11/02/2019 10:16:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento por determinação do Promotor de Justiça, com homologação do Conselho superior.

11/02/2019 10:12:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Decisão de homologação de arquivamento.

24/01/2019 11:57:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2019 09:42:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 10.12.2018, na 1301ª sessão ordinária do CSMP-PI

22/01/2019 09:42:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2018 08:37:11 • ATOS COMUNS » Voto

1301ª sessão ordinária

11/12/2018 08:30:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2018 08:14:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2018 12:56:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/11/2018 08:47:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2018 08:45:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 105-2018-PJRBJ ENVIADO AO CSMP.

09/11/2018 08:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Após sanadas as incorreções , quanto ao erro de numeração da página 155 e seguintes, retornem os autos ao Conselho Superior do Ministério Público para dar seguimento a promoção de arquivamento. Bom Jesus/PI, 05 de novembro de 2018.

07/11/2018 10:35:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus - Bom Jesus - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/11/2018 11:59:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 08:30:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2018 13:22:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2018 13:14:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/08/2018 13:03:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

05/06/2018 12:13:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

REFERÊNCIA: ICP Nº 002/2012 SIMP: 000088-082/2017 CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça, para análise dos documentos fls.152/183. Bom Jesus/PI, 5 de junho de 2018.

05/06/2018 11:48:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO INTERPI Nº 265/2018, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 048/2018-PJAF.

05/06/2018 11:48:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2018 12:11:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho.

26/04/2018 11:29:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 048//2018, enviado ao INTERPI.

26/04/2018 10:57:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de reiteração de Ofício nº 049/2017.

26/04/2018 10:57:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2018 10:35:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

REFERÊNCIA: ICP Nº 002/2012 SIMP: 000088-082/2017 CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça, tendo em vista o decurso do prazo fixado para envio de resposta do ofício nº 049/2017-PJAF. Bom Jesus/PI, 26 de abril de 2018.

23/11/2017 06:16:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Eu, Letícia Tavares Pereira, Técnica Ministerial, matrícula 334, lotada na Promotoria de Justiça Agrária e Fundiária, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no despacho de folhas nº 141/142 deste procedimento. Bom Jesus/PI, 23 de novembro de 2017.

23/11/2017 06:13:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 049/2017 - PJAF. REMETIDO AO INTERPI.

23/11/2017 06:12:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

CONCLUSÃO O Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições Constitucionais, garantidas pelos arts. 127, caput, 129, incs. II e III e 186; CONSIDERANDO que, trata-se de Inquérito Civil nº 002/2012 desta Promotoria Agrária e Fundiária, instaurado em 11 de julho de 2012, para apurar possíveis concessões/locações irregulares de lotes rurais públicos sem prejuízo do erário estadual, onde após ser autuado e acostado cópias de um Inquérito Policial, originário da Delegacia Regional de Bom Jesus e cópia do Processo Administrativo do INTERPI nº 1691/04, referente a concessão de direito real de uso sendo beneficiário o Sr. Fabrício Antônio de Oliveira (fls. 02/03). CONSIDERANDO que, através da decisão de fl. 141 os presentes autos foram remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do ofício nº 94/2012 (fl. 05), pelo promotor de justiça atuante, por entender faltar-lhe atribuição para dar prosseguimento ao procedimento tendo em vista o suposto envolvimento de pessoa detentora de foro. CONSIDERANDO que, em 05 de agosto de 2013, o presente inquérito civil foi devolvido à Promotoria de Justiça Agrária e Fundiária, tendo em vista que a Procuradoria-Geral de Justiça não encontrou elementos suficientes nos autos para vislumbrar crime ou atos de improbidade praticados por agente público com foro por prerrogativa de função (fls. 143/149). CONSIDERANDO o extenso lapso temporal entre a data da instauração do Inquérito Civil e a presente análise dos autos; CONSIDERANDO o acúmulo de atribuições deste membro do Ministério Público, titular de Landri Sales e respondendo por esta Promotoria Agrária e Fundiária; CONSIDERANDO que, através do despacho de fls. 152/153, e datado no dia 23 de março de 2017, foi prorrogado por mais 01 (um) ano o Inquérito Civil nº 002/2012; CONSIDERANDO que, o Instituto de Terras do Piauí ¿ INTERPI (fls. 126/140), através do ofício nº 360/2012, em resposta ao ofício nº 02.02.12-08/12 da Promotoria Agrária, remeteu cópia do Processo Administrativo nº 1.691/04 em que o Governo do Estado do Piuaí concede através de um contrato de concessão de Direito Real de Uso, uma área de terras de sua propriedade, localizada no município de Uruçuí, com 213,03,20 ha, ao Sr. Fabrício Antônio Oliveira Mota; RESOLVE: Determinar que oficie-se o Instituto de Terras do Piauí - INTERPI para: 1) que este informe se o lote nº 43 do Chapadão da Estiva, localizado na cidade de Uruçuí/PI, encontra-se cedido, através do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso ¿ Processo Administrativo nº 1.691/04, ao Sr. Fabrício Antônio Oliveira Mota, RG nº 2.313.934, SSP/PI; 2) informar ao Instituto de Terras do Piauí ¿ INTERPI que o Sr. Fabrício Antônio Oliveira Mota, através de um contrato particular de arrendamento de terreno rural cedeu em arrendamento para a Sra. Liria de Vargas Domeranski o lote nº 43, de propriedade do Estado do Piauí, descumprindo, assim, a Cláusula Nona, devendo receber a punição prevista na Cláusula Décima Primeira, ambas presentes no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso ¿ Processo Administrativo nº 1.691/04, remetendo cópias das fls. 55/64, 72 e 81. Bom Jesus ¿ PI, 15 de novembro (feriado) de 2017. Fco. De Assis Rodrigues de SANTIAGO Júnior Promotor de Justiça

28/09/2017 10:53:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Eu, Letícia Tavares Pereira, Técnica Ministerial, matrícula 334, lotada na Promotoria de Justiça Agrária e Fundiária, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no despacho de folhas nº 137 deste procedimento. Bom Jesus/PI, 28 de setembro de 2017.

28/09/2017 10:51:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/07/2018.
Justificativa da prorrogação: CONSIDERANDO a necessidade da continuidade das investigações: Resolve: 1) PRORROGAR por mais 1 ano o Inquérito Civil Público nº 002/2012; 2) Após voltem-se os autos conclusos ao Promotor de Justiça. Cumpra-se. Bom Jesus/PI, 28 de setembro de 2017. FCO DE ASSIS R. DE SANTIAGO JÚNIOR Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Agrária e Fundiária

27/03/2017 08:45:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/07/2017.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES.

24/03/2017 11:19:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

REFERÊNCIA: ICP Nº 002/2012 CERTIDÃO Eu, Letícia Tavares Pereira, Técnica Ministerial, matrícula 334, lotada na Promotoria de Justiça Agrária e Fundiária, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no despacho de folhas nº ___________. Bom Jesus/PI, 24 de março de 2017.

24/03/2017 11:11:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 002/2012 DESPACHO Tendo em vista o Inquérito Civil Público nº 002/2012, instaurado em 11 de julho de 2012, nesta Promotoria de Justiça afim de apurar possíveis cessões de posse/locações irregulares de lotes rurais públicos sem prejuizo do erário estadual, onde após ser autuado e acostado cópias do Inquérito Policial, instaurado pela Delegacia Regional de Polícia de Bom Jesus e cópia do processo administrativo do INTERPI nº 1691/04, que resultou no contrato de concessão de direito real de uso a Fabrício Antônio Oliveira Mora, foi remetido à Procuradoria Geral de Justiça, através do Ofício nº 94/2012, pelo promotor atuante julgando faltar-lhe atribuição por suposto envolvimento de pessoa detentora de foro de investigação ministerial. Foi devolvido posteriormente, em 05 de agosto de 2013 pela Procuradora-Geral de Justiça justificando serem insuficientes os elementos constantes do autos para se vislubrar crime ou atos de improbidade por agente com tal prerrogativa, pois consoante se observa nas folhas 133/134, o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso foi assinado em 26 maio de 2004 pelo Governador José Wellington Barroso Dias, atualmente Senador da República, o que afasta a atribuição da PGJ. Por fim, foi determinado pela Procuradora- Geral de Justiça o retorno dos autos a esta Promotoria de Justiça para que se procedesse à análise, adotando as providências cabíveis. Resolve: PRORROGAR por mais 1 (um) ano o Inquérito Civil Público nº 002/2012; DESIGNAR a Sra. Letícia Tavares Pereira, Técnica Ministerial, matrícula 334, lotada nesta Promotoria de Justiça, para secretariar os trabalhos do ICP nº 00/2012. Determinando, desde já, a tomada das seguintes providências: 1) O registro do presente ICP no SIMP; 2) O registro do presente ICP no livro de Procedimentos Extrajudiciais; 3) A substituição da capa do presente procedimento; 4) Após voltem-se os autos conclusos ao Promotor de Justiça. Expeçam-se os atos necessários. Cumpra-se. Bom Jesus/PI, 23 de março de 2017. FCO DE ASSIS R. DE SANTIAGO JÚNIOR Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Agrária e Fundiária

24/03/2017 11:09:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/07/2016.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES.

24/03/2017 11:09:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/07/2015.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES.

24/03/2017 11:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/07/2014.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES.

24/03/2017 11:08:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Agrária e Fundiária - Bom Jesus - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Manual