02/04/2018 09:08:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

28/03/2018 12:49:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2018 12:24:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Inquérito Civil SIMP nº 000086-172/2016. Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: meio ambiente ¿ poluição sonora decorrente das atividades de geradores de energia. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gianny Vieira de Carvalho. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de poluição sonora causada por ¿gerador de energia elétrica¿ situado no prédio da Secretaria da Fazenda Pública da cidade de Teresina-PI. Notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), que realizou ¿laudo técnico de vistoria¿ atestando o fim da atividade poluidora sonora na instituição pública. Irregularidades sanadas após o recebimento da notificação ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 09.03.2018, na 1267ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/03/2018 12:24:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2018 13:37:26 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de poluição sonora causada por ¿gerador de energia elétrica¿ situado no Prédio da Secretaria da Fazenda Pública da cidade de Teresina/PI. Notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), que realizou ¿Laudo Técnico de Vistoria¿ atestando o fim da atividade poluidora sonora na instituição pública. Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto

27/03/2018 13:37:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 11:36:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2018 09:03:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 159/2018, encaminhando o procedimento ao CSMP para apreciação do arquivamento.

27/02/2018 09:02:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

21/02/2018 10:27:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

VISTOS EM CORREIÇÃO (2018)

08/02/2018 11:54:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: Verifica-se, após as diligências empreendidas que cessaram as atividades no local, causadoras da poluição ambiental referentes ao gerador localizado na SEFAZ; Assim, determino a preparação dos autos para fins de arquivamento, na forma legal. [D2]

05/02/2018 11:42:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

FAÇO OS AUTOS CONCLUSO AO MEMBRO [AA1]

05/02/2018 11:41:11 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO Nº 103/2018- SEMAM

18/01/2018 12:11:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

OFÍCIO N° 024.2018- SEMAM [B1]

19/12/2017 10:50:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de ofs. nº 854/17 à SEFAZ [B3].

05/12/2017 11:02:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: Determino que seja oficiado a SEFAZ para que, em até 10 dias, informe a esta PJ sobre o cumprimento da informação contida nos documentos de fls. 99/100. Cumpra-se.

08/09/2017 10:16:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [A1].

08/09/2017 10:15:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 637/2017 encaminhado pela SEMF.

25/08/2017 10:40:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [A1].

25/08/2017 10:39:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 606/2017 encaminhado pela Secretaria da Fazenda.

18/08/2017 10:46:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 639/17 encaminhado ao Secretário de Fazenda do Estado do Piauí [B4].

08/08/2017 09:10:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de of. nº 639/17 encaminhado ao Secretario de Fazenda do Estado do Piauí [B1].

08/08/2017 09:09:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: Tendo em vista a não apresentação do cronograma de execução da obra de adequação acústica do gerador, determino a expedição de of. à Secretaria de Estado da Fazenda requisitando, no prazo de 5 dias úteis, a apresentação do cronograma de execução da obra de adequação acústica do gerador.

19/07/2017 12:07:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos of. nº 489/17, encaminhado pela SEFAZ, em resposta ao of. nº 574/17 [B1].

05/07/2017 09:48:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos ofícios nº 573/17, 574/17, 575/17 [B3].

03/07/2017 12:07:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de ofício nº 575/17 ao Secretário de Fazenda do Estado do Piauí [B1].

03/07/2017 12:06:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de ofício nº 574/17 ao Secretário de Fazenda do Estado do Piauí.

03/07/2017 11:56:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de ofício nº 573/17 ao Procurador do Estado do Piauí.

03/07/2017 11:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: 1) Deferimento de pedido de fl. 74, determinando o encaminhamento de cópias à Secretaria Estadual de Fazenda; 2) Expedição de ofício à Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ), através da Procuradoria Geral do Estado, requisitando a apresentação do projeto de adequação acústica do gerador de energia instalado na Secretaria Estadual de Fazenda e o cronograma de execução, sob pena de ajuizamento da ação legal cabível.

28/06/2017 11:31:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos ofício nº436/17, sob nº 17383/17, encaminhado pela SEFAZ.

19/05/2017 08:07:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OF. 458/2017 À 28° PJ [ LOCAL C1]

12/05/2017 12:01:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Após os debates pelas partes presentes, foi deliberado pela Promotora de Justiça, da seguinte maneira: (Item 1) Juntada aos autos dos documentos apresentados e recebidos nesta audiência; (Item 2) Designo audiência para o dia 26 de maio de 2017, às 9h, desde já notificadas para o ato quando será apresentado pela SEFAZ e pela PGE o projeto de adequação acústica e o cronograma de execução, não se fazendo necessária o comparecimento da SEMAM e da SDU; (Item 3) Convide-se a Promotoria do Idoso para se fazer presente na audiência acima referida;

17/04/2017 09:50:04 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCAL C1]

24/03/2017 09:58:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício n. 240/2017 intimando a RECLAMANTE para audiência dia 11.05.2017, às 09h.

24/03/2017 09:57:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício n. 239/2017 determinando a SEFAZ intimando para audiência dia 11.05.2017, às 09h.

24/03/2017 09:55:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício n. 238/2017 determinando a SDU-SUL a realizar vistoria e intimando para audiência dia 11.05.2017, às 09h.

24/03/2017 09:55:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício n. 237/2017 determinando a SEMAM a realizar vistoria e intimando para audiência dia 11.05.2017, às 09h.

24/03/2017 09:53:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual

24/03/2017 09:53:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/03/2017 09:51:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Portaria nº 034/2017 convertendo o PP em IC.

21/03/2017 19:22:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Tendo em vista a necessidade de instrução do presente procedimento, designe-se data para realização de audiência com a finalidade de discutir a situação das irregularidades narradas nos presentes autos e, para tanto, sejam realizadas as seguintes diligências. Seja oficiado a SEMAM solicitando a realização de diligência in loco para aferição dos níveis de poluição sonora (por decibelímetro), devendo apresentar as informações acima solicitadas na audiência retro designada.

21/03/2017 12:09:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Designe-se audiência e Oficie-se a SEMAM para realização de vistoria.

30/01/2017 11:39:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

concluso ao membro [ local aaa1]

30/01/2017 11:39:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 391/2016, encainhado pelo CORPO DE BOMBEIROS, protocolizado sob o nº 0000/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [

26/01/2017 08:39:32 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 835/2016 ENCAMINHADO PELA SEMF [ LOCAL B3]

20/01/2017 10:42:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA 123/2016 encaminhado pela SEMAM, protocolizado sob o nº 27335/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

29/11/2016 10:18:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 881/2016 AO CORPO DE BOMBEIROS ¿ REITERAÇÃO DE OFÍCIO [ LOCALIZAÇÃO B3]

29/11/2016 10:17:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 876/2016 À SEMF - REITERAÇÃO DE OFÍCIOS

29/11/2016 10:17:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 869/2016 Á SEMAM - REITERAÇÃO DE OFÍCIOS

05/08/2016 10:33:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 206/2016 encaminhado pela GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, protocolizado sob o número 0000/2016, às folhas seguintes. [ LOCALIZAÇÃO B3]

18/07/2016 11:10:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios [ LOCALIZAÇÃO B3]

04/07/2016 10:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 547/2016 AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PIAUÍ [ LOCALIZAÇÃO B1]

04/07/2016 10:53:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 546/2016 Á SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS [ LOCALIZAÇÃO B1]

04/07/2016 10:53:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 545/2016 Á GEVISA

04/07/2016 10:52:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 544/2016 Á SEMAM

04/07/2016 10:42:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

R E S O L V E : Instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, para apurar os fatos acima descritos, em todas as suas circunstâncias, adotando as medidas legais para solução dos problemas constatados, determinando desde logo: (1) Registro e autuação da presente Portaria e documentos que acompanham, adotando-se os procedimentos e formalidades legais; (2) Oficie-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), para realização de diligência in loco e aferição dos níveis de poluição sonora por decibelímetro, encaminhando as informações a esta Promotoria, acompanhado de cópias da licença ambiental do estabelecimento em referência acaso expedida, sem prejuízo da adoção das medidas legais diante de ilegalidade; (3) Oficie-se à Superintendência de Desenvolvimento Urbano correspondente para que informe acerca da compatibilidade da atividade desenvolvida pelo estabelecimento em comento e a área na qual está situada; (4) Oficie-se a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para que informe se o estabelecimento possui Alvará de Funcionamento, e em caso positivo que remeta cópia a esta promotoria, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo em caso de ausência do mesmo; (5) Oficie-se o Corpo de Bombeiros (CBM) para que informe a esta Promotoria de Justiça se o mencionado empreendimento possui Atestado de Regularidade e, caso positivo, encaminhe cópias a esta Promotoria, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis diante de irregularidade; (6) Oficie-se a Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) para realização de diligência in loco, com elaboração de relatório circunstanciado, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo, bem como para encaminhamento de cópia da licença sanitária do estabelecimento em referência acaso expedida. Após os registros de praxe, publique-se, comunicando esta instauração à Secretaria Geral do Ministério Público, por e-mail, para os fins previstos nos arts. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e II, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com as respostas, conclusos para ulteriores deliberações. Teresina (PI), 20 de junho de 2016.

15/06/2016 11:31:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

15/06/2016 11:29:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual