16/01/2020 10:51:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2020, procedo o arquivamento do Inquérito Civil Público n.º 004/2019 em atenção à homologação de arquivamento pelo CSMP.

16/01/2020 10:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2020 13:38:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 18.10.2019, na 1319ª sessão ordinária do CSMP-PI.

13/01/2020 13:33:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 10:16:23 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

Apurar regularidade do serviço de transporte escolar no Município de Lagoa do Piauí/PI,a ferindo se a dita edilidade-mirim vem mantendo como adequada a frota de veículos que prestam o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino municipal.

21/10/2019 10:16:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 08:53:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/10/2019 11:28:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil n.º004/2019 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima identificado, contendo 1 volume, que segue com folhas numeradas de 2 a 136, ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação de arquivamento, fls.131-132.E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Remessa.

09/10/2019 11:24:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de ciência aos interessados fls.135.

09/10/2019 11:23:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 471/2019 e 472/2019 encaminhado via correio em 04.10.2019.

09/10/2019 11:03:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2019 13:28:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Despacho de arquivamento em anexo.

26/09/2019 13:19:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 10:24:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/09/2019 10:20:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Mediação

Audiência realizada com os motoristas do Município e Lagoa do Piauí.

23/09/2019 10:15:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos 453/2019; 454/2019; 460/2019; 461/2019.

23/09/2019 10:10:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Publicação no TAC no Diário Oficial.

16/09/2019 10:48:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado em 12.09.2019

16/09/2019 10:33:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 13:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Audiência Extrajudicial para celebração de TAC.

12/09/2019 13:57:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2019 15:30:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2019 15:26:50 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

De ordem da Douta Promotora de Justiça, fora tomado a Termo Informações da Srª Maria do Rosário, a costadas a este feito.

05/09/2019 13:49:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 14:29:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2019 14:39:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de publicação da portaria n] 032/2019 no Diário Eletrônico do MPPI.

21/08/2019 13:52:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de solicitação de publicação de portaria nº 32/2019 no Diário Oficial do MPPI.

21/08/2019 13:50:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR referente à Notificação destinada ao Prefeito Municipal de Lagoa do Piauí/PI.

21/08/2019 13:36:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA CONVERTENDO PP 001/2019 EM ICP Nº 004/2019.

21/08/2019 13:32:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

21/08/2019 13:32:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/08/2019 13:29:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 14:44:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 08:53:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE CONVERSÃO Trata-se de Procedimento Preparatório nº 001/2019, instaurado em 20 de fevereiro do corrente ano com o objetivo de Apurar a regularidade do serviço de transporte escolar no Município de Lagoa do Piauí ¿ PI, aferindo se a dita edilidade-mirm vem mantendo como adequada a frota de veículos que prestam serviços de transporte escolar da Rede Pública de Ensino Municipal, por devida Portaria de nº 06/2019 (fls. 02 ¿ 05). Instruído inicialmente por Termo de Declarações prestadas por Luana de Jesus da Silva, procedendo-se após o devido diligenciamento, com a realização de inspeção in loco (Relatórios acostados as fls. 26 ¿ 55), ainda neste bojo procedimental fora minutado Termo de Ajustamento de conduta, lido e discutido, tendo sido minutada ofertada via e-mail haja vista a impossibilidade de impressão na ocasião (Conforme Termo de Audiência Extrajudicial acostado as fls. 72). Após estudo sobre esta base procedimental ministerial, e verificando-se a necessidade de adoção de medidas complementares à questão em lume, considerando o disposto em Resolução nº 023/2007 do CNMP, em especifico o Artigo 2º, §4º ao §7º 1 , CONVERTO o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL, haja vista a imprescindibilidade na tramitação deste feito. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Demerval Lobão, 19 de agosto de 2019. (assinado digitalmente) Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza Promotora de Justiça

20/08/2019 08:53:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 08:52:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos feito a Douta Promotora de Justiça em 19 de agosto de 2019, fls. 77-v.

20/08/2019 08:47:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 14:00:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2019 13:57:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedi a juntada de AR referente ao Ofício nº 230/20119 (fls. 60)

25/07/2019 13:57:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2019 14:58:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para o Prefeito Municipal de Lagoa do Piauí expedida em 24.07.2019.

23/07/2019 14:31:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de fl.74-v: Haja vista a audiência judicial ocorrida em 15/07/2019, agendo reunião com o gestor de Lagoa do Piauí para o dia 29 de julho de 2019, às 11h30min, nesta Promotoria de Justiça, com o fito de ser pactuado TAC acerca da situação do transporte escolar no dito município. Notificações necessárias. Cumpra-se.

23/07/2019 14:30:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 14:25:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

17/07/2019 14:00:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Termo de Audiência Extrajudicial realizada em 15.07.2019 para debater sobre o objeto do presente procedimento.

17/07/2019 14:00:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2019 15:46:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada e AR ref. ao Ofício 253/2019.

25/06/2019 13:27:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR ref. Notificação da audiência.

25/06/2019 13:26:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 272/2019 PJDL encaminhado via sistema Athenas.

12/06/2019 11:32:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado em atenção ao despacho fls.65.

12/06/2019 11:29:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho Prorrogação de prazo e Notificação para audiência.

12/06/2019 11:26:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de ausência de audiência fls.64.

12/06/2019 11:26:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de e-mail encaminhado ao CAODEC em 06.06.2019.

05/06/2019 14:03:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 253/2019 PJDL expedido. Aguardando AR.

05/06/2019 14:01:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Haja vista que o Ofício 230/2019 não cosnta prazo para tendimento da requisição por parte do DETRAN, reitere-se o ofício supra, estabelecendo prazo de 10 dez dias para resposta, inserindo nele o teor do art.10 da Lei da ACP (7.345/85).

29/05/2019 12:53:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 230/2019 encaminhado via correios.

29/05/2019 12:52:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 225/19 entregue em mãos constante a seguir.

27/05/2019 10:07:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se, outrossim, ao gestor do município de Lagoa do Piauí/PI, de molde que reste ciente do teor do relatório oriundo da Polícia Rodoviária Federal e inicie a adoção das medidas necessárias no que tange à matéria, bem como que seja ele instado a providenciar, junto ao DETRAN, a inspeção veicular semestral, comprovando a adoção de tal portar junto ao Ministério Público no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentando a cópia de solicitação ao setor competente, com o devido protocolo, nesta Promotoria de Justiça. Por derradeiro, apraze-se audiência extrajudicial para o dia 10 de junho de 2019 (segunda-feira), de molde a se debater a formalização de termo de ajustamento de conduta sobre a matéria albergada pelo presente procedimento.

27/05/2019 09:55:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Relatório de fiscalização de veículos confeccionado pela Polícia Rodoviária Federal.

10/05/2019 11:02:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aguardando relatório da Polícia Rodoviária Federal.

10/05/2019 10:53:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Inspeção realizada em 07.05.2019, conforme relatório anexo.

03/05/2019 12:40:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR ref. ao Ofício 142/2019

03/05/2019 12:39:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 183/2019 encaminhado por e-mail ao Oficial de Gabinete acerca da inspeção veicular.

04/04/2019 10:12:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR referente aos Ofícios 46/2019 e Notificação.

04/04/2019 10:10:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação expedida em 21.03.2019 via correio ao Responsável pela garagem municipal e pelo Secretário Municipal de Educação de Lagoa do Piauí.

04/04/2019 10:09:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da publicação da portaria 006/2019

04/04/2019 10:09:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 45/2019 expedido em 15.03.2019 fls.11.

04/04/2019 10:08:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 46/2019 encaminhado com AR ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal

04/04/2019 10:07:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de email solicitando a publicação de portaria, em 27.02.2019

27/02/2019 08:26:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 006/2019

26/02/2019 14:25:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa - Tipo de Distribuição: Automática