22/02/2022 11:16:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Após homologação do arquivamento pelo CSMP conforme ID: 34721157 - ATOS FINALÍSTICOS Homologação de Arquivamento, procedo neta data o arquivamento do presente procedimento.

22/02/2022 10:37:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

13/02/2022 10:11:57 • ATOS COMUNS » Voto

12/01/2022 13:13:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2022 12:09:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

16/12/2021 09:51:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 14:54:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 14:53:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/12/2021 14:47:09 • ATOS COMUNS » Juntada

15/12/2021 14:46:04 • ATOS COMUNS » Juntada

15/12/2021 14:40:00 • ATOS COMUNS » Juntada

06/12/2021 09:43:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000103.10.2021 - Solicitante: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

03/12/2021 12:36:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 12:35:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

01/12/2021 14:27:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2021 12:32:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 13:37:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 13:37:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2021 10:13:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2021 12:00:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 15:20:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/10/2021 15:06:15 • ATOS COMUNS » Juntada

25/10/2021 15:01:37 • ATOS COMUNS » Juntada

25/10/2021 14:59:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2021 12:56:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 12:10:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2021 11:18:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

18/10/2021 13:01:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 15:37:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 11:22:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 11:21:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

13/10/2021 11:21:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

07/10/2021 11:43:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 10:33:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 08:45:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 14:00:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 13:59:54 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2021 12:49:11 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2021 12:30:56 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2021 12:28:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/10/2021 12:15:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1354 Parte(s): Município de Santa Cruz do Piauí-PI;
Data Limite Ciência: 18/10/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: A(o) Senhor(a) Francisco Barroso de Carvalho Neto Prefeito do Município de Santa Cruz do Piauí Santa Cruz do Piauí

06/10/2021 12:09:06 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2021 11:56:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/10/2021 08:36:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 08:35:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/09/2021 11:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2021 09:30:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 13:23:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 10:45:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 09:19:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 09:18:37 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2021 14:05:18 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2021 16:58:43 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2021 16:48:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/09/2021 10:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2021 10:32:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/08/2021 10:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2021 09:03:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 09:03:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 14:37:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 14:36:54 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2021 10:22:56 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 18:38:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 18:33:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/08/2021 13:44:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 11:07:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2021 13:57:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 10:49:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 10:48:27 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 15:08:07 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2021 17:51:06 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2021 17:42:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/07/2021 21:30:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2021 21:29:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/07/2021 12:09:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2021 08:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2021 08:11:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

08/07/2021 20:46:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2021 12:34:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 14:21:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise e minuta

23/02/2021 17:27:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2021 08:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2021 07:56:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2021 20:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2021 20:35:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/02/2021 10:04:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2021 15:45:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2021 08:52:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 14:32:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 14:31:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

26/01/2021 12:34:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2020 15:58:50 • ATOS COMUNS » Voto

07/08/2020 13:52:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/08/2020 12:00:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2020 18:43:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/07/2020 18:26:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/07/2020 18:17:47 • ATOS COMUNS » Juntada

06/07/2020 12:17:54 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2020 02:16:15 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2020 02:03:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2020 18:34:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 18:33:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/06/2020 23:08:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2020 17:32:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2020 17:29:47 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 14:25:41 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 14:19:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/06/2020 14:41:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/06/2020 09:42:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2020 09:41:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/05/2020 14:06:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2020 13:43:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/05/2020 13:41:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/03/2020 10:50:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 895/2020 - 000088-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 26 de março de 2020. A(o) Senhor(a) Francisco Barroso de Carvalho Júnior (Chico Júnior) Tio do Prefeito Barroso Neto Rua Outros Centro 111, Bairro Centro, Santa Cruz do Piauí/Rua Né Aristarco, Santa Cruz do Piauí Santa Cruz do Piauí Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Solicitação. Senhor(a), Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil 000088-088/2018 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante do item assinalado no prazo de 10 (dez) dias, conforme Ato PGJ/MPPI nº 931/2019. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Francisco Barroso de Carvalho Júnior (Chico Júnior) Tio do Prefeito Barroso Neto Rua Outros Centro 111, Bairro Centro, Santa Cruz do Piauí/Rua Né Aristarco, Santa Cruz do Piauí Santa Cruz do Piauí Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

21/03/2020 19:52:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2020 19:50:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado para averiguar possíveis irregularidades no que se refere à locação de imóvel pelo Município de Santa Cruz do Piauí, por valores não compatíveis aos praticados pelo mercado. Diante da resposta retro encartada percebe-se que dois erros foram cometidos, o primeiro em razão de a notificação não ter sido entregue ao senhor Francisco Barroso de Carvalho JUNIOR (não sendo este o prefeito) e o segundo engano se deu por parte da própria prefeitura que não percebeu que o equívoco cometido anteriormente já se encontrava sanado, com a destinação corrigida. Desse modo, DETERMINO: I. Reitere o Ofício n. 564/2020 ao Sr. Francisco Barroso de Carvalho JUNIOR, informando ao motorista ministerial que esta pessoa não é o Prefeito do Município de Santa Cruz, reiterando essa informação a quem receber o presente ofício. II. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe. III. Após, conclusos. Picos/PI, 19 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

17/03/2020 15:01:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

17/03/2020 13:16:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Despacho

16/03/2020 12:05:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2020 09:36:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminho os autos conlcuso ao gabinete.

16/03/2020 09:24:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício Promotor - em resposta ao de nº 564-2020

09/03/2020 13:10:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da 2ª via do ofício 564-2020

19/02/2020 13:22:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 564/2020 - 000088-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 19 de fevereiro de 2020. A(o) Senhor(a) Francisco Barroso de Carvalho Júnior (Chico Júnior) Rua Outros Centro 111, Bairro Centro, Santa Cruz do Piauí/Rua Né Aristarco, Santa Cruz do Piauí Santa Cruz do Piauí Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Solicitação. Senhor(a), Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil 000088-088/2018 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante do item assinalado no prazo de 10 (dez) dias, conforme Ato PGJ/MPPI nº 931/2019. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Francisco Barroso de Carvalho Júnior (Chico Júnior) Rua Outros Centro 111, Bairro Centro, Santa Cruz do Piauí/Rua Né Aristarco, Santa Cruz do Piauí Santa Cruz do Piauí Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

13/02/2020 07:57:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Diante das informações apresentadas na juntada datada de 20.01.2019, seja solicitado ao Sr. Francisco Barroso de Carvalho Júnior que informe o valor e o período que seu imóvel ficou alugado à Prefeitura de Santa Cruz do Piauí durante a gestão de Jurandir Martins dos Santos. Colha-se sua qualificação no SIEL ou, se necessário, seja diligenciado na cidade de Santa Cruz do Piauí pelo motorista ministerial a obtenção do endereço da pessoa em referência. Picos-PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2020 14:41:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.;

20/01/2020 08:42:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data encaminho os autos conclusos ao gabinete.

20/01/2020 08:41:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Resposta ao Ofício nº 120-2020.

16/01/2020 08:57:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da 2ª via do ofício 120-2020

13/01/2020 13:57:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 120/2020- 000088-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 13 de janeiro de 2020. A(o) Senhor(a) Francisco Barroso de Carvalho Júnior Rua Né Aristarco Santa Cruz do Piauí-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Solicitação. Senhor(a), Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Gomes de Souza - nos autos do Inquérito Civil 000088-088/2018 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante do item assinalado no prazo de 10 (dez) dias. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Francisco Barroso de Carvalho Júnior Rua Né Aristarco Santa Cruz do Piauí-PI Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

18/12/2019 09:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Retorno de férias de servidor responsável.

12/12/2019 13:46:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Férias ismael

12/12/2019 13:45:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista a não homologação da decisão de arquivamento pelo E. CSMP, solicite-se ao senhor Francisco Barroso de Carvalho Júnior, que informe o valor e o período que seu imóvel ficou alugado à Prefeitura de Santa Cruz do Piauí durante a gestão de Jurandir Martins dos Santos, seu pai, consoante expediente exarado às fls. 57 dos autos. Após o cumprimento integral e juntada da resposta da diligência retro, devolva-se ao E. CSMP/PI. Cumpra-se. Picos/PI, 12 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

09/12/2019 09:25:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

22/11/2019 16:37:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos do presente ICP sem a homologação de arquivamento do Conselho Superior do Ministério Público, convertido em diligências, deste modo encaminho ao gabinete.

22/11/2019 16:34:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi do Conselho Superior do Ministério Público os autos físicos do presente ICP e no SIMP, sem homologação do arquivamento, convertido em diligências, para tanto encaminho ao autos ao gabinete.

22/11/2019 16:33:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

20/11/2019 10:03:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou arquivamento e determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a realização de diligências complementares, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/11/2019 10:03:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 10:36:25 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Averiguar irregularidades na locação de imóvel pelo Município de Santa Cruz do Piauí/PI.

07/10/2019 10:36:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2019 08:24:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/09/2019 08:36:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 444/2019/SUPJP/1ªPJ PICOS Picos, 19 de setembro de 2019 A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima 64.049 440 Teresina. PI Assunto: Controle finalístico de arquivamento dos ICPs. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos do seguinte Inquérito Civil Público com decisão de arquivamento e pedido de homologação e as incorreções sanadas: 1. ICP 33/2018, SIMP 000088 088/2018 2. ICP 06/2016, SIMP 000014 088/2016 Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

05/09/2019 16:33:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

05/09/2019 16:33:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 09:04:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 508/2019

23/08/2019 08:47:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 11:42:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 130/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 02 de agosto de 2019. A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima 64.049-440 Teresina. PI Assunto: Controle finalístico de arquivamento de ICP. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos do seguinte Inquérito Civil Público com decisão de arquivamento e pedido de homologação: 1. ICP 69/2018, SIMP 000129-088/2018 2. ICP 08/2014, SIMP 000075-258/2017 3. ICP 07/2018, SIMP 000373-262/2018 4. ICP 124/2018, SIMP 000189-088/2018 5. ICP 20/2015, SIMP 000052-088/2015 6. ICP 06/2016, SIMP 000014-088/2016 7. ICP 03/2018, SIMP 000140-088/2015 8. ICP 01/2018, SIMP 000318-262/2018 9. ICP 22/2019, SIMP 000321-262/2018 10. ICP 04/2018, SIMP 000316-262/2018 11. ICP 33/2018, SIMP 000088-088/2018 Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUSA Promotor de Justiça

11/07/2019 14:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 19:15:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2019 19:13:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito civil instaurado com base em mero indício, não confirmado durante o prazo ordinário, normativamente fixado para sua conclusão, deve ser arquivado por falta de justa causa. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Público Civil, instaurado a partir do Ofício de n. 135/2011 da lavra da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí, por intermédio da então gestora, a Sra. Jandira Nunes Martins Gonçalves, na data de 25 de outubro de 2011 informando acerca de possíveis irregularidades na locação de imóvel pela aludida municipalidade na gestão do senhor Jurandir Martins dos Santos, referente à competência da 2010. Investigação instaurada, sem confirmação fática ou documental até a presente data dos indícios de sua instauração. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, bem como a necessidade delimitação do objeto da investigação, com a individualização dos fatos investigados e d

25/06/2019 13:32:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA DE ARQUIVAMENTO-PASTA EXTRAJUDICIAL-DECISÕES.

10/06/2019 13:45:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

10/06/2019 13:45:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data, certifico a impossibilidade de cumprimento do despacho exarado à folha 59, uma vez que o notificado é também propriétario do imóvel referente ao qual requisita-se informação, destarte configurando-se como possível réu. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 10 de Junho de 2019. MARIA ALICE DE MEDEIROS TAVARES DE FRANÇA Técnica Ministerial ¿ Mat. 394

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/05/2019 13:24:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

14/05/2019 13:24:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 33/2018 ¿ SIMP n. 000088-088/2018). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Cumpra-se o despacho retro. Picos-PI, 13 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

14/05/2019 13:24:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2019 11:30:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

(Inquérito Civil n. 33/2018 ¿ SIMP n. 000088-088/2018). DESPACHO Ante a certidão de fl. 55, informando a impossibilidade de entrega da Notificação n. 99/2019, expeça-se edital com vistas a notificar o Sr. Prefeito de Santa Cruz do Piauí, devendo neste constar o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do referido edital. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos, 03 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

02/04/2019 09:57:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2019 09:55:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do Secretário de Diligências, Leonardo de Oliveira Silva, datada de 26/03/2019, informando a impossibilidade de entrega do Mandado de Notificação 99/2019.

21/03/2019 07:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 09:21:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ ________________________________________________________________________ (Ref. ao ICP nº 33/2018 ¿ SIMP n° 000088-088/2018 ¿ 1ª PJPICOS) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 99/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR com endereço na Rua Né Aristarco, Município de Santa Cruz do Piauí-PI, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe a esta Promotoria de Justiça o valor e o período em que o seu imóvel ficou alugado à Prefeitura de Santa Cruz do Piauí ¿ PI, durante a gestão do Sr. Jurandir Martins dos Santos. Picos-PI, 11 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:.............................................................................................................. Página 1

12/03/2019 09:10:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 10:42:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ Inquérito Civil Público n° 33/2018-SIMP n° 000088-088-2018. DESPACHO Diante da análise da documentação colacionada aos autos em acolhimento às requisições ministeriais, constatou-se que o imóvel ora locado pelo senhor Jurandir Martins dos Santos, enquanto Prefeito de Santa Cruz do Piauí ¿ PI, de fato pertence à pessoa de Francisco Barroso de Carvalho Júnior, conforme ofício n° 025/2018 ¿ Cartório do 1º Ofício de Santa Cruz do Piauí ¿ PI, coligido à fl. 52 dos presentes autos. Ante o exposto, notifique-se o senhor Francisco Barroso de Carvalho Júnior para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe a esta Promotoria de Justiça o valor e o período em que o seu imóvel ficou alugado à Prefeitura de Santa Cruz do Piauí ¿ PI, durante a gestão do senhor Jurandir Martins dos Santos. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE Página 1 de 1

18/02/2019 10:42:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 09:36:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 09:36:04 • ATOS COMUNS » Juntada

1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 33/2018 SIMP Nº 000088-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n. 971/2018, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ingride Andrade Bezerra, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 27 de novembro de 2018.

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/11/2018 11:23:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2018 11:19:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2018 11:18:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2018 11:16:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2018 08:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/09/2018 13:52:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício nº 971/2018 Picos ¿ PI, 11 de Setembro de 2018. Ao Ilustríssimo Sr. EDGAR NUNES MARTINS Oficial do 1º Ofício de Notas e Registro Civil de Santa Cruz-PI Santa Cruz do Piauí. ASSUNTO: Referente ao ICP 33/2018 - SIMP 000088-088/2018 Ilustríssimo Sr. Oficial, Cumprimentando-o (a) cordialmente, em virtude do Inquérito Civil Público nº 33/2018, que tem como objetivo investigar possíveis irregularidades na locação de imóvel pelo Município de Santa Cruz-PI, venho por meio deste reiterar o ofício nº 251/2017, o qual requisita, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informações a fim de verificar a titularidade do imóvel situado na Praça Santana, 181, Centro, Santa Cruz do Piauí. Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

11/09/2018 13:52:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/08/2018 11:25:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 33/2018 ¿ SIMP 000088-088/2018 DESPACHO Reitere-se o ofício de fl. 39, advertindo-se as consequências do não atendimento às requisições ministeriais. Empós o recebimento, cumpra-se o item ¿d¿, do parecer de fl. 36. Expedientes necessários. Picos, 16 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/04/2018 12:39:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual