16/12/2020 10:09:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação de arquivamento. Tendo em vista certidão expedida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, nesta data, realizo o arquivamento do presente procedimento no SIMP. Teresina-PI, 16 de dezembro de 2020. Vicente Gomes Técnico ministerial. Mat 320 Designado para auxiliar no esforço concentrado conforme Portaria PGJ/PI 2183/2020

16/12/2020 10:05:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:15:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2020 09:44:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 08:50:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 13:25:14 • ATOS COMUNS » Voto

23/06/2020 13:24:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2020 14:43:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/05/2020 09:35:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2020 10:46:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para fins de controle finalístico.

11/05/2020 10:45:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do despacho ministerial. JOSE MARTINS DE SOUSA JUNIOR. MATRÍCULA 212

11/05/2020 10:31:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMP.

11/05/2020 10:08:15 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS.

11/05/2020 10:04:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada dos autos digitalizados com a respectiva alteração para o formato eletrônico. JOSE MARTINS DE SOUSA JUNIOR. MATRÍCULA 212

03/03/2020 10:11:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2020 10:01:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do expediente retro, notadamente no que se refere a juntada de extrato SIMP do feito a Notícia de Fato nº 15/2020-000008.088.2020. Devolvo os autos para cumprimento das demais diligências.

02/03/2020 16:30:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DECISÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Procedimento Administrativo instaurado com base em mero indício, não confirmado durante o prazo ordinário, normativamente fixado para sua conclusão, deve ser arquivado por falta de justa causa. Trata-se de PA ¿ Procedimento Administrativo cujo mote é o suposto descaso e abandono da estrutura física do Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno em Picos-PI. Investigação instaurada de ofício em idos de 2017 a partir de procedimento preparatório encaminhado pelo Ministério Público Federal. Solicitou-se ao Governador do Estado do Piauí cópia do contrato firmado com a empresa SINART ¿ Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico. Em resposta, foram apresentados os documentos de fls. 61 a 176. Solicitou-se ao Secretário Estadual de Transportes informações acerca do atual estado de conservação do terminal rodoviário em referência, bem como quais as melhorias já implantadas, valores gastos, previsão de termino, etc. Em resposta, o secretário apresentou a documentação de fls. 208 a 247. Acionados por este órgão ministerial, o Corpo de Bombeiros e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Picos/PI realizou inspeção no Terminal Rodoviário, conforme fls. 261 a 270. Expediu-se ofício ao governo estadual buscando informações acerca da conclusão das obras do terminal em referência. Em resposta, este juntou os documentos de fls. 206 a 229. Pedido de auxílio à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP, notadamente para realização de perícia detalhada sobre a atual situação estrutural do terminal. Inexiste nos autos, até o momento, resposta à solicitação. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Preliminarmente, há de se ressaltar que toda e qualquer ação pública deve ser amparada em lastro motivador mínimo dotado de razoabilidade e proporcionalidade, não se podendo relegar dita regra constitucional a ação ministerial de investigar, ainda que em seara cível e/ou administrativa, mesmo com foco principiológico pro societa extremo. Atuação pública investigativa, sem qualquer espécie de prévia motivação específica, corresponde a ato discricionário eivado de pessoalidade, uma vez que não haveria, sequer notícia inicial justificante para dita atuação estatal, vicissitude que deve ser refugada, seja pelo princípio da razoabilidade, seja pelo princípio da impessoalidade e eficiência administrativa, seja, por fim, porque a destinação de força pública de investigação deve ser pautada em lastro fático mínimo, diga-se, justa causa. No presente caso, o cerne da demanda restringe-se a verificação de possível abandono e descaso das autoridades com o Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno em Picos-PI, não foram especificados quais problemas são enfrentados pelo terminal. Ademais, não há qualquer fato específico em portaria, vicissitude que dificulta extremamente o delinear e coerência investigativa, ensejando força laboral ministerial que deveria ser empregada em feitos dotados de maior probabilidade de sucesso. Por fim, até a presente data, decorridos 3 (três) anos da instauração do feito, este Parquet não tem fatos que confirmem o suposto abandono e/ou descaso do Poder Público, não sendo pertinente ao MP basear investigação apenas em conjecturas, sem mínimo lastro probatório e sem ter nenhuma irregularidade caracterizada, baseando e prolongando investigação sem fundamentação.

27/02/2020 12:34:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. PA. Arquivamento.

21/02/2020 07:48:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho e aguardo retorno do gabinete para atuação em Secretaria.

21/02/2020 07:46:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão que até a presente data não temos resposta para as últimas correspondências enviadas. José Martins de Sousa Júnior.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/11/2019 10:28:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do despacho que determina envio de documentos para o CACOP para diligências.

27/11/2019 10:27:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento de despacho ao CACOP para diligências.

26/11/2019 10:24:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia do contrato encaminhado ao CACOP para perícias.

30/08/2019 09:16:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

27/07/2019 19:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/03/2019 12:35:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/03/2019 12:35:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 14:52:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Procedimento Administrativo nº 14/2017 ¿ SIMP 000091-088/2015 DESPACHO Tendo em vista que as solicitações à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí devem ser realizados por meio do CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público e, este por sua vez, somente atuará quando as dúvidas do Órgão Ministerial forem devidamente especificadas, solicito que responda as seguintes questões: - Com relação a documentação colacionada às fls. 70/121, se existe regularidade na referida contratação, caso contrário, se houve dano ao erário e em qual valor; - Se a estrutura do Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno de Picos-PI, está em conformidade com os parâmetros de segurança, tanto para os funcionários que ali trabalham quanto aos cidadãos que diariamente passam por aquele local utilizando-se daquele serviço; Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Página 1 de 1

19/02/2019 14:52:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 07:35:44 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 14/2017 SIMP Nº 000091-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Processo AA.002.1.000672/19-10 da Secretária de Administração do Piauí referente ao ofício 06/2018 ¿ 1ª PJ que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Fevereiro de 2019.

14/02/2019 07:29:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 06/2019 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 10 de janeiro de 2019. (Ref. PA n. 14/2017 e SIMP n. 000091-088/2015). Ao Exmo. Sr., JOSÉ RICARDO PONTES BORGES Secretária Estadual de Administração do Piauí Av. Pedro Freitas, S/N, Bloco 01 ¿ Centro Administrativo, B. São Pedro. CEP n.: 64.018-900,Teresina-PI. ASSUNTO: Requisição de documentos. Excelentíssimo Senhor Secretário, Requisita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, que diante da cópia da perícia realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar, informe o cronograma das conclusões das obras do Terminal Rodoviário Zuza Baldoino em Picos-PI. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos

14/02/2019 07:26:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Procedimento Administrativo n° 14/2017 SIMP n° 000091-088/2015 DESPACHO Oficie-se o governo estadual, enviando cópia da perícia realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar, para que o prazo de 10 dias, informe o cronograma das conclusões das obras do Terminal Rodoviário Zuza Baldoino em Picos-PI. Baseado na complexidade do presente procedimento se verifica a necessidade da realização de perícia detalhada sobre a atual situação estrutural do Terminal Rodoviário Zuza Baldoino em Picos-PI assim, envie-se pedido ao setor de perícias do Ministério Público do Estado do Piauí para que, podendo realize perícia estrutural no Terminal Rodoviário Zuza Baldoino em Picos-PI. Picos, 1 de Novembro de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/01/2019 11:39:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 11:56:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/10/2018 16:32:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/10/2018 16:27:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Procedimentos Administrativos n. 122/2017 ¿ 000005-088/2016, 20/2017 ¿ 000077-088/2015, 14/2017 ¿ 000091-088/2015, 146/2017 ¿ 000239-088/2016 Certifico para os devidos fins que foi entregue a Coordenadora da Vigilância Sanitária de Picos, Lúcia Maria Neiva de Albuquerque Barros, cópias dos ofícios n. 496, 595, 797, 914/2018 e Recomendação 18/2018, sendo comunicada do prazo de 20 (vinte) dias a partir da presente data para apresentação de resposta. Picos, 30 de outubro de 2018. Jayane Francisca Estevão Barbosa Assessora Ministerial (Mat. 15346)

30/10/2018 16:27:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/08/2018 13:21:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2018 13:21:02 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 14/2017 SIMP Nº 000091-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 29/2018 Grupo Brasileiro de Promoção da Cidadania que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Agosto de 2018.

17/08/2018 13:20:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 496/2018 referente ao PA nº 14/2017 SIMP nº 000091-088/2015. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Visto. Picos-PI, 17 de Agosto de 2018.

17/08/2018 13:13:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que foram retiradas as fls. 276 a 285, correspondentes ao Ofício 174/2018 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Picos e juntadas ao PA 30/2017 e Simp 000002-088/2015. Certifico ainda que o Ofício supracitado faz menção ao Ofício 195/2018 pertencente a PA 14/2018 e Simp 00091-088/2015, mas o seu conteúdo está relacionado com o Ofício 795/2018 do PA 30/2017 e Simp 000002-088/2015. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Visto. Picos-PI, 08 de Agosto de 2018.

17/08/2018 13:12:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2018 07:59:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2018 07:59:20 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 14/2017 SIMP Nº 000091-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício N° 174/2018 ¿ Iolanda da Silva Portela em resposta aos Ofícios n° 195/2018 e 496/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Erika de Sá Luz, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 13 de Julho de 2018.

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/04/2018 11:09:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/04/2018 09:17:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico que o Procedimento Administrativo nº 14/2017 e Protocolo n° 000091-088/2015 não foi prorrogado o prazo no SIMP, pois a mesma foi cadastrado antes da implantação da Resolução 174 do CNMP. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 05 de Abril de 2018.

05/04/2018 09:16:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

TE VIEIRA Promotora de Justiça .0 MINISTÉRIO PILIÉLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Procedimento Administrativo n° 14/2017 ¿ SIMP 000091-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Procedimento Administrativo já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Reitere-se Oficio n° 195/2018_ de fls. 255, advertindo sobre o descumprimento injustificado. Expedientes necessários. Picos, 23 de março de 2018.

26/03/2018 08:26:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2018 12:39:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2018 12:38:35 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA Nº 14/2017¿ SIMP 000091-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 031/2018Cia. Dest./1º BBM. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 26 de Fevereiro de 2018..

26/02/2018 12:38:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2018 10:07:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta aos Ofícios nº 195, 196 e 197/2018. Picos, 15 de Fevereiro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

25/01/2018 12:38:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 197/2018 Picos - PI, 25 de Janeiro de 2018. Ao Sr. Oliveira Luz Coordenador da Defesa Civil de Picos Picos-PI Referente aos PA nºs 14/2017 ¿ SIMP 000091-088/2015. Senhor Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, vistoria no prédio do Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno em Picos. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

25/01/2018 12:29:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 196/2018 Picos - PI, 25 de Janeiro de 2018. À Exma. Sra. Ana Cléia Diniz dos Santos Comandante da Cia Destacada de Picos-PI Picos-PI Referente aos PA nºs 14/2017 ¿ SIMP 000091-088/2015. Senhora Comandante, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar a Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, vistoria no prédio do Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno em Picos. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

25/01/2018 11:03:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 195/2018 Picos - PI, 25 de Janeiro de 2018. À Sra. Rita de Cassia, Coordenadora da Vigilância Sanitária de Picos Picos-PI Referente aos PA nºs 14/2017 ¿ SIMP 000091-088/2015. Senhora Coordenadora, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar a Vossa Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias, vistoria no prédio do Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno em Picos. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

25/01/2018 09:51:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O C E R T I D Ã O Certifico que o Procedimento Administrativo nº 14/2017 e Protocolo n° 000091-088/2015 não foi prorrogado o prazo no SIMP, pois a mesma foi cadastrado antes da implantação da Resolução 174 do CNMP, como mostra copia do e-mail, anexa. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 25 de Janeiro de 2018.

25/01/2018 09:44:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico que a Notícia de Fato nº 30/2015 e o Inquérito Civil Público 31/2015 não foram arquivados e nem comunicado ao CSMP, pois o primeiro foi convertido em ICP 31/2015 e este no Procedimento Administrativo nº 14/2017 e Protocolo n° 000091- 088/2015. Certifico ainda que os mesmos estavam convertidos, mas apensados ao PA nº 14/2017. Após constatar o equívoco, organizei o procedimento e numerei as páginas. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 25 de Janeiro de 2018. Rua Joaquim

25/01/2018 09:22:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Notícia de Fato n° 30/2015 Inquérito Civil Público n° 31/2015 Procedimento Administrativo de n° 14/2017 SIMP n° 000091-088/2015 Assunto: Descaso e abandono por parte das autoridades com a estrutura física do Terminal Rodoviário Zuza Baldoino de Picos-PI. DECISÃO Trata-se de Noticia de Fato e Inquérito Civil Público instaurados a fim de apurar o descaso e abandono por parte das autoridades com a estrutura física do Terminal Rodoviário Zuza Baldoino de Picos-PI Após consulta ao acervo de feitos extrajudiciaíS da 13 Promotoria de Justiça de Picos-PI, constatou-se a existência de Procedimento Administrativo de n° 14/2017 e SIMP n°000091-088/2015, procedimento este que versa pelo mesmo objeto. Destarte, tendo em vista a litispendência entre os feitos, determino o arquiva-mento dos presentes procedimentos, nos termos do art. 9°, da Lei n. 7.347/85, comu-nicando ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público e procedendo a juntada dos documentos originais ao PA n° 14/2017. Considerando que o prazo do Procedimento Administrativo 14/2017 já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público. Requisite-se vistoria à Vigilância Sanitária, ao Corpo de Bombeiros à Defesa Civil, no prazo de 20 (vinte) dias, no prédio do Terminal Rodoviário. Expedientes necessários. Picos, 13 de dezembro de 2017. ROMANA L ITE VIEIRA Promotora de Justiça

25/01/2018 08:21:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 11:05:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 05:11:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 20:55:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista que este procedimento é para acompanhamento e fiscalização da gestão do terminal rodoviário e que até agora não se vislumbra qualquer irregularidade. Determino que estes autos aguardem 90 dias e venham novamente conclusos.

29/05/2017 08:42:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente ao PA N° 14/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000091-088/2015 Certifico para os devidos fins, que recebi o Ofício nº 190/2017 em resposta à notificação nº 93/2017 1ª PJ PICOS.e, na data de 29/05/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 29 de Maio de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

29/05/2017 08:32:10 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao Procedimento Administrativo N° 14/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000091-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 190/2017 da Secretaria estadual de Transportes em resposta à notificação 93/2017 1ª PJ PICOS; b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 09 a 49. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 29 de Maio de 2017.

29/05/2017 08:22:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do PA n° 14/2017 e Protocolo n° 000091-088/2015 o Ofício nº 190/2017 em resposta à notificação 93/2017 1ª PJ PICOS Picos, 29 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

03/03/2017 09:32:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

03/03/2017 09:29:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE NOVAMENTE O GOVERNO DO ESTADO PARA INFORMAR A ATUAL SITUAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE PICOS.

10/02/2017 08:28:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

10/02/2017 08:27:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

10/02/2017 08:27:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

10/02/2017 08:26:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

10/02/2017 08:23:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 17/2017 ¿ 1ª PJPICOS (Instauração de Procedimento Administrativo - PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados. CONSIDERANDO que trata-se de procedimento para acompanhamento de serviços de transportes públicos, converta-se em Procedimento Administrativo, corrigindo-se, assim, a taxonomia, conforme determinação da Corregedoria Geral. RESOLVE: CONVERTER o Inquérito Civil Público nº 31/2015 em Procedimento Administrativo, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sr. ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 09 de Fevereiro de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

10/02/2017 08:21:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

INSTAURA-SE PA, LOGO APOS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

10/02/2017 08:21:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2017 08:21:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/02/2017 08:11:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, CONVERTE-SE EM PA, CORRIGIDO-SE, ASSIM, A TAXONOMIA CONFORME DETERMINA RECOMENDAÇÃO CGMP-PI Nº 02/2017 CORREGEDORIA GERAL DO PIAUÍ E A RESOLUÇÃO CNMP Nº 63/2011.

09/02/2017 11:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2016 08:16:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao ICP N° 31/2015 PJPICOS e do Protocolo Nº 000091-088/2015 Em 12 de Abril de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

06/10/2016 07:57:27 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 31/2015 PJPICOS e do Protocolo Nº 000091-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Contrato do Estado do Piauí com a Empresa SINART; b) Tabela de Classificação de Níveis de Falha dos Terminais Rodoviárias de Picos, Teresina e Floriano. Que segue(m) numerado(s) fls. 08 a 122. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Bruna Michele Bezerra Gomes, ____________________________. Picos, 12 de Abril de 2016.

05/10/2016 10:36:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 31/2015 o Contrato do Estado do Piauí com a Empresa SINART e a Tabela de classificação de Níveis de falha dos Terminais Rodoviárias de Picos, Teresina e Floriano. Picos, 12 de Abril de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

05/10/2016 10:36:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 20/2016 -1ª PJ DE PICOS/PI Picos-PI, 03 de Fevereiro de 2016 Vossa Excelência, José Wellington Barroso de Araújo Dias Governador do Estado do Piauí ASSUNTO: Inquérito Civil Nº 31/2015 /Protocolo n°000091-088/2015-1ª PJ de Picos Excelentíssimo Senhor Governador, De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, venho por meio deste solicitar a Vossa Senhoria que seja encaminhado a este órgão ministerial ,no prazo de 15 dias corridos, da data do recebimento deste,para que encaminhe a esta promotoria uma cópia do contrato do Estado do Piauí com a empresa SINART- Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico. Segue anexa a cópia da peça inaugural. Respeitosamente, Bruna Michele Bezerra Gomes Estagiária Ministerial Mat. 1427 Picos, 03 de Fevereiro de 2016. Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

05/10/2016 09:59:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se o Governador do Estado do Piauí para que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento desta, uma cópia do contrato do Estado do Piauí com a Empresa SINAERT - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turismo. Enviar cópia da abertura do Procedimento. Picos, 01 de fevereiro de 2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

05/10/2016 09:17:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 10:22:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2016 15:49:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/04/2016 12:44:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Referente ao ICP n°31/2015 -Protocolo Nº 000091-088/2015. Nesta data, faço juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Contrato do Estado do Piauí com a empresa SINART; b) Tabela de Classificação de Níveis de falha dos Terminais Rodoviárias de Picos,Teresina e Floriana; Que segue(m) numerado(s) fls.08 a 53. E, para constar, lavro e assino o presente. Termo de Juntada. Eu, Bruna Michele Bezerra Gomes, ____________, Estagiária Ministerial. Picos, 12 de Abril de 2016.

12/04/2016 11:52:34 • ATOS COMUNS » Juntada

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2015 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/10/2015 08:52:39 • ATOS COMUNS » Apensamento

T E R M O D E A P E N S A M E N T O Processo Principal (ICP nº 31/2015) Aos 02 dias do mês de OUTUBRO do Ano de 2015, por ordem da Exma. Promotora Dra. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA, apensou-se aos autos deste Inquérito Civil Público de Nº 31/2015 a Notícia de Fato 30/2015 ¿ 1ª PJPicos e o Procedimento Administrativo nº 1.27.001.000244/2015-78, tendo como interessado principal o Sr. Francisco Borges Leal, que trata do descaso e abandono das autoridades com a estrutura física do terminal Rodoviário Zuza Balduíno na Cidade de Picos - PI. Com este fim e para constar, eu, ISMAEL BEZERRA NELSON, lavrei o presente termo, que vai por mim assinado. Picos, 02 de OUTUBRO de 2015. ______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355

05/10/2015 08:35:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 31/ 2015 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta 1ª Promotoria de Justiça, por meio da Notícia de Fato ¿ NF 1.27.001.000244/2015-78 e o Procedimento Preparátorio ¿ PP 1.27.001.000244/2015-78, nos quais apresentam representação formulada pelo Sr. Francisco Borges Leal encaminhando cópia de matéria públicada no site do Jonal da Ciade em 20/04/2015, na qual denúncia o descaso e abandono das autoridades com a estrutura física do terminal Rodoviário Zuza Baldoíno na Cidade de Picos - PI. CONSIDERANDO que o inquérito civil é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública visando a reparação de atos lesivos ao patrimônio público. RESOLVE: CONVERTER em Inquérito Civil a Notícia de Fato nº 30/2015, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sr. ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, atendendo ao disposto no art. 6º, §1º da Resolução CNMP nº 23/2007, para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 02 de Outubro de 2015. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

02/10/2015 10:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2015 10:40:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/09/2015 11:11:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2015 14:49:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da NF 09/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 11 dias de Setembro de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

10/09/2015 13:27:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da NF 30/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 10 dias de Setembro de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

10/09/2015 13:18:45 • ATOS COMUNS » Anexação

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - PP 1.27.001.000244/2015-78 Apresentam representação formulada pelo Sr. Francisco Borges Leal encaminhando cópia de matéria públicada no site do Jonal da Ciade em 20/04/2015, na qual denúncia o descaso e abandono das autoridades com a estrutura física do terminal Rodoviário Zuza Baldoíno na Cidade de Picos - PI

10/09/2015 13:11:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

N O T Í C I A D E F A T O Nº 30/2015 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta 1ª Promotoria de Justiça, por meio da Notícia de Fato ¿ NF 1.27.001.000244/2015-78 e o Procedimento Preparátorio ¿ PP 1.27.001.000244/2015-78, nos quais apresentam representação formulada pelo Sr. Francisco Borges Leal encaminhando cópia de matéria públicada no site do Jonal da Ciade em 20/04/2015, na qual denúncia o descaso e abandono das autoridades com a estrutura física do terminal Rodoviário Zuza Baldoíno na Cidade de Picos - PI. CONSIDERANDO a necessidade de inicialmente averiguar a veracidade dos fatos, visto que, ainda não há material suficiente à abertura de Procedimento Preliminar nem Inquérito Civil Público; RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO INFORMAL PARA A JUNTADA DE PEÇAS DE INFORMAÇÃO E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS. NOMEIA-SE o Técnico Ministerial ISMAEL BEZERRA NELSON para secretariar os trabalhos; VENHAM os autos conclusos para deliberação. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 09 de Setembro de 2015. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

10/09/2015 13:11:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual