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Processo: 000090-182/2017

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 17/02/2017 11:23:17
Data/Hora da Consulta: 24/08/2025 00:27:37
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

ICP Nº 16/2015

Promotor:

Promotoria:

Avelar Marinho Fortes do Rêgo

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Edmilson Domingos De Sousa

Representado:

Roniere Ferreira Da Costa

Histórico de Movimentações

25/02/2021 12:13:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Após as baixas de praxe, ao arquivo.

25/02/2021 12:12:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

25/02/2021 11:53:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/02/2021 16:52:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/02/2021 11:39:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/02/2021 11:39:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Os protocolos 000300-182/2019, 000430-182/2019 foram desapensados.

18/02/2021 11:36:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/02/2021 11:36:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/02/2021 11:36:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

15/01/2021 08:10:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

14/01/2021 08:19:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/09/2020 08:35:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

11/08/2020 11:04:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/07/2020 10:04:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/07/2020 10:01:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

22/07/2020 15:31:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

29/06/2020 08:22:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/06/2020 07:41:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/06/2020 22:20:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/03/2020 12:07:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Analisados em correição. Despacho. Cumpra-se. PII, 06/03/2020

10/01/2020 11:24:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 01/2020.

10/01/2020 11:23:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

08/01/2020 09:43:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho. Cumpra-se.

09/09/2019 10:05:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O protocolo 000430-182/2019 foi apensado.

21/08/2019 11:53:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O protocolo 000300-182/2019 foi apensado.

21/08/2019 11:52:15 • ATOS COMUNS » Apensamento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho de apensamento da cópia do presente procedimento registrada sobre o número de SIMP 000300-182/2019.

08/05/2019 08:32:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

06/05/2019 12:03:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 270/2019 GPJPII ao CSMP.

06/05/2019 11:41:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial com TAC

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

Arquivamento parcial conforme despacho.

29/04/2019 12:04:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos a cópia de Ofício nº 03/2019 da Neuma Maria Café Barroso.

11/04/2019 10:19:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 60/2019.

11/04/2019 10:17:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 207/2019 GPJPII ao CSMP.

11/04/2019 10:15:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

11/04/2019 10:05:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

05/04/2019 12:54:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos Ofício nº 31/2019-3ª CRS.

07/03/2019 13:20:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/01/2019.
Justificativa da prorrogação: Analisados em correição. Esclareço que o presente procedimento encontra-se com a tramitação prorrogada. Cumpra-se. PII, 18/02/2019.

07/03/2019 13:18:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

07/03/2019 13:13:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntados aos autos Resposta de e-mail CACOP (Consulta SPC)

07/03/2019 13:09:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento

28/01/2019 08:32:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/01/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente inquisitório em mais um ano, para se ultimar diligências instutórias, comunicando-se ao CSMP, com espeque no art. 9º da Resolução 23/07. Despacho do dia 29/01/18 (não juntado pelo servidor anteriormente responsável).

28/01/2019 08:28:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Comprovante de valores

28/01/2019 08:26:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

TAC nº 14/18

30/11/2018 14:08:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

22/11/2018 12:52:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

NOTIFICACÃO N°. 273/18

22/11/2018 12:51:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

NOTIFICACÃO N°. 272/18

22/11/2018 12:51:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Resultado da Correção pelo IGP-M (FGV)

22/11/2018 12:48:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promova-se a atualização do dano ao erário. Após, cumpra-se a parte final do relatório acostado às fls 90/94, promovendo-se a notificação dos sindicados sobre a possibilidade de assinatura de TAC. Cumpra-se PII, 13/11/2018

22/11/2018 12:46:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/09/2018 09:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento ao Técnico Ministerial.

18/07/2018 10:47:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

12/07/2018 13:50:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Relatório Final

12/07/2018 12:55:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 146/2018

12/07/2018 12:45:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

23/05/2018 09:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de declarações 139/2018

21/05/2018 08:48:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certifico que entrei em contato com o Sr. Erisvando Gomes de Macedo, notificado à lf 84, a fim de remarcar a audiência anteriormente designada para o dia 21/05/18 às 12h, sendo dia 29/05/2018 às 08h a nova audiência.

15/05/2018 12:17:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação n 124/2018

15/05/2018 12:15:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação n 123/2018

15/05/2018 12:13:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

15/05/2018 12:13:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

14/05/2018 12:44:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 121/2018

14/05/2018 12:43:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 120/2018

14/05/2018 12:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 119/2018

27/04/2018 11:25:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

NOTIFICAÇÃO Nº 102/18

27/04/2018 11:24:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

NOTIFICAÇÃO Nº 101/18

27/04/2018 11:23:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

NOTIFICAÇÃO Nº 100/18

31/01/2018 13:42:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 079/2018

31/01/2018 10:01:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

29/09/2017 13:52:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Declaração nº 216/2017

29/09/2017 13:52:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Declaração nº 212/2017

29/09/2017 13:52:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Declaração nº 211/2017

29/09/2017 13:51:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Declaração nº 210/2017

29/09/2017 13:47:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 71/2017

29/09/2017 13:47:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 70/2017

29/09/2017 13:47:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 69/2017

29/09/2017 13:46:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 68/2017

12/09/2017 10:26:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

24/05/2017 09:51:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho em 05/01/2017

24/05/2017 09:51:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/03/2017 12:32:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/03/2017 12:32:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2017 11:26:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 23/08/2025 01:10:41