14/08/2020 16:46:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM 14/08/2020.

14/08/2020 16:45:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/08/2020 10:48:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/08/2020 10:47:42 • ATOS COMUNS » Juntada

14/08/2020 10:46:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/08/2020 10:41:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

14/08/2020 10:37:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

14/08/2020 10:09:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/08/2020 09:32:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2020 13:32:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/08/2020 13:06:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/08/2020 10:45:28 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2020 10:41:55 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2020 13:49:53 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2020 13:49:15 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2020 10:27:26 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2020 10:25:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2020 12:38:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

03/08/2020 12:36:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

30/07/2020 14:31:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/07/2020 14:27:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2020 12:20:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/07/2020 13:21:52 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2020 13:21:31 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2020 13:20:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/07/2020 14:07:44 • ATOS COMUNS » Juntada

23/07/2020 14:07:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/07/2020 10:59:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/07/2020 16:57:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/07/2020 16:55:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/07/2020 11:41:23 • ATOS COMUNS » Juntada

07/07/2020 11:39:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/07/2020 19:51:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/07/2020 19:50:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/07/2020 19:49:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/07/2020 11:42:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/07/2020 11:42:34 • ATOS COMUNS » Recomendação

03/07/2020 11:42:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/07/2020 11:41:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/07/2020 11:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/07/2020 11:33:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/07/2020 11:33:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/07/2020 11:32:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/02/2020 13:55:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico que cumpri as determinações constantes nas fls. 05/07, instaurando Procedimento Administrativo nº 20/2020, realizando as devidas comunicações ao Conselho Superior do Ministério Público e CAOMA, expedindo ofício nº 103/2020 e Recomendação Ministerial nº 08/2020. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/02/2020 13:54:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 08/2020

27/02/2020 13:54:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 103/2020

27/02/2020 13:28:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de recomendação ao município de São João da Fronteira, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências adiante delineadas: a) promover a limpeza de canais, galerias e bueiros, além do desassoreamento de rios e riachos, sobretudo em áreas urbanas, com fim de diminuir o potencial das enchentes e facilitar o escoamento pluvial; b) promover a criação de equipes de Defesa Civil e Assistência Social, com o fito de acolher e atender eventuais desabrigados; c) definir três imóveis na área urbana do município que possam ser utilizados em situação de enchentes, a saber, um para o Comando de Operações no município, outro para alojamento do Corpo de Bombeiros, caso necessário, e um último para alojar possíveis desabrigados, observando-se que as escolas não sejam usadas como a primeira opção para alojamento de desabrigados em tais circunstâncias; d) promover o cadastramento do município de São João da Fronteira no S2ID (Sistema Integrado de Informações de Desastres), caso ainda não o seja, objetivando maior eficiência de movimentação dos órgãos competentes no caso de enchentes e outros tipos de desastres, promovendo, dessa forma, o fiel acompanhamento da ocorrência de eventuais desastres naturais, bem como a eficiência das medidas profiláticas em tais circunstâncias;

27/02/2020 13:28:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofício ao município de São João da Fronteira, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, o seguinte: a) realização de vistoria com o objetivo de promover o mapeamento das áreas urbanas e rurais sujeitas a risco de enchentes; b) informações atualizadas sobre a existência de lei municipal acerca de concessão de benefício assistencial eventual; c) esclarecimentos a respeito da existência de famílias desabrigadas em virtude de enchentes no município de São João da Fronteira e, em caso positivo, se essas famílias são cadastradas para fins de recebimento do benefício eventual referente à calamidade pública;

27/02/2020 13:26:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 34/2020

27/02/2020 13:20:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática