31/08/2022 09:59:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

31/08/2022 09:56:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que na data de hoje procedo com o arquivamento do presente procedimento tendo sido devidamente homologado pelo CSMP/PI.  Yure Galvão Alves  Assessor de Promotoria Mat. 15.864

31/08/2022 09:55:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2022 10:01:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/07/2022 09:36:37 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do CSMP para as providências cabíveis.

12/07/2022 11:47:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/06/2022 13:38:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2022 13:37:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que na data de hoje, por meio do chamado S598082, do portal de serviços do MPPI, foi alterado a classificação do procedimento, para constar como Protocolo Eletrônico, devolvendo os autos ao...

28/06/2022 08:50:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Verifica-se que o procedimento foi digitalizado e juntado as peças integrais no sistema, porém em dados gerais ainda consta que o procedimento é físico. Assim, procedo com a devolução do protocolo a P...

15/06/2022 09:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2022 09:47:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que na data de hoje fiz a remessa do procedimento em SIMP, ao CSMP, para apreciação de arquivamento.    Yure Galvão Alves  Assessor de Promotoria  Mat. 15.864

15/06/2022 09:46:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 346/2022 - MPE - PJB de encaminhamento do Inquérito Civil n° 11/2014 SIMP nº 000088- 164/2017, para apreciação de promoção de arquivamento, ao CSMP.

13/06/2022 09:42:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da resposta ao pedido de notificação ao noticiante pela Ouvidoria do Ministério Público do Piauí. 

02/06/2022 08:17:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que nesta data faço a juntada do Ofício n° 287/2022 a Ouvidoria, enviado via SEI 

01/06/2022 09:18:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data faço a juntada do Ofício nº 287/2022 - MPE - PJB, devidamente assinado. 

31/05/2022 08:25:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que nesta data faço a juntada da publicação da decisão de arquivamento em diário oficial edição 1106, disponibilizado em 30/05/2022, pág. 10.    Yure Galvão Alves  Assessor de Promoto...

30/05/2022 13:06:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que na presente data procedi o envio de cópia da decisão de arquivamento e do TAC n° 01/2022, ao CAOMA, para ciência.   Yure Galvão Alves  Assessor de Promotoria  Mat. 15.864

30/05/2022 11:34:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2022 08:02:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2022 08:01:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ARQUIVAMENTO EM ANEXO 

27/05/2022 11:23:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da Folha de Vista do SIMP n° 000267-164/2022, que comprova a abertura do Inquérito Civil, que irá dispor sobre apuração de irregularidades na implementação do Loteamento Jeni...

26/05/2022 12:35:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DECISÃO DE DESENTANHAMENTO EM ANEXO 

26/05/2022 10:40:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o TAC N° 01/2022, foi publicado no Diário Oficiado do Ministério Público, Edição n° 1103, disponibilizado no dia 25.05.2022.    Yure Galvão Alves  Assessor de Promotoria  Mat. 1...

25/05/2022 09:48:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Nesta data faço a juntada do termo de ajustamento de conduta n° 01/2022, celebrados entre o Ministério Público de Batalha e os representantes legais do Loteamento Canaã.  Yure Galvão Alves  Assess...

25/05/2022 08:50:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

ATA DA AUDIÊNCIA EM ANEXO  Link: https://mppimpbr-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/yure_alves_mppi_mp_br/EUIrxKbI525LvDr5Y4Ey2IwBV3ey_Gdi4JyW0H6kRYqDBQ

25/05/2022 08:49:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2022 12:14:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2022 09:14:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que procedi a notificação do Procurador das partes, para audiência, por meio do aplicativo WhatsApp.  Yure Galvão Alves  Assessor de Promotoria  Mat. 15.864

18/05/2022 09:04:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

12/05/2022 08:33:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

DESPACHO EM ANEXO 

05/05/2022 13:34:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2022 13:33:36 • ATOS COMUNS » Juntada

04/05/2022 14:02:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2022 13:57:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do link das audiências realizadas no dia 20.04.2022: - Loteamento Cannã - 09h00min - IC 000088-164_2017 Loteamento Canaã-20220420_091150-Gravação de Reunião.mp4 - Loteame...

04/05/2022 13:51:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Nesta data faço a juntada da ata de audiência realizada no dia 20 de abril de 2022, às 10h00min, com os representantes do Loteamento Jenipapeiro. 

04/05/2022 13:49:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EM ANEXO 

29/04/2022 08:40:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do requerimento de pedido de suspensão de prazo do procedimento por 20 (dias), para regularização de documentação, enviadas pelo representante legal do Loteamento Jenipapeiro...

29/04/2022 08:37:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da solicitação de suspensão de prazo do procedimento por 20 (vinte) dias, para o aceite ou não de TAC, enviada pelo representante legal do Loteamento Canaã. 

29/04/2022 08:34:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Nesta data faço a juntada da ata de audiência realizada no dia 20 de abril de 2022, às 09h00min, com os representantes do Loteamento Canaã. 

29/04/2022 08:02:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2022 11:54:04 • ATOS COMUNS » Juntada

18/04/2022 09:41:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

13/04/2022 14:08:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTO SOLICITADO 

13/04/2022 11:24:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EM ANEXO 

12/04/2022 13:03:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da solicitação dos autos integrais do procedimento, do investigado André Tavares, por meio de seu advogado, com procuração ja anexada aos autos. 

03/04/2022 21:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2022 21:47:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/04/2022 12:32:48 • ATOS COMUNS » Juntada

23/03/2022 10:32:13 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

17/03/2022 10:52:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

16/03/2022 12:42:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/03/2022 12:55:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

23/02/2022 13:51:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2022 10:49:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2022 10:40:41 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2021 08:10:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 13:54:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 13:39:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 13:36:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/10/2021 13:21:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2021 08:26:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2021 08:25:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/06/2021 08:51:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências

17/06/2021 08:50:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/04/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências

17/06/2021 08:49:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências

26/05/2021 08:56:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2021 10:04:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/05/2021 10:50:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2021 08:29:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/05/2021 09:30:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2021 09:56:36 • ATOS COMUNS » Juntada

13/04/2021 11:47:11 • ATOS COMUNS » Juntada

15/03/2021 12:30:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

15/03/2021 11:46:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/03/2021 11:02:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/03/2021 12:21:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/03/2021 12:21:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/03/2021 10:46:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/03/2021 10:45:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/03/2021 10:31:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2021 11:00:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2020 09:18:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2020 09:13:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2020 11:34:46 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Recomendação nº 04/2020

20/03/2020 11:34:07 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Recomendação nº 03/2020

29/01/2020 13:05:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que cumpri as determinações do despacho de fls. 114/115, dando ciência ao Conselho Superior do Ministério Público. Batalha-PI, 29 de janeiro de 2020.

29/01/2020 12:50:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para o encerramento do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 01 (um) ano, nos termos do art. 9º, da resolução 23/2007 do CNMP. Considerando, ainda, que não há prova nos autos da regularidade do parcelamento do solo urbano realizado no âmbito do Município de Batalha-PI, DETERMINO, com a urgência necessária, a elaboração de minutas de Recomendações Ministeriais acerca do objeto do procedimento, a serem encaminhadas ao Município de Batalha e ao responsável pelo loteamento situado na Localidade Bela Vista. Ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do presente despacho. Expedientes necessários. Batalha-PI, 07 de novembro de 2019.

11/03/2019 13:52:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Visto em Correição

11/03/2019 13:30:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Visto em Correição

11/03/2019 13:30:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2018 15:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática

19/09/2018 15:30:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/09/2018 15:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2018 08:55:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

19/07/2018 08:54:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Certidão do Senhor Edilson Leal de Castro, Presidente da Associação de Moradores da Localidade Bela Vista, demonstrando disponibilidade de qualquer data para que esta Promotoria de Justiça possa marcar reunião com os moradores da comunidade.

19/06/2018 10:45:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 326/2018 ¿ 2ª PJB I.C. 88-64/2017 Batalha (PI), 19 de junho de 2018. À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO BELA VISTA BATALHA-PI Tramita nesta Promotoria de Justiça, o Inquérito Cívil nº 03/2014, que versa sobre procedimento de regularização do parcelamento do solo urbano no município de Batalha-PI. SOLICITA-SE a presença do Presidente desta Associação, no prazo de 10 (dez) dias, para que o mesmo possa se manifestar a respeito de uma data em que possar ser realizada reunião com os moradores daquele povoado para tratar do assunto pertinente ao presente feito. Atenciosamente, Antônio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

19/06/2018 10:44:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 325/2018 ¿ 2ª PJB I.C. 88-64/2017 Batalha (PI), 19 de junho de 2018. EXMO. SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA-PI BATALHA-PI Excelentíssimo Senhor Prefeito, Tramita nesta Promotoria de Justiça, o Inquérito Cívil nº 03/2014, que versa sobre procedimento de regularização do parcelamento do solo urbano no município de Batalha-PI. REQUISITA-SE ao Município de Batalha para que este se manifeste sobre o presente procedimento, informando da situação material, formal e cartorária da Localidade Bela Vista, que foi transformada em POVOADO com características urbanas, por conduto da Lei Municipal n 741/2014, no prazo de 10 (dez) dias. Atenciosamente, Antônio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

19/06/2018 10:43:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Vistos, Inicialmente, quanto aos aspectos formais, deve-se desentranhar a portaria de instauração do Inquérito Civil realocando-a ao início do feito, providenciando-se a renumeração do mesmo. Quanto ao mérito propriamente dito, mister se faz sejam tomadas as seguintes providências: a) encaminhe-se ofício/requisição ao Município de Batalha para que este se manifeste sobre o presente procedimento, informando da situação material, formal e cartorária da Localidade Bela Vista, que foi transformada em POVOADO com características urbanas, por conduto da Lei Municipal n 741/2014; b) notifiquem-se por intermédio das redes sociais/rádios regionais os responsáveis por ¿loteamentos¿ na referida Localidade para que compareçam a este Órgão a fim de receber informações para regularização de seus empreendimentos; c) designe a Secretaria junto à Associação de Moradores daquele local para realização de REUNIÃO para tratar do procedimento aqui versado. s. Cumpra-se. Batalha (PI), 19 de junho de 2018. ANTONIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

19/06/2018 10:43:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 13:55:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

30/05/2018 13:54:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a PMB não apresentou resposta ao ofício 130/2018 datado de 22/03/2018 e recebido em 23/03/2018

26/03/2018 11:15:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Objeto: Converter o presente Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL, a fim de apurar possíveis irregularidades na implantação de um loteamento na zona urbana do Município de Batalha, localizado na estrada que dá acesso a Localidade Brejo, que está sendo implantado por Francisco Tavares de Castro, pela prática de omissão do registro junto à Prefeitura Municipal, bem como no Cartório do Registro de Imóveis.

22/03/2018 13:36:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 130/2018 - MPE ¿ 2ª PJB Ref.: IC nº 11/2014 (88-164/2017) Batalha (PI), 22 de março de 2018. Exmo. Sr. João Messias de Freitas Melo Prefeito Municipal de Batalha-PI Sr. Prefeito, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n° 03/2014, que versa sobre procedimento de regularização do parcelamento do solo urbano no município de Batalha-PI. No dia 27 de março de 2017 foi recebido ofício 021/2017, oriundo desta unidade ministerial, por servidor da Prefeitura Municipal de Batalha, conforme documento em anexo, no qual foram solicitadas informações acerca do loteamento urbano situado na Localidade Bela Vista, neste Município. Observa-se, no entanto, que a requisição acima mencionada não foi atendida até o presente momento. Ressalto que o artigo 10 da Lei nº 7.347/1985 determina que ¿constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações do Tesouro Nacional-OTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público¿. Diante do exposto, visando prosseguir com o feito em epígrafe, e com fundamento no artigo 37, inciso I, ¿b¿, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993, reitero o teor do expediente acima mencionado, solicitando o cumprimento das requisições objeto do ofício nº 021/2017. Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

22/03/2018 13:35:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Visto em correição, Tendo em vista o transcurso do prazo estabelecido no despacho de fl. 47 para a conclusão do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas, e à vista da imprescindibilidade da realização de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão, nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Tendo em vista que ainda não foi confeccionada a portaria de conversão em inquérito civil, determino providencie a secretaria a feitura de referido ato com sua respectiva publicação. Em razão da não apresentação de resposta até a presente data pela Prefeitura Municipal de Batalha-PI, DETERMINO a reiteração do ofício de fl. 89, com as advertências de estilo nos casos de recusa, retardo ou não atendimento. Desta vez, deve o Oficial de Promotoria certificar a ciência pessoal do Prefeito por ocasião do recebimento do ofício. Com a juntada da reposta do referido expediente, no prazo estabelecido, voltem os autos para nova manifestação. Ciência ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CACOP, com cópia do presente despacho. Expedientes necessários. Batalha-PI, 22 de março de 2018. ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

22/03/2018 13:35:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 09:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2018 09:57:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2017 11:42:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2017 11:47:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: comunico a CONVERSÃO do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL para a continuidade das diligências, preservando a numeração original, bem como a prorrogação de prazo para conclusão de 6 (seis) meses.

20/04/2017 11:47:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PARA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO: comunico a CONVERSÃO do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL para a continuidade das diligências, preservando a numeração original, bem como a prorrogação de prazo para conclusão de 6 (seis) meses.

20/04/2017 11:46:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PARA CACOP: comunico a CONVERSÃO do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL para a continuidade das diligências, preservando a numeração original, bem como a prorrogação de prazo para conclusão de 6 (seis) meses.

20/04/2017 11:45:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que no dia 27.03.2017 a Prefeitura Municipal de Batalha-PI recebeu o ofício 2PJB n° 021/2017.

19/04/2017 11:03:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Aos 11 (onze) dias do mês abril do ano de 2017 foi realizada AUDIÊNCIA EXTRAJUDCIAL COMO o Sr. FRANÇOIS FRANCO VASCONCELOS

19/04/2017 11:00:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICA o Sr. FRANÇOIS JÚNIOR, que compareça a sede do Ministério Público de Batalha-PI, situado na av. Cel. Messias Melo, nº 214, na data de 11 de abril de 2017, às 08h e 30 min para tratar de ASSUNTO RELACIONADO A FISCALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO.

19/04/2017 10:59:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Notifique-se para audiência extrajudicial a pessoa conhecida por ¿Fraçois Júnior¿, citado no termo de declaração de fls. 85/86, para que este seja ouvido neste órgão ministerial na data de 11 de abril de 2017, às 08h e 30 min.

19/04/2017 10:56:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PARA PGJ- comunico a CONVERSÃO do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL para a continuidade das diligências, preservando a numeração original, bem como a prorrogação de prazo para conclusão de 6 (seis) meses.

19/04/2017 10:56:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PARA CONSELHO SUPERIOR DO MPE- comunico a CONVERSÃO do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL para a continuidade das diligências, preservando a numeração original, bem como a prorrogação de prazo para conclusão de 6 (seis) meses.

19/04/2017 10:55:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PARA CACOP-comunico a CONVERSÃO do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL para a continuidade das diligências, preservando a numeração original, bem como a prorrogação de prazo para conclusão de 6 (seis) meses.

19/04/2017 10:55:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2017 12:41:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

11/04/2017 12:41:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2017 14:03:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/04/2017 14:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Notifique-se para audiência extrajudicial a pessoa conhecida por ¿Fraçois Júnior¿, citado no termo de declaração de fls. 85/86, para que este seja ouvido neste órgão ministerial na data de 11 de abril de 2017, às 08h e 30 min.

05/04/2017 13:59:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2017 09:31:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2017 09:22:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data foi NOTIFICADA a Sra. Maria Assunção Sousa Freire, presidente da Associação dos moradores da localidade Bela Vista para prestar esclarecimentos sobre o fechamento de bem por parte do Nacional Nelson Falcão.

24/03/2017 09:20:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data foi enviado Ofício 2ª PJB de nº 021/2017 ao Prefeito Municipal requisitando informações sobre a regularização do parcelamento do solo urbano neste município.

24/03/2017 09:17:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Na data de 24/03/17 foi juntada a documentação da NF 136-164/2016 ao Procedimento Preparatório nº 088164/2017, por se tratar de objeto idêntico.

14/03/2017 12:24:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

14/03/2017 12:23:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado e Silva Burgos (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática