10/06/2019 10:34:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Atualização dos dados de arquivamento.

10/06/2019 10:34:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

10/06/2019 10:34:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2018 10:53:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento arquivado.

25/01/2018 08:54:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2018 13:24:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 002/2013 (SIMP nº 000088-107/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. Assunto: inquérito civil visando apurar possíveis atos de improbidade administrativa nas contas do município de São Francisco do Piauí/PI, referente ao exercício financeiro de 2008, cujo Prefeito Municipal teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, instaurado a partir de Processo Administrativo encaminhado pela Assessoria Especial do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Carlos Rubem Campos Reis. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Atos de improbidade administrativa prescritos (art. 23, inciso I, da Lei nº 8429/92). Retorno dos autos à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Oeiras para análise e conveniência da propositura da ação de ressarcimento integral do dano ao erário contra a ex-prefeita municipal do Município de São Francisco do Piauí-PI, Raimunda Soares de Carvalho, tendo em vista ser imprescritível tal reparação (art. 37, §5º, CF/88). Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para análise de eventual prejuízo ao erário e, em sendo o caso, adote as providências cabíveis, nos termos do voto do Relator. Julgado em 1º.12.2017, na 1260ª sessão ordinária do CSMP-PI.

24/01/2018 13:24:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2018 10:10:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/12/2017 08:48:27 • ATOS COMUNS » Voto

Inquérito Civil n° 002/2013, visando apurar possíveis atos de improbidade Administrativa nos contas do município de S~ão Francisco do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2008, cujo Prefeito Municipal teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, instaurado a partir de Processo Administrativo encaminhado pela Assessoria Especial do Gabinete da Procuradora Geral de Justiça do Estado do Piauí.

20/11/2017 09:11:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2017 09:10:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/11/2017 17:55:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Encaminha-se, por meio do Ofício 332/2017/2ª PJO, os autos do IC nº 02/2013, cujo arquivamento foi promovido pelo Promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis para submissão à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público.

04/11/2017 17:54:53 • ATOS COMUNS » Anexação

Em 26 de outubro de 2017, procedeu-se a anexação do relatório de promoção de arquivamento dos presentes autos.

04/11/2017 17:48:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em 26 de outubro de 2017, uma vez que devidamente instruído, determinou-se o arquivamento do presente feito ante o decurso de prazo.

04/11/2017 17:31:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho por meio do qual foi determinado: a extração de cópias a serem remetidas pelo Núcleo de Promotorias de Oeiras a uma das Promotorias com atribuição criminal para fins de apuração dos fatos no dito âmbito, bem como a abertura de PA para acompanhamento da execução do débito imputado à Sra. Raimunda Soares de Carvalho, gestora do Município de São Francisco do Piauí no exercício financeiro de 2008.

27/10/2017 12:08:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 320/2017/2ªPJO, requisitando informações.

27/10/2017 12:05:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que seja requisitado informações ao município de São Francisco do Piauí, acerca do cumprimento da Notificação Extrajudicial oriunda daquela municipalidade, endereçada a ex-gestora Raimunda Soares de Carvalho, compelindo-a a pagar o débito que lhe foi imputado pela Corte de Contas do Piauí.

27/10/2017 12:04:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 131/2017, oriundo da Prefeitura Municipal de são Francisco do Piauí, bem como de outros documentos que o acompanha.

27/10/2017 12:03:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 232/2017/2ªPJO, requisitando informações.

26/10/2017 12:36:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Carlos Rubem Campos Reis - Tipo de Distribuição: Manual