12/07/2019 11:20:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedo com a decisão de arquivamento de fl. 157

12/07/2019 11:19:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Procedo ao ARQUIVAMENTO dos presentes autos, por determinação à DECISÃO DE ARQUIVAMENTO do Promotor de Justiça, fls. 157, cumpridas as formalidades legais e homologado pelo Conselho Superior Ministério Público do Estado do Piauí, fls. 169. Do que para constar lavrei esta Certidão. Era o que tinha a certificar. Altos-PI, 11 de julho de 2019. Bruno Gabriel Macedo Moura Estagiário Mat. 2023

12/07/2019 11:16:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituido por Paulo Rubens Parente Rebouças) - Tipo de Distribuição: Automática

12/07/2019 11:15:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2019 11:59:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil SIMP nº 000089-151/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Beneditinos. Assunto: improbidade administrativa ¿ violação aos princípios administrativos. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Deborah Abbade Brasil de Carvalho. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ¿VALE DO POTY¿ LESIVA A DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, DIFUSOS E COLETIVOS QUE, EM TESE, CARACTERIZAM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. Após apuração acerca dos fatos, foi realizada audiência extrajudicial, ocasião em que a Associação comprometeu-se em elaborar regulamento de uso da máquina (trator); providenciar o retorno do associado excluído, ora representante, mediante pagamento do valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) relativo aos 12 (doze) meses de inadimplência anteriores à sua exclusão; indicar um operador do trator e um substituto, em caso de impossibilidade do primeiro; inserir cláusula no regulamento de uso da máquina com previsão da cessão externa do trator, consoante cláusula 6ª do Contrato de Comodato e os valores correspondentes a serem cobrados ao público externo e interno, devendo estes serem revertidos para a manutenção da máquina e para a Associação Vale do Poty (fls. 135/137). 2. Posteriormente, a Representante Ministerial constatou que a Associação do Vale do Poty realizou Assembleia Geral e cumpriu com o que foi estabelecido em audiência extrajudicial, não havendo, portanto, mais irregularidades a ser apurada, bem como não houve mais o uso indevido de máquina pública, motivo pelo qual o referido inquérito civil atingiu o seu objetivo. 3. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/05/2019 13:11:04 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

06/05/2019 13:11:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 11:11:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/04/2019 11:11:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 14:35:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Destarte, não há mais a necessidade de se continuar com o presente inquérito civil público, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOVE o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com fulcro no artigo 10 da Resolução nº 23/2017, uma vez que não é recomendável o ajuizamento de ação específica, face a perda do objeto, observando-se a necessidade de cientificação dos interessados (Representante e Associação do Vale do Poty), e encaminhando-se posteriormente no prazo de 03 (três) dias ao EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para homologação, conforme prevê o artigo 10, §1º da Resolução nº 23/2017 do CNMP.

06/02/2019 14:33:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que compareceu a esta Promotoria de Justiça o Senhor HAILTON FRANCISCO DA SILVA informando que não tem interesse de apresentar recurso da DECISÃO ás fls. 143/154, no qual determina o arquivamento Inquérito Civil Público nº 000089-151/2017. Era o que tinha a certificar. Sem mais para acrescentar. Por ser expressão da verdade, dou fé e firmo a presente. Altos-Piauí, 31 de janeiro de 2019. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

06/02/2019 13:58:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que transcorreu o prazo estabelecido no Mandado de Notificação nº 002/2019, sem que a ASSOCIAÇÃO DO VALE DO POTY apresentasse recurso à DECISÃO de fls. 143/154, na qual ha determinação de arquivamento do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO em epígrafe. Era o que tinha a certificar. Sem mais para acrescentar. Por ser expressão da verdade, dou fé e firmo a presente. Altos-Piauí, 01 de fevereiro de 2019. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

01/02/2019 12:53:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que transcorreu o prazo estabelecido no Mandado de Notificação nº 002/2019, sem que a ASSOCIAÇÃO DO VALE DO POTY apresentasse recurso à DECISÃO de fls. 143/154, na qual ha determinação de arquivamento do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO em epígrafe. Era o que tinha a certificar. Sem mais para acrescentar. Por ser expressão da verdade, dou fé e firmo a presente. Altos-Piauí, 01 de fevereiro de 2019. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

15/01/2019 14:34:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO 002/2019 Inquérito Civil Público SIMP 000089-151/2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por sua representante legal, adiante assinado, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 42, V da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, NOTIFICA ASSOCIAÇÃO VALE DO POTY do teor da DECISÃO anexa informando que: a)Poderá, na forma do art. 5º, §1º da Resolução nº 23 do CNMP apresentar, nesta Promotoria de Justiça, razões recursais no prazo de 10(dez) dias a contar desta notificação. Eventual recurso será alvo de apreciação pelo Procurador Geral de Justiça. Altos(PI), 15 de janeiro de 2019. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

15/01/2019 14:32:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO 001/2019 Inquérito Civil Público SIMP 000089-151/2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por sua representante legal, adiante assinado, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 42, V da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, NOTIFICA HAILTON FRANCISCO DA SILVA do teor da DECISÃO anexa informando que: a)Poderá, na forma do art. 5º, §1º da Resolução nº 23 do CNMP apresentar, nesta Promotoria de Justiça, razões recursais no prazo de 10(dez) dias a contar desta notificação. Eventual recurso será alvo de apreciação pelo Procurador Geral de Justiça. Altos(PI), 15 de janeiro de 2019. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

10/01/2019 16:39:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DE SEGUIMENTO Analisando-se os autos, verifica-se que a audiência marcada para o dia 02 de outubro de 2018 não foi realizada, razão pela qual determino que seja redesignada audiência em data a ser aprazada pela Secretaria desta Promotoria de Justiça com o Sr. JOSÉ FRANCISCO CAMPELO, HAILTON FRANCISCO DA SILVA e o atual Presidente da Associação do Vale do Poty, ANTONIO PEREIRA. Notifiquem-se as partes. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos, 05.10.2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

10/01/2019 16:38:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DE SEGUIMENTO Determino que seja designada audiência em data a ser aprazada pela Secretaria desta Promotoria de Justiça com o Sr. JOSÉ FRANCISCO CAMPELO, HAILTON FRANCISCO DA SILVA e o atual Presidente da Associação do Vale do Poty, ANTONIO PEREIRA. Notifiquem-se as partes. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Altos, 24.09.2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

09/01/2019 08:48:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2018 12:54:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO Aguarde-se o prazo entabulado em audiência extrajudicial, qual seja no final de dezembro do corrente ano para análise das providências tomadas pelas partes assentadas em Ata de audiência. Registre-se no SIMP. Altos/PI, 06.11.2018. MÁRCIA AÍDA DE LIMA SILVA Promotora de Justiça em substituição Portaria PGJ nº 2836/2018.

06/11/2018 12:53:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2018 08:49:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que nesta data, entrei em contato via telefone institucional com o Sr. JOSÉ FRANCISCO CAMPELO, para comparecer em audiência extrajudicial designada nesta Promotoria de Justiça, no dia 30 de outubro de 2018, às 10h:00min. Na oportunidade, acrescentou que viria acompanhado do Sr. ANTONIO PEREIRA, atual presidente da Associação Vale do Poty, na localidade Barra. Era o que tinha a certificar.

26/09/2018 11:55:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que nesta data, entrei em contato via telefone institucional com o Sr. HAILTON FRANCISCO DA SILVA, para comparecer em audiência extrajudicial designada nesta Promotoria de Justiça, no dia 02 de outubro de 2018, às 09h:00min. Era o que tinha a certificar. Sem mais para acrescentar. Por ser expressão da verdade, dou fé e firmo a presente. Altos-Piauí, 26 de setembro de 2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

26/09/2018 11:53:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que nesta data, entrei em contato via telefone institucional com o Sr. JOSÉ FRANCISCO CAMPELO, para comparecer em audiência extrajudicial designada nesta Promotoria de Justiça, no dia 02 de outubro de 2018, às 09h:00min. Na oportunidade, acrescentou que viria acompanhado do Sr. ANTONIO PEREIRA, atual presidente da Associação Vale do Poty, na localidade Barra. Era o que tinha a certificar.

11/07/2018 07:49:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Membro

18/05/2018 09:51:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, junto aos presentes autos RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 35/2018 PJB-MPPI, apresentada pelo Noticiante HAILTON FRANCISCO DA SILVA, datada de 18 de maio de 2018 e subscrita pelo Noticiante.

15/05/2018 13:30:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

07/05/2018 13:12:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de Ofício

07/05/2018 13:09:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

07/05/2018 10:57:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

07/05/2018 10:57:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/11/2017 07:59:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO

04/07/2017 09:50:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

12/06/2017 09:20:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/06/2017 09:16:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

12/06/2017 09:14:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

12/06/2017 09:12:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/05/2017 11:53:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática