26/09/2019 08:46:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquiva-se o presente procedimento SIMP 000087-101/2019 na Caixa 11, Armário 01, Prateleira 02

26/09/2019 08:45:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. 46 foi expedido Mandado de Intimação Ministerial nº 083/2019, devidamente entregue ao destinatário , sendo , ainda, feito a comuninicação ao CSMP e ao CAOMA da decisão de arquivamento via E-DOC. Assim, arquiva-se o presente procedimento na Caixa 11, Armário 01, Prateleira 02. Dou fé. Floriano/PI, 26 de setembro 2019. _______________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ 361

25/09/2019 12:19:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido mandado de intimação Ministerial nº 083/2019 para cientificação da decisão de arquivamento

20/08/2019 09:35:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 09:34:02 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento

20/08/2019 09:31:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DE TAC. REDUÇÃO EMISSÃO DE RUIDO DE GERADOR. CUMPRIMENTO. ARQUIVAMENTO. 1. O Ministério Público pode firmar compromissos de ajustamento de conduta, nos casos previstos em lei, com o responsável pela ameaça ou lesão aos interesses ou direitos difusos ou coletivos, visando à reparação do dano, à adequação da conduta às exigências legais ou normativas. 2. Cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, o arquivamento é medida que se impõe, devendo o Procedimento Administrativo ser arquivado no próprio órgão de execução, com comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, sem necessidade de remessa dos autos para homologação do arquivamento. (Inteligência do art. 12, da Res. 174/2017, do CNMP).

16/08/2019 10:59:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2019 10:58:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2019 09:18:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2019 09:17:44 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento

09/08/2019 09:16:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DE TAC. REDUÇÃO EMISSÃO DE RULDO DE GERADOR. CUMpRIMENTO. ARQUIVAMENTO. 1. O Ministério Público pode firmar compromissos de ajustamento de conduta, nos casos previstos em lei, com o responsável pela ameaça ou lesão aos interesses ou direitos difusos ou coletivos, visando à reparação do dano, à adequação da conduta às exigências legais ou normativas. 2. Cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, o arquivamento é medida que se impõe, devendo o Procedimento Administrativo ser arquivado no próprio órgão de execução, com comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, sem necessidade de remessa dos autos para homologação do arquivamento. (Inteligência do art. 12, da Res. 174/2017, do CNMP).

05/08/2019 10:28:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano, 5 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

05/08/2019 10:27:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 5(cinco) dias do mês de agosto de 2019, junto a estes autos resposta ao ofício 489/2019 1ª PJ(fls. 34-41), recebido nesta Secretaria Unificada em 05/08/19, oriundo do Quaresma Atacarejo Carnes e Frios LTDA ,contendo informações acerca do cumprimento do TAC. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

05/08/2019 10:17:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 13:53:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 489/2019 ¿ 1ª PJ, devidamente entregue e assinado pelo destinatário. Floriano/PI, 23 de julho de 2019. ________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

17/07/2019 12:44:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 489.2019

11/07/2019 13:31:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2019 11:39:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2019 10:28:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

1. Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o escopo de acompanhar Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC celebrado entre este Órgão Ministerial com a empresa QUARESMA ATACAREJO CARNES E FRIOS, cujo objeto é a realização de diversas ações para manter a emissão de ruídos, decorrente do funcionamento do Gerador contido na empresa, dentro dos padrões técnicos admitidos pela legislação, a fim de não violar as posturas públicas, meio ambiente e saúde dos moradores circunvizinhos. 2. Em resposta a ofício expedido por esta promotoria, a empresa Quaresma Atacarejo de Carnes e Frios LTDA (fls. 21/23), apresentou manifestação informando que as peças necessárias para que seja reduzido o barulho emitido pelo gerador já foram adquiridas, conforme nota fiscal anexada, contudo, estão aguardando os profissionais da empresa que faz a instalação das referidas peças, bem como solicitaram a dilação de prazo para cumprimento do TAC por igual período. 3. Compulsando os autos, verifica-se que, conforme expediente de fl. 27, concedemos o prazo de 30 dias para o compromissário cumprir integralmente o TAC celebrado. 4. Verifica-se também, que até o momento, não houve manifestação da empresa referida, conforme expediente de fl. 29. Desse modo, levando-se em conta a documentação contida nos autos, determino a expedição de ofício a empresa QUARESMA ATACAREJO CARNES E FRIOS, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação da comprovação do cumprimento do TAC celebrado ou as justificativas do descumprimento, sob pena de execução do acordo celebrado, podendo juntar documentos. Expirado o prazo referido acima, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.

01/07/2019 10:28:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 14:02:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2019 14:02:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 359/2019 ¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Floriano/PI, 26 de junho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 26 de junho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

26/06/2019 14:01:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 12:33:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho fl. 25 foi cumprido com a expedição do ofício nº 359/2019- 1ª PJ devidamente entregue ao destinatário. Dou fé Floriano/PI, 4 junho de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

04/06/2019 12:32:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 359/2019- 1ª PJ

04/06/2019 12:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2019 16:01:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2019 15:14:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício a empresa Quaresma Atacarejo e Frios informando a concessão de prazo de 30 dias para apresentação de cumprimento de TAC, sob pena de incorrer em multa diária em caso de descumprimento do acordo celebrado.

28/05/2019 15:12:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 11:11:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO a estes autos manifestação apresentada pelo Quaresma Atacarejo de Carnes e Frios LTDA. Informo ainda que deixei de cumprir o despacho de fl. 19 em virtude do recebimento da referida manifestação. Floriano, 23 de maio de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

23/05/2019 11:02:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 11:47:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

21/05/2019 11:46:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, levando-se em conta a documentação contida nos autos, especialmente a reclamação apresentada pelo senhor BERGIBALDO BARBOSA BEZERRA, determinou a expedição de ofício a empresa QUARESMA ATACAREJO CARNES E FRIOS, instruindo-o com o TAC (fls. 04/05) e a referida reclamação (fl. 17), requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre o cumprimento do TAC firmando nesta Promotoria, inclusive, declinando os motivos da inadimplência, no caso de descumprimento, podendo juntar documentos.

21/05/2019 09:12:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CONCLUSÃO Nesta data, tendo em vista as declarações prestadas pelo noticiante, folha retro, e a expiração do prazo firmado no TAC, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 21 de maio de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

21/05/2019 08:56:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES QUE PRESTA O NOTICIANTE, BERGIBALDO BARBOSA BEZERRA.

21/05/2019 08:46:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 09:56:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao despacho de fl.12, os presentes autos permanecerão neste Centro de Distribuição até o dia 20/05/2019 (45 dias) e, após expirado o prazo, seguirão conclusos ao Promotor de Justiça. Dou fé. Floriano/PI, 08 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial - Mat. 296

08/04/2019 09:55:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 10:26:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano para o aguardo do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. E para constar, lavro o presente termo.

05/04/2019 10:24:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o TAC firmado, determinou que o feito aguarde, em secretaria, o decurso do referido prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, oportunidade em que poderá, também, ser juntado aos autos qualquer reclamação referente a emissão abusiva de som no Gerador do compromissário QUARESMA ATACAREJO CARNES E FRIOS.

05/04/2019 07:10:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 13:57:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que cumpri devidamente o despacho de folhas nº 02/03 enviando a Portaria nº 59/2019 via e-mail institucional para publicação no DOEMPPI e comunicando a instauração via E-DOC ao CSMP e ao CAOMA, conforme protocolo nº 07010034156201932. Dou fé. Floriano/PI, 04 de abril 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial - 334

04/04/2019 13:42:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 11:33:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano para o devido cumprimento da portaria que instaurou este Procedimento Administrativo. E para constar, lavro o presente termo.

04/04/2019 11:30:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta

04/04/2019 11:29:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 59/2019

04/04/2019 11:24:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual