02/05/2023 11:08:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Silvano Gustavo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/05/2022 20:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/02/2022 16:44:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/09/2018 08:49:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Ofício nº 444/2018 - encaminhamento ao MPT

11/09/2018 11:35:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A Presidente suscita uma questão de ordem. Informa o recebimento do Ofício nº 478/2018, datado de 06 de agosto de 2018, enviado pelo Dr. Fernando Ferreira dos Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, por intermédio do qual solicita a este Colegiado a correção de dados do IC nº 04/2013 para homologação de declínio de atribuições. Argumenta que houve equívoco no número, tendo em vista que o gabinete movimentou o IC nº 06/2013 (000090-025/2017), ao invés de movimentar o IC nº 04/2013 (000088-025/2017). Assim, solicita o seguinte: 1) o cancelamento dos movimentos no IC nº 06/2013; 2) seja autorizada a inserção do voto do Conselheiro Relator, Dr. Alípio de Santana Ribeiro; 3) sejam autorizadas as movimentações posteriores no IC nº 04/2013; 4) a retificação da ata da 1269ª sessão ordinária, realizada em 23/03/2018, na qual foi autorizado o arquivamento. Em seguida, submeteu a apreciação deste Colegiado. Dr.ª Clotildes Costa Carvalho argumenta que tal fato não deve ser apreciado como simples questão de ordem, devendo ser submetido ao relator, que se encontrava ausente da sessão. A Secretária solicita a palavra para prestar os esclarecimentos. A Dr.ª Clotildes Costa Carvalho se posiciona contrária à concessão da palavra, argumentando que a Secretária por vezes extrapola suas atribuições. A Presidente concede a palavra à Secretária, tendo esta esclarecido que o voto do relator, que está nos autos, refere-se ao processo numerado na capa e não ao que foi movimentado no sistema. Trata-se, portanto, de um equívoco formal, sem adentrar no mérito da questão, não havendo qualquer influência no voto do relator. O que ocorreu foi apenas a inserção do voto no processo errado, bem como a movimentação, o que implica na remessa ao Ministério Público Federal de outro procedimento, logo é um erro meramente de movimentação no sistema. Ressalta que a Secretaria conferiu os dados que foram informados pela Presidente do inquérito civil. Por fim, reitera que presta esses esclarecimentos sem nenhuma análise de mérito. Esclarece também que regimentalmente será publicada na ata da presente sessão a retificação esclarecendo todos esses dados e as duas atas serão inseridas nos autos para que o Procurador da República que venha a dar continuidade a essa investigação saiba que houve esse equívoco e com a publicação da ata, inclusive em Diário Eletrônico, toda a sociedade terá conhecimento. Dito isso, a Presidente passa a palavra aos Conselheiros para apresentação dos votos. Os Conselheiros, Dr. Luís Francisco Ribeiro e Dr.ª Teresinha de Jesus Marques concordam que não se trata de questão de mérito, mas de simples equívoco no movimento do sistema SIMP, no tocante ao número do processo. A Conselheira Clotildes Costa Carvalho, por considerar a questão relevante, apesar do aspecto meramente formal, entende necessário o posicionamento do relator, manifestando-se contrariamente à questão de ordem. Por fim, a Secretária solicita a palavra e reitera que a ata da 1269ª sessão ordinária, já publicada, não será retificada. Tal modificação será consignada na ata da presente sessão, com os dados de ambos os procedimentos a fim de que fique esclarecido. A ata já publicada permanecerá inalterada. Egrégio Conselho Superior, por maioria, aprova a questão de ordem do item 4 da pauta para que seja retificado o número do inquérito civil inserido no item 5.2.2, da 1269ª sessão ordinária, realizada no dia 23 de março de 2018, de modo que onde se lê Inquérito Civil nº 04/2013 (SIMP nº 000090-025/2017), leia-se Inquérito Civil Público nº 04/2013 (SIMP nº 000088-025/2017), vencido o voto da Dr.ª Clotildes Costa Carvalho.

05/09/2018 12:02:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2018 09:15:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Declínio de atribuição para o MPT para homologação pelo CSMP

06/08/2018 09:14:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 04.2013

06/08/2018 09:10:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 02.2016 - Inquérito Civil Público nº 04.2013 - AGESPISA

06/08/2018 09:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2017 09:10:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 69/2017

20/03/2017 09:09:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual