10/12/2020 12:49:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação de arquivamento. Tendo em vista certidão expedida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, nesta data, realizo o arquivamento do presente procedimento no SIMP. Teresina-PI, 10 de dezembro de 2020. Vicente Gomes Técnico ministerial. Mat 320 Designado para auxiliar no esforço concentrado conforme Portaria PGJ/PI 2183/2020

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:15:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

23/09/2020 09:35:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2020 10:51:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 11:32:58 • ATOS COMUNS » Voto

23/06/2020 11:32:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2020 19:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/04/2020 14:27:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2020 10:46:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Informo que o procedimento tramita exclusivamente por meio eletrônico, portanto, o envio será somente via SIMP

17/03/2020 10:37:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 769/2020-000086-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS- Encaminhamento de procedimento eletrônico ao CSMPPI.

17/03/2020 09:53:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do protocolo da NF n° 000717-361/2020.

17/03/2020 09:50:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a decisão de arquivamento foi encaminhada para publicação no diário eletrônico do MPPI, conforme anexo. Picos, 17/03/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/02/2020 09:30:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO FIRMANDO ENTRE O EX-GESTOR DE SANTA CRUZ E O SEU FILHO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito Público Civil com prazo de conclusão extrapolado, em razão do disposto na Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é averiguar possíveis atos de improbidade administrativa no que tange a Concessão de Uso de Bem Público pelo ex-gestor de Santa Cruz do Piauí, o senhor Jurandir Nunes Martins em favor do próprio filho, Francisco Barroso de Carvalho Neto, no ano de 2008. Investigação instaurada em idos de 2016. Solicitou-se ao gestor de Santa Cruz do Piauí documentação acerca do procedimento que havia culminado na concessão de uso de um imóvel que seria de propriedade do Município, apenas fora encaminhada cópia do termo de concessão de uso, o qual datava de 25 de abril de 2008, previa sua prorrogação pelo prazo de 02 (dois) anos, ainda, constava na referida documentação a lei de n° 007/06 de 16 de junho de 2006 como sendo o dispositivo a que tanto o cedente quanto o concessionado estariam sujeitos, porém, não acostou cópia da referida lei. Encaminhados os autos aos CACOP, foi sugerido pelo centro de apoio que requisitasse à Justiça Eleitoral certidão atestando a saída do senhor Jurandir Nunes Martins do cargo de Prefeito para fins de verificação de lapso prescricional no tocante a eventual ajuizamento de ACP, ainda que Recomendasse ao atual gestor da municipalidade que tomasse as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis no sentido de reaver o bem público, por fim, arquivasse o presente feito, sugestão integralmente acolhida pelo Órgão Ministerial. Em atendimento à requisição deste Parquet, a 66ª Zona Eleitoral do Piauí informou que os senhores Jurandir Nunes Martins e Santino Xavier Filho, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Santa Cruz eleitos para o quadriênio de 2011-2014, tiveram seus mandatos cassados por meio do Acórdão 3856 TRE-PI exarado nos autos da Ação de Investigação Eleitoral nº 38-56.2019.6.18.0000 em 24 de agosto de 2010. Expedida Recomendação 003/2018 ao atual gestor de Santa Cruz do Piauí, este informou que o objeto do presente inquérito já havia sido discutido nas ações possessórias a saber: Ação de Reintegração de Posse n° 0000286-98.2013.8.18.0113 movida pelo Município em face do atual gestor, Francisco Barroso de Carvalho Neto; e Ação de Interdito Proibitório n. 0000196-90.2013.8.18.0113 ajuizada em desfavor do Município. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2020 17:03:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão.

03/12/2019 10:07:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos para análise de documentação juntada aos autos.

03/12/2019 10:03:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos de e-mail e anexos que trata da resposta ao Ofício n° 569/2019/1ªPJ de Picos. Picos, 03/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

08/11/2019 08:34:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Recebido Nesta data certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício n° 569/2019-000086.088.2018/SUPJP/1ªPicos, em 05/11/2019, por Ana Larissa. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 08/11/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

22/10/2019 10:13:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termo de Art. 8º do Ato PGJ/PI n° 931/2019 Picos, 22/10/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

22/10/2019 09:39:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Despacho cumprido nesta data, com o encaminhamento do Oficio n° 569/2019/000086-088.2018/1ªPJ-PICOS- ao Prefeito de Santa Cruz do Piauí. Picos, 22/10/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

22/10/2019 09:35:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 569/2019/000086-088.2018/1ªPJ-PICOS- Prefeito de Santa Cruz do Piauí

04/09/2019 11:53:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2019 10:11:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

07/08/2019 15:25:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2019 15:24:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP 31/2018.00086-088/2018 DESPACHO Requisite-se do Município de Santa Cruz do Piauí cópia da Lei n. 007/2006 de 16 de julho de 2006, bem como cópia integral do processo administrativo que resultou no termo de concessão de uso de bem público imóvel n.º 009, datado de 25 de abril de 2008 em favor de FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO. Após, concluso. Cumpra-se Picos-PI, 07 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

07/08/2019 15:01:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

07/08/2019 11:00:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados para análise de documentação juntada.

07/08/2019 10:55:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedi a juntada do Ofício n° 086/2019 e anexos, oriundos da Prefeitura de Santa Cruz do Piauí, que trata da resposta ao Ofício n° 567/2019/1ªPJ de Picos, de fls. 152 a 159 dos autos. Picos, 07/08/2019 Francisca Barros Dantas servidora cedida

15/07/2019 16:43:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

02/07/2019 13:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2019 13:18:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ref. ICP Nº 31/2018 ¿ SIMP 000086-088/2018. CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO CERTIFICO que a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí foi devidamente Oficiada, e, comprovado o recebimento mediante Ofício nº 567/2019/MPPI/1ªPJPICOS, conforme fl. 149 dos autos. Picos, 2 de julho de 2019. MATEUS RODRIGO SOUSA CARVALHO Estagiário Ministerial ¿ Mat. 1933

02/07/2019 10:52:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certidões de comprovação de recebimento

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

07/06/2019 12:47:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2019 11:24:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 567/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 31 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor Francisco Barroso de Carvalho Neto Prefeito de Santa Cruz do Piauí-PI Praça Clementino Martins, Nº 241, Centro CEP n. 64545-000, Santa Cruz do Piauí ¿ PI. Assunto: Requisição de Informações (ICP 31/2018 ¿ SIMP 000086-088/2018). Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o Ofício nº 991/2018-1ªPJ, o qual requisita que Vossa Excelência demonstre o cumprimento da Recomendação nº 003/2017 (cópia em anexo). Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

04/06/2019 11:05:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquéritos para Cumprimento de Despacho.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/05/2019 15:03:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares posteriores.

22/05/2019 14:58:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 31/2018 ¿ SIMP n. 000086-088/2018). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Compulsando-se os autos verificou-se que o despacho de fl. 141 encontra-se sem o devido cumprimento, destarte, cumpra-se. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 22 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

22/05/2019 14:58:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 13:17:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

(Inquérito Civil Público n° 31/2018-SIMP n° 000086-088/2016). DESPACHO Diante da inexistência de resposta ao Ofício n. 991/2018, reitere-se este advertindo-se das consequências legais decorrentes do não atendimento às requisições do Ministério Público. Cumpra-se. Picos-PI, 06 de fevereiro de 2019 KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

18/02/2019 13:16:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2019 13:16:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/11/2018 08:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2018 10:58:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 991/2018 Picos ¿ PI, 06 de Setembro de 2018. Ao Exmo. Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO Prefeito do Município de Santa Cruz do Piauí Santa Cruz do Piauí-PI ASSUNTO: Referente a ICP nº 31/2018 - SIMP 000086-088/2018 Exmo. Sr, Cumprimentando-o cordialmente, venho por deste, requisitar que demonstre o cumprimento da Recomendação nº 003/2017. Segue anexo a cópia da Portaria Inaugural e da Recomendação de fls. 118-119. Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/08/2018 13:43:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil n° 31/2018 - SIMP n° 000086-088/2018 DESPACHO Notifique-se a Prefeitura de Santa Cruz do Piauí para que, no prazo de 20 dias, demonstre o cumprimento da Recomendação nº 003/2017, junte-se cópia da Portaria Inaugural e da recomendação de fls. 118-119, ato contínuo retorne os autos conclusos. Picos, 30 de Agosto de 2018 LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

30/08/2018 13:43:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2018 12:12:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2018 09:03:01 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 31/2018 SIMP Nº 000086-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 086/2018 ¿ GAB/PREFEITURA STC em resposta ao ofício nº 568 ¿ 1ªPJPI que segue(m) numerado(s) de fls.___a___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 13 de junho de 2018.

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/05/2018 11:31:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 568/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 04 de maio de 2018. Ao Exmo. Sr., FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO Prefeito de Santa Cruz do Piauí-PI Prefeitura Municipal de Santa Cruz-PI ASSUNTO: Referente ao ICP 31/2018 e SIMP Nº 000086-088/2018 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 68/2018, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este órgão Ministerial, a comprovação documental do manejo das providências cabíveis determinadas na Recomendação nº 003/2017. E adverte-se que a ausência injustificada de resposta ao presente ocasionará nas medidas cíveis e criminais cabíveis. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

09/05/2018 11:28:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP N. 31/2018 - SIMP 000086-088/2018 DESPACHO Reitere-se ofício n. 68/2018 de fls. 108, esclarecendo-se que a ausência injustificada de resposta ao presente ocasionará nas medidas cíveis e criminais cabíveis. Expedientes Necessários Picos, 24 de abril de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES PROMOTOR DE JUSTIÇA

12/04/2018 12:00:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual