Acompanhamento de Processos

Processo: 000092-174/2017

Comarca: Piracuruca
1ª Instância
Data de Registro no MP: 21/02/2017 08:16:21
Data/Hora da Consulta: 23/08/2025 11:11:09
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Nº Processo de Origem:

PP 03/2018 convertido em IC 07/2019

Promotor:

Promotoria:

Jorge Luiz da Costa Pessoa

2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO CIVIL » Obrigações » Espécies de Contratos » Sistema Financeiro da Habitação » Programas de Arrendamento Residencial PAR

Partes

Representado:

Município De Piracuruca

Representante:

Moradores Do Município De Piracuruca Beneficiados Pelo Programa Minha

Histórico de Movimentações

11/10/2021 11:45:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Arquivado em 11/10/2021.

11/10/2021 11:44:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

07/10/2021 14:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

07/10/2021 14:45:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

05/10/2021 14:05:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

05/10/2021 13:00:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

16/09/2021 09:08:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

08/09/2021 09:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

24/08/2021 09:06:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/08/2021 13:52:07 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

10/08/2021 15:38:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/07/2021 00:31:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

31/05/2021 09:11:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/03/2021 08:38:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

12/03/2021 12:17:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

12/03/2021 12:13:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

12/03/2021 12:11:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

12/03/2021 11:07:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

12/03/2021 11:05:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

11/03/2021 08:55:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

10/03/2021 11:16:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

10/03/2021 11:13:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

10/03/2021 11:12:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

08/03/2021 12:03:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

24/02/2021 11:53:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

18/02/2021 11:08:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

10/02/2021 12:29:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

02/02/2021 11:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/01/2021 11:58:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

21/01/2021 09:36:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:12:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:12:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:11:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:11:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:10:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:10:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:09:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:09:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:09:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:08:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:08:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:07:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:07:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:07:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 15:06:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 14:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/01/2021 13:06:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

19/01/2021 14:05:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

19/01/2021 14:04:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

19/01/2021 12:09:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

12/01/2021 18:41:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

08/01/2021 09:12:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

08/01/2021 09:09:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

08/01/2021 09:07:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

17/12/2020 11:34:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

17/12/2020 11:33:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

17/12/2020 11:30:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

15/12/2020 10:08:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

11/12/2020 14:09:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

11/12/2020 10:01:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

13/10/2020 12:09:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

13/10/2020 12:02:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

13/10/2020 12:02:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

08/10/2020 09:16:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

08/10/2020 09:12:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

08/10/2020 09:10:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

02/09/2020 09:14:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

02/09/2020 09:08:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

29/08/2020 11:14:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

29/08/2020 11:11:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

29/08/2020 09:39:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

28/08/2020 11:28:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

28/08/2020 11:21:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

28/08/2020 10:58:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/08/2020 09:49:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/08/2020 09:43:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/08/2020 09:41:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/08/2020 09:41:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

10/08/2020 10:39:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

10/08/2020 10:27:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

10/08/2020 10:18:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

10/08/2020 10:16:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

21/07/2020 09:07:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

21/07/2020 09:06:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

21/07/2020 09:05:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

08/07/2020 09:16:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

08/07/2020 09:16:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

06/07/2020 11:00:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

06/07/2020 10:59:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

19/06/2020 10:21:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

19/06/2020 10:19:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

17/06/2020 09:24:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

17/06/2020 09:23:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

04/06/2020 14:14:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

04/06/2020 14:13:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

02/06/2020 14:12:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

02/06/2020 14:11:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/05/2020 12:33:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

20/05/2020 12:30:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

19/05/2020 14:19:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

19/05/2020 14:18:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

30/04/2020 17:55:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Conforme certidão acostada aos autos e tendo por base o novo Ato PGJ nº 1002/2020 expedido em 29 de abril, alterando o Ato PGJ nº 995/2020, determino que aguardem os autos em cartório até 15 de maio de 2020. Decorrido o prazo, conclusos para deliberações.

30/04/2020 17:54:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

28/04/2020 15:03:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Eu, Filipe Machado Magalhães Amorim, estagiário da promotoria de justiça (mat. 2161), certifico o não cumprimento do despacho retro, em decorrência da suspensão dos prazos regulamentado no Ato PGJ n° 995/2020, que segue em anexo. E, para constar, lavro assino presente certidão.

28/04/2020 15:03:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

19/03/2020 13:43:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Em 20/04/2020 notifique-se a Sra. Socorro de Maria Mendes de Carvalho para prestar esclarecimentos, por escrito, em até 10 dias.

19/03/2020 12:34:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que em cumprimento integral ao despacho de fl. 305 retro, realizei busca no Google e encontrei como sócia da empresa Construtora Construir Planejamento e Construções ¿ LTDA a sra. Socorro de Maria Mendes de Carvalho. Certifico, outrossim, a juntada dos dados da empresa e relatório do BID. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/03/2020 12:17:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Diligencie para identificare qualificar os sócios da construtora, com notificação para prestar esclarecimentos em data a ser aprazada. PCA, 18/03/2020

27/01/2020 11:50:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico que decorrido o prazo não houve resposta ao ofício nº 568/2019, constante na fl. 303, referente ao Inquérito Civil nº 07/2019. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/11/2019 12:52:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Em 19/11/2019, Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, assessora de Promotoria de Justiça (mat.15630), certifico que cumpri integralmente o despacho constante na fl. 301, do presente IC nº 07/2019. E faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 568/2019 solicitando à Construtora Construir/THE informações acerca deste procedimento, expediente (s) devidamente encaminhado via correios, segue cópia.

19/11/2019 12:48:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Reiteração do Ofício nº 190/2019 e nº 466/2019 ¿ MPE/GAB/2ªPJP. REQUISITAR no prazo de 10 (dez) dias úteis, as informações anteriormente requisitadas.

14/11/2019 17:11:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Conforme certidão de fl. 300 constatando a ausência de resposta do ofício nº 466/2019 determino reiteração do ofício, com as advertências de praxe. Constatado novamente ausência de resposta, conclusos para as devidas providências. Cumpra-se. Piracuruca-PI, 14 de novembro de 2019.

14/11/2019 14:49:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico que decorrido o prazo não houve resposta ao ofício nº 466/2019, referente ao Inquérito Civil nº 07/2019. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

04/11/2019 08:39:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico a prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito Civil por mais 01 (um) no, sendo feita a devida prorrogação no SIMP, de 04 (quatro) de novembro de 2019 para 03 (três) de novembro de 2020, para apuração de maiores esclarecimentos a respeito do procedimento. Certifico, outrossim, que deixei de abrir vista imediata eis que aguarda, no prazo, resposta ao ofício n º 466/2019. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

04/11/2019 08:34:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/11/2020.
Justificativa da prorrogação: 296

04/11/2019 08:33:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

CONSIDERANDO a certidão de fl. 295, constatando que, mesmo após a conversão, o prazo de tramitação do presente feito encontra-se expirado; CONSIDERANDO a imprescindibilidade da realização de outros atos ou conclusão de diligências. DETERMINO, com fulcro no art. 9º, caput, da Resolução CNMP nº. 23/2007, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. CUMPRA-SE. Expedientes necessários.

04/11/2019 08:22:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat. 15630), certifico que, mesmo após a conversão, o presente procedimento encontra-se com o seu decurso do prazo estabelecido no art. 9º da Resolução nº 23/2007. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/10/2019 12:08:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que cumpri integralmente o despacho de fl. 292 retro, referente ao Inquérito Civil Nº 07/2019, encaminhando ofício nº 466/2019. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/10/2019 12:07:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Ofício nº 466/2019 - MPE - 2ª PJP.

09/10/2019 11:33:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Reitere-se ofício de fls. 209, requisitando-se novamente as informações, com advertências de praxe. Piracuruca, 07/10/2019.

25/09/2019 10:12:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que decorrido o prazo não houve resposta ao ofício nº 190/2019/2019, de fl. 289, referente ao Inquérito Civil Nº 07/2019. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

25/09/2019 10:12:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

06/08/2019 10:26:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

06/08/2019 10:25:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/11/2019.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

06/08/2019 10:24:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/11/2018.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

06/08/2019 10:24:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/11/2017.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

06/08/2019 10:23:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/11/2016.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

06/08/2019 09:59:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

30/07/2019 11:07:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Ofício GP nº 116/2019 - Prefeitura Municipal de Piracuruca.

30/07/2019 11:07:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

19/07/2019 08:30:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Ofício nº 190/2019 - MPE - 2ª PJP.

19/07/2019 08:13:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Ofício nº 189/2019 - MPE - 2ªPJP.

19/07/2019 07:51:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Oficie-se a empresa responsável pela construção de referidas edificações para que informe as razões do não cumprimento do contrato. Piracuruca, 17/07/2019.

19/07/2019 07:49:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Oficie-se o município com vias a obter informações acerca da construção de casas no bairro esplanada em parceria com o Ministério das Cidades. Piracuruca, 17/07/2019.

19/07/2019 07:49:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

10/05/2019 11:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/02/2019 10:21:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Face ao tempo de tramitação do presente feito e com fulcro no artigo 7º, da Resolução CNMP nº. 174/2017 e em atendimento às Recomendações da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí1, DETERMINO A CONVERSÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL, expedindo-se a respectiva Portaria instauradora. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí e o CACOP-MP/PI acerca de referida conversão.

18/02/2019 10:21:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

18/10/2018 08:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2018 12:37:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

RESOLVE: Converter os autos da Notícia de Fato nº 03/2014 em Procedimento Preparatório nº 03/2018, procedendo-se as anotações em livro próprio e demais providências de costume, determinando, desde logo: a) A publicação da presente Portaria no Diário dos Municípios e Diário de Justiça, afixando-a no local de costume; b) Ciência ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção-CACOP/MPPI; c) Nomeio a servidora Ingrid Maria Fernandes Menezes Castro para secretariar os trabalhos, sob termo de compromisso; d) Arquive-se cópia da presente Portaria em pasta própria desta 2ª Promotoria de Justiça

26/01/2018 08:00:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL

22/01/2018 10:52:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

NOTIFICAÇÃO nº 03/2018

22/01/2018 10:51:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

NOTIFICAÇÃO nº 02/2018

22/01/2018 10:49:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

NOTIFICAÇÃO nº 01/2018

22/01/2018 10:44:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Tendo em vista o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da presente Notícia de Fato, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 90 (noventa dias), nos termos do art. 03º, da resolução 174/2017 do CNMP.

25/07/2017 13:32:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Ofício 387/2017 CAIXA

25/07/2017 12:36:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

21/07/2017 11:24:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Ofício nº 258/2017- COBANSA COMPANHIA HIPOTECÁRIA

21/07/2017 11:23:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

16/05/2017 12:26:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Ofício nº 159/2017 - MPE ¿ 2ª PJP Responsável pelo Departamento de Engenharia do Banco COBANZA

16/05/2017 12:25:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Ofício nº 158/2017 - MPE ¿ 2ª PJP Responsável pela Construtora Construir Planejamento e Construções

16/05/2017 12:24:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Ofício nº 157/2017 - MPE ¿ 2ª PJP Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal

16/05/2017 12:23:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

1. A reiteração dos ofícios nº 282/2014, 283/2014 e 284/2014 nº 104/2015, com as advertências de estilo para os casos de recusa, retardamento ou omissão. 2. A numeração e rubrica de todas as folhas do procedimento.

08/05/2017 11:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2017 10:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/02/2017 08:26:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática

21/02/2017 08:26:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 23/08/2025 01:10:41