15/09/2023 17:13:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/02/2021 08:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2019 11:34:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a atribuição do Ministério Público Federal para apurar irregularidades na aplicação de verbas federais, encaminho o procedimento de Inquérito Civil nº 215/2018 (SIMP: 000091-097/2018), para adoção das providências cabíveis.

16/10/2019 11:33:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que protocolei eletronicamente no sistema do Ministério Público Federal o Inquérito Civil nº 215/2018- SIMP: 000091-097/2018. Certifico, ainda, que os autos físicos foi arquivado em pasta própria nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI.

14/10/2019 10:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 10:42:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio de atribuições e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para adoção das providências cabíveis, nos termos do voto da Relatora, Julgado em 23.08.2019, na 1315ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/10/2019 10:42:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 15:01:47 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades na malversação de verbas públicas, por parte do ex-prefeito municipal de Bonfim do Piauí/PI e do Secre­tário Municipal de Finanças, no que tange a construção/ampliação da adutora para abas­tecimento de água na localidade Castanhei­ras, zona rural. Declínio de atribuição em favor do Ministério Público Federal, sob o fundamento de que o objeto deste inquisitório versa sobre possível desvio ou uso indevido de verbas provenientes de convênio federal. Interesse da União implicitamente caracteri­zado. Súmula Nº 208 do STJ. Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal, por desvio de verba sujeita a pres­tação de contas perante órgão federal. Ho­mologação do declínio de atribuição, nos termos do Art. 9-A da Resolução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao Ministério Público Federal.

23/08/2019 15:01:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 13:00:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/07/2019 11:03:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Procedimento de Inquérito Civil nº 215/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 0 volume, com folhas numeradas de 02 a 322, ao Conselho Superior do Ministério Público.

11/07/2019 11:45:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 315/318, encaminhando a decisão de Declínio de Atribuição, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

11/07/2019 08:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Pelo exposto, tratando-se de verba federal, sujeita a prestação de contas em órgão federal, declino a atribuição ao Ministério Público Federal. Submeto o presente declínio à homologação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Publique-se.

11/07/2019 08:54:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 13:32:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 08 de julho de 2019.

08/07/2019 13:30:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação- CPL de Bonfim/PI, em resposta ao ofício nº 540/2019.

19/06/2019 13:13:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados, por e-mail, pela Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí/PI, em resposta ao ofício nº 539/2019. Armário A 2- P I

19/06/2019 13:13:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 10:34:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, recebi o email em anexo, do Escritório de Advocacia FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, para protocolo dos documentos, que seguem, em resposta ao oficio nº 539/2019, SIMP 000091-097/2018 do INQUÉRITO CIVIL nº 215/2018.

19/06/2019 10:34:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2019 12:05:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 539/2019 e 540/2019-3ª PJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário A 2- P I

31/05/2019 12:05:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 12:36:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A2, aguardando AR.

16/05/2019 12:35:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofícios 539/2019 e 540/2019 remetidos ao setor de expedição.

16/05/2019 12:34:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 540/2019

16/05/2019 12:34:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 539/2019

16/05/2019 12:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

.

16/05/2019 12:28:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 12:12:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC 215/2018 (SIMP: 000091-097/2018), com folhas numeradas de 02 a 80, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macêdo Araújo .

03/05/2019 12:12:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 690/2018, 691/2018 e 692/2018, sem qualquer manifestação por parte dos noticiados.

18/02/2019 11:29:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:28:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:28:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 13:11:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

17/01/2019 07:58:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

01/11/2018 08:51:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2018 procedi a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 690/2018, 691/2018, 692/2018 e 672/2018- PR/SRN

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/09/2018 08:36:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 25 dias do mês de setembro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 672/2018, 690/2018, 691/2018 e 692/2018-PR/SRN. O procedimento segue AGUARDANDO AR.

17/09/2018 08:37:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE1 à Prefeitura Municipal de:' Bonfim do Piauí o encaminhamento a esta Promotoria de justiça Regional de São Raimundo Nonato, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca dos serviços supostamente prestados construção/ampliação da adutora para abastecimento de água na Localidade Castanheiros zona rural do Município de Bonfim do Piauí/PI, pela empresa LM Construtora (CNPJ: 41.522.210/0001-27), no convênio FUNASA TC/PAC n° 0444/2011 e contrato n° 18/2012, encaminhando todos os documentos relativos à contratação de tais prestadores de serviço, no período de 2012 a 2017, com as notas de empenho respectivas;

17/09/2018 08:36:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE ex-gestores do Município de Bonfim do Piauí/PI, Sr. PAULO HENRIQUE RIBEIRO e Sr. JOÃO NEY 'RIBEIRO, para, querendo, prestarem esclarecimentos sobre os fatos, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando-se cópia do Pedido de Providências de fls. 03/08;

17/09/2018 08:35:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria nº 101/2018

17/09/2018 08:35:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2018 08:35:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/09/2018 08:31:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 11:30:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusos os autos da NF nº 54/2018 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

05/09/2018 10:19:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que desmembrei dos autos da Notícia de Fato nº 46/2018 e instaurei os seguintes prcedimentos: NF nº 52/2018- apurar irregularidades em licitações para realização de pavimentação de ruas e avenidas; NF nº 53/2018- sobre a construção do ginásio e quadra poliesportiva; NF nº 54/2018- para apurar irregularidades na construção de adutora e NF nº 55/2018- apurar irregularidades no serviço de coleta de lixo e resíduos sólidos. Certifico, também, que os autos original da NF nº 46/2018 irá apurar irregularidades consistente em fraudes no transporte escolar.

05/09/2018 10:19:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual