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Processo: 000087-206/2023

Comarca: Uruçuí
1ª Instância
Data de Registro no MP: 01/03/2023 11:18:37
Data/Hora da Consulta: 10/05/2025 17:00:57
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Nº Processo de Origem:

IC 03/2023

Promotor:

Promotoria:

Thiago Queiroz de Brito

2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Ordem Urbanística » Parcelamento do Solo

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Francisneuda Rocha Mota

Histórico de Movimentações

08/05/2025 08:55:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ (PI)   TERMO DE JUNTADA Na presente data, procedo à juntada do comprovante de envio do Despacho deste Procedimento ao CSMP (SEI n° 19.21.0310.0016636/2...

08/05/2025 08:49:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/05/2026, por JOAO HENRIQUE ALVES DA SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho.

08/05/2025 08:29:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Encaminho o presente procedimento à Secretaria do Núcleo de Promotorias de Uruçuí/PI para cumprimento do Despacho Ministerial.

07/05/2025 16:06:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

  DESPACHO MINISTERIAL  (DE MERO EXPEDIENTE)    INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (ICP) Nº 03/2023  SIMP Nº000087-206/2023  OBJETO DO PROCEDIMENTO:  Apurar a existência de loteamento irregular deno...

07/05/2025 15:47:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

07/05/2025 11:12:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Faço juntada das imagens da vistoria in loco realizada pelo motorista do Núcleo de Promotorias de Uruçuí em 02 de dezembro de 2024.    

11/02/2025 10:07:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

02/12/2024 14:27:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ (PI)   TERMO DE JUNTADA Na presente data, procedo à juntada do comprovante de envio da Ata de audiência extrajudicial, à Sra. Francisneude.  Uruçuí, 0...

02/12/2024 11:58:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Encaminho o presente procedimento à Secretaria do Núcleo de Promotorias de Uruçuí para encaminhamento da Ata de Audiência aos participantes.

29/11/2024 12:13:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

  TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL   INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (ICP) Nº 03/2023 SIMP: 000087-206/2023 OBJETO DO PROCEDIMENTO: Apurar a existência de loteamento irregular denominado de Residen...

29/11/2024 12:10:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Nesta data faço juntada de documentos comprobatórios apresentados em sede de Audiência Extrajucial pela Advogada Sabrina Mota, representante da parte requerida no presente Inquérito Civil.   Uruçu...

29/11/2024 12:07:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

18/11/2024 09:59:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA   EM CUMPRIMENTO AO ITEM "3" DO DESPACHO MINISTERIAL DE ID.6049693, ENCAMINHO O PRESENTE PROCEDIMENTO À SECRETARIA DO NÚCLEO DE PROMOTORIAS DE URUÇUÍ, PARA:   NOTIFIC...

18/11/2024 09:57:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

12/11/2024 10:18:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Notificação Nº 142/2024, encaminhada à Sra. Francisneude, via wathsapp. 

12/11/2024 09:40:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA   EM CUMPRIMENTO AO ITEM "3" DO DESPACHO MINISTERIAL DE ID.6049693, ENCAMINHO O PRESENTE PROCEDIMENTO À SECRETARIA DO NÚCLEO DE PROMOTORIAS DE URUÇUÍ, PARA:   NOTIFIC...

12/11/2024 09:37:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

24/10/2024 09:38:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

EM CUMPRIMENTO AO ITEM "3" DO DESPACHO MINISTERIAL DE ID.6049693, ENCAMINHO O PRESENTE PROCEDIMENTO À SECRETARIA DO NÚCLEO DE PROMOTORIAS DE URUÇUÍ, PARA:   NOTIFICAR ÀS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA EXT...

19/09/2024 10:06:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: THIAGO QUEIROZ DE BRITO - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/07/2024 16:12:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

31/07/2024 11:30:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

TERMO DE ENCAMINHAMENTO Na presente data, faço os autos conclusos ao Gabinete da 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI para ulteriores deliberações . Uruçuí, 31 de julho de 2023. João Henrique Alv...

31/07/2024 11:23:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins de direito que, o objeto do presente procedimento fora devidamente aditado, constando, a partir desta data, como: "Investigar os indícios veementes de irregul...

01/07/2024 14:27:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

TERMO DE JUNTADA Na presente data, procedo à juntada do comprovante de envio do Despacho deste Procedimento ao CSMP (SEI n° 19.21.0310.0024301/2024-70), para conhecimento. Uruçuí, 01 de julho de 202...

01/07/2024 14:20:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/04/2025, por JOAO HENRIQUE ALVES DA SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Conforme o Despacho.

20/05/2024 13:42:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Para cumprimento das diligências "1" e "1.1", determinadas no Despacho Ministerial retro.

20/05/2024 13:42:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Anexo.

02/05/2024 09:07:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Para fins de redistribuição de trabalho.

17/04/2024 09:35:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

09/04/2024 21:21:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

07/04/2024 21:21:40 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ RUA EROTIDES LIMA, Nº 656, CENTRO, URUÇUÍ/PI, CEP 64860-000   CERTIDÃO     SIMP nº 000087-206/2023     Certifico, para os devidos fins, que a dr.ª ...

01/09/2023 06:15:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/08/2023 08:35:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Redistribuição de protocolo, conforme divisão das demandas para as servidoras.

22/05/2023 13:22:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

03/05/2023 09:51:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/03/2023 09:03:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

29/03/2023 08:59:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

24/03/2023 10:12:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

17/03/2023 10:57:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/03/2023 09:46:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/03/2023 09:46:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Encaminhado por meio físico. Aguardando confirmação de recebimento.

16/03/2023 09:45:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Encaminhado por e-mail.

16/03/2023 09:43:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/03/2023 09:43:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

15/03/2023 08:17:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

15/03/2023 08:16:09 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/03/2023 15:55:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/03/2023 15:51:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

TERMO DE JUNTADA     Pelo presente, em cumprimento ao determinado no item 5 da Portaria n. 16/2023, procedo à juntada dos documentos encaminhados pelo noticiante ao e-mail institucional desta Pr...

01/03/2023 15:38:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/03/2023 11:32:05 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

TERMO DE JUNTADA     Pelo presente, procedo à juntada do link de acesso à gravação do atendimento do Promotor de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, Edgar dos Santos Bandeira ...

01/03/2023 11:24:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

01/03/2023 11:24:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/05/2025 01:05:39