07/05/2025 14:11:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0252/2025-GAB-33ª PJT enviado ao CSMP por meio do processo SEI nº 19.21.0208.0016579/2025-86.

06/05/2025 13:38:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

06/05/2025 13:37:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, não foi apresentado nenhum requerimento de retificação da ata. Teresina,  06 de maio de 2025.   Renata Biatri...

30/04/2025 10:09:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que lavrei a ata de audiência realizada nesta data e encaminhei ao representante da STRANS presente no ato instrutório, o qual poderá formular requerimento de retifica...

28/04/2025 14:34:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n. 20/2025

23/04/2025 13:15:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO: Retifico o despacho de ID 62278526, de modo que a audiência designada para o dia 30/04/2025 (quarta-feira) às 08h30, antes prevista para ocorrer presencialmente, em uma das salas de reuniã...

22/04/2025 12:38:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/04/2026, por RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho ID 62278526.

22/04/2025 12:12:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar situação de bloqueio irregular dos cartões de passe livre pelo SETUT. Em audiência realizada em 18.09.2024 (Id 60189333), a STRANS, na ...

22/04/2025 12:09:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2025 10:33:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que nesta data consultei o processo SEI 00077.001016/2025-86 e os documentos constantes no processo são os mesmo juntados ao ID 61868575.  Teresina, 12 de março de 2...

11/03/2025 09:24:17 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada de resposta ao Oficio n° 069/2025-GAB-33ª PJT, recebido nesta Promotoria de Justiça em 24.02.2025, apresentado por STRANS por meio do processo SEI nº 19...

11/03/2025 09:22:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2025 08:58:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que o Oficio n° 069/2025-GAB-33ª PJT foi entregue diretamente ao destinatário, no endereço físico  informado nos autos, conforme comprovante de recebimento juntado com esta ce...

18/02/2025 08:52:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2025 13:21:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO: Vistos em correição. Nada obstante a certidão ID 61571783, verifico que consta no ID 61379265, e-mail encaminhado pela STRANS em resposta ao Ofício n° 069/2025-GAB-33ªPJT, com link de ac...

12/02/2025 10:54:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorreu em 11.02.2025 o prazo para resposta ao Ofício nº 069/2025-GAB-33ª PJT dirigido à STRANS, sem qualquer manifestação. Teresina, 12 de fevereiro de 2025. ...

12/02/2025 10:52:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2025 12:23:53 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada de e-mail, recebido nesta Promotoria de Justiça em 28/01/2025, apresentado por STRANS em resposta ao Ofício nº 069/2025-GAB-33ªPJT. Teresina, 28 de ja...

27/01/2025 09:36:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 069/2025-GAB-33ªPJT enviado por meio físico.

20/01/2025 09:40:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2024 13:49:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO: Ante o teor da certidão de Id 60523594, requisite-se à STRANS, na pessoa do secretário titular da pasta, que envie a esta Promotoria de Justiça, em 10 (dez) dias úteis, o ato normativo da ...

21/10/2024 09:31:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorreu em 19/10/2024 o prazo concedido à STRANS para enviar a esta Promotoria de Justiça, ato normativo da STRANS a ser expedido cumprindo o recomendado na Recom...

19/09/2024 12:09:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para fins de conhecimento.

19/09/2024 12:08:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Segue anexo ata de audiência realizada em 18.09.2024.

21/08/2024 08:39:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ao Mandado de Notificação n. 90/2024. Teresina-PI, 21 de agosto de 2024.   Tatiana Ximenes Assessora da 33ªPJT -Mat. 15852

20/08/2024 12:37:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n. 90/2024 enviado por meio eletrônico.

20/08/2024 12:36:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2024 08:46:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2024 15:30:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2024 06:05:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

09/08/2024 15:48:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar bloqueio irregular dos cartões de passe livre pelo SETUT. Em atendimento a requisição ministerial, veiculada por meio do Ofício nº 391/...

01/08/2024 11:30:26 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada do Ofício nº 944/2024-GABS-STRANS (02 folhas) por meio do processo SEI nº 19.21.0378.0025549/2024-80 em resposta ao Ofício nº 391/2024-GAB-33ªPJT.   ...

01/08/2024 11:29:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2024 10:09:28 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada do comprovante de recebimento do Ofício nº 0391/2024-GAB-33ªPJT, bem como do protocolo SEI enviado ao e-mail desta promotoria.   Teresina,  19 de ju...

19/06/2024 09:09:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 0391/2024-GAB-33ªPJT ENVIADO ATRAVÉS DO E-MAIL DESTA PROMOTORIA.

19/06/2024 09:09:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2024 09:58:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0304/2024-GAB-33ªPJT enviado por SEI nº 19.21.0208.0017073/2024-40.

09/05/2024 09:55:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2024 09:25:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/03/2025, por RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: conforme despacho de ID 58678522.

22/04/2024 14:12:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Vistos em correição. Ao analisar os autos, verifica-se que expedida recomendação dirigida à STRANS, a qual não informou a esta Promotoria de Justiça o cumprimento da recomendação. Por ...

22/04/2024 13:04:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorrido o prazo não foi apresentada resposta ao Ofício nº 0900/2023-33ªPJT. Teresina, 22 de abril de 2024.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 3...

22/04/2024 13:01:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2023 09:50:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento ao despacho ID 57141796, procedi pesquisa no PJE sob o nº 0813492-50.2022.8.18.0140 e constatei que encontra-se com embargos de declaração com pendência de julgamento. ...

28/11/2023 10:27:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0900/2023-33ªPJT enviado por meio físico.

28/11/2023 10:19:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2023 10:45:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO: Conforme mencionado em certidão de ID 57140807, decorreu o prazo concedido à STRANS sem resposta ao Ofício nº 234/2023-33ªPJT. O despacho de ID 54987714 determinou a realização de pesqui...

25/09/2023 10:04:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 234/2023-33ªPJT dirigido à STRANS. Teresina, 25 de setembro de 2023.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª Promotoria...

07/03/2023 12:15:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 0243/2023-33ªPJT enviado ao CSMP  via SEI n. 19.21.0208.0007714.2023-51

01/03/2023 11:31:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/02/2024, por RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: cumprimento do despacho de ID 55217423.

01/03/2023 11:31:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2023 12:12:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Vistos em correição. Trata-se de inquérito civil tendo por objeto "APURAR SITUAÇÃO DE BLOQUEIO IRREGULAR DOS CARTÕES DEPASSE LIVRE PELO SETUT". Observo, de início, que a STRANS não est...

17/02/2023 11:59:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 234/2023 enviado à STRANS.

17/02/2023 11:51:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2023 14:40:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento ao despacho ID 54987714, nesta data procedi à pesquisa no PJE com o intuito de consultar o andamento do processo 0813492-50.2022.8.18.0140, tendo verificado que a última ...

09/02/2023 14:29:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2023 11:41:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

DESPACHO: Proceda-se a nova pesquisa no sistema PJe sobre o estado atual do processo 0813492-50.2022.8.18.0140, juntando-se aos autos o resultado da busca. Cumpra-se o despacho de ID 54921484. T...

19/01/2023 11:35:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2023 14:45:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Por meio do Ofício nº 620/2022-33ªPJ, de 22.10.2022 (ID 54598454), foi requisitado à STRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito: a) cópia da portaria da STRANS que dis...

18/11/2022 10:18:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta da STRANS ao ofício nº 620/2022. Teresina, 18 de novembro de 2022.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª Promotoria de Justiça Mat. 20046

26/10/2022 12:41:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/10/2022 09:52:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº620/2022 à STRANS

20/10/2022 12:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

18/10/2022 11:28:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o prazo parar resposta da STRANS ao Ofício nº531/2022-33ªPJT decorreu em 30/09/2022 sem qualquer manifestação por parte desta. Maria Clara Meneses Estagiária Mat...

18/10/2022 11:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2022 08:58:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/09/2022 09:13:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº531/2022 à STRANS.

14/09/2022 09:05:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2022 18:20:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da petição inicial e principais decisões referente ao processo nº 0813492-50.2022.8.18.0140 (ação ordinária movida pelo SETUT contra o MUNICÍPIO DE TERESINA/PI e a ETURB). Teresina, 05 de se...

05/09/2022 18:14:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento ao determinado na decisão ID 54205830, foi realizada pesquisa no sistema PJE e localizado o processo nº 0813492-50.2022.8.18.0140, que se...

26/08/2022 14:40:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Decreto Municipal nº 22.450, de 6 de maio de 2022, conforme determinado em decisão ID 54205830. Teresina, 26 de agosto de 2022.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª Prom...

19/08/2022 13:05:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO: Neste autos, recomendou-se à STRANS (ID 33753348) que: a) suspenda, imediatamente, a aplicação do art. 1º, § 3º, parte final, do art. 2º, do art. 3º, parte final e do art. 4º, parte final...

04/08/2022 12:32:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2022 13:27:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: MARINA SILVA RIBEIRO - Para Responsável pela Lotação: MARINA CASTRO SOARES

30/06/2022 22:55:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Cumpra-se a decisão de ID 53202475 com prioridade. Teresina, data da assinatura digital.   JANAÍNA ROSE RIBEIRO AGUIAR Promotora de Justiça

30/06/2022 22:49:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2022 21:45:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

21/03/2022 21:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2022 14:00:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/01/2022 13:57:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/12/2021 09:24:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/12/2022.
Justificativa da prorrogação: Novas diligências.

13/12/2021 10:31:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/12/2021 10:30:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/12/2021 10:26:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

03/11/2021 09:53:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2021 11:11:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2021 11:09:24 • ATOS COMUNS » Juntada

21/10/2021 11:09:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2021 10:19:38 • ATOS COMUNS » Juntada

24/09/2021 09:49:23 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2021 10:43:19 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2021 09:12:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2021 09:11:31 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2021 10:47:15 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

14/09/2021 10:46:28 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

14/09/2021 10:46:03 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

27/06/2021 17:30:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/06/2021 17:30:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2021 10:25:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/03/2021 20:52:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/03/2021 20:52:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2021 13:38:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 13:38:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

26/02/2021 13:37:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/02/2021 13:28:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/02/2021 13:21:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2021 09:28:53 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2021 11:09:14 • ATOS COMUNS » Juntada

04/02/2021 13:17:50 • ATOS COMUNS » Juntada

04/02/2021 13:14:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/02/2021 13:12:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/02/2021 10:29:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/02/2021 10:26:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/02/2021 10:25:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/01/2021 10:24:04 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2021 10:16:56 • ATOS COMUNS » Juntada

24/01/2021 20:58:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/01/2021 11:22:09 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2021 11:19:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2020 15:14:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/12/2020 15:14:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2020 09:09:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/11/2020 08:43:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/11/2020 17:09:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/11/2020 10:02:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/11/2020 09:57:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/11/2020 09:54:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/11/2020 12:14:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

09/11/2020 12:11:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/11/2020 11:16:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

16/10/2020 11:47:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/10/2020 11:33:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/10/2020 11:27:30 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2020 21:53:45 • ATOS COMUNS » Juntada

29/09/2020 09:55:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/09/2020 09:55:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2020 12:25:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do despacho exarado.

21/02/2020 12:23:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2020 13:40:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 23/2016 SIMP: 000099-029/2018 DESPACHO Em consulta ao Sistema SIMP observo que este Procedimento Preparatório se acha com o prazo de conclusão esgotado desde 27.01.2020 e ainda existem diversas diligências a serem realizadas, mormente em face da complexidade do caso, razão pela qual, primeiramente, PRORROGO o prazo de conclusão deste Procedimento Preparatório por mais 90(noventa) dias, até o dia 26.04.2020, a teor do art. 22 da Resolução nº 001/2008 do CPJ, com a necessária comunicação ao CSMP- Conselho Superior do Ministério Público Piauiense. Após, DETERMINO : 1- Seja solicitado ao CAODEC-Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania a emissão de parecer acerca das propostas de projetos de lei insertas às fls. 110/122; 2- A expedição de ofícios à SEMCASPI, à STRANS e ao SETUT para que prestem informações sobre o cumprimento das recomendações e determinações contidas no Termo de Audiência de fls. 94/97; 3- A notificação da Noticiante MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS para que se manifeste sobre a resposta do SETUT, juntada às fls. 123/128. Teresina-PI, 17 de Fevereiro de 2020. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

08/01/2020 08:58:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/01/2020 08:57:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada da manifestação oriunda do SETUT.

08/01/2020 08:57:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

R. HOJE. JUNTE-SE, APÓS CONCLUSOS.

08/01/2020 08:57:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 08:26:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

20/11/2019 08:25:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício nº 559-CHEF-GAB oriundo da SEMCASPI, com minutas de leis anexas.

20/11/2019 08:25:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina, 19 de novembro de 2019.

12/11/2019 11:26:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 923/2019.

12/11/2019 09:09:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Termo de Declaração prestado pela pessoa idosa MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.

12/11/2019 09:08:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO. R. hoje. Junte-se ao Procedimento Preparatório nº 18/2019 (SIMP 000091-029/2019). Oficie-se ao SETUT, requisitando informações sobre o caso. Teresina, 11 de novembro de 2019.

12/11/2019 09:08:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2019 08:17:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

18/10/2019 08:16:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Preparatório nº. 18/2019 SIMP nº 000091-029/2019 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido na determinação contida no item ¿5¿ do Termo de Audiência de fls. 94/97, sem que o representante da SEMCASPI realizasse a juntada da Minuta da Lei que versará sobre as modificações na Lei do Passe Livre do Idoso. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 18 de Outubro de 2019.

18/10/2019 08:16:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 08:20:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 842/2019-28ªPJT

03/10/2019 12:31:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do folder e da cópia de carteira do Passe Livre Municipal de pessoa idosa.

03/10/2019 12:30:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do modelo de Advertência utilizado pelo SETUT

03/10/2019 12:28:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Decreto Municipal n° 1.157, de 06.10.1988

03/10/2019 12:27:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo da audiência realizada em 03.10.2019

03/10/2019 12:19:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 11:30:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 617/2019.

23/09/2019 11:29:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 616/2019.

23/09/2019 11:29:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 615/2019.

23/09/2019 11:28:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 614/2019.

23/09/2019 11:28:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 613/2019.

23/09/2019 11:28:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 612/2019.

23/09/2019 11:26:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria nº 69/2019 de conversão NF 37/2019 em PP 18/2019.

23/09/2019 10:35:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

23/09/2019 10:35:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/09/2019 10:35:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2019 14:24:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Em consulta ao Sistema SIMP observo que esta Notícia de Fato se acha com o prazo de conclusão esgotado desde o dia 18.09.2019, e ainda existem diligências a serem realizadas, DETERMINO, de imediato, a CONVERSÃO destes autos em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, nos moldes do art. 2º, § 5° da Resolução Nº 23/2007 do CNMP, vez que o feito trata de direito coletivo de pessoas com deficiências. Após, DESIGNO audiência para o dia 03.10.2019 às 10hs, devendo ser notificados os representantes do CMDI, CONADE-Te, SETUT, STRANS, SEMCASPI e PGM-Teresina. Cumpra-se. Teresina-PI, 19 de Setembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

19/09/2019 14:24:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 07:59:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/07/2019 07:58:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. HOJE. JUNTE-SE, APÓS CONCLUSOS.

26/07/2019 07:57:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2019 09:12:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

24/07/2019 09:04:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício nº 2076/2019-GS oriundo da SEMCASPI.

24/07/2019 09:03:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina, 23 de julho de 2019.

24/07/2019 08:58:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2019 15:48:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 450/2019-28ªPJT à SEMCASPI

27/06/2019 15:48:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao Despacho exarado às fls. 37, prorroguei o prazo de tramitação desta Notícia de Fato no Sistema SIMP, bem ainda, expedi o ofício n° 450/2019-28ªPJT à SEMCASPI, reiterando o Ofício de fls. 16/17. CERTIFICO, ainda, que deixei de reiterar a solicitação de informações à STRANS, tendo em vista a juntada de resposta daquela Superintendência às fls. 38/66. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 27 de Junho de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

27/06/2019 15:48:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2019 15:31:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do despacho exarado às fls. 37

25/06/2019 08:49:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

25/06/2019 08:48:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício nº 1018/2019 oriundo da STRANS.

25/06/2019 08:47:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2019 13:13:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 37/2019 SIMP: 000091-029/2019 DESPACHO Em consulta ao Sistema SIMP observo que o prazo de conclusão destes autos restou esgotado em 20.06.2019 e ainda existem diligências a serem realizadas, razão pela qual PRORROGO o citado prazo por mais 90(noventa) dias, até a data de 18.09.2019, a teor do art. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP. Após, e considerando que o pedido de prorrogação de prazo apresentado pela STRANS data de 31.05.2019 sem que aquela Superintendência tenha encaminhado resposta ao aofíciod de fls. 18/19, determino a reiteração da solicitação ali contida. Reitere-se, ainda, o ofício de fls. 16/17, dirigido à SEMCASPI. Teresina-PI, 24 de Junho de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

12/06/2019 09:41:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

12/06/2019 09:40:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do ofício nº 941/2019 oriundo da STRANS.

28/05/2019 10:11:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do ofício nº 43 oriundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

28/05/2019 10:11:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2019 13:46:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 364/2019 à CONADE-TE

22/05/2019 13:45:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 363/2019 à CMDI

22/05/2019 13:45:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 362/2019 à SEMCASPI

22/05/2019 13:44:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 361/2019 ao SETUT

22/05/2019 13:44:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 360/2019 à STRANS

21/05/2019 14:20:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Termo de Abertura com Despacho inicial, em anexo.

21/05/2019 11:38:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual