17/10/2025 12:13:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2025 09:44:17 • ATOS COMUNS » Juntada

18/09/2025 09:43:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/09/2025 06:01:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: João Marcel Evaristo Guerra - Para Responsável pela Lotação: Myrian Lago

28/08/2025 13:14:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

28/08/2025 13:14:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 824/2025- PJCDH

28/08/2025 12:10:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2025 12:07:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 823/2025-PJCDH

28/08/2025 12:06:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2025 06:00:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ERLANY AMORIM DA SILVA - Para Responsável pela Lotação: Myrian Lago

25/08/2025 08:39:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/08/2026, por ERLANY AMORIM DA SILVA - 49ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Análise dos autos

25/08/2025 08:39:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

15/08/2025 12:32:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2025 12:32:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2025 12:24:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Limk da audiência pública: https://mppimpbr-my.sharepoint.com/my?id=%2Fpersonal%2Ferlany%5Fsilva%5Fmppi%5Fmp%5Fbr%2FDocuments%2FAUDI%C3%8ANCIA%20P%C3%9ABLICA%2D%20000092%2D034%2D2024

23/06/2025 09:29:40 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2025 09:28:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2025 06:00:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: DANIELLE MIRANDA GONCALVES - Para Responsável pela Lotação: Myrian Lago

18/06/2025 10:49:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 612/2025-PJCDH Teresina-PI, 17 de Junho de 2025 Ao Exmo. Sr. DR. ENZO SAMUEL MD. Presidente da Câmara Municipal de Teresina

18/06/2025 10:48:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 611/2025-PJCDH Teresina-PI, 17 de Junho de 2025 Ao Exmo. Sr. DR. EDGAR CARNEIRO FILHO MD. Secretário Municipal de Finanças de Teresina

18/06/2025 10:46:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 608/2025-PJCDH Teresina-PI, 17 de Junho de 2025 Ao/À Ilmo(a) Sr(a). MD. Coordenador(a) da Casa de Passagem Casa do Caminho

18/06/2025 10:45:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 605/2025-PJCDH Teresina-PI, 17 de Junho de 2025 À Exma. Sra. DRA. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA MD. Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

18/06/2025 10:43:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 602/2025-PJCDH Teresina-PI, 17 de Junho de 2025 Ao/À Exmo(a). Sr(a). MD. Coordenador(a) da Pastoral do Povo de Rua

18/06/2025 10:42:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 599/2025-PJCDH Teresina-PI, 17 de Junho de 2025 Ao(À) Ilmo(a). Sr(a). MD. Coordenador(a) do Consultório na Rua de Teresina

18/06/2025 10:36:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 606/2025-PJCDH Teresina-PI, 17 de Junho de 2025 Ao(À) Ilmo(a). Sr(a). MD. Coordenador(a) do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua de Teresina - Centro POP

18/06/2025 10:33:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 610/2025-PJCDH Teresina-PI, 17 de Junho de 2025 Ao/À Exmo(a). Sr(a). MD. Coordenador(a) da Pastoral do Povo de Rua

18/06/2025 10:29:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 609/2025-PJCDH Teresina-PI, 17 de Junho de 2025 Ao Exmo. Sr. DR. MARCO ANTÔNIO AYRES MD. Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação de Teresina - SEMPLAN

18/06/2025 10:29:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 607/2025-PJCDH Teresina-PI, 17 de Junho de 2025 Ao(À) Ilmo(a). Sr(a). MD. Coordenador(a) do Consultório na Rua de Teresina

18/06/2025 10:28:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/06/2025 11:32:16 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2025 09:47:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Edital de Audiência Pública

11/06/2025 12:54:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/05/2025 08:59:38 • ATOS COMUNS » Juntada

07/05/2025 08:59:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2025 09:58:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 427/2025-PJCDH Teresina-PI, 30 de Abril de 2025 À Exma. Sra. DRA. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA MD. Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

06/05/2025 09:57:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 426/2025-PJCDH Teresina-PI, 30 de Abril de 2025 Ao Exmo. Sr. DR. MARCO ANTÔNIO AYRES MD. Secretário Municipal de Planejamento de Teresina - SEMPLAN

06/05/2025 09:56:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2025 11:31:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2025 11:30:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/04/2025 11:30:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2025 11:12:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2025 11:11:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/02/2025 09:47:02 • ATOS COMUNS » Juntada

27/02/2025 09:46:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2025 12:27:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 231/2025-PJCDH Teresina-PI, 25 de Fevereiro de 2025 À Exma. Sra. DRA. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA MD. Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de T...

26/02/2025 12:26:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2025 09:23:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/02/2025 09:23:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2025 12:37:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o prazo de 10 (dez) dias, constante do ofício n. 066/2025, expirou in albis na data de 30.01.2025.   Era o que havia a certificar.   Teresina-...

13/02/2025 12:36:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2025 09:05:06 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2025 09:04:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2025 11:33:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 066/2025-PJCDH Teresina-PI, 17 de Janeiro de 2025 À Exma. Sra. DRA. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA MD. Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Ter...

17/01/2025 11:32:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2025 10:04:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/12/2024 12:17:10 • ATOS COMUNS » Juntada

06/12/2024 12:15:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2024 11:37:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 1057/2024-PJCDH Teresina-PI, 03 de Dezembro de 2024 À Exma. Sra. DRA. MARIA DO SOCORRO BENTO NETA MD. Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Te...

06/12/2024 11:36:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2024 10:42:03 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2024 13:10:08 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2024 13:08:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/11/2024 09:21:22 • ATOS COMUNS » Juntada

01/11/2024 09:20:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2024 13:57:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 936/2024-PJCDH Teresina-PI, 31 de Outubro de 2024 Ao Exmo. Sr. Dr. Márcio José Lima Salmi MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Sul de Teresina

31/10/2024 13:56:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 934/2024-PJCDH Teresina-PI, 31 de Outubro de 2024 Ao Exmo. Sr. DR. ADI BRITO DE SOUSA JÚNIOR MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas de Teresina - SAAD Sudeste ...

31/10/2024 13:43:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 935/2024-PJCDH Teresina-PI, 31 de Outubro de 2024 Ao Exmo. Sr. DR. LUCAS QUEIROZ MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas de Teresina - SAAD Sudeste

31/10/2024 13:42:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 933/2024-PJCDH Teresina-PI, 31 de Outubro de 2024 Ao Exmo. Sr. DR. JOSÉ ALBERTO RODRIGUES GUIMARÃES MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas de Teresina - SAAD Cen...

31/10/2024 13:41:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2024 13:34:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/09/2024 14:19:22 • ATOS COMUNS » Juntada

24/09/2024 14:18:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/09/2024 10:47:18 • ATOS COMUNS » Juntada

24/09/2024 10:46:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/09/2024 10:45:19 • ATOS COMUNS » Juntada

24/09/2024 10:44:24 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2024 12:06:45 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2024 12:05:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/09/2024 12:04:20 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2024 12:01:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/09/2024 12:11:32 • ATOS COMUNS » Juntada

18/09/2024 12:09:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2024 11:48:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 732/2024-PJCDH Teresina-PI, 18 de Setembro de 2024 À Exma. Sra. Dra. Tatiana Marreiros Guerra Dantas MD. Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

18/09/2024 11:48:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2024 11:46:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2024 11:42:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 731/2024-PJCDH Teresina-PI, 18 de Setembro de 2024 À Exma. Sra. DRA. SOCORRO BENTO MD. Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina

18/09/2024 11:39:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 730/2024-PJCDH Teresina-PI, 18 de Setembro de 2024 Ao Exmo. Sr. DR. GLAUCO DE OLIVEIRA CASTRO MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Rural - SAAD Rural

18/09/2024 11:38:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 729/2024-PJCDH Teresina-PI, 18 de Setembro de 2024 Ao Exmo. Sr. Dr. Márcio José Lima Salmi MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Sul de Teresina

18/09/2024 11:37:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 728/2024-PJCDH Teresina-PI, 18 de Setembro de 2024 Ao Exmo. Sr. DR. LUCAS QUEIROZ MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas de Teresina - SAAD Sudeste

18/09/2024 11:36:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 727/2024-PJCDH Teresina-PI, 18 de Setembro de 2024 Ao Exmo. Sr. DR. ADI BRITO DE SOUSA JÚNIOR MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas de Teresina - SAAD Sudeste...

18/09/2024 11:34:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 726/2024-PJCDH Teresina-PI, 18 de Setembro de 2024 Ao Exmo. Sr. DR. JOSÉ ALBERTO RODRIGUES GUIMARÃES MD. Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas de Teresina - SAAD ...

18/09/2024 11:33:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2024 13:02:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/09/2024 10:21:19 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2024 10:19:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/09/2024 10:18:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2024 11:34:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2024 11:34:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2024 11:34:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2024 10:03:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: JULIANA JALES CUNHA PACHECO - Para Responsável pela Lotação: Myrian Lago

25/07/2024 13:02:58 • ATOS COMUNS » Juntada

25/07/2024 13:02:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2024 11:45:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 530/2024-PJCDH Teresina-PI, 25 de Julho de 2024     À Exma. Sra. Dra. Tatiana Marreiros Guerra Dantas MD. Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretaria Mu...

25/07/2024 11:45:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 529/2024-PJCDH Teresina-PI, 25 de Julho de 2024     À Exma. Sra. DRA. SOCORRO BENTO MD. Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina S...

25/07/2024 10:53:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentos que originaram a instauração

25/07/2024 10:51:56 • ATOS COMUNS » Juntada

25/07/2024 10:49:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

25/07/2024 10:33:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual