16/12/2020 10:53:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

16/12/2020 10:51:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2020 10:49:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 10:33:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2020 10:31:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/11/2020 09:18:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2020 10:57:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2020 10:57:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/09/2020 07:58:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/08/2020 09:09:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/08/2020 10:16:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/03/2020 11:17:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em face do retorno das férias.

06/03/2020 13:23:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio dos autos em decorrência de férias da servidora.

20/02/2020 09:12:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 18:20:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para o Diretor de Sede por falta de indicação do Diretor de Secretaria em SIMP, para fins de cumprimento do Ato PGJ 931.

18/02/2020 18:16:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NF SIMP 000092-063/2017 DESPACHO R. hoje para análise. Trata-se de Notícia de Fato instaurada para apurar potencial crime de falsidade ideológica na autorização de loteamento em imóvel foreiro, com requisição à Policia Civil de instauração de IPL. Ante o exposto, DETERMINO o seguinte: A) certifique-se nos autos o atendimento à solicitação contida no Ofício nº 69/2020.092-063/2017, qual seja, encaminhamento de cópia da portaria do IPL requisitado; B) sendo positiva a certificação, proceda-se ao cumprimento integral do despacho retro; se negativa, reitere-se solicitação à Polícia Civil no Município de Campo Maior. Após, concluso. Campo Maior/PI, 18 de fevereiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/02/2020 14:21:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

03/02/2020 09:00:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise quanto ao Retorno Externo a 5ª DPC.

14/01/2020 13:50:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 69/2020.092-063/2017 - SUPJCM - MPPI. Requisição de instauração de Inquérito Policial, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/01/2020 13:48:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 69/2020.092-063/2017 - SUPJCM - MPPI. Requisição de instauração de Inquérito Policial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/01/2020 09:13:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 69/2020.092-063/2017 ¿ SUPJCM ¿ MPPI. Requisição de instauração de Inquérito Policial.

10/12/2019 15:14:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 15:13:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000092-063/2017 DESPACHO R. hoje para análise. Considerando a notícia de prática de possível crime de falsidade ideológica na autorização de loteamento em imóvel foreiro; Considerando que a Delegacia de Polícia Civil não faz uso de sistema informatizado para requerimento de instauração de Inquérito Policial; DETERMINO o seguinte: a) sejam os autos desarquivados a fim de que tramitem concomitantemente em sistema eletrônico e fisicamente, com as devidas certidões para que os autos físicos e eletrônico contenham os mesmos documentos; b) encaminhe-se os autos físicos originais à 5ª DPC no Município de Campo Maior requisitando a instauração de Inquérito Policial para apurar a potencial prática do tipo descrito no art. 299 do Código Penal, com os devidos registros em SIMP; c) após, solicite-se ao DRP cópia da portaria de instauração do respectivo IPL. Campo Maior/PI, 10 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

30/11/2019 14:20:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

11/11/2019 09:15:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de autos digitalizados.

08/11/2019 11:45:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição.

08/11/2019 11:44:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos digitalizados PARTE IV.

08/11/2019 11:43:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos digitalizados PARTE III.

08/11/2019 11:41:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos digitalizados PARTE II.

08/11/2019 11:40:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos digitalizados PARTE I.

08/11/2019 09:34:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CONVERSÃO EM DIGITAL.

06/11/2019 10:42:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de autos para fins de conversão em autos digitais.

24/10/2019 12:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para digitalização, inserção em SIMP com alterações necessárias e encaminhamento à assessoria.

24/10/2019 11:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

24/10/2019 11:12:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

18/10/2019 11:31:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2019 09:04:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/03/2019 09:11:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe os autos a Secretária do Colégio de Procuradores de Justiça pelo oficio 165/2019

22/03/2019 09:11:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 10:14:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DECISÃO DE CONVALIDAÇÃO E JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EM CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

18/03/2019 09:52:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2019 08:54:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

15/03/2019 08:54:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

15/03/2019 08:53:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 13:04:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 09:42:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Interposição de Recurso

LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS, brasileiro, casado, Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, entrância final, vem, com base no Art.16, inciso VIII, alínea ¿b¿1, da LC-12/93, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO à decisão proferida pela Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça, por delegação do PGJ, acerca do Conflito de Atribuições instaurado no bojo do procedimento extrajudicial de Procedimento de Investigação Criminal nº001/2017 (SIMP nº 092-063/2017), entre a 1ª e a 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, relativamente em matéria criminal. A referida decisão determinou que o presente procedimento fosse distribuído entre as 1ª, 3ª e 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, com fundamento de que se trata de ¿Procedimento de Investigação Criminal¿ e ao argumento de que as 03 PJ´s citadas possuem atribuições concorrente, em matéria criminal. Assim, vem apresentar RECURSO para revisão da referida decisão, argumentando a inexistência de concorrência em atribuições criminais, bem como a não evidência de matéria criminal, prima face, bem como a falta de racionalidade de coexistir duplicidade de investigação, além, de arguir a ausência de delegação da poderes de dirimir conflito de atribuições.EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, DUPLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS (NO INÍCIO OU NO FINAL), SEM ANÁLISE PRÉVIA E COM REDIRECIONAMENTO GENÉRICO. Têm-se observado, como nesse caso em concreto, a assoldada geração de procedimento, notadamente Notícia de Fato, seja na fase inicial, por cópia e duplicação de alguma demanda da área cível e, imediata, remessa à área criminal, sem qualquer análise mais acurada, no sentido de identificar (mesmo em tese, de forma não definitiva) os elementos de conduta criminal, ou seja, a identificação concreta de uma conduta que, em tese, constitui crime. Isto tem gerado dois tipos de problemas.O primeiro é da falta de racionalidade dos recursos ministeriais, inclusive com repercussão na eficiência. Isto porque coloca dois órgãos de execução em investigações paralelas, uma no âmbito civil e outra no âmbito criminal, quando se poderia otimizar a investigação em um âmbito e exportar o trabalho resultante da investigação para o outro órgão de execução que detenha as atribuições na seara criminal. O segundo problema, que chama a atenção em razão do desperdício, se circunscreve na remessa do procedimento sem qualquer análise preliminar acerca da existência de fato criminoso, geralmente com a cláusula ¿para providências de lei¿, fls. 03 deste procedimento, e ¿para adoção das medidas legais cabíveis¿ ou ¿para apuração de possível ilícito penal¿, encontrados em outros procedimentos. Daí, quando se procede a acurada análise da matéria, ou seja, uma reanálise, haja vista que a matéria já fora objeto de análise em outro órgão de execução, se descobre que não existe qualquer ilícitos penal, ou após identificar o ilícito, verifica-se que o mesmo já se encontra prescrito.É como se o órgão de execução que primeiro analisou a matéria, nada entendesse da esfera penal. Com efeito. Não constitui invasão de atribuições quando, na esfera cível, se relata: ¿ocorreu ¿isto¿ e, em tese, constitui o crime descrito no tipo penal tal, etc., portanto faço remessa¿. Chega-se ao cúmulo de, arquivando um Inquérito Civil Público, por não ter encontrado fato típico de Improbidade Administrativa, remeter cópia dos autos para que a esfera criminal, faça uma reanálise, e as vezes proceda uma outra investigação (oitivas de pessoas, etc.) a procura de algum fato típico penal, uma tarefa de ¿procurar agulha no palheiro¿.Ante o exposto, argui nulidade da decisão impugnada em razão de ausência de delegação dos poderes de dirimir conflito de atribuições, argui a necessidade da edição de ato normativo de instrução, orientação e de recomendação aos órgãos ministeriais, notadamente distribuidores, e, no mérito, requer o provimento do recurso para determinar que a distribuição da presente notícia de fato, seja realizada exclusivamente à 3PJ

26/02/2019 09:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2019 10:19:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2019 10:15:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Automática

07/02/2019 10:05:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 10:31:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2019 10:29:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Núcleo Criminal - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual

24/01/2019 10:28:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

14/01/2019 10:27:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Autos encaminhe ao Núcleo das Promotoria de Justiça de Campo Maior /PI pelo oficio 003/2019

14/01/2019 09:23:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 09:15:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

18/12/2018 09:12:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2018 08:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

14/03/2018 08:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

14/03/2018 08:43:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2018 14:14:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM O OFÍCIO Nº 164/2018

26/02/2018 17:04:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Preparar remessa ao PGJ - conforme decisão acostada nos autos

26/02/2018 16:52:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

decisão retratração PGJ

19/02/2018 13:23:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2018 11:52:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

19/02/2018 11:52:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

07/02/2018 08:34:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

29/01/2018 13:30:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/01/2018 08:02:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 11:42:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

25/01/2018 11:41:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

25/01/2018 11:41:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2018 11:59:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Conflito de competência » Negativo

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Antonia Barbosa de Sousa Melo

08/01/2018 11:55:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Antonia Barbosa de Sousa Melo

Despacho suscitando conflito de competência e envio de ofício ao Procurador Geral de Justiça

08/01/2018 11:52:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2017 13:25:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2017 13:09:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cláudio Bastos Lopes (Substituido por Luciano Lopes Nogueira Ramos) - Tipo de Distribuição: Manual

25/10/2017 12:56:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMETER A PROMOTORIA CRIMINAL

18/10/2017 10:50:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Desta feita, declino de atribuições para conhecer o aspecto penal do presente em favor de uma das PJ/Criminais de Campo Maior/PI. Assim, remeta-se, por distribuição, a uma das unidades ministeriais dotadas de atribuições penais originárias para conhecer do feito. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP.

18/10/2017 10:47:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2017 15:26:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações de portaria anexa

15/05/2017 15:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

15/05/2017 15:26:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/04/2017 09:57:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PARA DESPACHO INICIAL.

20/04/2017 09:56:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em cumprimento a despacho ministerial em SIMP na NF 000383-063/2015, extraí cópia da referida notícia e registrei a Notícia de Fato Penal de nº 000092-063/2017, tendo como objeto a prática de possível crime de falsidade ideológica na autorização de loteamento em imóvel foreiro. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___________________ Servidor.

20/04/2017 09:00:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual