17/12/2019 10:09:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme homologação da promoção de arquivamento oriunda do CSMP-PI inserta nos autos.

17/12/2019 10:08:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2019 12:42:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.10.2019, na 1319ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/12/2019 12:41:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 15:50:05 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar pos­sível falta de acessibilidade nos empreendi­mentos ¿Armazém Paraíba¿, no bairro Dirceu, e na fábrica Guadalajara, nesta capital. Acos­tamento de manifestação apresentada pelo aludido empreendimento, confirmando o iní­cio de reformas para a devida adequação acessibilidade. Relatório de Vistoria Técnica Nº 20/2018, que atestou que a Loja Armazém Paraíba, do bairro Dirceu, realizou diversas adequações arquitetônicas de forma a garan­tir a acessibilidade, em conformidade com a NBR 90/50. Ausência elementos que ensejem a continuidade do feito em epígrafe. Exauri­mento superveniente do objeto. Homolog­ação da promoção de arquivamento.

17/10/2019 15:50:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 09:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/10/2019 09:28:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 12:14:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos.

07/10/2019 12:13:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 839/2019-28ªPJT, encaminhando novamente os autos ao CSMP.

07/10/2019 12:09:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em observância ao disposto no Ofício CSMP n° 618/2019, bem como, no Despacho exarado no rosto do citado documento, inseri rúbrica nas fls. 65 e 148. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 07 de Outubro de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

07/10/2019 12:09:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos do Ofício CSMP n° 618/2019

07/10/2019 12:08:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. hoje. Junte-se aos autos. Proceda-se a correção respectiva e, logo após, remetam-se os autos ao CSMP, via ofício. THE/PI, 07/10/2019. Marlúcia Gomes Evaristo Almeida Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT

07/10/2019 12:04:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 09:19:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº. 618/2019

07/10/2019 09:19:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2019 13:53:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos ao CSMP.

30/09/2019 13:51:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 831/2019-28ªPJT, encaminhando os autos ao CSMP.

30/09/2019 13:32:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Termo de Arquivamento, em anexo.

30/09/2019 13:31:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 09:50:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. Tendo em vista, a certidão de fls. 246, confirmando que não houve interposição de recurso contra a decisão de arquivamento exarada às fls. 211, determino que se proceda a lavratura do respectivo termo de arquivamento, com comunicação ao CSMP, via ofício ¿ ¿ex vi¿ no Art. 13, § 4° da Resolução n° 174/2017 do CNMP. Cumpra-se com urgência. Teresina-PI, 19 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

19/03/2019 09:46:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 11:06:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

22/02/2019 11:06:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em consulta ao sistema SIMP, verifiquei que os autos foram instaurados no dia 09/11/2016, com prazo de conclusão até o dia 09/11/2017, estando, portanto, dentro do prazo. CERTIFICO e dou fé.

22/02/2019 11:05:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2019 10:32:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

13/02/2019 10:32:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

13/02/2019 10:32:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2018 12:48:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Memo. nº 222/2018*-CPPT.

21/05/2018 12:47:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2018 11:40:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES Nº. 354/2018 E 355/2018 ÀS RECLAMADAS ARMAZÉM PARAÍBA DIRCEU E GUADALAJARA

27/04/2018 11:38:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO Nº. 353/2018 À RECLAMANTE

27/04/2018 11:38:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2018 12:36:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 117/2014 SIMP: 000087-029/2015 DESPACHO O Relatório de Vistoria Técnica de fls. 203/208 é conclusivo no sentido de que foram implementadas as alterações necessárias à garantia de acessibilidade no Armazém Paraíba do Bairro Dirceu Arcoverde, faltando, apenas, a instalação do elevador que já foi adquirido, conforme documentação de fls. 179/180. Assim, não vislumbro outras providências a serem efetivadas nos presentes autos, razão pela qual determino o seu ARQUIVAMENTO. Cientifiquem-se as partes deste despacho para, querendo, apresentarem recurso. Decorrido o prazo recursal, lavre-se o respectivo termo de arquivamento, com posterior remessa ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público para fins de homologação. Homologado o arquivamento, dê-se baixa no Livro e no SIMP, observando as cautelas de praxe. Cumpra-se. Teresina-PI, 02 de abril de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

22/03/2018 07:09:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

22/03/2018 07:09:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei relatório de visita técnica do Paraíba do Dirceu.

22/03/2018 07:09:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2018 08:39:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2018 09:25:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do seguinte: TERMO DE AUDIÊNCIA Ao primeiro dia do mês de Março do ano de 2018, às 08:46 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificado, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA (Representante do Armazém Paraíba da Loja Centro), Sr. SÉRGIO ALEXANDRE RAMOS TINÔCO (Responsável pelo Setor de Projetos do Armazém Paraíba), Sr. FRANCISCO MARIANO ALVES (Assistente da Diretoria do Armazém Paraíba), acompanhados do Advogado Dr. MARCIO AUGUSTO ALMEIDA COSTA (OAB-PI N° 3718), Sra. ANA CLARISSE MENDES DE ALMEIDA (Arquiteta do Armazém Paraíba), Sra. ANA KARINE BATISTA DE SOUSA (Representante de SDU Centro/Norte) e a Sra. DANIELLE ARÊA LEÃO DANTAS (Arquiteta do Ministério Público do Piauí), a fim de realizar audiência no Procedimento Preparatório nº. 69/2017 (SIMP n°. 000170-029/2017), que versa sobre FALTA DE ACESSIBILIDADE NA LOJA DO ARMAZÉM PARAÍBA DA RUA TEODORO PACHECO, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e a Assessora da 28ª Promotoria de Justiça, ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça deu a palavra aos presentes. Dada a palavra aos representantes do Armazém Paraíba, por eles foi dito que a execução do projeto como um todo é imediata. Que resta solucionar a questão de onde poderá ser instalada a plataforma elevatória na Loja do Armazém Paraíba da Rua Senador Teodoro Pacheco, tendo em vista que no local pensado anteriormente existe uma viga, que impede a instalação em conformidade com a NBR. Que já estão sendo alargados os corredores. Que precisa que a Arquiteta do Ministério Público dê o aval do projeto para que as demais modificações arquitetônicas sejam iniciadas. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou que no dia 09/03/2018 seja realizada pela Arquiteta do Ministério Público a perícia nas Lojas do Armazém Parnaíba do Dirceu e da Rua Senador Teodoro Pacheco, conforme acordado nesta audiência. Solicite-se a realização das perícias supra ao CAODEC. Determinou, ainda, que seja juntada cópia deste termo de audiência Inquérito Civil n° 117/2014 (SIMP n° 00087-029/2015), que versa sobre acessibilidade no Armazém Paraíba do Bairro Dirceu. Por fim, logo após a juntada dos novos Relatórios de Vistoria Técnica, sejam os autos do Procedimento Preparatório e Inquérito Civil conclusos para despacho. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora Ministerial da 28ª Promotora de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA Representante do Armazém Paraíba da Loja Centro SÉRGIO ALEXANDRE RAMOS TINÔCO Responsável pelo Setor de Projetos do Armazém Paraíba FRANCISCO MARIANO ALVES Assistente da Diretoria do Armazém Paraíba MARCIO AUGUSTO ALMEIDA COSTA OAB-PI N° 3718 ANA CLARISSE MENDES DE ALMEIDA Arquiteta do Armazém Paraíba ANA KARINE BATISTA DE SOUSA Representante de SDU Centro/Norte DANIELLE ARÊA LEÃO DANTAS Arquiteta do Ministério Público do Piauí

01/03/2018 09:25:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2018 12:49:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 196, expedi os ofícios 98, 117 e 118/2018 ao Corregedor do MPPI, Presidente do CSMP e ao Procurador Geral de Justiça do MPPI.

23/02/2018 12:48:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 13:10:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº117/2014 SIMP Nº 000087-029/2015 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Reitere-se o ofício de fls. 190, solicitando ainda, que a CCPT- Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI apresente um cronograma de realização das perícias requisitadas neste e em outros autos em tramitação nesta Promotoria de Justiça, estabelecendo um número mínimo de 03 perícias mensais de acessibilidade, visando obter uma previsão mais concreta de quando tais perícias serão, efetivamente, realizadas. Frise-se no novo ofício que, a perícia requisitada é de natureza urgente, não apenas por versar sobre direitos da pessoa com deficiência, mas porque se enquadra no art. 7º, inciso III do ATO PGJ 735/2017. ¿Art. 7º São considerados urgentes os pedidos de apoio técnico que atendam aos tipos e critérios abaixo definidos : III- conforme a natureza da matéria, associada à iminência de dano ou a maior utilidade da perícia;¿ Conste, ainda, que, inobstante o contido no art. 8º, inciso VII da Ato acima referido, o andamento destes autos depende exclusivamente da realização da perícia requisitada, não havendo como dar prosseguimento ao mesmo através da mera ¿independência funcional do membro¿, posto que, no caso vertente a comprovação da denuncia formulada nos autos requer conhecimento técnico específico sobre a matéria. Comunique-se à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público acerca da não realização das perícias e do atraso procedimental que vem acarretando esse fato, anexando ao ofício cópias dos documentos de fls. 170, 172/173, 185/190, e deste despacho. Cumpra-se. Teresina, 22 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 11:47:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

concluso para despacho.

21/02/2018 11:46:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 11:46:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2018 11:45:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que fiz a juntada de cópia do termo de audiência realizada no bojo do Procedimento Preparatório 69/2017 (SIMP 000170-029/2017) na data de 03/01/2018 (que versa sobre acessibilidade na loja do Armazém Paraíba da Paissandu), como determinado na mesma audiência. CERTIFICO e dou fé.

20/02/2018 11:45:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2018 11:11:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 177, expedi o ofício nº 14/2014 à PGJ.

23/01/2018 11:10:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que fiz a juntada da previsão de instalação do elevador na Loja Armazém Paraíba do Bairro Dirceu, conforme determinação ministerial contida no Termo de Declaração em anexo. CERTIFICO e dou fé.

23/01/2018 11:10:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:47:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 117/2014 SIMP: 000087-029/2015 DESPACHO : Em face do ofício de fl. 174, que não detalha a acessibilidade do Armazém Paraíba do Dirceu, cumpra-se o despacho de fls. 172/173, com urgência. Encerre-se este volume para a abertura de um novo (segundo volume). Teresina-PI, 24 de novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

20/11/2017 12:19:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

20/11/2017 12:19:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 446/2017 da SDU Sudeste.

20/11/2017 12:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2017 12:10:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

De início, verifico que o Inquérito Civil em epígrafe encontra-se com o prazo de conclusão expirado desde o dia 09.11.2017, e ante a imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, mormente a realização de perícia técnica já requisitada, PRORROGO o prazo de conclusão do mesmo por mais 01 (um) ano, a contar daquela data, com fulcro no Art. 23 da Resolução n° 001/2008 do CPJ, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) desta Prorrogação. Considerando o teor da Certidão de fls. 171 que atesta que a requisição de perícia não foi atendida pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí (CPPT), até a presente data; Considerando a entrada em vigor do Ato PGJ N° 735/2017 que regulamenta o procedimento administrativo para atendimento pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT) da Procuradoria Geral de Justiça às solicitações de apoio técnico aos órgãos de execução e estabelece outras providências; Considerando que o referido Ato foi omisso quanto as Perícias requisitadas anteriormente à sua edição; Considerando que a perícia requisitada diz respeito à garantia de acessibilidade e, como tal, o Inquérito Civil depende completamente desta diligência, o que inclusive a torna de caráter URGENTE, conforme o Art. 7°, III do Ato PGJ N° 735/2017; Considerando que o Art. 23 do Ato PGJ N° 735/2017 dispõe que os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça; Considerando que, no Art. 1°, parágrafo único do citado Ato, há uma previsão de que a atuação da CPPT será solicitada diante da impossibilidade de realização dos trabalho pelas Instituições e Órgãos Públicos; Considerando que o Art. 9°, VII da Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), dispõe que: ¿A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências¿; DETERMINO que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça SOLICITANDO que seja conferida URGÊNCIA e PRIORIDADE para a realização da Perícia requisitada a CPPT/MPPI nestes autos. Acompanhe o Ofício supra cópia deste Despacho e da Certidão de fls. 171. Cumpra-se.

17/11/2017 09:00:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até o presente momento, a Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos não nos enviou o solicitado no Memo. Nº 115/2017 (fl. 170) datado de 03.10.2017. CERTIFICO e dou fé.

17/11/2017 09:00:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2017 09:15:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que foi instaurado o PP 69/2017 para apurar o teor da denúncia sobre falta de acessibilidade na loja do Armazém Paraíba da Teodoro Pacheco feita por Maria do Amparo de Sousa Alves no bojo desde Inquérito Civil. CERTIFICO e dou fé.

04/10/2017 08:48:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2017 12:18:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido o Memorando n° 115/2017 à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI. AGUARDANDO VISTORIA TECNICA.

03/10/2017 11:29:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos três dias do mês de Outubro do ano de 2017, às 10:35 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificado, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. FRANCISCO DE ASSIM BEZERRA (Representante do Armazém Paraíba da Loja Centro), acompanhada do Advogado Dr. MARCIO AUGUSTO ALMEIDA COSTA (OAB-PI N° 3718), Sra. CENIRA TORRES VIANA VIEIRA DE ALENCAR (Representante da SDU CENTRO/NORTE), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº. 117/2014 (SIMP n°. 00087-029/2015), que versa sobre FALTA DE ACESSIBILIDADE NO ARMAZÉM PARAÍBA NO DIRCEU E NA FÁBRICA GUADALAJARA, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e da Assessora da Promotora de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça esclareceu os motivos que ensejaram a designação do presente ato, e deu a palavra aos presentes. Dada a palavra a Representante da SDU Centro/Norte por ela foi dito que realizou vistoria na Loja do Armazém Paraíba situada na Rua Teodoro Pacheco, tendo dito que identificou outros problemas de acessibilidade na loja, que não somente a falta de plataforma elevatória ¿ conforme Relatório elaborado pela Gerência de Urbanismo da SDU Centro/Norte, que ora junta aos autos. Dada a palavra ao Advogado do Armazém Paraíba, por ele foi solicitada uma cópia do Relatória da SDU Centro/Norte, se comprometendo a analisar o mesmo e apresentar uma solução para o caso em uma próxima audiência. Nesse passo, a Promotora de Justiça determinou que o Relatório de Vistoria Técnica ora apresentado seja utilizado para fins de instauração de Procedimento Preparatório a parte, visando apuar a falta de acessibilidade no Armazém Paraíba sito na Rua Senador Teodoro Pacheco, Centro, Teresina-PI. Com relação ao Armazém Paraíba do Dirceu, o advogado apresentou as Plantas Arquitetônicas atualizada, informando que já foram feitas as modificações necessárias a plena garantia de acessibilidade do local, estando pendente apenas a instalação da plataforma elevatória, que já foi adquirida. Por fim, informou que até o dia 07/12/2017 a plataforma deverá ser entregue em Teresina-PI pelo fabricante, em conformidade com a previsão do fabricante THYSSEN KRUPP Elevadores S.A. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou que seja expedido memorando a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público, requisitando que a Arquiteta do MP-PI realize nova vistoria técnica no local para verificar se foram executadas as adequações propostas nas Plantas Arquitetônicas juntadas pelo Armazém Paraíba. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da Promotora de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça FRANCISCO DE ASSIM BEZERRA (Representante do Armazém Paraíba da Loja Centro MARCIO AUGUSTO ALMEIDA COSTA OAB-PI N° 3718) CENIRA TORRES VIANA VIEIRA DE ALENCAR Representante da SDU CENTRO/NORTE

03/10/2017 11:28:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2017 11:34:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho de fls. 150, expedi as notificações 489 a 493 de 2017.

20/09/2017 11:33:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2017 10:11:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 117/2014 SIMP: 000087-029/2015 DESPACHO : Em face da certidão de fl. 149, designo nova audiência com as partes para o dia 03.10.2017, às 10:00 horas. Ante a contumaz negativa do Reclamado em promover a acessibilidade de sua loja e em face da nova denúncia de que o prédio em que funciona o Armazém Paraíba da Rua Senador Teodoro Pacheco não possui plataforma elevatória ou elevador interligando os seus pavimentos, especialmente o primeiro andar destinado ao mostruário de moveis, notifiquem-se a SDU-Centro Norte e a SDU-Sudeste para comparecer à audiência supra e discutir a renovação do alvará de funcionamento das lojas do citado comércio, uma vez que ele não oferece condições de acessibilidade. Teresina-PI, 19 de setembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

20/09/2017 10:11:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2017 09:01:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

19/09/2017 09:00:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorrido os prazos estipulados na audiência de fls. 143/144 e no ofício de fl. 148, não foi apresentada nova planta arquitetônica de implantação do piso tátil por parte da arquiteta do Armazém Paraíba ¿ ANA CLARISSE MENDES DE ALMEIDA. CERTIFICO e dou fé.

19/09/2017 09:00:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2017 08:13:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Inquérito Civil nº 117/2014 SIMP: 000087-029/2015 DESPACHO Oficie-se o ARMAZÉM PARAÍBA-FILIAL DIRCEU para que apresente a documentação a que alude a certidão de fl. 145, no prazo de 10(dez) dias. Teresina-PI, 30 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

22/05/2017 10:05:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

22/05/2017 10:04:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado em audiência (fls. 143/144) sem a apresentação da nova planta arquitetônica de implantação do piso tátil por parte da arquiteta do Armazém Paraíba ¿ Ana Clarisse Mendes de Almeida.

22/05/2017 10:04:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2017 14:07:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de que houve a reunião entre a arquiteta do MP e a arquiteta do Armazém Paraíba, sendo que esta última se comprometeu no prazo de 15 (quinze) dias a apresentar nova planta arquitetônica de implantação de piso tátil. AGUARDANDO PRAZO.

21/03/2017 11:23:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho redesignando audiência para o dia 17/04/2017 às 08hs.

17/03/2017 14:13:19 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão de que a arquiteta do MP e o advogado do grupo Claudino foram cientificados.

17/03/2017 14:06:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Audiência designada para o dia 21/03/2017 às 08h30min, devendo ser cientificada a arquiteta do Ministerio Público e o advogado do Grupo Claudino.

17/03/2017 14:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 12:33:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

14/02/2017 14:28:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

VISTO EM CORREIÇÃO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.136.

14/02/2017 14:28:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 135, REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 134 COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.

22/11/2016 11:12:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº. 443/2016 AO ARMAZÉM PARAÍBA FILIAL DIRCEU ARCOVERDE ENCAMINHANDO PARECER TÉCNICO E REQUISITANDO CRONOGRAMA DE OBRAS DA REFORMA. AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO.

22/11/2016 10:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2016 12:47:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Encaminhe-se cópia do Parecer Técnico de fls. 126/128 ao representante legal do Armazém Paraíba para que possa dar início à execução das obras de reforma da filial Dirceu Arcoverde, vez que o citado parecer afirma que o projeto arquitetônico se acha em conformidade com a NBR 9050. Requisite-se, ainda, o cronograma das obras de reforma do citado prédio. Teresina-PI, 21 de novembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/11/2016 12:47:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2016 10:13:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

17/11/2016 10:09:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino a Juntada do Memorando nº 425/2016-CPPT com o Parecer Técnico nº 120/2016, e após Concluso para Despacho.

17/11/2016 10:09:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2016 11:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/11/2016 11:10:09 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorrido o prazo estabelecido no despacho de fl. 121, não houve manifestação por parte do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, junto a estes autos, sobre o laudo técnico requisitado às fls. 120. CERTIFICO e dou fé.

09/11/2016 11:09:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia do Memorando nº 321/2016-CPPT.

09/11/2016 11:08:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do Procedimento Administrativo nº 117/2014 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem.

09/11/2016 11:08:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada a Portaria nº 141/2016, convertendo o presente procedimento em Inquérito Civil.

09/11/2016 11:07:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

09/11/2016 11:07:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/11/2016 11:07:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2016 13:11:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA : Despacho determinando a conversão do feito em inquérito civil, a juntada de cópia do Memorando nº 321/2016-CPPT, bem ainda que acautele-se o feito em Secretaria por 60(sessenta) dias.

12/09/2016 13:11:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2016 09:21:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memorando nº 118/2016 - 28ª PJT. (RECEBIDO)

04/08/2016 09:20:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2016 11:34:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedido Memorando nº 118/2016 requisitando a emissão de parecer técnico sobre o projeto arquitetônico da loja do Paraíba do Dirceu.

02/08/2016 11:34:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2016 13:09:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

ENCAMINHE-SE A DOC. DE FLS. 104/107 AO SETOR DE PERÍCIAS DO MPPI PARA PARECER TÉCNICO

01/08/2016 13:09:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2016 09:40:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

06/07/2016 09:33:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Conforme despacho exarado, foi realizada a Juntada do PROJETO ARQUITETÔNICO, com as providências adotadas pelo Grupo Claudino.

06/07/2016 09:18:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

Despacho determinando a Juntada do PROJETO ARQUITETÔNICO com as providências adotadas, reposta do Ofício nº 241/2016 - 28ª PJT.

27/06/2016 10:58:20 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 241/2016 - 28ª PJT (RECEBIDO)

27/06/2016 10:58:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2016 11:06:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 241/2016 encaminhando cópia do parecer técnico de fls. 84/87 ao representante legal do Armazém Paraíba para que adote as providências necessárias, conforme despacho exarado.

23/06/2016 11:06:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2016 09:41:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que seja encaminhada a cópia do parecer técnico de fls. 84/87 ao representante legal do Armazém Paraíba para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre as providências a serem adotadas para sanar as irregularidades apontadas no mencionado parecer.

13/06/2016 09:20:31 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

CONCLUSO

13/06/2016 09:18:56 • ATOS COMUNS » Juntada

PARECER TÉCNICO Nº. 70/2016 COM PROJETO DE ACESSIBILIDADE DA LOJA ARMAZÉM PARAÍBA DIRCEU

13/06/2016 09:18:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/06/2016 11:09:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXPEDIÇÃO DO MEMO Nº. 105/2016 COM PROJETO ARQUITETÔNICO ORIGINAL PARA EMISSÃO DE PARECER

03/06/2016 10:47:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE PROJETO ARQUITETÔNICO

03/06/2016 10:47:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2016 12:12:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em respeito ao despacho exarado de fl.79, foi emitido o Ofício nª 173/2016-28ª PJT, ENCAMINHANDO o Parecer Técnico nº 50/2016 a(o) representante legal do ARMAZÉM PARAIBA NO DIRCEU, para que o mesmo apresente um novo projeto sanando os problemas apontados no citado parecer.

12/05/2016 11:48:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2016 11:10:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando o encaminhamento de cópia do Parecer técnico de fls. 75/78 ao Armazem Paraíba para apresentação de um novo projeto.

12/05/2016 11:10:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2016 13:14:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/04/2016 13:14:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizada a Juntada do Relatório Técnico, elaborado pela Arquiteta do MP-PI.

27/04/2016 13:13:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Myrian Lago

Determinada a Juntada do Relatório Técnico, elaborado pela Arquiteta do MP-PI.

18/04/2016 14:05:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido o memorando n° 77/2016, em cumprimento ao despacho exarado.

14/04/2016 11:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Despacho determinando que seja requisitado ao setor de Pericias do MP-PI a análise das plantas baixas e da documentação de fls. 60/68.

14/04/2016 11:58:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2016 11:19:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

13/04/2016 11:18:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do projeto de adequação da loja situada no Dirceu.

13/04/2016 11:17:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para juntada de documento.

13/04/2016 11:17:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2016 10:35:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença da arquiteta do MP, da reclamante, do representante do Armazém Paraíba e Fábrica Guadalajara. Concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o representante o Armazém Paraíba do Dirceu informe quais medidas serão adotadas para reformar o local e garantir a acessibilidade.

07/03/2016 15:26:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 117/2016 e 118/2016, em cumprimento ao despacho exarado.

07/03/2016 15:25:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido memo n° 33/2016 requisitando a presença da arquiteta do MP na audiência designada para o dia 18/03/2016 às 10hs.

07/03/2016 15:21:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2016 13:08:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho designando audiência para o dia 18.03.2016, às 10:00 hs, com o Armazém Paraíba do Dirceu e a Fábrica Guadalajara.

01/10/2015 12:31:51 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

01/10/2015 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2015 11:03:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual