08/01/2019 09:20:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

O presente IC foi desarquivado na data de hoje em razão de não ter sido redistribuído quando recebido. Corrigido o problema, arquivo agora definitivamente.

08/01/2019 09:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O presente IC foi desarquivado na data de hoje em razão de não ter sido redistribuído quando recebido. Corrigido o problema, arquivo agora definitivamente.

08/01/2019 09:16:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

08/01/2019 09:15:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

08/01/2019 09:15:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 10:55:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

22/10/2018 10:54:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO

22/10/2018 10:54:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que não restam obrigações pendentes a serem cumpridas nos presentes autos, estando assim o Inquérito Civil em condições de ser arquivado, o que faço nesta oportunidade.

22/10/2018 10:54:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 09:18:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2018 13:26:56 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar eventuais irregularidades quanto às vagas reservadas às pessoas com deficiência, em locais de uso coletivo, no município de Teresina/PI. Emissão de Recomendações a STRANS, bem como a estabelecimentos comerciais desta capital, no sentido de demarcarem, sinalizarem e fiscalizarem o uso adequado dessas vagas, em atendimento a legislação vigente. Juntada de documentação comprobatória pelas empresas investigadas, instruída, inclusive, com relatórios fotográficos, demonstrando o atendimento das recomendações ministeriais em comento. Perda superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

14/09/2018 13:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2018 09:15:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/08/2018 09:36:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução ao CSMP com a devida retificação.

07/08/2018 09:36:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2018 11:36:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

devolução para fins de correção de numeração

03/08/2018 12:00:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para apreciação no CSMP.

03/08/2018 10:19:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Termo de Arquivamento para apreciação no CSMP.

03/08/2018 10:19:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2018 09:24:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI AS NOTIFICAÇÕES 490 A 493 DE 2018.

12/06/2018 09:24:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2018 10:35:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 137/2014 SIMP: 000091-029/2015 DESPACHO Às fls. 742/751 o MAKRO ATACADISTA comprovou o cumprimento do determinado no item ¿3¿ do despacho de fl. 741. Do mesmo modo o MAXXI TERESINA(WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA) anexou a documentação requisitada às fls. 777/780. Assim, foram sanadas todas as pendências existentes nestes autos, no que tange à reserva de vagas em estacionamentos para pessoas com deficiência nos maiores locais de uso coletivo desta Capital, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos, notificando-se o Reclamante e as empresas Reclamadas, bem como a STRANS, do teor deste despacho. Transcorrido ¿in albis¿ o prazo recursal, arquivem-se os autos, com posterior remessa ao CSMP, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 23/2017 do CNMP. Cumpra-se. Teresina-PI, 08 de junho de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

29/05/2018 08:00:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

29/05/2018 08:00:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2018 13:29:08 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA MANIFESTAÇÃO 4 LAUDAS + DOCS. DO MAXXI SUPERMERCADOS

10/04/2018 13:29:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2018 08:30:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei manifestação da WMS Supermercados do Brasil LTDA (Maxxi Teresina), por meio de seus advogados.

06/03/2018 08:26:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. Hoje Junte-se como requer. Comunique-se. Te, 05.03.2018. Marlúcia Gomes.

06/03/2018 08:04:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei documento enviado pelo Makro Atacadista.

06/03/2018 08:04:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. Hoje. Junte-se. Teresina, 05 de Março de 2018. Marlucia Gomes

06/03/2018 08:03:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2018 14:14:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado em Correição, expedi o mandado de Notificação n° 230/2018.

21/02/2018 13:56:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado em Correição, expedi o mandado de Notificação n° 229/2018.

21/02/2018 13:56:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado em Correição, expedi o mandado de Notificação n° 228/2018.

21/02/2018 13:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2018 14:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº137/2014 SIMP Nº 000091-029/2015 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Analisando estes autos verifico que a empresa ASSAÍ ATACADISTA comprovou a demarcação das vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos, conforme fls. 729/733. No que tange ao MAXXI TERESINA, determino a notificação do mesmo, no endereço constante de fl. 707v para que comprove a demarcação de mais duas vagas para pessoas com deficiência, bem ainda, que regularizou a sinalização vertical e horizontal de seus estacionamentos, conforme consta do Termo de audiência de fls. 702/704. Notifique-se, igualmente, o MAKRO ATACADISTA para que comprove que realizou a sinalização vertical e horizontal de vagas reservadas em seu estacionamento. Acompanhe as notificações cópias do Termo de Audiência de fls. 702/704. Teresina, 20 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

20/02/2018 09:14:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

20/02/2018 09:12:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, documentação do Assai Atacadista.

20/02/2018 09:12:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2018 11:06:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e nove dias do mês de Janeiro do ano de 2018, às 09:18 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram, devidamente notificados, às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. LUZINARA SOARES MONTE (Representante da SEMCASPI), o Sr. RICARDO DANTES OLIVEIRA BRAGA (Supervisor de Trânsito da STRANS), o Sr. JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA (Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito da STRANS), o Sr. ITALO MORORO DE SANTANA (Representante do MAKRO ATACADISTA), acompanhado do Dr. GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (Advogado do MAKRO - OAB-PI 5436/PI), o Dr. THIAGO IBIAPINA COELHO (Advogado do MAXXI ATACADISTA e HIPERBOMPREÇO - OAB-PI 5960), o Sr. HENIO LEONARDO DE OLIVEIRA PAZ (Representante do ASSAÍ ATACADISTA), acompanhado da Dra. EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES (Advogada do ASSAÍ ATACADISTA - OAB-PI N° 9094), o Sr. VALDERI VIEIRA DE ALMEIDA FILHO (Representante do MAXXI ATACADISTA), o Sr. RENATO DOS SANTOS MAIA (Representante do Supermercado BOMPREÇO FREI SERAFIM) e o Procurador do Município Dr. RAIMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB-PI 1698), para participar de audiência no INQUÉRITO CIVIL nº 137/2014 (SIMP N° 000091-029/2015), que versa sobre FISCALIZAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, na presença a Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e a Assessora da 28ª Promotoria de Justiça, ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA (que ora subscreve o presente termo). Aberta a audiência, a Promotora de Justiça cientificou os presentes das razões que motivaram a designação do presente ato. [...] Ante as informações prestadas, a Promotora concedeu o prazo de 30 (trinta) dias ao representante do MAXXI ATACADISTA para que sejam demarcadas mais duas vagas reservadas a Pessoa com Deficiência, bem como, para que neste mesmo prazo sejam regularizadas as sinalizações vertical e horizontal no estacionamento. Ato contínuo, a Promotora de Justiça deferiu o arquivamento do Inquérito com relação aos Supermercados BOMPREÇO de Teresina-PI (filiais da Av, Frei Serafim e HIPER da Av. Presidente Kennedy). Por fim, determinou que os autos sejam acautelados em Secretaria, aguardando as informações requisitadas. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça LUZINARA SOARES MONTE RICARDO DANTES OLIVEIRA BRAGA JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA ITALO MORORO DE SANTANA GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA THIAGO IBIAPINA COELHO HENIO LEONARDO DE OLIVEIRA PAZ EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES VALDERI VIEIRA DE ALMEIDA FILHO RENATO DOS SANTOS MAIA RAIMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO Procurador do Município

29/01/2018 11:05:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2018 10:09:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei documentação enviada pelo advogado do Hiper Bompreço.

18/01/2018 11:29:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em artenção ao despacho de fls. 659, expdi o ofício 09/2018.

18/01/2018 11:19:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao depsacho de fls. 659, expedi as notificações 86 a 93. de 2018.

18/01/2018 11:19:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2018 12:15:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 137/2014 SIMP: 000091-029/2015 DESPACHO Primeiramente, encaminhe-se uma cópia do ofício de fl. 620 e documentos de fls. 621/626 ao MAKRO Atacadista S.A. com a determinação de que, no prazo de 30(trinta) dias sejam regularizadas as vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos naquele local de uso coletivo, especialmente para que as citadas vagas sejam demarcadas em locais próximos à entrada do estabelecimento. Designo nova audiência para o dia 29.01.2018, às 08:30 horas, com a STRANS, Procuradoria Geral do Município, SEMCASPI, MAKRO ATACADISTA, MAX ATACADISTA, ASSAÍ ATACADISTA e HIPERBOMPREÇO(Frei Serafim e Presidente Kennedy). Teresina-PI, 17 de janeiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

17/01/2018 09:58:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/01/2018 09:57:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de que não houve a audiência designada para o dia 17/01/2018, ante a ausência do representante da STRANS, bem como, ao fato de não ter sido expedidas as notificações aos representantes dos supermercados MAKRO ATACADISTA, ASSAÍ e MAX ATACADISTA.

17/01/2018 09:57:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2017 14:11:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

12/12/2017 14:09:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, email do representante legal do Hiperbompreço.

12/12/2017 14:02:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de Hoje, ofício nº 467/2017 do Representante Legal do Makro Atacadista.

12/12/2017 14:01:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 2435/2017 da STRANS.

12/12/2017 13:57:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, email do Shopping Riverside.

12/12/2017 13:54:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, email do Atacadão S.A.

06/12/2017 11:09:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Mapa de multas da STRANS

06/12/2017 11:09:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, relatório fotográfico do Hiperbompreço.

06/12/2017 11:06:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos seis dias do mês de Dezembro do ano de 2017, às 08:52 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, as pessoas constantes na lista de presença em anexo, a fim de realizar audiência no INQUÉRITO CIVIL nº. 137/2014 (SIMP n°. 000091-029/2015), que versa sobre FISCALIZAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE TERESINA-PI, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e da Estagiária Ministerial da 28ª Promotoria de Justiça, JULIANA JALES CUNHA PACHECO. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça constatou a ausência do Makro Atacadista e da SEMCASPI que foram devidamente notificados. Ato contínuo, o representante dos Supermercados Hiperbompreço da Kennedy e Frei serafim fez a juntada de relatórios fotográficos, comprovando que iniciou a demarcação das vagas de estacionamento naqueles locais. Dada a palavra ao representante da STRANS, Cel. JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA, por ele foi dito que foi feita a fiscalização no MAKRO ATACADISTA como solicitado via ofício e já se anteciparam fiscalizando o estacionamento do MAX ATACADISTA; QUE a solicitação do telefone de três dígitos já foi realizada e estão aguardando retorno da operadora de telefonia. Em seguida, através de apresentação de slides, o representante demonstrou o trabalho que a STRANS tem feito quanto ao credenciamento e fiscalização, expondo a quantidade de multas aplicadas às pessoas que ocuparam as vagas indevidamente desde a data estabelecida sendo no total 487 (quatrocentas e oitenta e sete) multas divididas em 107 (cento e sete) pessoas ocupando vagas de pessoas com deficiência e 380 (trezentos e oitenta) ocupando vagas de idosos; QUE a quantidade de cartões expedidos foi a seguinte: no período de 02/01/2017 a 02/11/2017 foram expedidas 3.855 (três mil oitocentos e cinquenta e cinco) credenciais para idosos e 163 (cento e sessenta e três) para pessoas com deficiência, já entre o período de 03 a 30/11/2017 foram expedidas 3.703 (três mil setecentas e três) credenciais para idosos e 233 (duzentas e trinta e três) para pessoas com deficiência, demonstrando assim que em um mês quase foi superado o total de credenciamentos realizados em dez meses. Pela representante ADEFT, Sra. MARIA DO AMPARO DE SOUSA ALVES foi dito que o credenciamento no CRAS tem burocratizado e dificultado o acesso aos direitos das pessoas com deficiência. Pelo representante da STRANS, JOSÉ FALCÃO MORAIS NETO foi dito que percebeu a dificuldade do credenciamento e já solicitou meios de unificação nas solicitações, a fim de facilitar o atendimento e estão negociando com a SEMCASPI para que o credenciamento de pessoas com deficiência seja feito, unicamente, na STRANS; QUE terá uma reunião com a SEMCASPI onde será discutida tal questão; QUE as fiscalizações de denúncia e de rotina estão sendo feitas; QUE as fiscalizações de rotina tem sido feitas inclusive em dias e horários de maior movimento. Pelos representantes do Shopping Rio Poti foi dito que o balcão de informações está funcionando normalmente; QUE vão intensificar a fiscalização de utilização das vagas reservadas a pessoas com deficiência e idosos por pessoas sem o credenciamento. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça remarcou a presente audiência para o dia 17.01.2018 às 08:30 horas, devendo ser notificados a SEMCASPI e MAKRO ATACADISTA (com advertência), notificando-se também o MAX e ASSAÍ ATACADISTA, ficando as empresas presentes nesta audiência dispensados. No que concerne a juntada de relatórios requisitadas em audiência anterior, que reencaminhem ao e-mail: julianajales@mppi.mp.br. Nada mais havendo, encerrou-se a presente ata, a que lido e, achado conforme, vai assinada pela Titular da 28ª Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e pelos declarantes, constando em

06/12/2017 11:05:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2017 14:47:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Enviado, na data de hoje (30/11/2017) e-mail ao escritório do Dr. THIAGO MAHFUZ VEZZI (em atenção à Dra. Edna), encaminhando, em anexo, o Mandado de Notificação n° 665/2017, contendo a cópia do despacho exarado às fls. 591, no qual a Promotora de Justiça concedeu a dilação de prazo até o dia 16/01/2018, data em que deverá ser apresentada a comprovação da execução das obras de demarcação e sinalização de vagas para pessoa com deficiência e idosos no estacionamento do Hiperbompreço Kennedy, através de relatório fotográfico. AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM 06/12/2017.

30/11/2017 14:47:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:21:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prazo prorrogado até 12.07.2018.

24/11/2017 11:21:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2017 13:24:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 137/2014 SIMP: 000091-029/2015 DESPACHO : Primeiramente, e ante a imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, PRORROGO o prazo de conclusão deste inquérito civil por mais 01(hum) ano, até o dia 12.07.2018, nos termos do art. 23 da Resolução nº 001/2008 do CPJ, dando-se ciência ao CSMP-Conselho Superior do Ministério público desta prorrogação. Defiro a petição de fls. 459/461, prorrogando o prazo para a demarcação e sinalização de vagas para pessoas com deficiência e idosos no estacionamento do Hiperbompreço Kenedy até o dia 16.01.2018. Comunique-se tal decisão ao advogado daquele local de uso coletivo, no endereço constante da petição supra referida, advertindo que, decorrido o prazo ora prorrogado deverá ser apresentada comprovação da execução das obras junto a esta Promotoria de Justiça, mediante relatório fotográfico. No que tange à certidão de fl. 567, notifique-se o MAKRO ATACADISTA para que, no prazo de 15(quinze) dias, comprove junto a esta Promotoria de Justiça a demarcação e sinalização de vagas em seu estacionamento, na proporção de 5%(cinco por cento) para idosos e 2%(dois por cento) para pessoas com deficiência. Ainda em face da mencionada certidão, requisite-se à STRANS a realização de vistoria junto ao Makro Atacadista no prazo de 10(dez) dias. Teresina-PI, 20 de novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

20/11/2017 12:39:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

20/11/2017 12:34:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 19/2017 do atacadão Norte

20/11/2017 12:34:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 014/2017 do Atacadão Sul

20/11/2017 12:29:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2017 13:28:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

17/11/2017 13:23:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que através de contato telefônico, foi formulada denúncia anônima de que o estacionamento do Makro Atacadista não dispõe de vagas reservadas para Pessoas com Deficiência e Idosos. CERTIFICO e dou fé.

09/11/2017 12:44:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, relatório fotográfico do Grupo Carvalho.

08/11/2017 12:09:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

08/11/2017 12:04:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, relatório fotográfico do Shopping Rio Poty.

08/11/2017 12:04:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 12:19:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

06/11/2017 12:18:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de petição da Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercados Pão de Açucar e Extra Teresina).

06/11/2017 12:16:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos seis dias do mês de Novembro do ano de 2017, às 09:00 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, as pessoas constantes na lista de presença em anexo, a fim de realizar audiência no INQUÉRITO CIVIL nº. 137/2014 (SIMP n°. 000091-029/2015), que versa sobre FISCALIZAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CIDA DE TERESINA-PI, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e da Assessora da 28ª Promotoria de Justiça, ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça leu o inteiro teor do Ofício nº 2.063/2017-STRANS (fls. 466-483). Dada a palavra ao representante da STRANS, Cel. JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA, por ele foi dito que, em cumprimento ao determinado na última audiência, foram realizadas algumas Blitz em Shoppings e Supermercados desta Capital, no período de 20/10/2017 a 03/11/2017, e aplicadas 420 (quatrocentos e vinte) multas educativas. Ato contínuo, explicou o Relatório gerado pela atuação da Superintendência e se comprometeu a juntar o referido documento aos autos. A Promotora de Justiça indagou ao representante da STRANS acerca da denúncia que foi formalizada pela Sra. CARLA CLÉIA ALVES DA SILVA (às fls. 484). Ato contínuo, ele explicou que esta mesma denúncia foi formalizada junto à STRANS, o que gerou um processo administrativo. Que os dois agentes de trânsito responsáveis pelo fato, explicaram que a atuação deles no caso específico, se deu em razão do cartão de ESTACIONAMENTO ESPECIAL não estar aposto no local adequado. Por tal razão foi lavrada a multa educativa. Por fim, o representante da STRANS reiterou que a referida multa foi apenas em caráter educativo, sendo que a pessoa com deficiência CARLA CLÉIA ALVES DA SILVA não sofreu nenhum tipo de constrangimento, tampouco irá arcar com nenhum valor financeiro a título de pagamento de multa. Dada a palavra a Sra. CARLA CLÉIA ALVES DA SILVA por ela foi reiterado o inteiro teor das declarações prestadas às fls. 484, afirmando que não aceita ser multada, mesmo que educativamente, especialmente porque sua credencial de ESTACIONAMENTO DE VAGA ESPECIAL estava no local adequado. A declarante, ainda, questionou o motivo da CREDENCIAL ESTACIONAMENTO DE VAGA ESPECIAL hoje ter a validade de apenas um ano. [...] Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou que no prazo de 15 (quinze dias) os Shoppings e Supermercados juntem o relatório fotográfico, comprovando que afixaram a placa com os seguintes dizeres: ¿DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, LIGUE PARA A STRANS OU DENUNCIE AQUI ¿ 3122-7617 OU 3122-7635¿, podendo tal juntada ser feita via e-mail: analuiza@mppi.mp.br. Por fim, remarcou a presente audiência para o dia 06/12/2017 às 08h30min, saindo os presentes desde já cientificados. Nada mais havendo, encerrou-se a presente ata, a que lido e, achado conforme, vai assinada pela Titular da 28ª Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e pelos declarantes, constando em apenso a lista de frequência com todos os que participaram desta audiência.

06/11/2017 12:14:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2017 10:16:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Termo de Declaração da Carla Cléia.

31/10/2017 10:16:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2017 12:04:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

25/10/2017 12:03:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 2.063/2017 da STRANS.

17/10/2017 12:53:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado no Termo de Audiência de fls. 462/463, espedi a Notificação nº 597/2017 à SEMCASPI.

17/10/2017 12:53:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2017 09:18:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei petição do BomPreço Supermercados do Nordeste, assinada pelo Advogado Thiago Coelho.

17/10/2017 09:18:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2017 11:41:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, relatório da Companhia Brasileira de Distribuição.

11/10/2017 12:57:34 • ATOS COMUNS » Juntada

juntei, na data de hoje, cópia da ata de reunião dos representantes de estabelecimentos da cidade de Teresina.

11/10/2017 12:53:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Carta de Preposição do Hiperbompreço.

11/10/2017 12:36:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

*** CONTINUAÇÃO: QUE em contato com o Teresina Shopping, aquele local ofereceu um apoio na divulgação de uma ação a fim de facilitar o credenciamento; QUE estão aguardando uma reunião entre a SEMCASPI e STRANS a fim de apresentar um posicionamento. Indagado pela Promotora de Justiça a respeito da remoção de veículos estacionados ilegalmente, o Sr. Jomerito informou que há uma certa dificuldade na remoção de veículos dos estacionamentos devido o posicionamento dos mesmos mas as multas estão sendo aplicadas. Pela Sra. GILMARA, Presidente da APIDI foi dito que nas vezes em que procurou a STRANS para solicitar a remoção de veículos estacionados ilegalmente, foi informada que o reboque estaria indisponível e sequer os agentes aplicaram multas. Pelo Atacadão Norte foi dito que ainda essa semana serão solucionados os problemas relacionados a confecção das placas. Pelo representante dos Supermercados Hiperbompreço, foi dito que estarão resolvendo as pendências e até a próxima semana comunicarão à STRANS e a este Órgão Ministerial o prazo em que serão concluídas as adaptações. A Promotora de Justiça pediu então que fosse disponibilizado um número para denúncias gratuito (0800), além da garantia de uma vez feita a ligação, que a STRANS estará atendendo o chamado; Requisitou ainda que as empresas disponibilizem um balcão de informações às pessoas com deficiência e idosos para fins de apresentarem denúncias de ocupação ilegal das vagas reservadas. Pelo CORONEL JAIME, Representante da STRANS foi dito que estão procedendo com a remoção de veículos estacionados ilegalmente, aplicação de multa e estão providenciado uma campanha educativa aos condutores de veículos pelo prazo de duas semanas, a partir do dia 20/10/2017; Por fim, a Promotora de Justiça sugeriu que o credenciamento das pessoas com deficiência passe a ser feito diretamente na STRANS, como ocorre em relação a pessoa idosa para facilitar a emissão das credenciais. Ante ad pendências detectadas, a Promotora de Justiça determinou a remarcação da presente audiência para o dia 17.10.2017 às 11:00 horas, devendo ser notificado um representante da SEMCASPI, ficando desde já os presentes cientificados. Nada mais havendo, encerrou-se a presente ata, a que lido e, achado conforme, vai assinada pela Titular da 28ª Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e pelos declarantes, constando em apenso a lista de frequência com todos os que participaram desta audiência.

11/10/2017 12:34:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos onze dias do mês de Outubro do ano de 2017, às 10:20 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, as pessoas constantes na lista de presença em anexo, a fim de realizar audiência no INQUÉRITO CIVIL nº. 01/2014 (SIMP n°. 000084-029/2015), que versa sobre FISCALIZAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CIDA DE TERESINA-PI, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e da Estagiária Ministerial JULIANA JALES CUNHA PACHECO. Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça verificou a ausência do Superintendente da STRANS e do representante legal da Associação dos Cadeirantes. Ato contínuo, a Promotora de Justiça leu o inteiro teor do Relatório de fl. 401 onde demonstra o percentual de vagas para deficientes e idosos, expedido pela STRANS. Pela Promotora de Justiça foi dito, inicialmente, que a ausência do Representante da STRANS nesta audiência inviabiliza o ato, fazendo-se necessária uma nova notificação daquele órgão para a discussão dos fatos. Ato contínuo afirmou que os locais de uso coletivo, verificando que há pessoas sem credencial utilizando as vagas reservadas, devem comunicar a STRANS para que o veículo seja rebocado e aplicada a multa devida. Por fim, afirmou que a STRANS e a SEMCASPI devem facilitar o credenciamento de pessoas com deficiência e idosos, especialmente com a colocação de stands de atendimento ao cidadão para aquele fim nos principais shoppings de Teresina Dada a palavra a Sra. REGINA LIMA, Presidente da APADA, foi dito que há uma dificuldade de contato com a STRANS; QUE sugere que a STRANS disponibilize um número de WhatsApp que sirva como canal de denúncias para que ao verificar alguém estacionando ilegalmente seja denunciado de imediato, além de elaborar uma campanha de educação e conscientização. Pelo Sr. ANFRÍSIO DE MOURA NETO, Presidente do Conselho Estadual do Idoso foi ratificado o que foi dito pela Presidente da APADA, além de sugerir que as empresas disponibilizassem um balcão de informações e houvesse uma campanha de educação. Pela Sra. MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA, Presidente do CONADE-TE foi dito que há dificuldade na confecção da credencial e sugere que a STRANS fosse às entidades fazer o credenciamento. Pela Sra. JUCILENE, Presidente da ASCAMTE e representante do CONEDE foram ratificadas as sugestões anteriores. Pela representante do Theresina Shopping, foi dito que procurou os representantes da STRANS a fim de oferecer o espaço do Shopping para credenciamento das pessoas com deficiência e idosos e recebeu negativa daquele local; QUE além de oferecer o espaço de forma gratuita e quiosques de informação, foi dito por eles que não tinham pessoal suficiente para tal ação; QUE a STRANS disponibilizou dois telefones (3222-7609/ 3122-7635) e um aplicativo (COLAB) para que as empresas privadas de uso público os comunicasse caso houvesse ocupações ilegais de vagas; Pelo Sr. RAIMUNDO, representante legal do ATACADÃO SUL foi dito que as adequações que faltavam naquele estabelecimento já estão sendo providenciadas. Pelo Sr. MARCOS FELIPE, representante dos Supermercados Hiperbompreço, foi dito que já estão fazendo as adequações. Pela Sra. EMANUELE, representante legal do Pão de Açúcar foi dito que as adequações já foram providenciadas e já foi comunicada a STRANS. Com a chegada do Representante da STRANS, Sr. JOMERITO RIBEIRO DOS SANTOS e do CORONEL JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA foi dito que as pendências que ainda existem em relação a reserva de vagas estão nas lojas ATACADÃO NORTE, HIPERBOMPREÇO DA KENNEDY e HIPERBOMPREÇO DA AVENIDA FREI SERAFIM; *** CONTINUA...

11/10/2017 09:37:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho exarado ás fls. 435, desentranhei o Requerimento de Dilação de Prazo (fl. 433), vez que era estranho a estes autos e juntei a Notícia de Fato nº 50/2017 (SIMP: 000165-029/2017). CERTIFICO e dou fé.

11/10/2017 09:36:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Verificando que a documentação de fl. 433 é estranha aos autos, determino o seu desentranhamento para fins de juntada na Notícia de Fato nº 50/2017 (SIMP 000165-029/2017), que versa sobre Descumprimento da Lei Municipal nº 4.578/2014.

11/10/2017 09:36:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2017 09:31:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

10/10/2017 08:27:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Procuração do Comercial Carvalho.

10/10/2017 08:27:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2017 08:24:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Carga dos autos ao Dr. THIAGO IBIAPINA COELHO, representante dos Supermercados Hiperbompreço.

04/10/2017 08:23:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, procuração e substabelecimento para realização de carga dos autos ao Dr. THIAGO IBIAPINA COELHO, representante dos Supermercados Hiperbompreço.

25/09/2017 15:23:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 402 dos autos, expedi as Notificações n° 512/2017 até n° 538/2017.

25/09/2017 15:23:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2017 13:40:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 137/2014 SIMP: 000091-029/2015 DESPACHO : Em face da informação prestada pela STRANS às fls. 400/401, designo audiência para o dia 11.10.2017, às 10:00 horas, para a qual devem ser notificados o Reclamante, a STRANS, os locais de uso coletivo elencados à fl. 401, as entidades ASCAMTE, ADEFT, AMA, APADA, APAE, ASTE, ACEP, PESTALOZI, dentre outras, e os Conselhos Estadual e Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. Teresina-PI, 21 de setembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

19/09/2017 09:28:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

COncluso para despacho.

19/09/2017 09:21:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, Ofício 1844/2017 enviado pela STRANS.

19/09/2017 09:21:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 10:41:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado no ofício nº 346/2017-28ª PJT (fl. 398) sem qualquer manifestação por parte da STRANS. CERTIFICO e dou fé.

18/09/2017 10:41:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2017 09:28:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atenção ao despacho de fls. 397, expedi o ofício 346/2017.

23/08/2017 09:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2017 08:47:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 137/2014 SIMP: 000091-029/2015 DESPACHO Analisando o ofício de fl. 395 observo que a STRANS não apresentou resposta ao requisitado no ofício de fl. 390, restringindo-se a informar sobre as vistorias efetuadas nos estabelecimentos comerciais. Destarte, encaminhe-se novo ofício à STRANS requisitando informações acerca dos estabelecimentos comerciais que assinaram o Termo de Compromisso com aquela Superintendência na reunião do dia 20.03.2017, que trata da reserva de vagas em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência, encaminhando cópias das assinaturas no prazo de 10(dez) dias úteis. Requisite-se, ainda, a realização de novas vistorias nos estabelecimentos comerciais, vez que as constantes do cronograma de fl. 396 foram realizadas há mais de 02(dois) meses, já havendo mudança no quadro apresentado. Teresina-PI, 14 de agosto de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

28/07/2017 09:40:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

28/07/2017 09:39:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei documento do STRANS.

12/07/2017 10:35:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atenção ao despacho de fls. 392, expedi o o´ficio 305/2017.

12/07/2017 10:34:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em atenção ao despacho de fls. 392 do Volume I do Inquérito Civil em apreço, foram realizadas as seguintes diligências: Encerrou-se o primeiro volume do IC 137/2014. Reiterou-se o Ofício 204/2017, ao Sr. Superintendente da STRANS. Extraiu-se cópias do doc. de fls. 370 para juntada nos seguintes Procedimentos Administrativos: P.A. 25/2017; P.A. 24/2017; P.A. 79/2014. . CERTIFICO e dou fé.

12/07/2017 10:33:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2017 07:48:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil n. 137/2014 SIMP: 000091-029/2015 DESPACHO: Primeiramente, encerre-se este volume para a abertura de um novo. Reitere-se o ofício de fl. 390 com as advertências legais. Extraiam-se cópias do documento de fl. 370 para fins de juntada nos seguintes Procedimentos Administrativos : 1) P.A. nº 25/2017(SIMP 000070-029/2017), que acompanha e fiscaliza o cumprimento do TAC firmado com o Teresina Shopping; 2) P.A. nº 24/2017(SIMP 000069-029/2017) que acompanha e fiscaliza o cumprimento do TAC firmado com o Riverside Shopping; 3) P.A. nº 79/2014(SIMP 000069-029/2014) que acompanha e fiscaliza o cumprimento do TAC firmado com o Comercial Carvalho. De tudo, lavre-se certidão. Cumpra-se. Teresina, 27 de junho de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça

28/06/2017 07:47:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2017 10:35:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 204/2017, em cumprimento ao despacho de fl. 389.

11/05/2017 10:35:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2017 13:09:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Inquérito Civil nº 137/2014 SIMP: 000091-029/2015 DESPACHO Considerando que a reunião da STRANS com os estabelecimentos comerciais investigados ocorreu em 20/03/2017, nela tendo sido proposta a assinatura de termo de compromisso de cumprimento dos dispositivos legais referentes à reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência, efetivada na ocasião por apenas três estabelecimentos presentes, requisite-se à STRANS que informe se os demais estabelecimentos também firmaram o citado termo, encaminhando cópia dos novos termos assinados a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10(dez) dias úteis. Teresina-PI, 02 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

20/04/2017 09:01:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

concluso para despacho.

20/04/2017 08:54:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Efetuei a Juntada do Ofício nº 454/2017-GAB-STRANS, que presta esclarecimentos e encaminha relatório de vistorias nos empreendimentos.

27/03/2017 11:03:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício de nº 99/2017

27/03/2017 11:02:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida Notificação de nº 117/2017

27/03/2017 11:02:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2017 11:21:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 137/2014 SIMP: 000091-029/2015 DESPACHO Em face da documentação acostada às fls. 277/345 pela STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO e tendo em vista que foi noticiado na imprensa(TV Cidade Verde) acerca da realização de reunião naquele órgão para tratar das irregularidades na reserva de vagas em estacionamentos de nossa Capital, requisite-se àquela Superintendência informações sobre a citada reunião e as providências adotadas para regularizar as situações encontradas. Notifique-se o Reclamante acerca da documentação de fls. 277/307 e do teor deste despacho. Teresina-PI, 23 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

22/03/2017 12:22:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

22/03/2017 12:21:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 271/2017 - GAB - STRANS.

20/03/2017 10:32:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 90/2017, para que a STRANS envie as informações requisitadas no ofício de fl. 268.

20/03/2017 10:32:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2017 13:12:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 137/2014 SIMP: 000091-029/2015 DESPACHO Reitere-se o ofício de fls. 268, uma vez transcorrido o prazo de prorrogação concedido à STRANS. Conste do ofício, ainda, que aquela Superintendência deverá encaminhar a esta Promotoria de Justiça cópias das notificações encaminhadas aos estabelecimentos comerciais a que se refere o ofício de fl. 268, juntamente com o relatório das fiscalizações realizadas. Teresina-PI, 17 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

16/03/2017 11:18:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

16/03/2017 11:17:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo pleiteado pela STRANS à fl. 269 (ofício nº. 40/2017 ¿ GAB/STRANS) sem a apresentação de qualquer informação pela referida superintendência.

16/03/2017 11:17:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2017 10:06:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício 33/2017

21/02/2017 10:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 13:15:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Inquérito civil. N 137/2014 Aguarde-se resposta ao ofício encaminhado à fls. 272. Teresina, 14 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

14/02/2017 13:15:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2017 13:29:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Defiro a prorrogação de prazo pleiteado, até o dia 17/02/2017. Oficie-se a STRANS comunicando o deferimento do pedido e o novo prazo concedido.

02/02/2017 13:29:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2017 08:17:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/01/2017 08:15:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 040/2017-GAB/STRANS

17/01/2017 08:15:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2016 13:27:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 473/2016 para que a STRANS verifique o cumprimento da reserva de vagas para pessoas com deficiência e idosos nos seguintes locais de uso coletivo desta Capital: Pão de Açúcar Supermercados, Hiper Bom Preço, Riverside Shopping, Supermercado Atacadão, Extra Supermercado, Teresina Shopping, Supermercado Comercial Carvalho, Bar Seu Boteco.

13/12/2016 13:27:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2016 12:45:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 048/2015 DESPACHO Tendo em vista o disposto no art. 47, §§ 1º a 4º da Lei Brasileira da Inclusão, requisite-se à STRANS-Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina-Pi que verifique o cumprimento da reserva de vagas para pessoas com deficiência e idosos nos seguintes locais de uso coletivo desta Capital : Pão de Açucar Supermercados; Hiper Bom Preço; Riverside Shoping; Supermercado Atacadão; Extra supermercado; Teresina Shopping; Supermercado Comercial Carvalho; Bar Seu Boteco. Teresina-PI, 13 de dezembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

08/11/2016 13:36:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/11/2016 13:36:20 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorrido o prazo estabelecido no despacho de fl. 263, não houve manifestação por parte do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, junto a estes autos, sobre o laudo técnico requisitado às fls. 260/262. CERTIFICO e dou fé.

08/11/2016 13:33:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia do Memorando nº 321/2016-CPPT.

08/11/2016 13:32:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do Procedimento Administrativo nº 137/2014 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem.

08/11/2016 13:31:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada a Portaria nº 137/2016, convertendo o presente procedimento administrativo em Inquérito Civil.

08/11/2016 13:31:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2016 13:31:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/11/2016 13:26:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2016 13:09:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA : Despacho determinando a conversão do feito em inquérito civil, a juntada de cópia do Memorando nº 321/2016-CPPT, bem ainda que acautele-se o feito em Secretaria por 60(sessenta) dias.

12/09/2016 13:09:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2016 11:24:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado, expedi os Ofícios n° 282/2016 ao Exmo. PGJ e Ofício n° 283/2016 a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP, a fim de requisitar celeridade na elaboração do relatório técnico de vistoria.

18/08/2016 11:23:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Despacho determinando que seja reiterado o Memo n° 38/2016 à Coordenadoria de Pericias e Pareceres Técnicos do MP.

18/08/2016 11:23:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2016 11:12:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

REITERAR MEMO 38/2016

01/08/2016 11:11:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2016 11:34:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/07/2016 11:34:30 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão de decurso do prazo para que a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP enviasse relatório em resposta ao Memorando expedido.

16/03/2016 10:43:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 255, foi expedido o memorando 38/2016, requisitando que seja realizada pelos peritos do Ministério Público. a fiscalização nos estabelecimentos dos destinatários da Recomendação nº 007/2014, que são: Pão de Açucar Supermercado, Hiper Bom Preço, Riverside Shopping, Supermercado Atacadão, Extra Supermercado, Teresina Shopping, Supermercado Comercial Carvalho e Bar Seu Boteco.

16/03/2016 09:47:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2016 11:46:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Despacho determinando a realização de perícias nos estacionamentos dos locais de uso coletivo a quem foi expedida recomendação.

17/02/2016 12:59:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento dos autos a Promotora de Justiça para despacho.

17/02/2016 12:58:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Termo de Depoimento do Reclamante Maurilio Oliveira Sousa aos autos.

17/02/2016 12:56:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a juntada de documento (Termo de Depoimento do Declarante Maurilio).

17/02/2016 11:22:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2015 09:27:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedidos os Ofícios n° 402/2015 até o n° 407/2015-28ª PJT.

13/11/2015 09:25:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 65, Notifiquei os reclamantes a comparecer a esta Promotoria de Justiça no dia 18/11/2015, às 09hs e 09h30min, através das Notif. n° 560/2015 e 561/2015.

13/11/2015 09:17:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Despacho determinando que as partes sejam notificadas para se manifestar sobre os documentos de fls. 57/60 (Extra) e 62/63 (Seu Boteco). Determinou, ainda, que oficie-se as partes elencadas nos Ofícios de fls. 24/27 e 29/30, para que comprovem, mediante relatório fotográfico, o cumprimento da Recomendação n° 07/2014. Por fim, determinou que seja oficiado à STRANS requisitando informações acerca do cumprimento daquela recomendação.

13/11/2015 09:15:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento a Dra. Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, para despacho.

13/11/2015 09:15:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2015 11:24:23 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

22/09/2015 11:15:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

OFICIO Nº. 295/2015

22/09/2015 11:15:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2015 12:10:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual