25/02/2021 10:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO ELETRONICO DOS AUTOS.

16/02/2021 11:57:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 11:56:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/02/2021 10:07:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 10:06:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

11/02/2021 10:53:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2020 10:09:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2020 09:17:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2020 10:39:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 11:45:09 • ATOS COMUNS » Voto

27/02/2020 09:40:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2020 11:01:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2020 12:13:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Nesta data, encaminho os autos digitais para homologação de arquivamento.

04/02/2020 12:12:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

04/02/2020 12:08:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 327 2020 (Remessa ao CSMP para homologação de arquivamento) assinado.

04/02/2020 11:58:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 327 2020 (Remessa ao CSMP para homologação de arquivamento).

04/02/2020 11:22:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de arquivamento deste procedimento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 568, página 36, disponibilizada no dia 3 fevereiro de 2020.

16/01/2020 11:31:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos protocolos de recebimento dos ofícios nº 134/2020 e 135/2020, enviados, via sistema ATHENAS/E-DOC, respectivamente, ao CAOMA e ao CACOP, comunicando a decisão de arquivamento e o TAC nº 32/2019.

16/01/2020 11:14:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que conforme diligência da decisão de arquivamento foi criado, via atendimento ao público e mediante extração integral dos autos digitais deste Inquérito Público Civil, o PATAC nº 000038-308/2020 (comprovante anexo).

15/01/2020 13:16:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 13:14:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências em face de possível inércia municipal de Campo Maior quando a plano de municipal de defesa civil. Discutido o tema com a urbe investigada, lavrou-se o TAC n.º 032/2019, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CACOP e CAOMA via Athenas. Extraia-se ainda cópia integral dos autos a servir de justa causa para AP para fins de PATAC. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 15 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

15/01/2020 13:10:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2020 13:09:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 13:02:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ex.mo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(íza) de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado no art. 127 e 129 da CF, no art. 1º, IV, 3º e 5º da Lei n.º 7.347/85 e no art. 720 e 725, VIII do CPC, vem perante V. Ex.ª apresentar AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TAC ¿ TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA com anuência expressa do: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI, ente de direito público interno, localizado no Estado do Piauí, representado pelo seu Prefeito Constitucional, nos termos do art. 12, II do CPC, cuja sede administrativa funciona na Prefeitura Municipal de Campo Maior/PI, CNPJ 06.716.880/0001-83, sita na Praça Luiz Miranda, 318, centro, no município de Campo Maior/PI; E o faz pelos seguintes fatos e motivos: 1) Do resumo fático motivador do entendimento de perpetração de ilícito ¿ justa causa para o TAC. Extrai-se dos autos em referência, que o Município de Campo Maior estaria se omitindo quanto a dever legal de cautela relativa a medidas de defesa civil. Chamado a ajustamento de sua conduta, a municipalidade reconheceu sua deficiência, pelo que pugnou por lapso temporal para amealhar meios de adimplir seu dever legal. Diante destes fatos, o Município de Campo Maior compromitente firmou Termo de Ajustamento de Conduta nº 032/2019 anexo, perante o Ministério Público, com as seguintes cláusulas: ¿... CLÁUSULA 1ª ¿ Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com os meios e recursos financeiros próprios, a adoção das seguintes medidas: O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, representado pelo Superintendente Municipal da Defesa Civil, compromete-se a executar o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil nos termos da Lei nº 12.340/10, atualizando-o anualmente até o final do mês de fevereiro de cada ano - PRAZO PARA CUMPRIMENTO: IMEDIATAMENTE; O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, representado pelo seu Superintendente Municipal da Defesa Civil, compromete-se a realizar, anualmente, identificação e mapeamento das áreas de risco de desastres no Município de Campo Maior ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 30(trinta) dias; O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, representado pelo seu Superintendente Municipal da Defesa Civil, compromete-se a vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis: PRAZO PARA CUMPRIMENTO: IMEDIATAMENTE; O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, representado pelo seu Superintendente Municipal da Defesa Civil, compromete-se a notificar formalmente outras secretarias municipais quanto ao dever e necessidade de se realizar desobstrução e/ou limpeza dos bueiros nas vias públicas antes do início do período chuvoso, bem como quanto a outras providências que se mostrem necessárias a prevenção de desastres ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: IMEDIATAMENTE. O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, representado pelo seu Superintendente Municipal da Defesa Civil, compromete-se a notificar e impedir, ainda que por meios administrativos e/ou judiciais, o retorno às áreas de risco devidamente mapeadas de pessoas vitimadas por tragédias quando já contempladas por medidas públicas de habitação e/ou assistência social ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: IMEDIATAMENTE. O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, representado pelo seu Superintendente Municipal da Defesa Civil, compromete-se a notificar formalmente as secretarias municipais, por seus respectivos secretários municipais, notadamente, a secretaria de meio ambiente e recursos hídricos, habitação e de administração de Campo Maior/PI, quanto as áreas de risco, a fim de impedir que construções sem eventuais reparos sejam autorizadas naquelas, majorando o risco de tragédia ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: IMEDIATAMENTE. O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, representado pelo seu Su

18/12/2019 10:00:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para inclusão do ato finalístico "PETIÇÃO INICIAL" referente ao processo nº 0803883-02.2019.8.18.0026.

18/12/2019 09:10:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos conclusos ao gabinete da 3º Promotoria de Justiça.

18/12/2019 09:08:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho.

18/12/2019 09:07:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada dos protocolos de recebimento referentes ao ofícios nº 2306/2019 ao CSMP, nº 2305/2019 ao CAOMA e nº 2303/2019 ao CACOP, enviados, via sistema ATHENAS/E-DOC, comunicando o TAC nº 32/2019. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

18/12/2019 08:54:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do comprovante de ajuizamento da Ação Civil Pública Homologatória dos autos do PJE 0803883-02.2019.8.18.0026.

18/12/2019 08:49:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o TAC nº 32/2019 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 545, páginas 18 a 19, disponibilizada no dia 16 de dezembro de 2019.

13/12/2019 10:39:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos documentos apresentados pelo Superintendente da Defesa Civil de Campo Maior em audiência realizada em 10/12/2019.

13/12/2019 10:37:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos documentos apresentados pelo Superintendente da Defesa Civil de Campo Maior em audiência realizada em 10/12/2019.

10/12/2019 13:15:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 13:14:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Providências necessárias à publicação em DOEMP do TAC. Junte-se comprovante de ajuizamento da ACP homologatória nos autos (Pje 0803883-02.2019.8.18.0026). Remeta-se cópia do TAC ao CACOP, CAOMA e CSMP. Junte-se ainda os documentos apresentados pelo Município aos autos. Após conclusos. Campo Maior/PI, 10 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

10/12/2019 12:42:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, representado pelo Superintendente Municipal da Defesa Civil, Sr. EDILSON DOS SANTOS SILVA, devidamente acompanhados do Dr. ARNALDO SOARES SOUSA, OAB/PI nº 2440, doravante denominado de COMPROMITENTE. Iniciada a discussão, o R. MP titular da 3ª PJ, Dr. Maurício Gomes de Souza, esclareceu que o presente procedimento tem por finalidade maior, apurar possível risco de enchentes na região de Campo Maior/PI, conforme apontado por relatório do Serviço Geológico do Brasil e ausência de Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, adotando medidas administrativas de ordem preventiva. CONSIDERANDO que ao Ministério Público incube a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e que o Ministério Público tem como funções institucionais a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, de conformidade com a Constituição Federal, artigos 127, caput, e 129, incisos II e VI; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento dessa Promotoria de Justiça, através de relatório elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil em maio de 2012, a notícia de áreas localizadas no município de Campo Maior/PI sujeitas a risco de enchentes, inundações e movimentos de massa; CONSIDERANDO que o adensamento dos aglomerados urbanos tende a desencadear a ocupação de áreas de preservação ambiental e a consequente sujeição a desastres e calamidades naturais, especialmente enchentes, inundações e movimentos de massas; CONSIDERANDO a necessidade de orientação e preparação dos munícipes para situações de vulnerabilidade a desastres naturais; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil ¿ PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ¿ CONPDEC, autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 2º dessa lei, é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre; CONSIDERANDO que compete aos municípios, entre outras atribuições, identificar, mapear e promover a fiscalização de áreas de risco (art. 8º da Lei nº 12.608/2012); CONSIDERANDO as informações prestadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil de que o Município de Campo Maior conta com reconhecimento federal em eventos hidrológicos nos anos de 2004, 2008, 2009 e 2018, sendo os alagamentos eventos recorrentes no período chuvoso; CONSIDERANDO ser o Município de Campo Maior monitorado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais ¿ Cemaden; CONSIDERANDO o disposto no art. 3ª-A, §2º, II, da Lei nº 12.340/10. Em seguida, o compromitente reconhece a necessidade e o dever do Poder Público Municipal quanto à matéria, pelo que firma o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos art. 1ª, IV e 5ª, §6º da Lei nº 7.347/85, cujo objeto é a adoção de diversas medidas administrativas, dentre outras, a fim de adotar providências para prevenir os riscos decorrentes de enchentes, inundações e movimentos de massa, resguardando, notadamente, o princípio da prevenção e da precaução. CLÁUSULA 1ª ¿ Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com os meios e recursos financeiros próprios, a adoção das seguintes medidas: O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, representado pelo Superintendente Municipal da Defesa Civil, compromete-se a executar o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil nos termos da Lei nº 12.340/10, atualizando-o anualmente até o

10/12/2019 12:41:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, representado pelo seu Superintendente Municipal da Defesa Civil, Sr. EDILSON DOS SANTOS SILVA, acompanhado de Advogado, Dr. RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA, OAB nº 2440, para audiência de discussão de Termo de Ajustamento de Conduta com o fim de adotar providências para prevenir os riscos decorrentes de enchentes, inundações e movimentos de massa. Ausente o Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, apesar de devidamente notificado. O Superintendente Municipal da Defesa Civil informou que o plano de contingência municipal é atualizado anualmente no mês de fevereiro, juntando cópia do plano elaborado em 2019. Ainda, juntou cópia de setorização de risco elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil ¿ CPRM em junho de 2019. O R. MP. esclareceu que ante os reiterados eventos danosos ocorridos no Município de Campo Maior no período chuvoso, restou demonstrada a ineficiência da Defesa Civil municipal, e que o objetivo principal da presente audiência é fomentar a prevenção dos riscos causados pelos eventos naturais. Ato contínuo celebrou-se o TAC nº 032/2019. Depois de lido e achado conforme, segue o presente assinado. O presente termo foi por mim lavrado, _______ (ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS), Assessora de Promotoria. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça EDILSON DOS SANTOS SILVA Superintendente Municipal da Defesa Civil de Campo Maior/PI RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA Advogado OAB/PI nº 2440

10/12/2019 11:08:30 • ATOS COMUNS » Atendimento

Audiência para discussão de TAC com o Superintendente da Defesa Civil no Município de Campo Maior, Sr. EDILSON DOS SANTOS SILVA, CPF nº 520.373.043-15, acompanhado do Advogado RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA, OAB/PI nº 2440.

28/11/2019 13:48:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos conclusos ao gabinete da 3º Promotoria de Justiça.

28/11/2019 13:46:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência referente a discussão de TAC agenda para o dia 10/12/2019, com o Magnífico Reitor da Universidade Estadual do Piauí-UESPI, regularmente notificado para a audiência, conforme movimentação em SIMP do dia 22/11/2019. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/11/2019 14:27:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. notificação ao senhor José de Ribamar Carvalho, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

22/11/2019 14:27:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. notificação ao senhor Edilson dos Santos Silva, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

18/11/2019 14:34:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. notificação de comparecimento ao senhor Edilson dos Santos Silva; 2. notificação de comparecimento ao senhor José Ribamar Carvalho.

05/11/2019 12:03:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitalizados.

05/11/2019 12:01:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitalizados.

26/09/2019 08:19:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2019 08:05:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2019 08:29:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO.

28/08/2019 09:21:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

19/08/2019 16:13:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2019 16:10:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 003/2017.90-063/2016 DESPACHO R. hoje para análise. Seja o feito integralmente digitalizado e inserido em SIMP, devendo sua tramitação ocorrer por meio eletrônico. Cumpra-se o despacho de fl. 94. Após, concluso. Campo Maior/PI, 19 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/08/2019 14:08:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHOS.

06/08/2019 10:50:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 10:50:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

06/08/2019 08:30:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MOVIMENTANDO OS PROTOCOLOS EM SIMP RECEBIDOS PELOS CORREIOS PARA A SERVIDORA LAÍZA CARVALHO NO DIA 06.08.19 PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO.

02/08/2019 11:04:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 003/2017 (SIMP nº 000090-063/2016). Origem: 3º Promotoria de Campo Maior. Assunto: apurar possível risco de enchente na região de Campo Maior/PI, conforme apontado por relatório geológico do Brasil. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar notícia de possível risco de enchentes na região de Campo Maior/PI. Necessidade de novas diligências. Prorrogação do prazo em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Remessa dos autos à Promotoria de Origem, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias para o desfecho do presente inquisitório. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.06.2019, na 1311ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/06/2019 10:01:28 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar notícia de possível risco de enchentes na região de Campo Maior/PI. Necessidade de novas dili­gências. Prorrogação do prazo em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Reso­lução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Remessa dos autos à Promotoria de Origem, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias para o desfecho do pre­sente inquisitório.

18/06/2019 10:01:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2019 12:36:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

05/06/2019 12:36:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2019 11:16:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC ao CSMP para homologação de decisão de arquivamento.

07/05/2019 11:15:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

25/04/2019 08:32:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em atenção ao Ofício CSMP n° 315/2019, foi efetuado a correção quanto a ausência ou erro de numeração entre as fls. 45 e 46 e ausência de rubrica na fl. 45, conforme o art. 18, I e II, do ATO PGJ nº 459/2013 que dispõe sobre a organização dos autos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/04/2019 14:25:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2019 14:23:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO R. hoje para análise. Em atenção ao ATO PGJ nº 459/2013, seja efetuada a correção quanto à organização dos autos, com as devidas certidões e registros em SIMP. Após, devolva-se à Secretaria do CSMP para os necessários fins.

23/04/2019 14:19:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2019 13:24:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2019 08:52:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2019 08:42:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2019 12:29:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 315/2019

11/04/2019 12:29:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 11:09:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC ao CSMP para prorrogação de prazo.

20/03/2019 11:06:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

01/03/2019 12:13:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2019 21:06:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO AO CSMP - REMETER O FEITO

28/02/2019 11:58:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO MEMBRO COM MINUTA.

28/02/2019 08:48:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Prorrogar prazo.

21/01/2019 12:31:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2019 08:38:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR NA SECRETARIA PARA CUMPRIMENTO.

17/01/2019 07:45:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

D E S P A C H O Sem prejuízo das diligências já determinadas, agende-se audiência com o prefeito de Campo Maior/PI e o superintendente municipal de Defesa Civil para a discussão de Termo de Ajustamento de Conduta acerca dos fatos elencados na portaria de abertura do presente ICP, devendo o último ser advertido de que deverá apresentar, no ato, o atual Plano Municipal de Contingência ¿ Alagamentos e Queimadas de Campo Maior. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 15 de janeiro de 2019. CEZARIO DE SOUZA CAVALCANTE NETO Promotor de Justiça

17/01/2019 07:44:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 07:43:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO SUBSTITUTO LEGAL, COM MINUTA DE DESPACHO.

15/01/2019 08:21:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 700/2018.02.003/2017, solicitação de informações à Secretaria Estadual de Defesa Civil (fl. 75, AR fl. 88); 2. Ofício nº 1041/2018.90-063.16, Requisição de documentos ao Superintendente Municipal de Defesa Civil de Campo Maior (fl. 90). Campo Maior, 15 de janeiro de 2019 JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

17/10/2018 08:48:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 1041/2018.90-063.16 ¿ Requisição de documentos ao Sr. EDILSON DOS SANTOS SILVA, Superintendente Municipal de Defesa Civil de Campo Maior/PI. Ofício n.º 1041/2018.90-063.16 Campo Maior (PI), 08 de outubro de 2018. Senhor Superintendente1, Cumprimentando-o, comunico V. S.ª sobre a existência do Inquérito Civil nº 003/2017.000090-063/2016 (portaria em anexo), instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça em razão do recebimento de relatório do Serviço Geológico do Brasil, realizado em 2012, o qual identificou áreas localizadas no município de Campo Maior sujeitas a risco de inundação, tendo V. S.ª informado a este órgão ministerial que o município dispõe de Plano Municipal de Contingência ¿ Alagamento e Queimadas, atualizado anualmente. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito inquérito civil, REQUISITO a V. Ex.ª o encaminhamento à sede desta Promotoria de Justiça, no prazo de 30(trinta) dias corridos, dos seguintes documentos/informações, facultada a resposta via e-mail acima informado, com envio dos documentos em formato PDF: 1. Cópia do atual Plano Municipal de Contingência - Alagamentos e Queimadas do município de Campo Maior. Sem mais nada para o momento, ao tempo em que reitero os votos de estima e admiração, advirto V. Ex.ª que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/10/2018 08:40:34 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR relativo ao Ofício nº 700/2018.02.003/17, destinado à Secretaria Estadual de Defesa Civil, fl. 75. AR recebido em PJ no dia 05/10/2018.

27/09/2018 09:28:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2018 09:25:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2018 09:15:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2018 08:53:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

25/09/2018 09:39:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO IMPRESSA E ENVIADA POR EMAIL.

25/09/2018 09:38:52 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 1626/SEDEC/CGAA, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

13/09/2018 08:45:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

12/09/2018 08:55:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento de diligencias de despacho, fl. 71, foi enviado Ofício n° 700/2018.02.003/17, fl. 75, ao Secretário Estadual de Defesa Civil pelos correios, no dia 05 de julho de 2018, porém até a presente data a via com o aviso de recebimento (AR) não voltou a esta Promotoria de Justiça. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa___, Estagiário, mat.1795 ¿ 3ªPJ.

11/09/2018 12:26:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação para apresentar informações ao Excelentíssimo Senhor Renato Newton Ramlow, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, Ofício n°699/2018. . Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, __, Estagiário Matrícula - 1795.

01/08/2018 10:59:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 698/2018 ao Excelentíssimo Senhor Edilson Silva, Coordenador de Defesa Civil de Campo Maior/PI.

01/08/2018 10:58:04 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 699/2018 do Excelentíssimo Senhor Renato Newton Ramlow, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil ¿ SEDEC.

24/07/2018 09:28:01 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 698/2018 ao Excelentíssimo Senhor Edilson Silva, Coordenador de Defesa Civil de Campo Maior/PI.

05/07/2018 11:39:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Excelentíssimo senhor, Raimundo Coelho De Oliveira Filho, Secretário Estadual de Defesa Civil, Ofício n°700/2018.

05/07/2018 11:38:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Excelentíssimo senhor Renato Newton Ramlow, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, Ofício n° 699/2018.

05/07/2018 11:36:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Requisição para apresentar informações ao Ilustríssimo Edilson Silva, Coordenador de Defesa Civil, Ofício n° 698/2018.

27/06/2018 08:37:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2018 12:53:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2018 12:53:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Com as advertências legais, reitere-se a requisição vista às f. 35 dos autos. Não atendida e devidamente certificado o não atendimento da requisição, extrações e providências cabíveis em relação ao não atendimento de requisição. Em tempo, solicite-se a União Federal(Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil) e ao Estado do Piauí(Secretaria de Estado da Defesa Civil) informações sobre providências em defesa civil promovidas no município de Campo Maior, em razão de enchentes, entre os anos de 2016 e 2018. Após conclusos.

14/03/2018 13:14:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIDO O DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO; TRIADO O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES.

14/03/2018 08:30:39 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO AO CSMP

08/03/2018 13:10:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2018 13:09:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

24/01/2018 07:59:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete. Prateleira D3.

23/01/2018 10:00:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, Of.953/2017, fl.43. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___, Assessor da 3ª Promotoria de Justiça.

18/12/2017 07:46:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000298-063/2017 foi apensado.

24/11/2017 11:24:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior. Ofício n° 953/2017.

24/11/2017 11:12:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2017 11:12:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2017 10:57:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Requisição para apresentar informações ao Coordenador de Defesa Civil de Campo Maior/PI (fl.35). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ____ Técnico Ministerial. Campo Maior (PI), 31 de julho de 2017.

17/04/2017 11:30:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhamento da Recomendação nº001/2017 ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

17/04/2017 11:29:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição para apresentar informações ao Coordenador de Defesa Civil de Campo Maior/PI.

17/04/2017 11:29:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2017 10:59:14 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de publicação da portaria de abertura do presente IC em diário oficial.

14/03/2017 10:58:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO

14/03/2017 10:58:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2017 12:53:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

02/02/2017 12:52:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/02/2017 11:51:47 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAR O PREFEITO DE CAMPO MAIOR DA RECOMENDAÇÃO ANEXA

01/02/2017 11:51:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2017 11:50:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CUMPRIR DELIBERAÇÕES DE PORTARIA RECOMENDAÇÃO ANEXADA

16/12/2016 08:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO GABINETE, PRATELEIRA A1

16/12/2016 08:24:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Secretário Estadual de Defesa Civil (fl.23 e AR fl.26); 2. Solicitação de informações ao Sr.Prefeito Municipal de Campo Maior/PI (fl.25). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ______________Técnico Ministerial.

22/08/2016 11:56:52 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente a expediente encaminhado à Secretaria Estadual de Defesa Civil.

22/07/2016 10:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2016 10:48:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 328/2016. SOLICITAÇÃO. DEFESA CIVIL

22/07/2016 10:45:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 329/2016. SOLICITAÇÃO AO PREFEITO

22/07/2016 10:45:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2016 12:28:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

providências preliminares - conforme despacho

06/07/2016 12:28:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2016 12:16:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual