente os documentos (projetos arquitetônicos de reforma) que se comprometeram, no prazo de 10 dias a contar do recebimento do expediente.

13/07/2016 10:48:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2016 10:44:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/06/2016 10:44:00 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão informando que decorrido o prazo estabelecido na Notificação de fl. 95, bem como o Termo de Audiência de fls. 42, não houve qualquer manifestação por parte da City Lar acerca da conclusão e apresentação dos projetos e a adequação do layout interno e externo das lojas da City Lar de Teresina, junto a estes autos.

21/06/2016 10:43:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2016 10:25:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em respeito ao despacho exarado, foi expedida a Notificação 270/2016 , para cientificar o DR. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (URBANO VITALINO ADVOGADOS), sobre a concessão do pedido de dilação do prazo por mais 30 dias

26/04/2016 10:24:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Conforme despacho exarado foi realizada a Juntada a este autos do pedido de Dilação de Prazo por mais 30 dias para URBANO VITALINO ADVOGADOS.

26/04/2016 09:51:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para que seja comunicada a URBANO VITALINO ADVOGADOS que foi concedido o pedido de Dilação de Prazo por mais 30 dias.

26/04/2016 09:47:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do pedido de Dilação de Prazo por mais 30 dias para URBANO VITALINO ADVOGADOS.

22/04/2016 10:35:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2016 08:41:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2016 12:51:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

05/04/2016 12:50:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Conforme despacho exarado foi realizada a Juntada a este autos do documento enviado pelo Urbano Vitalino Advogados

05/04/2016 12:48:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do documento enviado pelo Urbano Vitalino Advogados

05/04/2016 12:46:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2016 12:50:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento informando o endereço de todas as lojas City Lar que estão ativas na cidade de Teresina-PI.

28/03/2016 12:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a juntada de documento referente ao endereço de todas as lojas da City Lar que estão ativas na cidade de Teresina-PI, conforme determinado em audiência.

28/03/2016 12:47:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2016 09:16:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Determinada a realização de perícia no dia 22/06/2016 nas Lojas City Lar de Teresina, pela arquiteta do Ministério Público.

18/03/2016 09:03:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença da advogada das Lojas City Lar e da arquiteta do Ministério Público. Concedido o prazo de 90 (noventa dias) para que as Lojas da City Lar sejam reformadas atendendo as recomendações do Relatorio de Vistoria Tecnico e a NBR 9050.

07/03/2016 16:12:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido o Memorando n° 35/2016, requisitando a presença da arquiteta do MP na audiência designada para 18/03/2016 às 08h30.

07/03/2016 16:11:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 124/2016, 125/2016 e 126/2016.

07/03/2016 16:11:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2016 12:27:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho designando audiência para 18.03.2016, às 08:30 horas.

02/03/2016 12:27:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2015 12:33:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

21/10/2014 10:13:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual