08/04/2021 14:40:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 08/04/2021

08/04/2021 14:39:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/04/2021 14:39:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2021 16:27:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/03/2021 16:26:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/03/2021 16:24:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/03/2021 11:48:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2021 11:48:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2021 10:05:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção do arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 22.01.2021, na 1334ª sessão ordinária do CSMP-PI.

02/02/2021 11:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/01/2021 11:22:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2020 08:43:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/10/2020 08:42:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2020 09:50:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

01/10/2020 09:48:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/10/2020 09:48:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/10/2020 09:47:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/10/2020 09:46:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/10/2020 09:46:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/10/2020 09:43:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2020 08:38:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2020 08:33:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2020 12:43:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

31/08/2020 12:36:56 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2020 08:56:11 • ATOS COMUNS » Juntada

21/08/2020 11:54:06 • ATOS COMUNS » Juntada

20/08/2020 11:59:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/08/2020 11:58:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/08/2020 11:58:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/08/2020 11:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/08/2020 10:16:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/07/2020 14:08:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/07/2020 14:07:19 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2020 14:06:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/07/2020 10:24:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/07/2020 10:23:54 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2020 10:20:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/07/2020 10:20:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/06/2020 17:06:01 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2020 17:05:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/06/2020 17:04:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/06/2020 10:47:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/05/2020 15:48:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/05/2020 15:47:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/04/2020 11:39:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

anexo

24/04/2020 11:55:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Após o envio do TAC para homologação, instaure-se PA, destinado para acompanhá-lo.

24/04/2020 11:55:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Encaminhe-se o TAC celebrado ao CSMP para homologação.

17/03/2020 14:58:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2020 14:33:18 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 08/2020 - SEMEC.

20/02/2020 14:32:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 15:00:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Aos 05 (cinco) dias de fevereiro de 2020, às 13hs, reuni-me com o Sr. Prefeito da cidade de São João da Fronteira, Sr. ANTONIO ERIVAN RODRIGUES FERNANDES, o secretário de educação, Sr. EDVALDO XIMENES DE MORAES e com seu assessor jurídico. A pauta da reunião era destinada a tratar de temas afetos à administração daquele município, notadamente, a educação. Temas como transporte escolar, seu procedimento licitatório, evasão escolar, programa dinheiro direto na escola e o ponto eletrônico para professores foram tratados. Ao final, restou deliberado que uma inspeção in loco seria realizada por este Promotor nos veículos a serem utilizados no ano de 2020, firmou-se um TAC acerca do ¿Programa Dinheiro Direto na Escola¿, PDDE, além de expedição de recomendação acerca de evasão escolar. Quanto ao ponto eletrônico para professores, o TAC será firmado no dia 13/02/2020, naquela cidade. Dei por encerrada a reunião às 10:45 minutos, finalizando a presente nestes termos.

06/02/2020 09:20:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC em anexo.

03/02/2020 11:23:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Márcio Giorgi Carcará Rocha, vem NOTIFICAR, o Prefeito Municipal de São João da Fronteira, bem como o Secretário de Saúde e Educação do município, acompanhados de seus respectivos procuradores, para fins de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, relativos aos Inquéritos Civis nº 07/2014 e 07/2018, dia 05 de fevereiro de 2020, às 13h30min, nesta 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca.

03/02/2020 11:23:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o Prefeito Municipal de São João da Fronteira, bem como o Secretário Municipal e respectivos procuradores, para fins de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, dia 05 de fevereiro de 2020, às 13h30min. Expedientes necessários.

03/02/2020 11:22:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 09:14:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico o município encaminhou resposta ao ofício nº 0283/2019, conforme 156/245. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/11/2019 12:15:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 19/11/2019, Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, assessora de Promotoria de Justiça (mat.15630), certifico que cumpri integralmente o despacho constante na fl. 269, do presente IC nº 07/2018. E faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 570/2019 solicitando à Prefeitura/SJF informações acerca deste procedimento, expediente (s) devidamente entregues ao oficial de diligências ministerial para entrega aos destinatários, segue cópia.

19/11/2019 12:09:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Reiteração de ofício nº 473/2019 ¿ MPE/GAB/2ªPJP REQUISITA a V. Excelência, que apresente informações por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sobre quais medidas foram adotadas para o cumprimento da Notificação Recomendatória nº 12/2016 (em anexo), enviando documentos comprobatórios relativos a cada Cláusula Pactuada.

14/11/2019 17:04:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante da ausência de resposta, conforme certidão de fl. 268, reitere-se ofício nº 473/2019, com resposta em até 10 (dez) dias. Cumpra-se. Piracuruca-PI, 14 de novembro de 2019.

14/11/2019 14:44:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico que decorrido o prazo não houve resposta ao ofício nº 473/2019, constante na fl. 253 referente ao Inquérito Civil nº 07/2018. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/11/2019 14:43:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2019 13:48:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

Certifico que, em cumprimento à determinação do Promotor de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Piracuruca, Dr. Márcio Giorgi Carcará Rocha que, no dia 18/10/2019, às 07:54 horas, dirigi-me para averiguar a estrutura dos colégios Unidade Escolar Francisco Pedro de Assis (Povoado Santa Rosa) que, no dia da vistoria encontrava uma placa com identificação que informava a ampliação da unidade escolar, e de acordo com informações da diretora ainda nada teria sido construído no prédio da escola, Unidade Escolar Mãe do Bom Conselho (centro da cidade de São João) que, no dia da vistoria encontrava uma placa com identificação da reforma do telhado, parte elétrica e hidráulica e de acordo com informações do diretor no dia da vistoria a obra ainda não teria sido concluída, Centro Comunitário e Unidade Escolar São Miguel (Povoado Alto Alegre), que o colégio encontra com todos os pilares de sustentação todos rachados , fios elétricos e tomadas exposta na sala de aula, falta de lâmpadas, pias dos banheiros com torneiras quebradas, portas danificadas, as janelas do prédio com vários vidros quebrados, telhado com as ripas de sustentação das telhas prestes a desabar em sala de aula, segue as fotos do local em anexo, pelo que dou fé.

16/10/2019 15:11:53 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 168/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA.

16/10/2019 15:10:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 14:43:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO PROCESSO: IC nº 07/2018 CERTIFICO, para os devidos fins, que cumpri integralmente com o despacho de fl. 247 dos autos, expedindo o ofício nº 473/2019. Eu, ______________________, Raylane Mirelle Sampaio Sales, Assessora de Promotoria de Justiça, certifico e dou fé. Piracuruca (PI), 14 de outubro de 2019.

14/10/2019 14:42:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Exmo. Sr. Prefeito, Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça Inquérito Civil nº 07/2018, que tem como assunto acompanhar o repasse e a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no Município de São João da Fronteira. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, REQUISITA a V. Excelência, que apresente informações por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sobre quais medidas foram adotadas para o cumprimento da Notificação Recomendatória nº 12/2016 (em anexo), enviando documentos comprobatórios relativos a cada cláusula pactuada.

14/10/2019 14:20:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se novamente a Prefeitura Municipal de São João da Fronteira para que informem quais as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação de fls. 129/132, requisitando que envie documentos comprobatórios relativos a cada cláusula pactuada.

14/10/2019 14:19:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Determino seja realizada vistoria pelo Oficial de Diligências, em até 10 (dez) dias, nas escolas MÃE DO BOM CONSELHO, ESCOLA SANTA ROSA e ESCOLA SÃO MIGUEL, com análise da infraestrutura das mesmas, acostando aos autos, se possível, fotos das dependências das escolas.

14/10/2019 14:19:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 09:21:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 150/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA.

20/09/2019 14:37:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 10:09:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, REQUISITA a V. Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que encaminhe a esta Promotoria de Justiça as informações sobre quais medidas foram adotadas para o cumprimento da Notificação Recomendatória nº 12/2016 anexo, conforme anteriormente solicitado em ofício alhures mencionado.

17/09/2019 09:45:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (Mat. 15630), certifico o cumprimento integral do despacho de fl. 151, com a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Nº 07/2018 por mais 01 (um) ano, sendo feita a devida prorrogação no SIMP, de 20 (vinte) de outubro de 2014 para 16 (dezesseis) de setembro de 2020, para apuração de maiores esclarecimentos a respeito do procedimento com a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público. Certifico, outrossim, que enviei Ofício nº 345/2019 ao Município de São João da Fronteira - PI. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/09/2019 09:38:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de fl. 151.

17/09/2019 09:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de fl. 151.

17/09/2019 09:37:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/10/2018.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de fl. 151.

17/09/2019 09:37:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/10/2017.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de fl. 151.

17/09/2019 09:37:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/10/2016.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de fl. 151.

17/09/2019 09:35:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante da ausência de resposta do ofício nº 283/2019, recebido em 27/08/2019, constatando-se o esgotamento do prazo estabelecido, e perante o vencimento do prazo regulamentar do presente Inquérito Civil determino: a) A prorrogação do prazo de conclusão deste procedimento por mais 01 (um) ano, com fulcro no art. 9º, da Resolução CNMP nº 23/2007;. b) a reiteração do ofício de fl.147/148, requisitado resposta em 10 (dez) dias; c) Em caso de ausência de resposta, conclusos.

17/09/2019 09:08:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que decorrido o prazo não houve resposta ao ofício nº 283/2019, de fl. 147/148. Por fim, certifico o vencimento do prazo constate no art. 9º da Resolução nº 23/2007. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/08/2019 11:20:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat.15630), certifico que cumpri integralmente o despacho constante na fl. 145, referente ao IC Nº 07/2018. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/08/2019 11:19:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88, do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93 e do art. 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, a fim de instruir o referido Inquérito Civil nº 07/2018, vem, por meio deste, REQUISITAR informações sobre quais medidas foram adotadas para o cumprimento da Notificação Recomendatória Nº 12/2016 anexo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste.

23/08/2019 10:47:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante do decurso do prazo solicitado pelo município de ão João da Fronteira, determino: a) cumprimento do despacho de fl. 143 retro, oficiando-se novamente o município com vias a aferir quais medidas foram adotadas para o cumprimento da Notificação Recomendatória Nº 12/2016; b) Em caso de ausência de resposta, conclusos. Cumpra-se.

23/08/2019 10:47:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2019 11:37:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Defiro a solicitação do município de São João da Fronteira, concedendo o prazo solicitado. Novo ofício com cópia da recomendação expedida ao Prefeito anterior.

01/08/2019 11:37:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2019 14:57:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 0121/2019 - prefeitura Municipal de São João da Fronteira.

24/07/2019 14:57:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 11:25:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se o município, em até 10 (dez) dias, para que informe quais medidas foram adotadas para o cumprimento da recomendação de fls. 129/132.

26/06/2019 11:25:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/10/2018 08:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/05/2018 08:33:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE: CONERTER PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 16/2014 EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 07/2018 a fim de acompanhar o repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no município de São João da Fronteira, DETERMINANDO, desde já, as seguintes diligências: 1) Retifique-se a capa dos autos para Inquérito Civil, ante a sua conversão, procedendo se às respectivas alterações junto ao sistema SIMP, mantendo-se o mesmo número de protocolo; 2) Nomeia-se Alysson Lustosa Amaral para secretariar este procedimento, como determina o Art. 4º, inciso V da Resolução nº 23 do CNMP; 3) A fim de serem observados o art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP, deve a Secretaria desta Promotoria realizar o acompanhamento de prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão do presente inquérito civil ¿ cuja data de encerramento deverá ser anotada na capa dos autos ¿ mediante certidão após o seu transcurso; 4) Encaminhe arquivo da presente Portaria à Secretaria-Geral do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí; 5) Após o cumprimento das diligências, venham os autos conclusos para ulterior deliberação.

17/05/2018 08:11:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Considerando o lapso temporal entre a instauração do presente procedimento até a presente data sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, CONVERTO o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, procedendo-se às anotações em livro próprio e demais providências de costume, mantendo-se, por seus fundamentos fáticos e jurídicos, a portaria de instauração. No intuito de melhor instruir o feito, DETERMINO a expedição dos ofícios mencionados na Notificação Recomendatória 129/132 dos autos. Nomeio a servidor Alysson Lustosa Amaral para secretariar os trabalhos, sob termo de compromisso. Ciência ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação. Republique-se a portaria, constando a presente conversão.

10/05/2018 12:05:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2017 09:54:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2017 11:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2017 10:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/02/2017 13:10:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática