15/07/2019 09:25:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado e homologado pelo CSMP

15/07/2019 09:24:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade) - Tipo de Distribuição: Automática

11/07/2019 12:54:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 51/2013 (SIMP nº 000092-022/2017). Origem: 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar supostos atos de improbidade administrativa caracterizados pelo recebimento de verbas públicas da Prefeitura Municipal de Teresina e pela não prestação de contas dos exercícios financeiros de 2008, 2009 e 2010, pela FECEPI ¿ Federação de Entidades Comunitárias do Estado do Piauí. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Fernando Ferreira dos Santos. Relatora: Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão (substituindo o Dr. Luís Francisco Ribeiro). Apurar supostos atos de improbidade administrativa caracterizados pelo recebimento de verbas públicas da Prefeitura Municipal de Teresina e pela não prestação de contas dos exercícios financeiros de 2008, 2009 e 2010, pela FECEPI. Procedimento instaurado após representação feita pelo Sr. Jailton Alves Pinto, Secretário Especial dos Direitos da Juventude - FECEP. Na 1292ª sessão ordinária, o E. Conselho Superior do Ministério Público converteu o julgamento do presente procedimento em diligência, determinando o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para que fosse averiguada a eventual ocorrência de dano ao erário, em observância à Súmula 01 do CSMP-PI e ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. Em nova manifestação, a douta Promotora de Justiça pautou pelo arquivamento do feito, considerando que, no caso em exame, restou demonstrado a legalidade e regularidade da destinação do montante em questão, conforme documentação anexada aos autos. Homologação do arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/05/2019 11:06:51 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

SESSÃO 1309

20/05/2019 10:58:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2019 10:55:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2019 12:04:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

17/04/2019 13:18:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo o presente feito a Secretaria deste Egrégio Colegiado, para que proceda a redistribuição. Em virtude do instituto da prevenção

17/04/2019 12:15:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 08:28:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/04/2019 13:01:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha IC para análise e homologação de arquivamento

10/04/2019 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Arquivamento ICP 51-2013 SIMP nº 92-022-2017.

10/04/2019 12:59:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 11:19:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

26/02/2019 11:19:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2019 11:50:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do ofício nº 183/2019/GAB/SEMEC aos autos do ICP nº 51/2013.

18/01/2019 11:50:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 11:55:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 159/2018 enviado à SEMEC solicitando informações.

06/12/2018 11:54:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em prosseguimento determinando, dentre outras medidas, seja oficiado à SEMEC.

19/11/2018 13:47:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática

19/11/2018 13:47:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2018 09:36:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2018 09:38:08 • ATOS COMUNS » Voto

1292ª Sessão Ordinária.

24/09/2018 09:06:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2018 09:56:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

07/08/2018 12:29:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha IC para análise e homologação de arquivamento.

06/08/2018 11:49:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ICP 51-2013 SIMP 000092-022-2017

06/08/2018 11:49:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:21:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora lotada na 35ª promotoria em razão de ter sido revogada a minha portaria de designação

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/10/2017 12:42:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual