20/01/2025 09:59:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

20/01/2025 09:59:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

20/01/2025 09:59:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/01/2025 14:57:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior SIMP 000089-063/2018 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Campo Maior/PI              O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado nos arts...

15/01/2025 14:26:10 • ATOS COMUNS » Juntada

  TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):  Dotação orçamentária referente a "Ações de Vigilância Sanitária" constante nas leis orçamentárias a...

08/01/2025 14:02:56 • ATOS COMUNS » Juntada

  TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada do documento que segue, extraído do SEi 19.21.0729.0024821/2024-18: GUIA DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ ...

14/10/2024 13:51:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior para novas deliberações.   Campo Maior-PI, 14 de outubro de 2024.   MATHEUS SILVA FRANCO Estagiário -...

14/10/2024 13:49:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO     Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Despacho retro (ID 60070323), a saber:   Providência ...

14/10/2024 13:45:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado no Despacho retro (ID 60070323), não foram encontrados decretos de créditos adicionais suplementares que retiram recursos orçamentários dest...

14/10/2024 13:40:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000089-063/2018 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

30/09/2024 08:38:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2024 16:04:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2024 13:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   Inquérito Civil Público nº: 062/2018.000089-063/2018        D E S P A C H O        Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar as co...

28/06/2024 12:17:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA      Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.

28/06/2024 12:16:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO/INFORMAÇÃO       CERTIFICO que, em pesquisa "SAGRES - Demonstrativo de Execução da Despesa Orçamentária" não se logrou encontrar informações relativas à execução de rubrida destinada ao s...

15/03/2024 11:23:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir decisão de prorrogação.

05/03/2024 12:41:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2024 12:39:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À assessoria para regular triagem, minutação e/ou envio a SUR, haja vista o encerramento da correição.

04/03/2024 11:54:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho de correição.

19/02/2024 13:18:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em vista a necessidade de consulta ao SAGRES, faço a remessa dos autos ao gabinete.

19/02/2024 13:16:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 0676412 SURCM

19/02/2024 13:14:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI   CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 613/2024.89-063/2018 MPPI/SURCM com a co...

19/02/2024 12:28:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO.

19/02/2024 09:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2024 09:40:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/08/2025, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de maiores elementos de convicção, notadamente por ter o ente recusado discussão de TAC

08/02/2024 10:03:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº 062/2018.000089-063/2018      D E C I S Ã O      Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar as condições de estrutura da Vigilância...

08/02/2024 10:01:58 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):    DECISÃO MONOCRÁTICA exarada pelo Presidente do TCE (PROTOCOLO nº 013757/2023). 

20/11/2023 13:59:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2023 13:58:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/11/2023 14:25:46 • ATOS COMUNS » Relatório de Atividades

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI   Relatório - Visita à Vigilância Sanitária de Sigefredo Pacheco/PI   Em visita à Vigilância Sanitária do Município de Sigefredo Pacheco/PI, realizad...

09/11/2023 11:26:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: EMANUEL VICTOR SANTOS SALAZAR NOGUEIRA - Tipo de Distribuição: Manual

09/10/2023 14:05:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2023 09:29:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº: 062/2018.000089-063/2018      D E S P A C H O      Realize-se visita à sede da Vigilância Sanitária - VISA em Sigefredo Pacheco/PI, com el...

26/09/2023 08:52:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO/INFORMAÇÃO     CERTIFICO que, dado o prolongamento da vistoria realizada nas Unidades Básicas de Saúde de Sigefredo Pacheco (SIMP 001467-060/2018) não foi possível realizar a inspeção deter...

04/08/2023 12:14:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2023 12:14:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Desta feita, agende-se, par...

04/08/2023 11:56:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 2959/2023 enviado ao CSMP , expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatári...

04/08/2023 10:47:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a inspeção a ministerial na sede da Vigilância Sanitária de Sigefredo Pacheco/PI está agendada para o dia 14 dejulho de 2023, às 09:00h como disposto em pauta do Gabinete. D...

27/07/2023 09:41:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 2876/2021 enviado ao CAODS facultando participação em inspeção ministerial, exp...

27/07/2023 09:34:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Assunto: Comunicação de Inspeção Ministerial.

02/06/2023 11:14:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2023 09:59:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº 062/2018.000089-063/2018    D E C I S Ã O    CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução ...

14/04/2023 09:21:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA    Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior. 

14/04/2023 09:20:25 • ATOS COMUNS » Juntada

  TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):    1) Ofício nº 021/2023, enviado pelo Município de Sigefredo Pacheco/PI via e-mail, em resposta a...

10/04/2023 12:47:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para certificar o cumrpimento dos encaminhamentos de ata de audiência.

14/03/2023 11:49:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

ATA em anexo

14/03/2023 08:21:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2023 08:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2023 10:26:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, não foi possível entregar o Ofício nº 208/2023 notificando audiência ao Prefeito de Sigefredo Pacheco MURILO BANDEIRA DA SILVA através de Motorista Ministerial, sendo o refer...

27/02/2023 14:09:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:59:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:57:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:24:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise correicional.

27/02/2023 09:21:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de protocolos para correição.

10/02/2023 11:51:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 208.2023, enviado ao Prefeito de Sigifredo Pacheco,  expediente (s) devidamente entreg...

09/02/2023 12:12:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

  Assunto: Notificação de audiência.

02/02/2023 10:11:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

31/01/2023 12:27:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2023 11:53:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Nesta data, encaminho os autos ao Técnico Ministerial tendo em vista o meu Desligamento de Estágio, conforme requerimento protocolado no SEi (processo nº 19.21.0729.0002850/2023-83). Do...

24/01/2023 11:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2023 11:48:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 062/2018.000089-063/2018      D E S P A C H O      Trata-se de inquérito civil instaurado em idos de 2018 para apurar as condições de estr...

12/01/2023 09:13:22 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):    1) Ofício 12ª PJ nº 001195/2022, da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, expedido na Precatória M...

10/01/2023 12:53:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA   Nesta data, encaminho ao gabinete os autos pendente do integral cumprimento das diligências, tendo em vista o encerramento do prazo de 60 (sessenta) dias em secretaria. Cam...

10/01/2023 12:51:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 09/2023

20/10/2022 09:20:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

20/10/2022 07:59:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2022 11:03:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 062/2018.000089-063/2018      D E S P A C H O      Solicite-se via SEI à 12ª Promotoria de Justiça de Teresina informações sobre o cumprim...

04/10/2022 10:21:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES

04/10/2022 10:19:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/08/2022 09:20:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofícios nº 574/2022 e 575/2022 - NPJDCMACFTS

22/08/2022 10:48:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que a Carta Precatória Ministerial (ID nº 54175374) foi expedida somente via SEi (19.21.0730.0022786/2022-52). O referido é vrdade  e dou  fé.    Campo Maior-PI, 22  de ag...

19/08/2022 12:37:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.CARTA PRECATÓRIA MINISTERIAL enviado ao Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa...

19/08/2022 09:52:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 1589/2022 enviado ao E.CSMP-MPPI, comunicando sobre a prorrogação de prazo, ...

19/08/2022 09:52:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 1589/2022 enviado ao E.CSMP-MPPI, comunicando sobre a prorrogação de prazo, ...

19/08/2022 09:35:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1589/2022

17/08/2022 08:28:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CARTA PRECATÓRIA MINISTERIAL

16/08/2022 11:34:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2022 09:40:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Carta Precatória Ministerial cuja remessa foi determinada em despacho de ID 54114277 já foi assinada e registrada em SIMP, Protocolo nº 000623-435/2022.

05/08/2022 07:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 14:02:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR   D E S P A C H O    Vieram os autos tendo em vista o encerramento de prazo em SUR.  Remeta-se a carta precatória anexa devidamente assinada ao destin...

03/08/2022 10:49:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para nova deliberação

03/08/2022 10:49:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar há mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o mesmo ao gabinete da 3ª PJ de Campo Ma...

30/05/2022 12:46:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que nos autos do Processo SEI nº 19.21.0730.0013875/2022-89 fora decidido que os estagiários lotados nesta Secretaria seriam vinculados às Promotorias d...

24/05/2022 12:57:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvidos em Lote.

24/05/2022 12:51:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Nesta data, certifico que razão de Decisão exarada nos autos de PGEA instaurado com o fim de dar cumprimento efetivo ao despacho PGJ 0092302, exarado nos autos do processo SEI 19.21...

12/05/2022 09:04:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2022 09:04:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/06/2024, por Jerson de Macedo Reinaldo Silva - Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Decisão ministerial em SIMP.

12/05/2022 09:03:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

27/04/2022 12:53:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para análise novas deliberações após transcorrido o prazo de 60 dias em secretaria.

27/04/2022 12:53:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão - 60 Dias.

27/04/2022 12:49:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Aguardando Assinatura.

14/02/2022 22:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

14/02/2022 10:56:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2022 10:56:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

29/11/2021 11:11:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2021 11:09:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/11/2021 11:04:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/11/2021 11:01:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 11:20:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/10/2021 17:05:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/10/2021 08:03:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/10/2021 08:02:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/09/2021 08:57:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ANTONIO LAECIO GADELHA IDALINO - Tipo de Distribuição: Impedimento

16/09/2021 15:48:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 15:48:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

20/05/2021 15:08:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 15:07:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/05/2021 19:56:56 • ATOS COMUNS » Juntada

13/05/2021 12:33:35 • ATOS COMUNS » Juntada

15/04/2021 10:48:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/04/2021 10:36:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/02/2021 13:18:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2021 11:41:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/02/2021 08:34:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2020 10:44:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2020 10:43:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2020 09:40:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2020 10:17:51 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2020 09:37:34 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2020 09:35:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 09:32:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 09:32:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/04/2020 18:39:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2020 18:35:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente; contudo, passado mais de 01(um) ano desde sua instauração, não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais, já determinadas; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, por meio eletrônico, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Atente a Secretaria Unificada para o correto endereçamento dos expedientes, conforme determinação ministerial, tendo em vista que, não obstante despacho determinando a solicitação de informações à SESAPI/DIVISA (31/08/2019), foram os expedientes (solicitação e requisição) endereçados à Gerência de Atenção Básica (17/12/2019 e 31/01/2020) pelo que, seja o determinado em despacho de 31/08/2019 dirigido à Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual ¿ DIVISA/SESAPI. Após, cumpra-se as diligências/expedientes pendentes em despacho referido. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

02/04/2020 18:35:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/01/2021.
Justificativa da prorrogação: D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável

02/04/2020 10:20:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > PRORROGAÇÕES DE PRAZO.

23/03/2020 10:09:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2020 13:13:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo ordinário de tramitação em PJ.

06/03/2020 13:23:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio dos autos em decorrência de férias da servidora.

28/02/2020 11:40:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DOS EXPEDIENTES PENDENTES - PRAZO PRORROGADO

28/02/2020 11:39:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 28 de fevereiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/02/2020 08:27:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos digitais.

27/02/2020 08:24:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está pendente de cumprimento. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

18/02/2020 13:18:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a Juntada aos autos da resposta ao Ofício nº 253/2020 à SESAPI (requisição de informações).

17/02/2020 13:49:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 75/2020, enviado à Secretária de Saúde de Sigefredo Pacheco, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

06/02/2020 13:27:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 253 2020 à SESAPI (requisição de informações) , expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/01/2020 11:35:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 253 2020 à SESAPI (requisição de informações), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/01/2020 11:34:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 253 2020 à SESAPI (requisição de informações) assinado.

31/01/2020 11:32:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 253 2020 à SESAPI (requisição de informações).

29/01/2020 09:59:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 2277/2019 (solicitação de informações à SESAPI). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

14/01/2020 13:47:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. Ofício nº 75/2020, enviado à Secretária de Saúde de Sigefredo Pacheco. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/01/2020 13:32:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 75 2020 à Secretária de Saúde de Sigefredo Pacheco assinado.

13/01/2020 14:07:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 75 2020 à Secretária de Saúde de Sigrefedo Pacheco.

08/01/2020 13:11:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 1803/2019, enviado à Secretaria de Saúde de Sigefredo Pacheco.

07/01/2020 12:59:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do AR nº 2277/2019, enviado à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.

17/12/2019 13:06:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2277 (solicitação de informações à SESAPI) assinado.

17/12/2019 13:00:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2277 (solicitação de informações à SESAPI).

11/12/2019 11:34:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

11/12/2019 10:09:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a secretaria devido equivoco no envio a este estagiário.

10/12/2019 20:23:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 20:21:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias. Após conclusos. Campo Maior/PI, 10 de dezembro de 2019.

25/11/2019 14:13:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para prorrogação.

25/11/2019 14:11:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando prazo para as respostas das determinações presentes no Despacho. O referido é verdade e dou fé.

05/11/2019 10:12:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA de cópia da Lei nº 003/98 , do município de Sigefredo Pacheco/PI, disponibilizada em DOM do dia 04/04/2016.

04/11/2019 10:59:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitais das fl. 1 a 62.

31/10/2019 14:03:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. ofício nº 1803/2019 à Secretaria de Saúde de Sigefredo Pacheco/PI.

31/10/2019 11:07:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DE LOTAÇÃO DESTE SERVIDOR NA 1ª PJ.

25/09/2019 14:47:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO.

25/09/2019 14:41:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da Resposta da Prefeitura de Sigefredo Pacheco, em resposta aos ofícios 813/2019, 814/2019 e 815/2019.

02/09/2019 09:13:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

31/08/2019 10:35:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2019 10:35:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 062/2018.000089-063/2018 D E S P A C H O Seja o feito integralmente digitalizado e juntado em SIMP, devendo sua tramitação ocorrer por meio eletrônico. Junte-se aos autos a Lei nº 003/98, do município de Sigefredo Pacheco/PI, disponibilizada em DOM do dia 04/04/2016. Requisite-se à Secretaria de Saúde do Município de Sigefredo Pacheco informações sobre a estrutura da vigilância sanitária do município, notadamente acerca da quantidade de cargos providos. Solicite-se a SESAPI/DIVISA informações sobre a estruturação administrativa mínima necessária, conforme normas legais e normativas do MS - Ministério da Saúde, ao regular funcionamento da unidade municipal da VISA - Vigilância Sanitária. Após, agende-se inspeção naquela unidade administrativa com a referida Secretaria de Saúde do Município de Sigefredo Pacheco. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 31 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/08/2019 09:25:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITO CIVIL > DESPACHOS

01/08/2019 10:35:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos.

01/08/2019 10:29:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Protocolo de Recebimento da Remessa da Portaria n° 062/2018 sobre a Comunicação de Instauração do IPC n° 062/2019.000089-063/2019 enviada ao Conselho Superior/MPPI, através do ATHENAS/MPPI.

31/07/2019 08:01:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Protocolo de recebimento referente á remessa da Portaria ,enviado ao CACOP/MPPI através do portal ATHENAS.

30/07/2019 11:47:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que não cumpri o item 6 da Portaria de abertura, pois que não houve interesse dos investigados em firmar Termo de Ajustamento de Conduta- TAC sobre o tema, apresentando somente informações sobre os fatos do presente Inquérito Civil.

30/07/2019 11:40:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Ofício 046/2019 da Secretaria de Saúde de Sigefredo Pacheco/PI (fl.39/40); Ofício 045/2019 do Coordenador da Vigilância Sanitária de Sigefredo Pacheco/PI (fl.41/42); Ofício 047/2019 da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI (fl.43/44), em atenção aos ofícios 813/2019; 814/2019 e 815/2019, de fls .31/33.

24/07/2019 12:56:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 815/2019.02.062/2018, enviado ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI (fl.31).

24/07/2019 12:56:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 814/2019.02.062/2018, enviado á Secretária de saúde de Sigefredo Pacheco/PI (fl.30).

24/07/2019 12:54:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 814/2019.02.062/2018, enviado ao Coordenador da VISA de Sigefredo Pacheco/PI (fl.29).

28/06/2019 09:15:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 815/2019.02.062/2018 ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI (fl.31) , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

28/06/2019 09:13:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 814/2019.02.062/2018 á Secretária de Saúde de Sigefredo Pacheco/PI (fl.30), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

28/06/2019 09:12:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 813/2019.02.062/2018 ao Coordenador de Vigilância Sanitária de Sigefredo Pacheco/PI (fl.29), , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

25/06/2019 12:01:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

24/06/2019 12:56:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2019 12:55:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Extrajudicial de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias. Após conclusos. Campo Maior/PI, 24 de junho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

24/06/2019 11:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para prorrogação, em virtude de está com mais de 60 ( sessenta ) dias sem tramitação.

24/06/2019 08:41:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o inquérito Público Civil já esta há mais de 60 (sessenta) dias para ser cumprido na secretaria extrajudicial. No entanto os devidos ofícios do presente IPC já estão no gabinete para serem assinados.

14/06/2019 08:11:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 258/2019.02.062/2018 á Secretaria de Saúde de Sigefredo Pacheco/PI (fl. 21); 2. Ofício nº 259/2019.02.062/2018 ao Coordenador de Vigilância Sanitária de Sigefredo Pacheco/PI (fl.22).

13/05/2019 09:41:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício n° 259/2019.02.062/2018 ,enviado ao Coordenador de Vigilância Sanitária de Sigefredo Pacheco (FL.22).

13/05/2019 09:38:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício n° 258/2019.02.062/2018 ,enviado á Secretaria de Saúde de Sigefredo Pacheco (FL.21).

26/04/2019 11:40:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 259/2019.02.062/2018 ao Coordenador de Vigilância Sanitária de Sigefredo Pacheco ( fl.22), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

26/04/2019 11:38:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 258/2019.02.062/2018 ao Secretário de Saúde de Sigefredo Pacheco (fl.21), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

22/04/2019 08:50:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 09:19:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 09:19:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 70(setenta) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes. Após conclusos. Campo Maior/PI, 17 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/04/2019 09:18:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 10:53:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o inquérito Público Civil já esta há mais de 70 (setenta)dias para ser cumprido na secretaria extrajudicial. No entanto os ofícios já estão no gabinete da 3° Promotoria de Justiça para serem assinados.

21/03/2019 12:03:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de fls.02/03 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 320, página 6, disponibilizada no dia 14 de fevereiro de 2019..

15/01/2019 07:35:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/12/2018 13:48:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/12/2018 13:47:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°062/2018 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: 1) que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; 2) que a notícia de fato em referência, formalizada em razão de termo de declarações prestadas por ANTÔNIA ALVES VIANA DOS SANTOS, denota que terceiros criam animais tipo porcos em zona urbana do município de Sigefredo Pacheco/PI, fato este que seria de conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde de Sigefredo Pacheco/PI, órgão gestor do poder de polícia sanitária que, em tese, teria optado por permanecer inerte; 3) que solicitadas informações ao referido gestor da vigilância sanitária municipal, nada informou ao Ministério Público; 4) que o lapso temporal para conclusão da presente notícia de fato encerrou sem seu objeto quedar por esclarecido; 5) que é dever do Estado garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, estando incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária; 6) que o autoridade pública sanitária municipal tem o dever legal de agir diante de ações que possam agravar moléstias ou ensejar riscos à saúde pública; 7) que a prévia ciência dos fatos pela autoridade pública municipal responsável pelo SUS em Sigefredo Pacheco, seguida de inercia, em tese, dolosa, pode ensejar obrigação de fazer e de não fazer, bem como responsabilidade administrativa por atentado à legalidade, moralidade e eficiência; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: 1. registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; 2. comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; 3. requisite-se ao secretário municipal de saúde de Sigefredo Pacheco cópia integral dos processos administrativos sanitários, se existentes, instaurados no ano de 2018, em razão da criação de porcos na rua Coronel José Saboia, centro, Sigefredo Pacheco/PI; 4. requisite-se do coordenador da VISA/Sigefredo Pacheco informações sobre os fatos, notadamente, sobre providências administrativas e judiciais adotadas; 5. em seguida, notifique-se o município de Sigefredo Pacheco/PI, por seu prefeito e secretário de saúde, bem como o coordenador da VISA/Sigefredo Pacheco para, querendo, apresentarem manifestações e informações sobre os fatos tratados nesta portaria, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta sobre a matéria objeto desta portaria, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal; 6. havendo interesse dos investigados em firmar TAC sobre o tema, designe-se, desde logo, audiência para tanto, notificando-os quanto ao dia e hora; 7. nomeia-se como secretário do presente PA, JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA, servidor efetivo do MP/PI; 8. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e c

22/12/2018 13:47:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

22/12/2018 13:47:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/12/2018 08:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2018 11:24:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

04/12/2018 09:14:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

Relatório de inspeção/vistoria em Sigefredo Pacheco, na residência do Sr. João Pereira Mororó.

07/11/2018 14:09:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 14:09:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/10/2018 14:32:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com despacho impresso e enviado por e-mail.

17/10/2018 14:20:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, até a presente data não retornou a sede desta Promotoria de Justiça, o AR(aviso de recebimento dos correios), referente ao envio do ofício n° 945/2018, enviado ao Coordenador de Vigilância Sanitária de Sigefredo Pacheco/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira,____________, Assessora da 3° Promotoria de Justiça de Campo Maior. Campo Maior(PI), 17 de outubro de 2018

27/09/2018 09:12:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2018 09:10:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/12/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão

25/09/2018 16:04:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com despacho impresso e enviado por e-mail.

11/09/2018 11:56:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 945/2018, enviado ao Il.mo Sr. Coordenador de Vigilância Sanitária de Sigefredo Pacheco/PI

04/09/2018 19:16:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2018 19:12:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/08/2018 08:03:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com despacho.

23/08/2018 13:11:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual