14/08/2025 10:18:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Rodrigo Roppi de Oliveira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2025 11:24:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Rosângela de Fátima Loureiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/04/2023 08:52:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

12/04/2023 08:51:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2023 07:55:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de intimação de pauta de julgamento.

10/03/2023 07:54:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

10/03/2023 07:54:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/09/2021 11:27:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Este movimento foi designado em Substituição para a Procuradora: Rosângela de Fátima Loureiro

24/09/2021 11:27:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2021 10:18:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2021 10:17:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Tipo de Distribuição: Automática

29/07/2021 10:17:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

29/07/2021 10:17:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/05/2021 19:38:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

04/05/2021 19:36:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

04/05/2021 12:06:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 10:32:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 10:29:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2021 10:29:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/09/2020 09:11:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

18/09/2020 09:09:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 1953380

16/09/2020 15:42:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

24/08/2020 16:43:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2020 16:42:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/05/2020 10:51:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

13/05/2020 10:44:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao ato ordinatório de ID 9262457, vem à presença de Vossa Excelência reiterar a manifestação de ID 5500247, no sentido de que seja a ré considerada em lugar incerto e não sabido, devendo ser citada por edital, haja vista que o endereço informado nos autos é o constante nos bancos de dados da Receita Federal. Sem prejuízo da citação editalícia para fins de regular impulso processual, tendo em vista ser dever do representante legal da empresa manter atualizado o endereço da sede empresarial, requer, outrossim, seja declarada a desconsideração de sua personalidade jurídica, autorizando-se seja a demanda direcionada à pessoa física de RHADYTH ROSE CARVALHO RODRIGUES DE OLIVEIRA(CPF 963.868.004-00), por se tratar de empresária individual (EKRAN VÍDEO PRODUÇÕES), a ser citada no endereço: Rua Clodoaldo Freitas, 2106, Centro, CEP: 64000-360, Teresina/PI, telefone: 86 98150-6929/3305-1804/3084-4011, ou via E-mail: EKRANPRODUCOES@GMAIL.COM. Campo Maior, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.
Documento juntado ao Tribunal de Justiça

12/05/2020 11:58:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta: JUDICIAL > MANIFESTAÇÃO. Documento: DIGITALIZADOS.

20/04/2020 16:26:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2020 16:26:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/07/2019 09:53:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

01/07/2019 09:52:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, requer seja a Ré R. R. C .R. DE OLIVEIRA PRODUÇÃO DE FILMES - ME citada no seguinte endereço: Rua Clodoaldo Freitas, 2106, Sala B, Marquês, CEP: 64.002-515, Teresina/PI. Desde logo, não sendo a mesma localizada, seja considerada em lugar incerto e não sabido, devendo ser citada por edital, haja vista que o endereço informado nos autos é o constante nos bancos de dados da Receita Federal. Sem prejuízo da citação editalícia para fins de regular impulso processual, tendo em vista ser dever do representante legal da empresa manter atualizado o endereço da sede empresarial, não sendo a sede da empresa em lume localizada no endereço retro informado, desde já requer seja declarada a desconsideração de sua personalidade jurídica, autorizando-se seja a demanda direcionada à pessoa física de seu representante legal por se tratar de empresário individual. Campo Maior, 01 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/06/2019 13:37:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA E EXTRATO INFOSEG: JUDICIAL > MANIFESTAÇÕES

28/06/2019 13:22:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/06/2019 13:22:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/06/2019 13:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

28/06/2019 13:19:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2019 12:16:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/01/2019 11:41:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial.

13/12/2018 08:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2018 14:23:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

12/12/2018 14:22:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 10:03:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2018 10:03:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2018 12:57:36 • ATOS COMUNS » Voto

Notícia de contratação pelo SAAE, via dispensa de licitação fundada no art. 24, II, parágrafo único, da Lei 8.666/93, de serviço de produção de filme institucional, no valor de R$9.000,00(nove mil reais)

21/09/2018 12:57:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2018 11:28:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/08/2018 15:03:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com ofício n° 910/2018-3 GPJ

14/08/2018 08:58:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação da decisão de arquivamento ao CACOP via memorando por e-mail.

14/08/2018 08:57:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento em DOEMP.

09/08/2018 14:31:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2018 14:30:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. DISPENSA ACIMA DO LIMITE LEGAL. SAAE/CAMPO MAIOR. AGÊNCIA EXECUTIVA. ATOS ADMINISTRATIVOS ANTERIORES A RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE CULPA OU DOLO. ARQUIVAMENTO. Os atos administrativos potencialmente causadores de danos ao erário ou atentatórios a princípios regentes da Administração Pública exigem o elemento subjetivo do tipo: culpa ou dolo, pelo que sem prova do ato ter sido perpetrado culposa ou dolosamente, não há que se falar em improbidade administrativa. Trata-se de Inquérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça a partir de pesquisa ministerial em Diário Oficial do Município do dia 09 de março de 2017, onde se constatou estar a autarquia municipal SAAE/Campo Maior dispensando licitação acima do limite legal, pois entendendo ser agência executiva, pelo que contratou com a empresa R. R. C. R. DE OLIVEIRA PRODUÇÃO DE FILMES ¿ ME a produção de filme publicitário pelo importe de R$9.000,00(nove mil reais). Expedida recomendação ministerial n.º 010/2017 em 24 de abril de 2017, ao diretor do SAAE/Campo Maior para que anulasse o contrato firmado, o mesmo informou estar atuando conforme a lei, pois seria o SAAE/Campo Maior agência executiva municipal, contudo não apresentou qualquer comprovação deste status administrativo. Intentada ação civil pública para anular o contrato em lume, foi deferida liminar de suspensão da pactuação. Realizada pesquisa SAGRES/TCE vista às f. 30/33, tem-se que os valores decorrentes da pactuação teriam sido despendidos pelo SAAE/Campo Maior antes da recomendação ministerial. Notificadas as partes, apenas a empresa investigada apresentou resposta, acompanhada de documentação que denota ter pactuado com o SAAE/Campo Maior ocorrido em lume em janeiro de 2017, tendo recebido pelo serviço prestado todo o valor firmado até 10 de abril de 2017, juntando extratos bancários às f. 69 comprovando os créditos, efetivados em duas parcelas de R$4.500,00(quatro mil e quinhentos reais). Proposta minuta de TAC, nos termos do art. 1º, da Resolução CNMP 179/2017, foi realizada audiência de discussão, na qual o gestor autárquico alegou que até a recomendação ministerial jamais desconfiou não ser o SAAE/Campo Maior uma agência executiva, pois todas as prestações de contas e contratos já firmados eram efetivados como sendo o SAAE/Campo Maior agência executiva. A empresa investigada alegou ausência de dolo ou culpa, pois teria pactuado, executado e recebido pelos serviços prestados antes da recomendação ministerial. Diante da tese apresentada, o R. MP determinou a suspensão do ato para análise da mesma. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Preliminarmente, salutar frisar que as recomendações ministeriais fixam dolo do agente administrativo quanto ao comportamento questionado, pelo que inexorável ter a recomendação n.º 010/2017, vista às f. 09/12, recebida pelo gestor municipal em 24 de abril de 2017, firmado para todos os fins de Direito marco temporal a partir do qual, não se poderia mais o gestor, alegar desconhecimento ou culpa quanto a seu agir administrativo. Assim, atos perpetrados pelos investigados até 24 de abril de 2017, nos quais o SAAE/Campo Maior figurasse como sendo agência executiva exigiriam prova de ciência dos investigados quando a não possuir dita autarquia municipal o status de agência executiva, elemento probatório inexistente nos autos. Ainda. A alegação do gestor de que atuava como se o SAAE/Campo Maior fosse uma agência executiva, inclusive apresentado suas prestações de contas ao TCE/PI naquela condição, mostra-se verossímil, ao menos, até a edição da Recomendação Ministerial n.º 010/2017 quando, questionada a legalidade de atos administrativos de agência executiva pelo SAAE/Campo Maior, referida inexistência de status quedou latente e inexorável, notadamente, ao gestor público investigado. Aos olhos ministeriais, uma vez

09/08/2018 14:26:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

07/08/2018 12:40:04 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O DIRETOR DO SAAE SR JOÃO FRANCISCO LIMA NETO OAB PI 13740, DRª ANATYELLE BRITO FERREIRA OAB PI 8260 E OS CONTRATADOS SRA RHADITH ROSE CARVALHO RODRIGUES DE OLIVEIRA RG 4705320 SSP-PE, SR KARLOS REGAZZONI DE LIMA FERNANDES RG 153.8286 SSP-PI E A ADVOGADA DRA IRISLETIERE RODRIGUES DE MELO OAB PI 14125

07/08/2018 12:39:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2018 13:00:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE TAC ENVIADA POR EMAIL

06/08/2018 12:02:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o presente Inquérito Civil Público encontra-se em ordem para a audiência agendada para o dia 07/08/2018, sendo os investigados devidamente notificados para comparecimento ao ato, conforme fls. 77/79. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___________, Técnico Ministerial. Campo Maior (PI), 06 de agosto de 2018.

03/08/2018 12:38:32 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Comprovante de recebimento de notificação, enviada via e-mail à representante da empresa investigada

01/08/2018 09:06:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 722/2018.89-063.2017, NOTIFICAÇÃO à representante da empresa investigada para comparecimento em PJ, expediente enviado à Advogada constituída nos presentes autos, via e-mail constante em manifestação assinada pela causídica, considerando que o insucesso da notificação via correios pelo endereço constante dos autos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, __________________ Assessor da 3ª Promotoria de Justiça.

01/08/2018 08:29:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a notificação encaminhada à empresa investigada EKRAN VÍDEO PRODUÇÕES foi devolvida pelos Correios, pelo motivos exposto no envelope anexo. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________ Assessor da 3ª PJ, matrícula 175.

12/07/2018 13:18:04 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 721/2018.89-063.2017, notificação ao Diretor do SAAE, para comparecimento em PJ, fl. 96.

05/07/2018 12:56:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº 722/2018.89-063.17, NOTIFICAÇÃO ao representante legal da empresa investigada

05/07/2018 12:55:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº 721/2018.89-063.17, NOTIFICAÇÃO ao Diretor-Geral do SAAE Campo Maior para comparecimento em PJ

28/06/2018 08:15:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nova contratação, efetuada pelo SAAE com base no art. 24, I, §1º, da Lei nº 8.666/93.

27/06/2018 12:50:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE OUTRAS CONTRATAÇÕES

27/06/2018 12:43:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE OUTRAS CONTRATAÇÕES

27/06/2018 08:48:19 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Lei Ordinária Municipal nº 015/2018, de 11 de junho de 2018, que enquadra o SAAE Campo Maior ao regime previsto no parágrafo primeiro do art. 24 da Lei 8.666/93.

07/06/2018 12:44:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2018 12:37:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

22/01/2018 09:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao gabinete. PRATELEIRA: -D-3

22/01/2018 09:51:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação ao Sr. João Francisco Lima Neto para apresentar informações e documentos (fl. 44). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

22/01/2018 09:49:46 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 1020, enviado ao Representante da Empresa R.R.C. De Oliveira Produção de Filmes. (fl. 70)

09/01/2018 11:23:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação da Empresa R.R.C.R. De Oliveira Produções de Filme-ME. Em resposta ao ofício nº 1020/2017. (fl. 48/69)

06/12/2017 11:17:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1020/2017. Notificação ao representante da Empresa R.R.C. De Oliveira Produção de Filmes para apresentar informações. (fl. 46)

29/11/2017 11:22:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1019/2017. Notificação ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior/PI - SAAE. (fl. 44)

22/11/2017 08:01:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA DISTRIBUIR AOS ESTAGIÁRIOS, PARA CUMPRIMENTO .

22/11/2017 07:58:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PERDA DE PRAZO DE REQUISIÇÃO AO SAAE.

22/09/2017 14:55:01 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ar referente a expediente encaminhado ao MP de Contas; 2. Ofício nº 034/2017-MPC-PI/PV-PG, do MP de Contas. PRAT. Y

13/09/2017 08:52:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 725. Encaminhamento de cópia dos autos ao MP de Contas. PRAT. Y

13/09/2017 08:51:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 726. Requisição de documentos ao SAAE

13/09/2017 08:51:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 724. Encaminhamento de cópia dos autos a Promotoria Criminal

01/09/2017 10:14:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

PESQUISA SAGRES

10/07/2017 08:44:40 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação da portaria de abertura em DJE.

16/05/2017 15:29:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CUmprir deliberações de portaria anexa

16/05/2017 15:28:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

ACP interposta via PJE - 0800152-66..2017.8.18.0026

16/05/2017 15:28:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2017 15:27:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/05/2017 10:48:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.GABINETE PRATELEIRA B2

12/05/2017 09:21:51 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício n°. 020/2017 do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE Campo Maior/PI.

25/04/2017 12:23:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Encaminhamento da Recomendação nº010/2017 ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE Campo Maior/PI.

25/04/2017 12:23:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2017 11:45:50 • ATOS COMUNS » Recomendação

Cumprir as providências constantes na recomendação anexa

19/04/2017 07:53:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL

18/04/2017 14:44:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual