01/07/2024 14:34:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

11/06/2024 09:03:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1395ª sessão ordinária, realizada em 24 de maio de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto ...

27/05/2024 14:13:50 • ATOS COMUNS » Voto

10/04/2024 12:35:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2024 12:33:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2024 12:57:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/03/2024 11:39:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2024 12:04:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 165/2024, encaminhado ao CSMP, para decisão de homologação de Arquivamento. 

21/03/2024 12:02:42 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Na presente data, procedo à juntada do comprovante de recebimento da Notificação nº 72/2024. Uruçuí, 21 de março de 2024 João Henrique Alves da Silva Téncnico Ministerial do MPPI M...

21/03/2024 10:51:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 71/2024, encaminhada ao MPF de Floriano/PI.

19/03/2024 13:42:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 72/2024, encaminhada via e-mail, ao Procurador Geral do Município de Uruçuí.

12/03/2024 09:23:09 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Na presente data, procedo à juntada do comprovante da publicação do Despacho de Arquivamento no Diário Ofícial do MPPI. Uruçuí, 12 de março de 2024. João Henrique Alves da Silva Té...

28/02/2024 08:45:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em anexo.

28/02/2024 08:44:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em anexo.

20/02/2024 12:57:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO Na presente data, faço os autos conclusos ao Gabinete da 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI para novas deliberações. Uruçuí, 20 de fevereiro de 2024.  

20/02/2024 12:54:22 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Na presente data, procedo à juntada de resposta ao Ofício nº 20/2024. Uruçuí, 20 de fevereiro de 2024  

30/01/2024 12:19:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 20/2024, entregue em mãos ao Procurador-Geral do Município de Uruçuí/PI.

17/01/2024 13:20:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento das diligências determinadas no Despacho Ministerial retro

17/01/2024 13:18:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em anexo.

23/10/2023 12:45:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO Na presente data, ante a ausência de resposta, faço os autos ao Gabinete da 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI para novas deliberações. Uruçuí, 23 de outubro de 2023. Jo...

26/09/2023 09:24:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 442/2023, encaminhado à PGM, via e-mail. 

18/09/2023 13:53:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento da diligência determinada no Despacho Ministerial retro.

18/09/2023 13:52:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Ministerial.

01/09/2023 06:15:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/05/2023 13:22:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2023 09:51:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

25/04/2023 12:13:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2023 12:12:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício n°

25/04/2023 12:11:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2023 08:27:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Na presente data, após decorrido o prazo, sem resposta ao ofício encaminhado, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí.

16/03/2023 11:25:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do Ofício nº 110/2023 entregue no dia 16/03/23.

16/03/2023 08:23:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 110/2023, referente ao IC nº 11/2018, encaminhado por meio físico à Procuradoria de Uruçuí. Aguardando confirmação de recebimento.

15/03/2023 14:46:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2023 14:45:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

25/10/2022 09:02:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, após decorrido o prazo, sem resposta aos ofícios encaminhados, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI.

06/10/2022 10:06:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 721/2022-2ªPJ/Uruçuí, reiteração do Ofício nº 672/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao IC nº 11/2018, entregue à Procuradoria de Uruçuí no dia 06/10/22.

26/09/2022 10:50:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do Ofício nº 672/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao IC nº 11/2018, entregue em mãos, no dia 23/09/22, ao Procurador Geral do Município de Uruçuí-PI.

22/09/2022 10:38:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 672/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao IC nº 11/2018, encaminhado por meio físico à Procuradoria de Uruçuí. Aguardando AR.

22/09/2022 09:37:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2022 09:36:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

02/05/2022 10:32:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO Na presente data, faço os autos ao Gabinete da 02ª Promotoria de Justiça, para novas deliberações. João Henrique Alves da Silva Técnico Ministerial Matrícula 397

02/05/2022 10:20:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. JULGADO EM 04.04.2022, NA 1356ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI

16/04/2022 15:16:44 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto

17/01/2022 09:52:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2022 09:49:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/12/2021 11:09:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/11/2021 08:58:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2021 13:49:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 12:31:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

04/10/2021 12:03:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2021 11:36:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2021 11:04:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

04/10/2021 11:04:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2021 10:40:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/04/2021 09:53:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2021 09:53:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/02/2021 14:09:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/01/2021 11:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2021 11:23:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/01/2021 11:23:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 08:57:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 08:57:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/08/2020 08:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2020 08:47:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 79/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 04 de fevereiro de 2020 Referente ao IC n° 11/2018 SIMP: 000092-206/2018 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

03/02/2020 13:59:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Assim, considerando que ainda há circunstâncias que precisam ser melhor esclarecidas, uma vez que o Município também informou, que em relação ao montante atual da d ívida, só seria possível a Receita Federal efetuar a consolidação da referida dívida no âmbito da Secretaria Federal do Brasil, bem como, que ajuizaria as ações cabíveis no sentido de responsabilizar os ex gestores assim que a Receita Federal consolidasse o valor total da dívida, sendo assim, havendo a necessidade de realização

03/02/2020 13:56:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2020 10:17:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2020 10:10:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1 O presente inquérito civil foi instaurado em 09 de março de 2018 para apurar se houve, por parte do gestor municipal, apropriação de valores retidos a título de contribuição previdenciária no ano de 2012; 2 Nos autos do Procedimento Preparatório n 1.27.002.000346/2017 45, constatou se que as Secretarias de Educação, Saúde e de Assistência Soc ial do Município de Uruçuí, deixaram de prestar as informações à previdência social GFIP, para a competência referente ao ¿3ª salário de 2012; 3 Oficiado para prestar informações, o Município informou que acerca dos débitos de contribuições previdenci árias não repassadas no ano de 2012, foi aderido um parcelamento no ano de 2013 de acordo com a Lei nº 12.810/2013, que parcelou os débito até fevereiro de 2013, no entanto, não teve como precisar o débito somente em relação ao ano de 2012, e que somente s eria possível quando a Receita Federal consolidasse o débito conforme a MP nº 778/207; 5 Assim, considerando que ainda há circunstâncias que precisam ser melhor esclarecidas, uma vez que o Município também informou, que em relação ao montante atual da d ívida, só seria possível a Receita Federal efetuar a consolidação da referida dívida no âmbito da Secretaria Federal do Brasil, bem como, que ajuizaria as ações cabíveis no sentido de responsabilizar os ex gestores assim que a Receita Federal consolidasse o valor total da dívida, sendo assim, havendo a necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente inquérito civil em um ano, retroagindo à data do seu término; 6 Ainda em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 7 Assim, dando continuidade às apurações, REQUISITO ao Município de Uruçuí, que informe se a Receita Federal já consolidou o valor total da dívida, referente ao débito das contribuições previdenciárias não repassadas no ano de 2012, conforme a MP nº 778/2017,

16/01/2020 10:09:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 07:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000808-206/2017 foi apensado.

26/02/2019 07:23:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 11:56:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 03/04/2018

03/04/2018 11:55:37 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 122/2018

03/04/2018 11:55:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 10:29:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PORTARIA Nº 25/2018 IC Nº 11/2018 Assunto: apurar se houve, por parte do gesto municipal, apropriação de valores retidos a título de contribuição previdenciária no ano de 2012.

13/03/2018 10:14:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 25/2018 IC Nº 11/2018 Assunto: apurar se houve, por parte do gesto municipal, apropriação de valores retidos a título de contribuição previdenciária no ano de 2012.

13/03/2018 10:14:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática